A GRANDE E INDISPENSÁVEL PERGUNTA

Presidente Bolsonaro! O texto abaixo, expressa nossa opinião sobre o tema abordado. 

Cabe ao Senhor, em nosso entendimento, adotar a medida proposta ou outras que lhe pareçam mais adequadas, assim, deixamos por Vossa conta o Constitucional e Democrático trato do assunto. 

 

Passamos a expor o que PENSAMOS:  ontem, 23/11, o ministro Moraes indeferiu pedido apresentado pelo PL sobre inconsistências apresentadas em mais de 250.000 urnas utilizadas no 2º turno das eleições 2022 - assunto que diz respeito diretamente a Vossa Excelência e ao General Braga Netto, candidatos, respectivamente, a presidente e vice-presidente da República Federativa do Brasil. [clique aqui, para ler na íntegra da representação]

 

O indeferimento não surpreendeu ninguém, por ser pública e notória, devido recorrentes decisões,  a imparcialidade daquela autoridade em relação ao Senhor. 

A surpresa foi que mesmo se tratando de um pedido cuja apresentação encontra ampara no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição Federal, o ministro Moraes não encaminhou a inicial para um acurado exame do amparo legal da representação, não solicitou pareceres especializados, não submeteu a representação ao plenário do TSE - o que seria natural, tendo em vista ter a petição amparo na CF e a importância do assunto.

Aliás, já no despacho na  inicial o ministro Moraes, praticamente,   negou o pedido - é o que se depreende das exigências que apresentou e o prazo exíguo, e inviável, para o seu atendimento  e,  no mesmo já estabelecer a penalidade de indeferimento da inicial se as exigências não fossem atendidas em 24 horas, contadas da data daquele despacho. Mais grave é que o ministro Moraes condenou sem nenhuma discussão, exame e fundamentação, o PL ao pagamento de multa no absurdo valor de R$ 22.000.000,00 - mantendo a conduta de quem aplica a veículos que valem menos de R$ 50.000,00, multa horária de                R$ 100.000,00.

 

Concretizado o esperado, os seus apoiadores tinham como certo que Vossa Excelência e o general Braga Netto, como partes interessadas, usariam do direito assegurado pela Constituição Federal e recorreriam de imediato ao Supremo Tribunal Federal, que daria o tratamento  devido e necessário, ao recurso, com os trâmites e provável restabelecimento da Justiça e Legalidade ao tema - tudo em rigorosa conformidade  com o texto constitucional e demais leis vigentes.

Só que para surpresa de todos, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA foi efetuado,até o presente momento,  para corrigir o absurdo relatado. 

Presidente BOLSONARO, Vossa Excelência recebeu quase 60.000.000 de votos no segundo turno em comento, mas NÃO É DONO DELES - foram  dados ao Senhor e seus eleitores que esperam e confiam que tanto por parte do Senhor quanto do general Braga Netto todos os esforços serão envidados para que o assunto seja reexaminado - e a sua VITÓRIA apontada na representação se concretize - o DIREITO DE RECORRER é indiscutível, afinal, ainda, vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Cabe ao Senhor provocar, dentro da legalidade, o Supremo Tribunal Federal, que com sua decisão deixará claro se vivemos, ou  não, em um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

 

Respeitosamente, 

 

Blog Prontidão Total 

 

Campanha eleitoral - STF e TSE perdem tempo ao tentar censurar a internet - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Nesta terça-feira (22), eu encontrei na sala de recuperação do Hospital de Olhos de Brasília o homem que vai dividir a chapa eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro: o general Braga Netto. Ele acabava de fazer uma cirurgia de catarata. Chegou a contar que tem catarata num olho só e que o outro não vai precisar.

Mas o que eu estava fazendo na sala de recuperação? Eu fiz uma blefaroplastia, que é a retirada daquela cortina pesada do excesso de pálpebras que vai fechando os olhos da gente. Está tudo bem, espero que já nesta quarta-feira (23) eu possa voltar a gravar vídeos.

Feito esse registro, volto ao assunto Braga Netto para dizer que ele próprio confirmou que será vice de Bolsonaro. Na verdade, é uma garantia política tê-lo como vice, sem ligação ou compromisso com partidos políticos, e tendo uma amizade com o presidente. Os dois vêm trabalhando juntos por muito tempo.

Braga Netto tem experiência com a organização da segurança na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, com a intervenção na segurança pública do Rio, experiência no exterior em muitas viagens, fiscalizando forças de paz e, sobretudo atualmente, quando era ministro da Casa Civil, foi ele que preparou o gabinete de emergência que ajudou governadores e prefeitos a enfrentar a pandemia.

A dobradinha TSE-STF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão juntos nesse inquérito das fake news, que é um desdobramento daquele das milícias digitais, não tenham dúvida. O pessoal da minha idade certamente lembra da chamada "República do Galeão", quando capangas do presidente Getúlio Vargas, tentando matar o jornalista Carlos Lacerda, feriram de morte o tenente aviador Rubens Florentino Vaz.

A Força Aérea, por contra própria, saiu a investigar e a acusar integrantes da segurança de Getúlio pela morte. Ela se fez de delegacia de polícia, de Ministério Público e de tribunal no que ficou conhecido como "República do Galeão".

E eu vejo isso acontecendo hoje, com o Supremo, que começou esse inquérito por conta própria, sem a participação do Ministério Público, como exige a Constituição. É um inquérito interno administrativo, que já mandou prender gente, deputado e jornalista inclusive, contrariando a Constituição.

E o TSE está nessa também, porque eles ainda não entenderam que o mundo digital mudou algo que acontecia em todas as campanhas: a fofoca, o boato, a mentira, o disse-que-disse nas ruas, nos comícios, nos bares, em folhetos apócrifo. Só que não acontecia nada, porque isso fazia parte da campanha.

Agora tudo mudou. Não é mais assim porque é mais difícil e caro de se fazer. Então os juízes passaram a tentar censurar o que se diz na praça digital, que retrata o que sempre houve, que é o calor de uma campanha eleitoral. Só que a verdadeira causa vocês vão descobrir olhando para 2018, que teve um candidato derrotado que registrou R$ 60 milhões como orçamento de campanha. 

O vencedor ganhou gastando R$ 2,8 milhões e usando um telefone celular.

Isso foi imperdoável para grandes redes de televisão e para aqueles que tinham dinheiro para fazer campanha. Porque o povo se manifestou, e dá a impressão que o TSE quer evitar isso. Por isso está achando que precisa cortar essa voz, que agora se espalha pelo planeta inteiro, que é a voz da rede social.

