"Não há guerra que não seja letal", declara ministro da Justiça

Ministro da Justiça afirma que os militares terão de se adaptar ao combate com traficantes no Rio de Janeiro, pois a guerra é desconhecida. E não descarta alterações na legislação para dar salvaguardas às tropas, como querem os generais [querem e precisam]

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, compara a intervenção federal no Rio de Janeiro a uma guerra assimétrica, em que o inimigo, no caso os traficantes, tem várias frentes de ação, dificultando o trabalho das forças militares e policiais. “Essa guerra moderna não é mais aquela de 1945, com inimigos uniformizados, terreno definido e batalhão organizado”, disse ele, que foi protagonista de duas decisões do governo em nomear um general para comandar a segurança do estado fluminense e criar um ministério para coordenar as ações de combate à violência nas cidades brasileiras.

Em entrevista na tarde desta segunda-feira (19/2), na sede do Correio, Torquato disse que, no Rio, qualquer um pode ser o inimigo. “Não se sabe que arma virá, não se sabe quantos virão. O seu inimigo não tem linha de comando longamente estabelecida. Não tem um centro nevrálgico para atacar. Pior, no caso do narcotráfico e do crime organizado, está também nas fronteiras com outros países.” A missão do general Braga Netto é complexa, segundo ele. “Nessa guerra assimétrica, você não sabe nem quais são os recursos necessários, não sabe quantos homens são necessários e qual arma usar. Quantos eu preciso para a Rocinha? Não sei.”

 

Torquato é direto sobre o combate: “Não há guerra que não seja letal”. E diz que as forças do Estado devem se adaptar aos terrenos e aos armamentos, não descartando alterações da própria legislação, para dar salvaguardas aos militares em operação. O tema é uma reivindicação dos generais, que defendem alterações jurídicas para proteger as tropas que cometerem crimes intencionais de futuros processos, tal qual estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU na ocupação no Haiti. “Não temos legislação totalmente adequada. Nenhum país tem. É razoável imaginar que haja mudança legislativa. Nesse pacote que está sendo discutido pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Eunício de Oliveira, é provável que esses temas sejam enfrentados.”

Torquato ainda fala sobre a criação do Ministério da Segurança e a pressão dos outros estados por ajuda do governo federal. “Marola vai ter, só não podemos deixar virar tempestade.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Os próprios militares estão apreensivos sobre a intervenção no Rio, a ponto de alguns até publicamente questionarem a medida. 

Não conheço essas fontes. Mas a preocupação de todos os envolvidos direta e indiretamente é a natureza e o treinamento militar, que não é de PM. O Exército não é PM, cada um tem sua função diversa. A questão é com que intensidade retreinar e reequipar as Forças Armadas para uma ação de PM, ainda que apenas em apoio à PM. Os próprios equipamentos militares. Aquele tanque é grande para entrar na favela, então, você precisa de um menor, um veículo mais leve. O que foi utilizado na operação do Rio é um veículo mais leve, que podia passar naquela ruazinha, mas não tinha couraça necessária. 

Teve que ser abandonado porque não tinha blindagem necessária. Esse é um desafio para as Forças Armadas, que força usar, com que intensidade usar, com qual equipamento disponível. As Forças Armadas não têm a experiência de ver o colega morrer. Por proteção divina, se quiser, nenhum deles foi morto até agora. Teve um baleado ligeiramente, na Avenida Brasil, meses atrás. O problema que preocupa a todos é a natureza da instituição, o treinamento dela decorrente e como bem utilizar. Se tem fuzileiro naval, uma infantaria acostumada em terreno perigoso, poderá ser uma utilização mais direta. Você tem um batalhão de infantaria na selva que está acostumado a um terreno mais perigoso, então pode entrar em uma mata. Paraquedista também está acostumado a um terreno mais agressivo. As outras unidades, não sei. Cada uma vai ter que se adaptar a um terreno, a uma circunstância. É sempre um risco.

Vai morrer gente...

