O MP entrou na defesa dos maganos

O MP precisa se olhar no espelho: defendeu no STF o fim do foro privilegiado, mas fez o oposto no STJ

No Supremo Tribunal Federal (STF), ele defendeu o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Essa decisão pontual foi festejada como uma conquista genérica. Engano. Menos de um mês depois, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MP sustenta exatamente o contrário, defendendo a manutenção do foro na parte que lhe cabe do latifúndio.
 

Com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), deputados e senadores que cometam crimes fora do período de seus mandatos serão julgados na primeira instância. No STJ, contudo, o Ministério Público pediu que se preserve o foro especial para governadores, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores que atuam junto à Corte. Em poucas palavras, diante da brecha aberta pelo Supremo, o “Tribunal da Cidadania", defende a jurisprudência do “quem manda aqui sou eu". Aceita, ela haverá de se propagar pelos estados.

O pedido do MP foi endossado pelo ministro Mauro Campbell e estava sendo julgado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos. Como o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas, o caso será apreciado em junho. (Salomão remeteu à primeira instância um processo onde é réu o governador da Paraíba).

Num exemplo hipotético, que poderá ocorrer em alguns estados:

Se um senador e um vereador (ou procurador) forem casados com duas irmãs e ambos matarem as mulheres, o senador será julgado na primeira instância e o vereador (ou o procurador) irão para o Tribunal de Justiça do seu estado. O senador não tem foro privilegiado, mas os outros dois têm.

Expandida, a festa preservará o foro de todos os desembargadores, juízes de tribunais federais regionais, conselheiros de contas estaduais e municipais. E mais, Bingo: dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

O foro privilegiado favorece 58 mil maganos com funções em 40 tipos de cargos. A decisão do Supremo Tribunal, restrita a parlamentares, alcança algo como mil pessoas, levando-se em conta que há casos de cidadãos cujo mandato acabou. Na ponta do lápis, o Supremo livrou-se de mais de 60 processos.

A Corte Especial do STJ deverá decidir a questão no dia 6 de junho. Aberta a brecha, ficará a lição do “poetinha” Vinicius de Moraes:

A felicidade do pobre parece

A grande ilusão do carnaval

A gente trabalha o ano inteiro

Por um momento de sonho

Pra fazer a fantasia

De rei, ou de pirata, ou da jardineira

Pra tudo se acabar na quarta-feira.

O indulto de Lula está no forno

Ciro Gomes tem toda razão quando diz que não se pode oferecer um indulto a Lula enquanto ele tiver recursos tramitando na Justiça. Seria o mesmo que considerá-lo culpado.

Isso não elimina o fato de que, se vier a ser eleito presidente da República, Ciro poderá indultar Lula no primeiro dia de governo. (O ministro Luís Roberto Barroso parece ter farejado essa carta ao restringir o indulto de fim de ano de Temer).

Em princípio, há um famoso precedente histórico. Em 1974, um mês depois de ter assumido a presidência do Estados Unidos, Gerald Ford perdoou Richard Nixon, arrastado pelo Caso Watergate.

Mas nem tudo é o que parece. Ford perdoou Nixon argumentando que seu julgamento demoraria pelo menos um ano, dividindo o país. Segundo Ford, ele já havia sido obrigado ao inédito constrangimento de deixar a presidência dos Estados Unidos.

Lula não renunciou e já foi condenado em duas instâncias judiciais.

(...)

Recordar é viver

José Dirceu foi mandado de volta para a cadeia no mesmo dia em que, há 50 anos, podia comemorar a adesão de 200 mil trabalhadores à revolta estudantil de Paris. A greve expandiu-se e parou dois terços da força de trabalho francesa.

A coisa assumiu tal proporção que o general Charles de Gaulle sumiu, achando que seria derrubado. Viajou em segredo para o quartel-general das tropas francesas na Alemanha e garantiu o apoio da tropa. Voou de volta e virou o jogo.

Quando 1968 terminou, todos os jogos estavam virados. O Brasil tinha o Ato 5, as tropas russas estavam em Praga e o republicano Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos.

(...)

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e comoveu-se com a bancada de presos da Lava-Jato que se queixa dos ratos existentes no presídio de Bangu 8.

O cretino estranhou a falta de compaixão para com os ratos quadrúpedes, que também podem estar incomodados com a nova vizinhança.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

A CIA achou que Geisel dominaria a ‘tigrada’

O documento revelado ensina que na ditadura praticaram-se crimes e aquilo que pretendia ser ordem era uma enorme bagunça. [o importante é que do aqui chamado 'bagunça' saiu um Brasil melhor do que antes do Governo militar.

Cabe o velho ditado: "não se faz omelete sem quebrar os ovos".]

A História do Brasil continua a ser escrita pelos americanos. O documento da CIA que revelou o encontro do presidente Ernesto Geisel com três generais para discutir critérios para os assassinatos de dissidentes políticos avacalha os 40 anos de política de silêncio que os comandantes militares cultivam em relação às práticas da “tigrada” dirigida pelo Centro de Informações do Exército, o CIE.

O documento, mandado pelo diretor da CIA ao secretário de Estado Henry Kissinger, revelou que, duas semanas depois de sua posse, Geisel fez uma reunião com o chefe da Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, e com os generais Milton Tavares de Souza, comandante do CIE e seu sucessor, Confúcio Avelino. Tavares de Souza, o “Miltinho”, era um asceta, radical, porém disciplinado. Confúcio, um medíocre.