Debate equivocado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou em Brasília uma comissão para discutir a implantação de um semipresidencialismo no Brasil. Eu acho que ele não lê a Constituição e não conhece a história contemporânea do Brasil, porque o semipresidencialismo foi implantado na Constituição de 5 de outubro de 1988, e vigora até hoje.

O que tem que ser implantado no Brasil é o presidencialismo. Um presidente que é eleito por quase 60 milhões de votos e que fica na dependência de outros poderes para governar.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Emparedados, senadores do G7 temem reação de Renan e A responsabilidade da CPI - O Globo

O Globo -  Amanda Almeida

CONGRESSO

Para senadores do G7, Renan Calheiros vazou trechos do seu relatório final, em torno do qual ainda há muita divergência a ser vencida, com a finalidade de emparedá-los. Nos cálculos desses parlamentares, o relator os expôs à opinião pública como forma de pressioná-los a não abrandar a peça final da CPI da Covid. [senadores que tinham o relator Calheiros como herói, agora estão com medinho = amarelaram com medo do alagoano.]

LEIA MAIS: Vazamento de relatório final isola Renan na CPI

Um dos temas polêmicos é o indiciamento de Bolsonaro por genocídio. Omar Aziz já se manifestou contrário, mas mesmo senadores de oposição entendem que a tipificação é precária. Por isso, queriam mais tempo para, internamente, vencer as diferenças.

Agora, com pontos cruciais do relatório divulgados, entendem que será difícil retirar trechos de que discordam sem passar a imagem para a população de que estão aliviando as responsabilidades dos citados, como o próprio presidente da República. O péssimo clima criado interrompeu as discussões e muitas das conversas entre os integrantes do colegiado.

Por outro lado, senadores entendem que, caso haja uma acerto da maioria para modificar partes sensíveis do relatório, um Renan contrariado pode tomar o gesto extremo de abandonar o posto e deixar a comissão. [Calheiros tivesse adotado o que agora chamam de gesto extremo, antes do Circo Covidão iniciar os trabalhos, a desmoralização de agora seria menor.] Exatamente como fez dois anos atrás quando, sentindo que perderia a eleição à Presidência do Senado para Davi Alcolumbre, abandonou a disputa e se retirou do plenário.

LEIA TAMBÉM: 'Estou aberto para aceitar o ponto de vista da maioria', diz Renan sobre divergências na CPI da Covid

Lauro Jardim, colunista - O Globo

CPI da COVID - Merval Pereira

[é relator Calheiros, você já percebeu que as notícias e comentários de ontem e hoje - sejam declarações de senadores quando comentários da mídia - não te são favoráveis.

Lendo o texto abaixo, de hoje, do ilustre colunista Merval Pereira, em nada lembra os escritor por ele e outros integrantes da mídia quando você era o herói nacional; leia com atenção e verá que tudo que foi dito, escrito sobre você, ontem e hoje, combina mais com o que costumam dizer sobre os vilões.

E VAI PIORAR.] 

O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, fez uma jogada política em benefício próprio ao liberar pontos importantes do que seria seu relatório final. Conseguiu ser o centro do grande assunto dos últimos dias a decisão de indiciar o presidente Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio.

Outras decisões polêmicas como indiciar o ministro da Defesa, general Braga Netto, por sua atuação quando era chefe do Gabinete Civil, também causaram rebuliço entre seus pares. Por isso o presidente da Comissão, Omar Aziz, agiu certo ao retardar a divulgação do relatório oficial. Quer divulgar “o relatório da CPI, não o relatório do Renan”.

Os integrantes da CPI, principalmente os do grupo G7, senadores de oposição ou independentes que fazem a maioria do plenário, ficaram irritados com Renan porque temem que, além da questão política, o relator esteja indo além das suas pernas, querendo imputar a Bolsonaro crimes difíceis de apurar e de transformar em acusação de peso jurídico incontestável.

Deve-se criticar o governo pelo atraso das providências e pela falta de prioridade no atendimento aos indígenas,[a vida de um indígena,  vale tanto quanto a de um brasileiro branco, de um quilombola, de um afrodescendente; pesando contra os índigenas o fato de que se ficassem - morassem - em suas reservas (terra para moradia não falta aos índios) não seriam contaminados.] mas é incontestável que, depois de uma pressão da opinião pública, o governo Bolsonaro mandou auxílio e vacinas para os territórios, descaracterizando assim o genocídio indígena.

Também não se pode acusar que Bolsonaro teve intenção de matar, embora seja inqualificável a aposta numa “imunidade de rebanho” que até hoje seu filho Flávio defende em lugar da vacinação em massa. [imunidade de rebanho = imunidade coletiva - que aos poucos começa a ser reconhecida por grande parte da mídia, ainda que a contragosto,  como um dos fatores para controle da pandemia.] Bolsonaro foi culpado pela desorganização de seu governo no combate à pandemia e há suspeitas de que tenha atrasado a compra de vacinas aguardando a tal imunidade coletiva, que permitiria que a economia não parasse.

Eu mesmo já escrevi aqui, impactado pelas revelações da CPI e por depoimentos trágicos como os do médico da Prevent Senior ou de parentes de vitimas da Covid-19, que a acusação de genocídio já deixara de ser retórica política e passava a se basear em fatos. No entanto não creio que os mais veementes indícios e provas testemunhais sejam suficientes para conseguir uma condenação jurídica.

A consequência dessa fixação absurda com a economia, na tentativa de não prejudicar sua campanha pela reeleição, foram mortes evitáveis, devido à inação de seu governo, mas daí a acusá-lo de homicídio é um passo muito largo. Os senadores da CPI estão discutindo muito, porque temem que o procurador-geral da República Augusto Aras possa arquivar o relatório diante de acusações polêmicas e difíceis de comprovar.

Politicamente é muito bom para Renan Calheiros, que disputa espaço com Arthur Lira em Alagoas, acusar Bolsonaro de homicídio ou genocídio. Mas o mais provável é que não traga as consequências jurídicas que os casos revelados [ops... Merval, você esqueceu do termo provados - a frase correta é casos revelados e provados] pela CPI deveriam merecer. É preciso mesmo um pente-fino no relatório, para chegar a uma decisão mais aceitável do ponto de vista jurídico, como quer o presidente da CPI, senador Omar Aziz.

Merval Pereira, colunista - O Globo

O terrível cenário revelado pela CPI (General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI) - Míriam Leitão

 O Globo

A CPI encontrou rastros de movimentação financeira atípica no montante de R$ 50 milhões ao analisar os documentos resultantes das quebras de sigilo. 