Em algum momento, lamentavelmente, vai. Não há guerra que não seja letal.

Os militares estão fazendo uma pressão muito grande para ter mais salvaguardas como aconteceu, por exemplo, no caso do Haiti, com aval da ONU, inclusive os protegendo de processos futuros.

Já mudou a lei do Brasil sobre o militar ser julgado pela Justiça Militar.

Mas eles acham que é pouco. Querem mais proteção, inclusive jurídica.

Esse é um problema seriíssimo, quando em qualquer país você engaja Forças Armadas e reação civil interna. Não é uma guerra civil. Essa pergunta não tem resposta. Isso já me foi comentado em mais de uma ocasião. Se está lá com PM, Polícia Civil e Forças Armadas, se passar um guri de 15 anos de idade, você vê a foto dele, já matou quatro, entrou e saiu do centro de recuperação, uma dúzia de vezes, e está ali com um fuzil exclusivo das Forças Armadas, você vai fazer o quê? Prende. O guri vai lá e sai, na quarta ou quinta vez que você vê o fulano, vai fazer o quê?

(...)

 
Mas tem de adaptar a legislação também?

Nós não temos legislação totalmente adequada a isso também. Aliás, nenhum país tem.

A partir da pressão dos militares, pode haver mudança?

É razoável imaginar que haja uma mudança legislativa. Esse pacote que está sendo discutido pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Eunício de Oliveira. É provável que esses temas sejam enfrentados.

Se essa intervenção der certo, põe o presidente como opção para a reeleição?

Não sei. Eu direi, do ponto histórico, que o chefe do poder Executivo, municipal e estadual, que possa ser reeleito é sempre uma opção, nunca é uma carta fora do baralho.

(...)

 

Como vai ficar essa divisão dos ministérios da Justiça e da Segurança?

É um corte cirúrgico. Historicamente, o Ministério da Justiça é um ministério de convivência política com o Congresso e jurídica, com o Poder Judiciário. É o elo entre o Executivo e o Legislativo e o Executivo e o Judiciário. Foi assim quando tomei posse. Visitei os tribunais, o Ministério Público, para recompor esse espaço tradicional de pensar as leis, as reformas, o espaço de fazer a assistência social, como a Secretaria Nacional Antidrogas, o espaço do índio, a Funai. Essa é a visão clássica que foi desaparecendo aos poucos por outras circunstâncias. O Ministério da Justiça tinha, por tradição, deveres, no direito brasileiro, conjunto do sistema e repensar códigos e legislação. Mas aí veio a ênfase na área de segurança pública. De uma certa maneira, a Polícia Federal e o governo federal sempre estiveram lá, mas não tinham a preeminência de passar a ter, nas últimas duas ou três décadas, um avanço da sofisticação da criminalidade. 

Então, veio esse lado forte da segurança pública, que absorve, barbaramente, o tempo do ministro de Estado. Acaba que as outras tarefas ficam com menos horas de dedicação. Você passa a ter 15 secretarias que aportam ao ministro de Estado. Fica muita coisa. É minha brincadeira: vou da tanga à toga todos os dias, da Funai à magistratura, passando pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Arquivo Nacional. O corte é este: você teria uma concentração de esforços com as verbas já disponíveis, uma concentração de trabalho de gerência — a motivação é política, mas a grande mudança é gerencial — você teria PF, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário, Secretaria Nacional de Segurança Pública, essencialmente os quatro, formando esse novo ministério.

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

Polícias e 2,9 mil homens das Forças Armadas realizam operação na região da Mangueira, Zona Norte do Rio

Agentes fazem cerco nas favelas da Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1 e 2 e Barreira do Vasco. Espaço aéreo também está controlado, mas não há interferência nas operações dos aeroportos. 

 

As polícias Civil, Militar e Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas realizam uma operação nas favelas da Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1, Mandela 2 e Barreira do Vasco, na Zona Norte do Rio, na manhã desta quarta-feira (6). A Rua Visconde de Niterói, uma das mais importantes da região, chegou a ser interditada por volta das 6h. Às 6h40, a via foi reaberta ao trânsito.