Na reunião, “Miltinho” revelou que já haviam sido executadas 104 pessoas. Segundo a narrativa da CIA, a matança ficaria restrita aos “subversivos perigosos”, e cada proposta de execução deveria ser levada ao general Figueiredo, para que ele a referendasse. Esse projeto de controle do Planalto sobre o CIE ficou na teoria, ou na imaginação da CIA.

No dia 11 de abril, quando o telegrama foi transmitido a Washington, circulava no Planalto um documento desconhecido, do qual sabe-se apenas a reação do general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil de Geisel: “Estamos sofrendo uma ditadura dos órgãos de segurança. (...) toda vez que a cousa começa a acalmar, o pessoal decide e cria troço, prende gente. Porque, você compreende, é para permanecer, para mostrar serviço. (...) A verdade é que eles fazem o que querem.”

Depois de abril, pelo menos 15 guerrilheiros do Araguaia foram mortos, e tanto Geisel como Figueiredo, “Miltinho”, Confúcio e Golbery sabiam que essa matança estava em curso desde outubro de 1973. (Executavam-se inclusive os jovens que atendiam ao convite de rendição e colaboravam com a tropa.) Em janeiro de 1974, Geisel ouviu de um oficial do CIE uma narrativa das operações no Araguaia, onde haviam sido capturados 30 guerrilheiros. Geisel perguntou: “E esses 30, o que eles fizeram, liquidaram?”. Resposta do tenente-coronel: “Alguns na própria ação. E outros presos depois. Não tem jeito não.”

Semanas depois, ao convidar o general Dale Coutinho para o ministério do Exército, ouviu dele que “o negócio melhorou muito, agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando nós começamos a matar. Começamos a matar.” Geisel respondeu: “Esse negócio de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser.” [´traidores da Pátria não podem ser combatidos com flores; os traidores da Pátria são piores que bandidos  e para eles vale mais ainda o velho e verdadeiro adágio: "bandido bom é bandido morto".]

A metodologia narrada pelo serviço americano foi seguida no extermínio da direção do Partido Comunista Brasileiro. Antes de 1974, os comunistas eram perseguidos ou presos, mas não eram assassinados. Em abril, três dirigentes comunistas haviam sido capturados e mortos pelo CIE. No ano seguinte, outros sete.  Com a destruição das siglas metidas em terrorismo, o CIE neutralizou a única organização esquerdista que agia na esfera política. Para isso, dispunha de pelo menos uma preciosa infiltração, e conhecem-se casos de tentativas de recrutamento, pela CIA, de capas-pretas que viviam na clandestinidade. À falta de dirigentes, em 1975 a “tigrada” continuou matando militantes em sessões de tortura. A ideia de controlar o CIE colocando-o sob a supervisão do Planalto simplesmente não funcionou.

Em 1976, depois da morte do operário Manuel Fiel Filho no DOI de São Paulo, Geisel demitiu o comandante do II Exército, general Ednardo D'Avila Mello, e defenestrou Confúcio. Mesmo assim, só restabeleceu o primado da Presidência sobre as Forças Armadas em 1977, quando mandou embora o ministro do Exército, Sylvio Frota. (No dia da demissão de Frota, doidivanas do CIE pensaram em atacar o Palácio do Planalto.)

Para as vivandeiras e napoleões de hospício de hoje, o documento da CIA ensina que na ditadura praticaram-se crimes e aquilo que pretendia ser ordem era uma enorme bagunça.

FREDERIC CHAPIN, UM GRANDE AMERICANO

Poucas coisas seriam tão nocivas ao país do que uma noção segundo a qual entre 1969 e 1977, quando tomou posse o presidente democrata Jimmy Carter, o governo americano moveu-se para conter a ditadura brasileira.  Em 1971, recebendo o presidente Médici na Casa Branca, Richard Nixon disse que “para onde for o Brasil, também irá o resto do continente latino-americano”. Bingo. Dois anos depois ditaduras militares assumiram o poder no Uruguai e no Chile. Em 1976, caiu a Argentina. Entre 1970 e 1973, a embaixada americana era comandada por William Rountree, mais tarde mostrado pelo ex-secretário de Defesa Frank Carlucci como um "adocicador da ditadura". O consulado americano em São Paulo teve mesa no DOI até 1970.

O jogo virou em São Paulo com a chegada, em 1972, do cônsul Frederic Chapin. Era um presbiteriano e ligou-se com o cardeal Paulo Evaristo Arns. Ficou cinco anos no posto e mandou pelo menos 61 mensagens a Washington narrando e denunciando torturas, assassinatos e prisões, bem como ações da censura. Morreu em 1989, aos 60 anos.

LIÇÕES DA CIA

Gina Haspel, futura diretora da Central Intelligence Agency, aguentou duas horas e meia de sabatina na Comissão de Inteligência do Senado americano. Defendeu a tortura passada e condenou o seu retorno. O depoimento da senhora está no YouTube e é uma amostra de competência, inclusive na arte de administrar silêncios.

A senhora deu duas informações triviais: com 33 anos de serviço, parte dos quais como agente em operações clandestinas, Haspel não tem contas em redes sociais.  Durante o depoimento ela tomava discretos goles de um refrigerante, bebendo na lata. Nada a ver com o copo d'água teatral de Gilmar Mendes.

(...)

Elio Gaspari, jornalista - O Globo