Segundo o senador Alessandro Vieira, transações entre empresas do empresário Francisco Maximiano, da Precisa, e com pessoas físicas. Segundo o senador, são “movimentações sem lastro na realidade, compatíveis com processos de lavagem de dinheiro”. [sempre bom lembrar que desde 2018 tentam transformar movimentações financeiras, que consideram atípicas, em crimes, e fracassam. Motivo do fracasso: crimes precisam ser praticados para existirem. Será este mais um fracasso da Covidão - o senador que nos parece foi, ou é, policial civil ou militar, age na CPI como, provavelmente, agia, nas ruas, quando era agente da PC ou soldado PM. 

Ainda que tais movimentações sejam atípicas dizem respeito a um empresário e pessoas físicas - portanto assunto da Polícia ou da Receita Federal. ]

Vieira acha que não há como fugir da convocação do ministro Braga Netto. “Ele fazia parte da cadeia de comando”. [com a competência que lhe é habitual, a ilustre colunista definiu, na chamada da matéria, o quadro que querem provocar: "Míriam Leitão - General Braga Netto pode ser convocado a depor na CPI"]. O relatório final da Comissão pode ser enviado ao Tribunal Penal Internacional. [detalhe: os fatos enviados ao Tribunal Penal Internacional mostrarão que os  abusos da maior parte das autoridades locais podem ter agravado os efeitos nefastos da pandemia.

Será também comprovado que não cabe responsabilizar o Poder Executivo Federal que, por decisão do STF, foi afastado do comando das ações contra a Covid-19 - o Poder Executivo da União passou à condição de coordenador das ações contra a pandemia, desde que suas decisões não contrariassem as 'autoridades locais'. Coordenar sem contrariar as decisões dos coordenados é a mesma coisa de dizer que o coordenador não manda nada. No máximo paga as contas. Nos parece que o TPI concluirá que a responsabilidade fica com as 'autoridades locais' - governadores e prefeitos; agora o que as 'autoridades locais' serão capazes de fazer, dizer, para se isentar das responsabilidades, ou mesmo dividi-las, só o tempo dirá. ]

Eu entrevistei o senador Alessandro Vieira, membro suplente da CPI, e que está em vários grupos temáticos que têm trabalhado durante o recesso. A entrevista foi ao ar na Globonews, no meu programa de segunda, às 23h30. . Perguntei a ele sobre Airton Cascavel, o personagem cuja história foi contada no programa Conexão Globonews.

Airton Cascavel é uma figura meio estranha. Negociava com governadores de estado a compra de equipamento, liberava dinheiro público do combate à Covid, reuniu-se com parlamentares, trabalhou durante dois meses sendo apresentado como o principal assessor pelo próprio ministro Pazuello e nunca fez parte dos quadros do Ministério da Saúde. O senador admite que a CPI tem limitações e precisa evitar perder-se no cipoal que sempre se forma nos casos de corrupção.  — É um risco. A CPI não pode fazer busca e apreensão, interceptação telefônica ou negociar delação premiada. Isso tudo dificulta investigação de maior complexidade. Por outro lado, o foco da comissão é investigar as ações e omissões do governo federal na pandemia. Os erros e as protelações na compra de vacinas e insumos, e a falta de uma campanha de comunicação provocaram centenas de milhares de mortes e isso está provado e documentado. Quando a gente investiga a corrupção é para saber as motivações para os erros. Dois grupos, um de militares da reserva e outro vinculado ao centrão, brigaram nas entranhas do Ministério da Saúde buscando vantagens financeiras. É nessa etapa que a CPI se encontra, mas ela não pode perder o foco, que são as vidas que nós perdemos.

A CPI formou um grupo de juristas que vai preparar um estudo para “dar um encaixe dos fatos e a tipificação penal”, segundo o senador. O professor Miguel Reali chefia o grupo de juristas. [grupo de juristas ou 'milagreiros'? Convenhamos que transformar uma porção de coisas tais como desejos, imaginações, ilações, interpretações criativas em provas é algo dificil. E só provas possuem o condão de sustentar acusações.] Perguntei ao senador o que será feito com o relatório quando ficar pronto: — Os crimes de responsabilidade devem ser encaminhados à Câmara, os crimes comuns à Procuradoria Geral da República e, eventualmente, os fatos podem ser levados ao Tribunal Penal Internacional, para avaliar o cometimento de crime contra a humanidade. É muito grave o que aconteceu no Brasil e o que ainda acontece, nessa gestão totalmente descolada daquilo que a Constituição exige, que é o respeito à vida.

O senador lembrou que existe uma cadeia de comando clara, que vai do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde coronel Élcio Franco, o general Pazuello, e ministros Braga Netto e Ramos e o próprio presidente da República. — Não dá para fugir (na hora da responsabilização) da cadeia de comando. Alguns temem fazer a convocação do ministro Braga Netto por conta da posição que ele ocupa agora como ministro da Defesa. Mas ele fazia parte da coordenação da resposta brasileira à pandemia e o resultado foi desastroso. A gente precisa ouvir essas pessoas e, se for o caso, responsabilizá-las sem nenhum tipo de preocupação com a questão de farda. No Brasil, ainda se tem muito medo dos generais, mas quando ele ocupa um cargo civil eu não posso dar um tratamento diferenciado.[o senhor diz que não pode dar um tratamento diferenciado? menos senador, bem menos; o senhor é apenas um voto na Covidão - e esta, conforme o senhor bem reconhece no inicio da entrevista, não pode muitas coisas... portanto, menos. Vossa Excelência precisa ter presente que nas ruas, em ações de policiamento, alguns excessos são relevados, até necessários. Porém, o senhor de forma monocrática - autocrática define melhor - cogitar de enquadrar ministros de Estado, generais e o próprio Presidente da República é um caminho que não leva a lugar nenhum  e mesmo sem volta.]

Sobre o presidente, o senador disse que ele “testa os limites da democracia”, e o país não pode esperar “até outubro de 2022 para saber se vai ter golpe ou não”. Por isso ele entrou com uma interpelação judicial de Bolsonaro junto ao Supremo para que ele diga que provas tem de fraude eleitoral. — O ataque diário é preparação para um auto golpe. Ele mente com foco, com organização. Usa a mentira como método. E tem objetivos. O principal é atacar a democracia. Não dá para tolerar dois anos de mentiras e ataques ao sistema de eleição.

Segundo Alessandro Vieira, a CPI revelou que no Ministério da Saúde atuavam o centrão e o “centrão de fardas”.

Míriam Leitão, colunista - O Globo

 

Desmilitarização - Núcleo duro da ala militar quer desmilitarizar governo - Merval Pereira

O Globo

General Ramos na reserva

A prisão de Fabrício Queiroz foi a gota d´água que faltava para que o bom senso prevalecesse no entorno do presidente Bolsonaro, levado a um silêncio obsequioso diante da realidade que lhe batia à porta do Palácio do Planalto. Os ministros de origem militar, que no início do governo eram vistos como anteparos aos arroubos totalitários da ala radical do governo, venceram pela exaustão. Uns, como o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, abandonaram a moderação para aderir à radicalização. Outros, como o General Santos Cruz, não resistiram às intrigas palacianas e deixaram  o governo.