São 2,9 mil homens das Forças Armadas participando da ação. Os militares são responsáveis pelo cerco das comunidades. O espaço aéreo também está controlado, mas não há interferência nas operações dos aeroportos. Logo após a chegada na comunidade, no fim da madrugada, os militares retiraram barricadas nos acessos às favelas.  Até as 7h30, um homem tinha sido preso na ação. 

O Disque Denúncia também participa da ação integrada. As informações sobre esconderijo de armas, localização de bandidos, cargas roubadas, pontos de vendas de drogas e veículos roubados que chegarem aos canais de atendimento do Disque Denúncia serão encaminhadas em tempo real à equipe que está no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que concentra os dados sobre informação. O anonimato é garantido.

De 1ª de janeiro a 4 de dezembro deste ano, o Disque Denúncia recebeu 145 denúncias sobre ações de criminosos, principalmente traficantes de drogas, no Morro da Mangueira. Um dos principais alvos da ação é Reinaldo Santos de Sena, conhecido como "Dedé da Mangueira", apontado como um dos principais chefes do crime na comunidade. O Disque Denúncia, por meio do Portal dos Procurados , lançou um cartaz com a foto de alguns traficantes que também são alvos da operação. 

Operações em outras comunidades

As tropas federais já realizaram operações no Morro do Lins, no Complexo do Jacarezinho, na Favela da Rocinha, no Morro dos Macacos, no Complexo de São Carlos e na Ilha do Governador. No dia 30 do mês passado, as polícias Federal, Militar e 1.500 homens das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) deflagraram uma operação nas comunidades Vila Joaniza e Barbante, na Ilha do Governador. Em outubro, uma ação com 1,7 mil homens fez uma varredura na região dos morros de São Carlos, Zinco, Querosene e Mineira, no Centro do Rio. Os militares chegaram na região por volta das 3h30 e foram recebidos a tiros por traficantes. [o essencial é que mesmo sendo recebidos a tiros os militares cumpram a missão e estendam a ação para outras favelas; só assim, os bandidos serão 'convencidos' da inutilidade de enfrentar as Forças de Segurança -  cada reação dos bandidos, deve ser seguida por ação intensa, ampla e abrangente das Forças Armadas e da Polícia.

Bandido é ruim de aprender e aceitar quem manda, mas, com jeitinho (o que inclui o abate de alguns marginais e a prisão de outros)aprendem.

As forças de segurança não podem, em hipótese nenhuma, recuar.

As UPPs deram muita força a morador de favela - que são manobrados por traficantes - e desautorizou em muito a polícia.]

Os agentes procuravam por criminosos que há cerca de 50 dias invadiram a favela da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul do Rio. Os policiais também procuram por esconderijos de armas e munição. Segundo a Polícia Civil, foram 12 presos em flagrante, quatro por cumprimento de mandados e quatro que já estavam presos e receberão nova imputação criminal. No início do mês, as tropas federais fizeram uma grande operação no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. Um dos principais objetivos dos agentes era a prisão de Leandro Nunes Botelho, o Scooby, considerado o chefe do tráfico de drogas na região. 

Militares dentro de blindado das Forças Armadas em um dos acessos à Mangueira, na Zona Norte do Rio. (Foto: Reprodução/ TV Globo) 

Ele tem ligação direta nas disputas entre traficantes da Rocinha, que chegou a ser ocupada em setembro pelas Forças Armadas após várias trocas de tiros. A recompensa oferecida que leve à prisão pelo traficante Scooby é de R$ 30 mil e pelos outros criminosos é de R$ 1 mil. No dia 22 de setembro, as tropas federais começaram a ocupar a Rocinha para conter uma guerra entre traficantes rivais na comunidade. 

