"Não há guerra que não seja letal", declara ministro da Justiça

Ministro da Justiça afirma que os militares terão de se adaptar ao combate com traficantes no Rio de Janeiro, pois a guerra é desconhecida. E não descarta alterações na legislação para dar salvaguardas às tropas, como querem os generais [querem e precisam]

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, compara a intervenção federal no Rio de Janeiro a uma guerra assimétrica, em que o inimigo, no caso os traficantes, tem várias frentes de ação, dificultando o trabalho das forças militares e policiais. “Essa guerra moderna não é mais aquela de 1945, com inimigos uniformizados, terreno definido e batalhão organizado”, disse ele, que foi protagonista de duas decisões do governo em nomear um general para comandar a segurança do estado fluminense e criar um ministério para coordenar as ações de combate à violência nas cidades brasileiras.

Em entrevista na tarde desta segunda-feira (19/2), na sede do Correio, Torquato disse que, no Rio, qualquer um pode ser o inimigo. “Não se sabe que arma virá, não se sabe quantos virão. O seu inimigo não tem linha de comando longamente estabelecida. Não tem um centro nevrálgico para atacar. Pior, no caso do narcotráfico e do crime organizado, está também nas fronteiras com outros países.” A missão do general Braga Netto é complexa, segundo ele. “Nessa guerra assimétrica, você não sabe nem quais são os recursos necessários, não sabe quantos homens são necessários e qual arma usar. Quantos eu preciso para a Rocinha? Não sei.”

 

Torquato é direto sobre o combate: “Não há guerra que não seja letal”. E diz que as forças do Estado devem se adaptar aos terrenos e aos armamentos, não descartando alterações da própria legislação, para dar salvaguardas aos militares em operação. O tema é uma reivindicação dos generais, que defendem alterações jurídicas para proteger as tropas que cometerem crimes intencionais de futuros processos, tal qual estabelecido pelo Conselho de Segurança da ONU na ocupação no Haiti. “Não temos legislação totalmente adequada. Nenhum país tem. É razoável imaginar que haja mudança legislativa. Nesse pacote que está sendo discutido pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Eunício de Oliveira, é provável que esses temas sejam enfrentados.”

Torquato ainda fala sobre a criação do Ministério da Segurança e a pressão dos outros estados por ajuda do governo federal. “Marola vai ter, só não podemos deixar virar tempestade.”

Confira os principais trechos da entrevista:

Os próprios militares estão apreensivos sobre a intervenção no Rio, a ponto de alguns até publicamente questionarem a medida. 

Não conheço essas fontes. Mas a preocupação de todos os envolvidos direta e indiretamente é a natureza e o treinamento militar, que não é de PM. O Exército não é PM, cada um tem sua função diversa. A questão é com que intensidade retreinar e reequipar as Forças Armadas para uma ação de PM, ainda que apenas em apoio à PM. Os próprios equipamentos militares. Aquele tanque é grande para entrar na favela, então, você precisa de um menor, um veículo mais leve. O que foi utilizado na operação do Rio é um veículo mais leve, que podia passar naquela ruazinha, mas não tinha couraça necessária. 

Teve que ser abandonado porque não tinha blindagem necessária. Esse é um desafio para as Forças Armadas, que força usar, com que intensidade usar, com qual equipamento disponível. As Forças Armadas não têm a experiência de ver o colega morrer. Por proteção divina, se quiser, nenhum deles foi morto até agora. Teve um baleado ligeiramente, na Avenida Brasil, meses atrás. O problema que preocupa a todos é a natureza da instituição, o treinamento dela decorrente e como bem utilizar. Se tem fuzileiro naval, uma infantaria acostumada em terreno perigoso, poderá ser uma utilização mais direta. Você tem um batalhão de infantaria na selva que está acostumado a um terreno mais perigoso, então pode entrar em uma mata. Paraquedista também está acostumado a um terreno mais agressivo. As outras unidades, não sei. Cada uma vai ter que se adaptar a um terreno, a uma circunstância. É sempre um risco.

Vai morrer gente...

Em algum momento, lamentavelmente, vai. Não há guerra que não seja letal.

Os militares estão fazendo uma pressão muito grande para ter mais salvaguardas como aconteceu, por exemplo, no caso do Haiti, com aval da ONU, inclusive os protegendo de processos futuros.

Já mudou a lei do Brasil sobre o militar ser julgado pela Justiça Militar.

Mas eles acham que é pouco. Querem mais proteção, inclusive jurídica.

Esse é um problema seriíssimo, quando em qualquer país você engaja Forças Armadas e reação civil interna. Não é uma guerra civil. Essa pergunta não tem resposta. Isso já me foi comentado em mais de uma ocasião. Se está lá com PM, Polícia Civil e Forças Armadas, se passar um guri de 15 anos de idade, você vê a foto dele, já matou quatro, entrou e saiu do centro de recuperação, uma dúzia de vezes, e está ali com um fuzil exclusivo das Forças Armadas, você vai fazer o quê? Prende. O guri vai lá e sai, na quarta ou quinta vez que você vê o fulano, vai fazer o quê?

(...)

 
Mas tem de adaptar a legislação também?

Nós não temos legislação totalmente adequada a isso também. Aliás, nenhum país tem.

A partir da pressão dos militares, pode haver mudança?

É razoável imaginar que haja uma mudança legislativa. Esse pacote que está sendo discutido pelo deputado Rodrigo Maia e pelo senador Eunício de Oliveira. É provável que esses temas sejam enfrentados.

Se essa intervenção der certo, põe o presidente como opção para a reeleição?

Não sei. Eu direi, do ponto histórico, que o chefe do poder Executivo, municipal e estadual, que possa ser reeleito é sempre uma opção, nunca é uma carta fora do baralho.

(...)

 

Como vai ficar essa divisão dos ministérios da Justiça e da Segurança?

É um corte cirúrgico. Historicamente, o Ministério da Justiça é um ministério de convivência política com o Congresso e jurídica, com o Poder Judiciário. É o elo entre o Executivo e o Legislativo e o Executivo e o Judiciário. Foi assim quando tomei posse. Visitei os tribunais, o Ministério Público, para recompor esse espaço tradicional de pensar as leis, as reformas, o espaço de fazer a assistência social, como a Secretaria Nacional Antidrogas, o espaço do índio, a Funai. Essa é a visão clássica que foi desaparecendo aos poucos por outras circunstâncias. O Ministério da Justiça tinha, por tradição, deveres, no direito brasileiro, conjunto do sistema e repensar códigos e legislação. Mas aí veio a ênfase na área de segurança pública. De uma certa maneira, a Polícia Federal e o governo federal sempre estiveram lá, mas não tinham a preeminência de passar a ter, nas últimas duas ou três décadas, um avanço da sofisticação da criminalidade. 

Então, veio esse lado forte da segurança pública, que absorve, barbaramente, o tempo do ministro de Estado. Acaba que as outras tarefas ficam com menos horas de dedicação. Você passa a ter 15 secretarias que aportam ao ministro de Estado. Fica muita coisa. É minha brincadeira: vou da tanga à toga todos os dias, da Funai à magistratura, passando pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Arquivo Nacional. O corte é este: você teria uma concentração de esforços com as verbas já disponíveis, uma concentração de trabalho de gerência — a motivação é política, mas a grande mudança é gerencial — você teria PF, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário, Secretaria Nacional de Segurança Pública, essencialmente os quatro, formando esse novo ministério.

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