[Não podemos esquecer:
- um militar na reserva, graduado ou quatro estrelas, continua cidadão e seus direitos e deveres são estabelecidos em um artigo da Lei Maior; 
- o militar da reserva, não tem o comando de tropas, mas é comum que o prestigio de um oficial da reserva, sua capacidade de liderança, aliado  junto a seus pares da ativa compense não ter um comando.]   

O núcleo duro da ala militar permanece firme no desejo de desmilitarizar sua presença para firmar a ideia de que não existem ministros militares, mas de origem militar. Um que foi para a reserva no dia 1º deste mês foi o General Luiz Eduardo Ramos. Ele já havia anunciado sua decisão dias antes, como registrado aqui na coluna, maturada desde o dia em que recebeu críticas de diversos setores, inclusive militares, por ter participado de uma daquelas manifestações políticas em frente ao Palácio do Planalto, onde a defesa de medidas antidemocráticas, como intervenção militar, eram feitas abertamente.

Sentiu-se incomodado, admitiu que como General de Exército da Ativa, recém-saído do Comando Militar do Leste, membro do Alto Comando do Exército, mesmo se não houvesse a defesa de ações totalitárias, que minimizou como sendo de uns poucos, não deveria participar de manifestações políticas. Conversou com o presidente, que se disse contrário, mas realizou seu desejo para poder ajudar o governo mais à vontade, como revelou em entrevistas. O general Braga Netto, da Casa Civil, está na reserva já há algum tempo, tendo permanecido na ativa durante curto período como ministro, e o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo pretende evitar situações dúbias como a que o levou a sobrevoar de helicóptero junto com o presidente Bolsonaro uma manifestação política, como se a estivesse apoiando, quando alega que estava ali para averiguar as condições de segurança da Praça dos Três Poderes.

A vontade é de não misturar mais, ou não dar motivos para que assim sejam percebidas, as ações de ministros de origem militar com a dos militares da ativa. Por isso, há uma tentativa de homogeneizar o comportamento, fazendo com que sigam o exemplo o ministro interino da Saúde, General de Brigada Eduardo Pazzuello e o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) Almirante de Esquadra Flávio Rocha, que foi promovido este ano, quando já trabalhava no Palácio do Planalto.
Foram muitas idas e vindas nesse primeiro ano e meio de governo, em que os assessores mais próximos ganharam ou perderam importância ao sabor dos ventos políticos, que radicalizaram como quando Bolsonaro decidiu enfrentar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ou amainaram como agora, quando a força das decisões institucionais prevaleceu sobre o espírito “incontrolável” do presidente.

Os vários inquéritos no Supremo abrangendo não apenas seus seguidores mais radicais, alguns presos, mas ele próprio, os inquéritos do Ministério Público e da Polícia Federal sobre seus filhos Flavio e Carlos, a prisão do Queiroz na casa do advogado da família, tudo levou a que Bolsonaro se dispusesse a arrefecer os ânimos, aceitando finalmente, não se sabe até quando, que não tem condições políticas para tentar enquadrar as instituições que lhe limitam o poder presidencial, como acontece nas democracias. Uma vitória marcante dos assessores militares foi acabar com o cercadinho em que apoiadores de Bolsonaro constrangiam os jornalistas e incentivavam as bravatas do presidente. [o cercadinho era uma das inconveniências da forma escolhida pelo presidente Bolsonaro para se comunicar, sem esquecer, que era péssimo para a segurança do primeiro mandatário.
Tanto que nunca nos permitimos prestigiar aquele local e esperamos que não seja reerguido.
Uma autoridade quanto menos fala, mais poder possui.] Hoje, ele os recebe separadamente, nos jardins do Alvorada, e seus arroubos ficam restritos a essa platéia. Os relatos são de que o presidente oscila, há dias em que está mais calmo, outros mais agitado.  Essa situação serviu também para confirmar o que os ministros de origem militar sempre garantiram: não existe possibilidade de as Forças Armadas apoiarem uma aventura ditatorial. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Ida do general Ramos para a reserva e Desigualdade piora na pandemia - Míriam Leitão

O Globo

Ida do general Ramos para a reserva retira um ponto de tensão do cenário 

A passagem do ministro Luiz Eduardo Ramos para a reserva do Exército retira um ponto de tensão do cenário. Ele está na Secretaria de Governo, mas ainda é da ativa. Do ponto de vista formal, o general Ramos poderia participar do Alto Comando do Exército. Esse duplo papel é perigoso. Nessa situação, ele é o vínculo mais forte entre as tropas e a ação política do governo. A confusão criada pelo presidente Jair Bolsonaro começa a se desfazer. Ramos vai para a reserva no dia 1º de julho.

É uma atitude importante dentro do quadro atual. A tensão havia atingido níveis elevados nas semanas anteriores, principalmente pelos sinais enviados pelo presidente Jair Bolsonaro, de que as Forças Armadas (FFAA) estavam alinhadas a ele pessoalmente. Mas elas são instituições de estado. É bem diferente de apoiar um governo nas convicções e seus intentos. Bolsonaro vinha defendendo que o artigo 142 da Constituição dariam às FFAA o poder de intervir “democraticamente” se houvesse conflito entre os poderes. Esta semana, em painel promovido pelo GLOBO, o ministro Luiz Fux explicou que o Supremo é o único poder que tem o direito de revisar os atos de outros poderes. [uma interpretação de um dispositivo constitucional vigente há mais de 30 anos e complementado por uma Lei Complementar aprovada há mais de 20 anos - elaborada cumprimento mandamento constante do parágrafo primeiro, artigo 142,  da Constituição Federal - merece ser interpretado ou 'explicado' em decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenário com a presença de no mínimo 2/3 dos seus ministros e aprovada por no mínimo seis votos.

Uma explicação em um painel não parece ser a via adequada.] 

(.....)

Ramos se despede da ativa e diz que ficar 'prejudicial ao Exército'

Na carta, Ramos escreve que “minha permanência no serviço ativo perdeu o sentido e torna-se prejudicial à instituição que me fez quem eu sou e que tanto amo.” Ele tinha mais um ano e meio até a aposentadoria compulsória. Antes de assumir a Secretaria de Governo em meados de 2019, o general comandava o 2º Exército, em São Paulo. Ramos tinha experiência na relação com políticos, representava o Exército nas articulações com o Congresso. Ele acreditava que isso poderia ajudar o governo. O ministro explica que, quando tomou posse no cargo, esperava passar pouco tempo no governo. Seria uma missão transitória. “Considerando ter cumprido essa missão, me preparava para o retorno quando, de forma absolutamente imensurável, fomos atingidos pela crise do COVID” escreveu o general. O curioso é que a avaliação dele sobre a pandemia é diferente da que o presidente tem apresentado.