Em agosto, agentes das forças armadas e as polícias prenderam 16 suspeitos, inclusive um soldado do Exército, em uma operação no conjunto de favelas do Jacarezinho, na Zona Norte. Segundo a polícia, foram cumpridos 15 mandados de prisão e uma pessoa foi presa em flagrante. Durante a operação, foi preso o soldado recruta do Exército Matheus Ferreira Lopes Aguiar, de 19 anos, suspeito de vazar informações das operações para traficantes do Rio. 

Em agosto, as forças armadas realizaram a primeira ação conjunta no Rio depois que o presidente Michel Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizou a atuação das tropas no estado. Durante a operação no Complexo do Lins, na Zona Norte, dois homens morreram e pelo menos 18 foram presos. A Operação Onerattinha como principal objetivo combater o roubo de cargas e o tráfico de drogas. Cerca de 5 mil homens tentaram cumprir 55 mandados: 40 de prisão e 15 de busca apreensão. 

G 1

 

Falta um adesivo na paisagem do Rio: 'Eu fui Cabral'

O moço é ladrão e mofará na cadeia, mas uma só pessoa não produz tanta desgraça. Cabral foi reeleito com dois terços dos votos

[a exemplo do Cabral, Lula e Dilma, também não passaram do nada que eram a governantes capazes de produzir tanta desgraça = foram criados pelo povo.

E o povo brasileiro, conforme sábias palavras do Pelé, não sabe votar. ] 

Os pacientes do hospital Rocha Faria ficaram sem comida, culpa do Cabral. Depois de ter se transformado no símbolo de um Rio do futuro, Sérgio Cabral virou o ícone da sua ruína.  O Magnífico Cabral era uma empulhação. Cabral, o Flagelo dos Céus, é outra.  O moço é ladrão e mofará na cadeia, mas uma só pessoa não produz tanta desgraça. Cabral foi reeleito com dois terços dos votos.  Quando ele propôs erguer um muro para segregar uma favela, a única voz que se ergueu contra a maluquice foi a do escritor português José Saramago.

O Magnífico, como os diamantes de sua mulher, tinha muitas facetas. Em alguns casos, refletiam ilusões, em outros, também demofobia e, às vezes, luziam interesses sociais ou mesmo pecuniários.  O Rio de Janeiro é uma cidade onde seis em cada dez imóveis cadastrados não pagavam IPTU. (Nada a ver com favelas.) Isso tem um preço.  Na semana passada, soube-se que os pacientes do Hospital Rocha Faria jejuavam. Trata-se de um dos grandes hospitais públicos da cidade. Para um estado arruinado, seria apenas mais uma desgraça.

Em janeiro de 2016, o Rocha Faria ganhou fama porque descobriu-se que mantinha um ambulatório exclusivo para o atendimento de seus mil servidores estatutários. A choldra e os 1.300 terceirizados não podiam entrar nessa ala vip. O ambulatório tinha 57 funcionários, entre eles 27 médicos, inclusive três obstetras e três cirurgiões. Denunciada a maluquice, o privilégio foi defendido pela Associação dos Funcionários e pelo presidente do Sindicato dos Médicos.

As guildas dos serviços públicos de saúde vestem o manto dos defensores dos fracos e dos oprimidos contra o capitalismo selvagem da medicina privada, mas, no Rocha Faria, seus associados dispunham de um hospital só para eles e nenhum comissário reclamou. Nenhum. O silêncio não foi coisa do Cabral.  À época, anunciou-se que seria aberta uma sindicância. Revelou-se que pelo menos outros dois hospitais tinham mordomias semelhantes. Nada. Agora os pacientes do Rocha Faria estão sem comida.

Numa cidade onde mais da metade dos imóveis não pagam IPTU e servidores de hospitais públicos têm ambulatórios privativos, alguma coisa daria errado. Deu, e essa ruína foi construída com a ajuda de muita gente boa.

Falta um adesivo na paisagem do Rio: “Eu fui Cabral”.

Elio Gaspari, jornalista - UOL