MATÉRIA COMPLETA

A desigualdade piora na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello disse que a despesa com os servidores pode ser reduzida, ainda que o Supremo tenha decidido que são irredutíveis os salários dos funcionários públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios. No mesmo dia dessa decisão, que protege um grupo profissional, o IBGE divulgou que a renda do brasileiro caiu 18% em maio, e que, dos afastados do trabalho, quase dez milhões passaram a não ter renda alguma. Desses, 33% são empregadas domésticas sem carteira. São os retratos do país.

[perguntas que não querem calar: 

- O ministro Marco Aurélio a exemplo dos demais ministros do STF e membros da magistratura, em qualquer grau, são considerados membros do Poder Judiciário - critério que se aplica aos parlamentares - membros do Poder Legislativo - e a promotores e procuradores - membros do MP, portanto, não estão incluídos, constitucionalmente,  na categoria de Servidor Público.

Tal condição nos leva a perguntar:

a) o ministro Marco Aurélio está se manifestando como MEMBRO do PODER JUDICIÁRIO? 

b) Ou aceita ser incluído no trecho constitucional que cuida dos servidores públicos?]

O Brasil sabe como construir desigualdades e faz isso na saúde e na doença, na prosperidade e na crise. Agora, por exemplo, alguns, como eu, conseguem trabalhar de casa porque têm boa internet e bons equipamentos. Os de maior escolaridade, avisa o IBGE, são a maioria entre os que conseguiram continuar produzindo de casa.

O ministro Marco Aurélio explicou que a Constituição estabelece a irredutibilidade dos salários dos servidores, mas não o de trabalhadores do setor privado.
— É bom pensar nisso para uma futura emenda — disse.

O tratamento é desigual, afinal, o Brasil vive uma pandemia, um colapso da arrecadação que devasta as finanças de estados e de municípios, e o gestor público pode cortar tudo, menos o salário do servidor. Imagine uma cidade sem recursos que tenha que, em vez de comprar remédio para um hospital, manter o mesmo rendimento para o servidor num país que empobreceu?

O que o ministro argumenta é que a própria Constituição aponta um caminho:

— O rol de medidas, para reduzir as despesas com pessoal, contido na Constituição, é exaustivo. Está no artigo 169. Permite a redução dos gastos de pessoal, primeiro afastando 20% dos detentores de cargos de confiança, depois exonerando os servidores não estáveis e por último até os estáveis, desde que pagando-se uma indenização de um mês por ano trabalhado. Mas tem que conciliar todo ajuste à irredutibilidade dos salários dos servidores — disse.

Nesse artigo a Constituição estabelece que os salários dos servidores de qualquer esfera administrativa do setor público não pode exceder o limite estabelecido por lei complementar. E faz a lista desses ajustes que podem ser feitos. Nada impede agora que o governo federal diante da conhecida queda de arrecadação reduza em 20% os cargos comissionados. Mas, pelo visto, na negociação com o centrão para defender seu mandato, o presidente está fazendo o caminho oposto. Aumentando as nomeações de apadrinhados.

Os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de trabalho são como um bombardeio sobre os postos de trabalho. Os servidores que têm estabilidade já estão num abrigo antiaéreo. Na outra ponta, estão 19 milhões de trabalhadores que foram afastados e, desses, quase 10 milhões ficaram sem remuneração alguma. Somando-se os brasileiros que gostariam de procurar trabalho mas não estão procurando por causa da pandemia e os desempregados, há 36,4 milhões de brasileiros “pressionando o mercado de trabalho”, como disse o IBGE.

(.....)

Em todas as áreas o que se vê no Brasil durante a pandemia é o aprofundamento das desigualdades. A falta da cobertura de banda larga no país, a falta de computadores nos lares dos mais pobres, a falta de celulares afastam pessoas do mercado e tiram a capacidade de aprendizado dos estudantes. E pensar que quando foi criado o FUST era para ser, como o nome diz, um fundo para universalizar os serviços de telecomunicação. O dinheiro ficou parado no fundo, no meio de muito debate sobre o seu destino, e agora o governo Bolsonaro propôs sua extinção.

Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

A sofisticação de Bolsonaro - William Waack

O Estado de S.Paulo

Presidente está negociando cargos em troca de apoio aos que, no sistema brasileiro, são por definição os representantes do povo: os deputados

Jair Bolsonaro bradou que o “povo está no poder” ao discursar numa manifestação abertamente golpista em frente do QG do Exército, e se empenha em provar o que disse. Está negociando cargos em troca de apoio aos que, no sistema brasileiro, são por definição os representantes do povo: os deputados.  Para seus padrões, é a mais sofisticada jogada política desde que assumiu. Tentar arrebanhar uns 200 deputados da confusa e amorfa massa de parlamentares identificada como “Centrão”. Em busca do que até agora dizia não ser necessário para governar, ou seja, uma base razoavelmente ampla e coordenada na Câmara dos Deputados. [o presidente Bolsonaro comanda um partido político em processo de formação e, por óbvio, necessita de políticos eleitos,  o que torna justificável eventual negociação.]

Os motivos para proceder de forma que prometeu jamais empregar – trocar cargos por apoio político – são dos mais diversos, inclusive a vontade pessoal de “punir” quem considera chantagista, conspirador e traidor, o atual presidente da Câmara, de quem Bolsonaro pretende tomar parte efetiva do controle do “Centrão”. Um dos mais relevantes motivos para a ação do presidente, porém, é o reconhecimento tácito de que o poder do chefe do Executivo diminuiu desde que ele assumiu.

Outro motivo é o efetivo cerco que esferas políticas e institucionais impuseram ao presidente via STF. Bolsonaro tem razão em apontar para o outro lado da Praça dos Três Poderes ao se dirigir por redes sociais a apoiadores e dizer que “eles” (ministros do STF) o impedem de fazer o que quer. Reconhece que, sem o Supremo e o Legislativo, nada vai. [O Supremo e Legislativo são necessário, o pior, que não é possível, é quando mais atrapalham do que ajudam - caso presente.]  

A outra operação política sofisticada (para padrões bolsonaristas) encabeçada pelo Planalto lembra fortemente o que se fez nos tempos da tal “velha política”, que, teoricamente, teria deixado de existir. É sacar praticamente a fundo perdido dos cofres públicos, investir em grandes obras e ver no que dá.  A possibilidade surgiu com a tal ajuda de emergência a governadores e prefeitos que o próprio ministro da Economia chamou de “farra fiscal aproveitando-se de uma crise de saúde pública”. As modalidades desse socorro estão em negociação, mas já abriram uma avenida que permitiria ao Executivo utilizar um “orçamento de guerra” praticamente sem limites e sem restrições do tipo Lei de Responsabilidade Fiscal.

Claro, enquanto for tudo “temporário”, isto é, enquanto durar o estado de calamidade. Sabe-se que, no Brasil, “temporário” em questões fiscais é termo elástico – desonerações “temporárias” de folhas de pagamento, por exemplo, já duram uns 10 anos. E a julgar pelo que se ouve falar no Planalto, o “temporário” entraria pelo próximo ano (para provável desespero do secretário do Tesouro) e abriria a janela para execução de um plano de recuperação baseado em investimentos públicos com foco central em infraestrutura.

É um tipo de intervenção estatal que requer centralização e coordenação e a tarefa foi atribuída a um oficial de Estado-Maior, general Braga Netto, ministro da Casa Civil. Talvez uma pitada de oportunismo político (quem não tem?) tenha levado o ministro Paulo Guedes, um dedicado aluno de Milton Friedman, a cooperar estreitamente nessa empreitada e abraçar-se a John Maynard Keynes. Famoso pela frase, entre outras, de que “se mudam os fatos, eu mudo de opinião” (Guedes, tal como os clássicos Friedman e Keynes, gostaria que os políticos o ouvissem mais).

Os fatos que mudaram são de enorme magnitude. A crise do coronavírus tornou imprevisível o tamanho da tragédia de saúde pública e econômica no mundo e no Brasil. Ela escancarou a falta de liderança no topo do Executivo, a profunda disfuncionalidade do sistema de governo brasileiro e agravou a situação de um país já prisioneiro da armadilha da renda média, com produtividade estagnada – e sem ter conseguido levar adiante o essencial das reformas estruturantes.[os políticos sabotaram, com destaque para Maia e seu fiel escudeiro Alcolumbre.]  Sim, não há manuais prontos para lidar com uma crise dessas. Que já é uma lição prática do esqueçam o que eu disse antes.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Os incendiários e os bombeiros - Editorial - O Estado de S. Paulo

A tarefa dos militares lotados no governo, como o general Braga Netto, tem sido a de proteger o presidente Bolsonaro de si mesmo e do tal “gabinete do ódio”

O presidente Jair Bolsonaro esteve a ponto de demitir seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, segundo informações de bastidores que circularam em Brasília ao longo de toda a segunda-feira. Não o fez, mas isso não significa que não venha a fazê-lo no futuro próximo, a julgar pelo clima de crispação criado pelo próprio Bolsonaro, empenhado nos últimos dias em desmoralizar publicamente o ministro Mandetta mesmo diante da brutal crise sanitária causada pela epidemia de covid-19.

O motivo do recuo de Bolsonaro não ficou muito claro, assim como já não eram muito claros os motivos pelos quais o presidente estava investindo contra um de seus ministros – e não um qualquer, mas sim, justamente, aquele sobre cujos ombros está a responsabilidade de organizar os esforços do governo federal para enfrentar a epidemia. Sob a Presidência de Bolsonaro, a rigor, nada parece fazer muito sentido, a não ser para a chamada ala “ideológica” que assessora o presidente, e para a qual tudo se resume à luta pelo poder contra os “comunistas” – nome genérico de todos os que essa turma considera como inimigos.

Seja como for, o recuo de Bolsonaro em sua escalada contra o ministro Mandetta, ainda que provavelmente seja apenas momentâneo, é um indicativo de que o presidente se viu limitado pelas circunstâncias. Ou seja, teve que se conformar com as coisas como elas são, e não como os bolsonaristas radicais que o cercam gostariam que fossem.

A julgar pelo que tem sido o comportamento de Bolsonaro até aqui, no entanto, é difícil acreditar que o presidente tenha se dado conta sozinho de que não é prudente brigar tanto com a realidade, especialmente no momento em que o País mais precisa de paz para enfrentar a calamidade sanitária e econômica causada pela epidemia. No caso específico da quase demissão do ministro Mandetta, Bolsonaro voltou atrás depois de ser convencido pelo seu ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, segundo revelou reportagem do Estado.

Essa informação confirma o papel de “gerente” do governo assumido pelo ministro Braga Netto, formalmente escalado para comandar o comitê de crise que coordena as ações do governo durante a epidemia. A Casa Civil tem entre suas funções primárias justamente a de coordenar a ação do Ministério, mas atualmente, em razão das características caóticas da governança de Bolsonaro, seu titular também está tendo de fazer entrar em forma a própria Presidência.

Assim, o ministro Braga Netto, general que se destacou ao liderar a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, parece trabalhar ao mesmo tempo como uma espécie de moderador no Palácio do Planalto em face do avanço da ala “ideológica” dentro do governo – a ponto de um de seus principais expoentes, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente e líder do chamado “gabinete do ódio”, ter ganhado uma sala ao lado do gabinete do pai. Não à toa, partem de Carlos Bolsonaro alguns dos piores ataques nas redes sociais aos militares que estão no governo e que, como Braga Netto, tratam de temperar os ímpetos voluntaristas do presidente.

A tarefa dos militares hoje lotados no governo, portanto, tem sido a de proteger o presidente Bolsonaro de si mesmo e do tal “gabinete do ódio”, dirigido a distância por um ex-astrólogo que mora nos Estados Unidos. Essa figura extravagante, ao exigir a demissão de Luiz Henrique Mandetta, escreveu nas redes sociais que o ministro da Saúde “é o exemplo típico do que acontece quando um governo escolhe seus altos funcionários por puros ‘critérios técnicos’, sem levar em conta a sua fidelidade ideológica”.

Ao desestimular a demissão do ministro Mandetta, o general Braga Netto e outros que nisso se empenharam provavelmente atuaram pela lógica segundo a qual essa atitude intempestiva minaria o governo a ponto de ameaçar sua própria continuidade. É justamente esse clima de confronto e até de ruptura que interessa muito aos fanáticos do “gabinete do ódio”, que apostam no caos, mas não interessa nada ao País, que precisa desesperadamente de tranquilidade política para atravessar a tormenta.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Um vírus na era digital - Fernando Gabeira

Em Blog

Depois de seis anos viajando, às vezes mais de mil quilômetros por semana, minha única aventura agora foi dar uma volta de bike pela Lagoa.  Ainda há poucas pessoas caminhando ou correndo. Um corredor usando máscara azul gritou para mim: “Cadê a máscara?” Tive vontade de voltar e mostrar para ele meu pequeno frasco de álcool gel. Mas evitei aproximações. Da Lagoa iria para o isolamento total.

No dia seguinte, vi a entrevista de vários membros do governo usando máscara. Lembrei-me do corredor da Lagoa. Ele a usava com naturalidade, parecia uma extensão natural do seu rosto. Mas o governo, por seu lado, ao invés me dar a certeza de que estava brigando com o coronavírus, parecia estar brigando com a máscara. No centro da mesa, o grande timoneiro, irritado com o incômodo, acabou deixando a máscara pendurada na orelha, como um brinco. Quando falou que ainda não havia vacina, temi que acrescentasse um felizmente, porque terraplanistas acham vacina e rock and roll coisas do demônio.
Não vou me deter nos Bolsonaros. É perda de tempo. O Brasil não vai derrotar o vírus com panelaços. A família adora comprar briga para encobrir sua profunda incapacidade. Quando não a encontra aqui, não hesita em buscá-la na China.

Quando um ministro de máscara e tipoia anunciou que o governo iria ajudar o Nordeste, percebi que havia uma grande lacuna na mesa. Onde estava o homem encarregado da Ciência e Tecnologia? 
Na Lua?
Todas as esperanças de cura estão na Ciência. Mas a possibilidade de atenuar o impacto destrutivo do coronavírus está também na tecnologia. O Brasil tem 230 milhões de smartphones. Ao falar sobre isso na TV, fui contatado por uma empresa que trabalha no Porto Digital de Recife. Ela se chama Wololo e criou uma plataforma de rede verticalizada na qual algumas fontes passam informações úteis e necessárias e fazem de cada usuário um propagador. Isto deveria ser examinado pelo Ministério da Saúde, que vê aumentar em milhões as suas consultas.

Mas a ideia que mencionei na TV era outra. Pensei num aplicativo que contivesse algumas variáveis tais como a existência de febre, tosse, dificuldade respiratória, idade, doença crônica, através do qual fosse possível monitorar milhares de pessoas. Na Coreia do Sul, quando se localiza um caso, através do GPS é possível monitorar também pessoas que estejam num raio de cem metros.

Soube que há discussões no Porto Digital sobre a produção de respiradores em 3D. Mas são propostas ainda muito ousadas. E sei também que os Estados Unidos estão deslocando todo o seu aparato de controle de terrorismo para buscar saídas tecnológicas de controle da pandemia.  Não tenho dúvida de que muitos problemas de privacidade vão surgir desse esforço. É preciso tratá-los com cuidado para não ameaçar as liberdades individuais. 
[não pode ser olvidado:
- somos radicalmente contra o comunismo, mas a verdade tem que ser dita.
A China que não tem lá grande apreço pelas liberdades individuais, praticamente conteve a peste Covid-19;
Já a Itália que prioriza as liberdades individuais encontra grandes dificuldades no controle da Covid-19, e só após reduzir o apreço pelas liberdades exageradas, começa a ter êxito na redução da mortandade.]

As possibilidades de aumentar o controle da epidemia através dos smartphones são muito grandes. Imagine se for necessário determinar quarentena para pessoas que chegam do exterior. 
Como garantir que isso é realmente cumprido? 
O smartphone pode ser uma espécie de tornozeleira eletrônica do bem.  Sei que estou divagando meio solitariamente na minha reclusão voluntária. No entanto, os dois ministros que considero sensatos, Mandetta e o general Braga Netto, e tocam a crise poderiam estimular a sociedade a criar possibilidades de ajuda através de aplicativos e criar um núcleo no governo para receber propostas e fazer uma triagem.

Da mesma forma, Braga Netto poderia orientar o Itamaraty, perdido em batalhas ideológicas, a dar um informe sobre o que está sendo feito na Coreia do Sul, em Israel e nos Estados Unidos. Ao lado do vetor científico, é preciso criar uma iniciativa tecnológica que não se esgota na telemedicina, que, por sinal, já deveria estar regulamentado há muito tempo. Quando a Aids chegou ao Brasil, a ciência teve um papel decisivo e rumamos rapidamente para o coquetel antiviral e sua distribuição gratuita.

De novo, estamos diante de um grande desafio, mas, da Aids para cá, houve um grande salto tecnológico. Quando surgiu o primeiro paciente de Aids no Brasil, procurei o governo para dar o alarme. Fui tratado como um romântico sonhador. Não importa muito se o gato é maluco ou careta: o importante é que ele pegue o rato.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista


Artigo publicado no jornal O Globo em 23/03/2020

Bolsonaro cumpriu: menos Brasília - Elio Gaspari

O Globo

Desastradamente,  Bolsonaro concluiu uma de suas promessas de campanha

Com ação federal degradada, governadores e prefeitos se tornaram mais relevantes que o presidente     

Na sua catadupa de declarações estapafúrdias, Jair Bolsonaro disse à Rádio Bandeirantes que vai ter um caos muito maior “se a economia afundar (...), se acabar a economia, acaba qualquer governo, acaba o meu governo”.

Nessas poucas palavras ele revelou o estado de sua alma na qual misturam-se teatros de máscaras, delírios e perplexidades. Para ele, a epidemia é um detalhe. O essencial é “meu governo”. Seu mandato só deverá acabar no dia 1º de janeiro de 2023, mas transformou-se numa usina de encrencas, felizmente contornada pela ação dos governadores.

Brasília poderia ter sido uma fonte de informações e de orientações respeitáveis. Degradada, a ação federal move-se entre comédias e provocações. Disso resultou uma descoberta: os governadores e os  prefeitos são mais relevantes que o presidente.

Enquanto São Paulo facilita o acesso ao álcool em gel, o filho do presidente decidiu insultar o governo chinês. Já o ministro da Saúde, com um desempenho exemplar, teve que aturar uma crise de ciúmes juvenis de Bolsonaro porque reuniu-se com o governador João Doria. (Talvez convenha que o capitão saiba: Luiz Henrique Mandetta pode pedir o boné). Desastradamente, Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas de campanha: “Mais Brasil e menos Brasília”.

Seu governo não deverá acabar. O que acabou, porque nunca deveria ter existido, foi a fantasia palaciana de uma gestão que atropelaria o Congresso, liderada por uma milícia delirante, disseminadora de ódios e medos. Quando o perigo chegou, produziram negacionismos e teatralidades.  As palhaçadas do oficialismo federal são produto de tempos estranhos. A sociedade brasileira bate panelas, aplaude os trabalhadores do setor de Saúde e se move. Exemplos: a Ambev anunciou que produzirá 500 mil garrafas de álcool em gel, doando-as à rede pública de hospitais. [os batedores de panelas - não são tantos;
integram uma minoria - como toda minoria no país que foi (ainda restam muitos resquícios) do maldito politicamente correto (se envolve política, não pode ser correto) são barulhentos e o barulho deixa a  impressão que são muitos.
São alguns militontos frustrados, chutados das benesses do poder, prestes a se tornarem batedores de carteiras, que tentam desesperadamente voltar ao poder.] 

 A empresa de entregas iFood anunciou que criará um fundo de R$ 50 milhões para socorrer restaurantes. Vizinhos oferecem-se para ir aos supermercados para fazer as compras de idosos. Tudo isso sem governo.  Dentro de poucos dias as grandes redes de medicina privada, com sua enorme concentração de afortunados, descobrirão que devem romper o silêncio virótico em que se isolaram para informar o que podem fazer para ajudar a rede pública de Saúde.

Faz tempo, quando os Estados Unidos tinham 32 milhões de desempregados e seu sistema financeiro estava à beira do colapso, Franklin Roosevelt assumiu a presidência e disse no seu discurso de posse uma frase que marcou a época: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo”.

(....)

Menos, embaixador
O poder de delírio do deputado Eduardo Bolsonaro é coisa sabida. Como diz o vice-presidente Hamilton Mourão, se ele se chamasse Eduardo Bananinha, ninguém lhe daria importância. Isso é uma coisa. Bem, outra é o embaixador da China bater boca com o deputado, dizendo que “exige” que ele “retire imediatamente” suas afirmações “e peça desculpas”.

Pela sua função, o doutor Yang Wanming deve ter modos. Um diplomata acreditado junto ao governo brasileiro pode protestar, mas não pode exigir que um parlamentar retire o que disse. Esse tipo de linguagem assemelha-se mais à que os ingleses usavam no século XIX, quando impunham sua vontade ao Império do Meio.

Prazos
Um cronograma para que o general Braga Netto, titular do gabinete de crise da pandemia, possa pensar nos prazos para que as medidas de amparo social do governo comecem a funcionar. Algo como o dia em que o entregador de pizza receberá seu vale.
Durante a Depressão dos anos 1930, o governo de Franklin Roosevelt levou uma semana para redigir a legislação de estímulo ao emprego. Nos seus primeiros 30 dias empregou quatro milhões de pessoas.

Ouçam Simonsen
O professor Mário Henrique Simonsen costumava repetir um ensinamento que pode ser útil para os mascarados de Brasília:
“Formulado de maneira correta, o problema mais difícil do mundo um dia será resolvido. Formulado de maneira incorreta, o problema mais fácil do mundo jamais será resolvido”.

Folha de S. Paulo e O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

O outro lado da praça - Nas entrelinhas

“Com o deslocamento da ala mais ideológica do centro do poder, o Palácio do Planalto deve ganhar mais coordenação e eficiência, porém, reforça seu distanciamento do campo político”

A confirmação da nomeação do general Braga Netto como novo ministro da Casa Civil, com o deslocamento do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) dessa pasta para o Ministério da Cidadania, reforça o viés bonapartista do governo Bolsonaro, o que não significa que esse seja o caráter do regime político brasileiro. Como se sabe, o bonapartismo se caracteriza pela centralização do poder na figura de um líder populista que se coloca acima das classes sociais e procura se legitimar através da comunicação direta com as massas. Estamos longe, porém, de um regime autoritário e militarista, porque o Brasil é uma democracia de massas, na qual o Congresso e o Judiciário têm grande protagonismo.

A mudança no Palácio dos Planalto completa uma troca de guarda: saiu a tropa de assalto e entrou a de ocupação. Os militares que darão as cartas no Palácio do Planalto — além do general Braga Netto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva — sempre trabalharam juntos e são mais novos e bem mais moderados do que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que já não tem a mesma ascendência sobre Bolsonaro do começo do governo.

Em termos de imagem, a ida de mais um general para o Planalto agrega ao governo valores identificados pela opinião pública como atributos positivos dos militares, como austeridade, competência e patriotismo. Com o deslocamento da ala mais ideológica do governo do centro do poder, o Palácio do Planalto deve ganhar mais coordenação e eficiência, porém, reforça seu distanciamento do campo político propriamente dito. [o distanciamento da política costuma ser vantajoso; ser político ou fazer política é uma atividade extremamente séria, tanto que poucos 'políticos' são capazes de executar - por ser tão séria não deveria ser exercida por políticos. Mas.... ]


Entretanto, as pesquisas de opinião estão mostrando que a estratégia de Bolsonaro de manter a polarização com a esquerda, ignorar a imprensa e manter distância dos políticos está dando resultados positivos em termos eleitorais. O presidente da República mantém grande vantagem em relação aos seus principais adversários nas pesquisas, como candidato à reeleição, enquanto o governo, que sofre desgastes por causa de suas crises, recupera pontos na aprovação. Manter-se como um político antissistema não deixa de ser uma proeza de Bolsonaro, já que está no vértice do próprio sistema.

O outro lado dessa moeda, porém, é o fortalecimento do Congresso como poder político. A postura avessa às articulações políticas de Bolsonaro levou de volta ao Congresso a negociação dos interesses da sociedade e a liderança das reformas. O presidente da República já deu demonstrações de que sua agenda prioritária é a dos costumes e de combate aos movimentos identitários, não só com declarações, mas com atos administrativos. Mas essa pauta não prospera no Congresso, muito menos no Judiciário. [pouco a pouco decisões judiciais e mesmo postura de alguns parlamentares (que julgam ser o Congresso) estão sendo coibidas. 
Decisões recentes do Poder Judiciário, sensatas por expressar o que determinam a Constituição e as Leis, começam a mostra que as atribuições discricionárias do presidente da República não podemser cassadas por decisões judiciais de instâncias inferiores.] 
 
Disneylândia
Bolsonaro também não se entusiasma com as propostas de reformas que podem causar desgastes com os setores que o apoiam, como policiais, caminhoneiros e evangélicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que lidera as reformas econômicas no governo, também não ajuda muito, por causa de declarações bombásticas, como comparar os servidores públicos a parasitas. A última de Guedes foi um comentário desastroso sobre o câmbio, que revelou grande preconceito em relação aos mais pobres. “Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver”, disse.

Com essas e outras, o fato é que o Congresso ganha cada vez mais protagonismo, porque os políticos sabem agarrar as oportunidades com as duas mãos e resolveram assumir como bandeiras as reformas da economia, principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vão matar no peito a reforma tributária e a reforma administrativa, das quais o governo já abriu mão. A ironia, porém, é que o grande beneficiário das reformas, em termos eleitorais, será Bolsonaro. Enquanto o Congresso arcará com o desgaste das maldades, o presidente da República colherá os louros dos seus benefícios para a economia. Mas é do jogo. [exato = é do jogo; "se o desafeto de alguém resolve se suicidar, cabe a esse alguém apenas se afastar do local" - já dizia Maquiavel - se não disse, deveria ter dito.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense