Artigo 58 - Luciano Trigo

VOZES - Gazeta do Povo

(Disclaimer: Este é um artigo sobre um aspecto específico da União Soviética sob o regime de Stálin. Não há intenção, por parte do autor, de sugerir qualquer tipo de associação ou paralelo com outro país e outra época. Qualquer semelhança porventura percebida terá sido mera coincidência: interpretações diferentes serão de responsabilidade exclusiva do leitor.)

Em 25 de fevereiro de 1927, entrou em vigor na União Soviética o Artigo 58 do Código Penal, no capítulo “Crimes contra o Estado”. Basicamente, ele autorizava o governo a jogar na prisão qualquer suspeito de atividades contra-revolucionárias. 

Ao longo dos anos seguintes, à medida que Stálin se consolidava no poder e instituía o terror e a fome como políticas públicas, o Artigo 58 foi sendo aprimorado, ganhando diversos sub-artigos que expandiram ainda mais o seu alcance.

Em 1934, por exemplo, o dispositivo legal incorporou formalmente o conceito de “inimigo dos trabalhadores”, ou “inimigo do povo”, tipificação acrescentada a outras, como “traidor” e “sabotador”. Por serem carregadas de peso moral mas, ao mesmo tempo, subjetivas e sujeitas a interpretações flexíveis, estas expressões serviram (e deram contornos legais) à perseguição, à prisão e à execução de uma multidão de cidadãos inocentes que só queriam exercer seu direito de criticar o governo.

Ora, eles não tinham entendido que esse direito não existia. Aprenderam da forma mais dura que, em um Estado arbitrário, não há crime pior que denunciar a arbitrariedade do Estado. A lei se torna, meramente, uma ferramenta de ação política.

Talvez a vítima mais famosa do Artigo 58 tenha sido o dissidente Alexander Soljenitsin. Nascido em 1918, um ano após a revolução, quando jovem e universitário ele foi um entusiasta do experimento comunista e da teoria marxista-leninista. Condecorado por bravura na Segunda Guerra, quando ajudou o Exército Vermelho a derrotar os nazistas, era um comunista exemplar, típico da sua geração.

O Artigo 58 mostrou que, em um Estado arbitrário, não há crime pior que denunciar a arbitrariedade do Estado

Até que, em 1945, Soljenitsin cometeu o crime de criticar aspectos da política de Stalin em cartas particulares a um primo. A correspondência foi interceptada. Enquadrado no Artigo 58, ele foi condenado a passar oito anos em um campo de concentração na Sibéria e a mais três anos de isolamento no Cazaquistão.

Mais tarde, Soljenitsin relataria essas experiências no romance “Um dia na vida de Ivan Denisovich” (1962) e, principalmente, no livro “Arquipélago Gulag” (1973), o principal registro já escrito sobre os horrores a que eram submetidos os presos políticos na União Soviética – da fome a variadas formas de tortura física e psicológica, em condições climáticas extremas.

As penas impostas pelo Artigo 58 eram longas (até 25 anos de prisão) e, na prática, indefinidamente prorrogáveis. Nos casos mais graves, pena de morte com um  tiro na cabeça ou no peito.

Aqueles que sobreviviam à alta taxa de mortalidade nos campos (resultante da combinação de tortura, trabalho pesado, isolamento, frio intenso, alimentação mínima e condições sanitárias inexistentes) e conseguiam recuperar a liberdade continuavam privados de direitos políticos, ou mesmo impedidos de morar em grandes centros. Tinham, além disso, todas as suas propriedades confiscadas pelo Estado.

Crimes mais brandos também eram punidos com severidade. Não relatar uma suposta traição de um terceiro (um vizinho ou um colega de trabalho, por exemplo) era passível de seis meses de prisão. Todo cidadão era obrigado a ficar vigilante e denunciar qualquer pessoa suspeita que conhecesse.

Isso levou, como era previsível, à formação de um exército de informantes voluntários: todos viviam com medo, e ninguém confiava em ninguém. O historiador Orlando Figes escreveu um livro de mais de 600 páginas retratando esse ambiente de pavor e silêncio compulsório, "Sussurros".

O próprio Soljenitsin conta, entre outros episódios, que um encanador que desligava o rádio do seu quarto quando transmitiam discursos de Stalin foi condenado a 20 anos de prisão, após ser denunciado por um vizinho.

“Não havia nenhum pensamento, ação ou falta de ação sob os céus que não pudesse ser punido pela mão pesada do Artigo 58”, resumiu Soljenitsin. E era este, justamente, o gênio do sistema: qualquer pessoa podia ser enquadrada em alguma das ramificações dialéticas do dispositivo. Era praticamente impossível viver sem violá-lo.

Conversas entre amigos ou uma carta privada bastavam para fundamentar a acusação de agitação e propaganda anti-soviética. Possuir literatura proibida também dava cadeia. Faltar ou chegar atrasado ao trabalho, por sua vez, se enquadrava no sub-artigo referente à “sabotagem das estruturas produtivas do regime”. Até crianças podiam ser – e foram – punidas. Aliás, a educação religiosa infantil também era classificada como atividade contra-revolucionária.

Outras vítimas do Artigo 58 foram os prisioneiros de guerra russos que voltavam da Alemanha, condenados por traição, por contato com burgueses estrangeiros ou, simplesmente, por não terem lutado até a morte (não lutar até a morte era uma atividade anti-soviética). Em caso de fuga do acusado, as sanções recairiam sobre a sua família.

Não parava aí. Como a subjetividade na análise do crime era deliberada, o comissário do partido responsável pela instrução do processo julgava com base não em definições objetivas da lei, não em provas documentais e testemunhos confiáveis, mas no seu “sentido revolucionário do Direito” e na sua “intuição como membro do partido”.

Na ausência de provas, pessoas podiam ser enquadradas não apenas por atos, mas também pela interpretação e presunção das suas intenções: “Nós não fazemos diferenciação entre a intenção e o próprio delito, e nisto reside a superioridade da legislação soviética sobre a legislação burguesa”, escreveu um jurista russo da época, em uma exegese do Artigo 58.

É nesse contexto que deve ser entendida a declaração feita mais tarde pelo infame Lavrenti Beria, chefe da polícia secreta stalinista: “Mostre-me o homem, e eu direi qual foi o crime”.

Luciano Trigo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

Injeção letal - IstoÉ

EUA realizam execução antes de Trump deixar o poder 

Autoridades americanas preparam a 10ª e última execução do ano, que acontecerá nesta sexta-feira, devido à decisão do presidente Donald Trump de aplicar uma série de penas capitais antes de deixar o cargo.

Alfred Bourgeois, condenado à morte pelo assassinato da filha de 2 anos, receberá a injeção letal no presídio de Terre Haute, Indiana, um dia após a execução, no mesmo local, de outro condenado, Brandon Bernard.

Após um teste de paternidade, o ex-motorista de caminhão, 55, assumiu a guarda temporária de sua filha durante parte do verão local de 2002. Ele abusou da criança e esmagou o crânio da menor contra o para-brisa. Devido ao fato de o crime ter acontecido em uma base militar onde Bourgeois realizava uma entrega, ele foi julgado em um tribunal federal e condenado à morte em 2004.

O governo Trump retomou as execuções federais em julho, apesar de os estados que aplicam a pena de morte as terem atrasado devido à pandemia. Sete execuções ocorreram antes das eleições presidenciais de 3 novembro e o governo republicano anunciou outras seis entre novembro e janeiro, incluindo a de Bourgeois.

Os advogados do preso pediram à Suprema Corte que intervenha, alegando que o mesmo sofre de problemas mentais. Caso aconteça, essa será a 17ª execução em 2020 e a 10ª em nível federal, o maior número em mais de um século.

IstoÉ - Comportamento 

 

Em vídeo, as confissões de Adélio, o homem que tentou matar Bolsonaro

Depoimento revela detalhes do atentado nas eleições presidenciais de 2018: o planejamento, a execução e os delírios do ex-garçom

O depoimento de Adélio Bispo, o homem que tentou matar Bolsonaro

Com um uniforme azul e de chinelo preto, o ex-garçom Adélio Bispo de Oliveira, de 42 anos, chega ao depoimento escoltado por três agentes na penitenciária de segurança máxima. Após ter as mãos e os pés algemados em uma cadeira, ele é observado com atenção redobrada, porque é classificado como um detento de alta periculosidade. No dia 6 de setembro de 2018, Adélio tentou matar com uma facada o então candidato a presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora, Minas Gerais. O atentado marcou a história do Brasil – e, até hoje, suscita uma série de teorias da conspiração. 

Qual foi, afinal, a motivação do crime? Foi um ataque isolado ou a mando de alguém? Como o agressor escolheu o seu alvo?

Após investigar o caso, a Polícia Federal concluiu que Adélio, preso em flagrante, agiu sozinho e tem problemas mentais . O ex-garçom foi diagnosticado como portador de  transtorno delirante. Em função disso, em maio de 2019, ele foi considerado inimputável pela Justiça. Desde então, está internado no presídio federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde ele diz sofrer retaliações por ter tentado matar Bolsonaro e onde prestou seus últimos depoimentos gravados em vídeo.

VEJA teve acesso a essas gravações inéditas em que Adélio conta detalhes de como e por que planejou o atentado contra Bolsonaro e confessa que tinha um desejo íntimo de matar o ex-presidente Michel Temer, o que, segundo ele, já passou . “Isso termina aqui”, diz o agressor.

 Veja - Brasil

O mistério continua: Adriano foi ou não executado pela polícia? - VEJA

Novo laudo não esclarece as dúvidas sobre a morte do ex-PM que foi homenageado pela família Bolsonaro e era acusado de chefiar milícia

A perícia da Polícia Civil do Rio de Janeiro no corpo de Adriano Magalhães da Nóbrega não esclarece a principal dúvida sobre o caso: se o ex-capitão do Bope morreu em confronto com forças policiais, como diz a versão oficial, ou se foi executado, como alega a sua família. Assinado pelos peritos Gabriela Suares Pinto e Ricardo Barcellos, o laudo de 27 páginas registra que Adriano foi atingido por dois disparos de armas de fogo, um de carabina e outro de fuzil.

O miliciano Adriano da Nóbrega foi morto em ação da polícia da Bahia //Reprodução

Um deles entrou pelo tórax à esquerda e percorreu trajeto de baixo para cima, provocando uma lesão também no pescoço. O outro foi dado de cima para baixo, entrou pela clavícula direita e saiu pelas costas. Dizem os peritos: “Importante ressaltar que as direções descritas nos trajetos de projetis de arma de fogo no interior de um corpo não constituem informação suficiente para compreender as posições da vítima e do atirador no momento do disparo, devendo sempre, obrigatoriamente, haver a devida correlação com o laudo da perícia criminal no local do fato, buscando assim, elucidar com precisão a dinâmica do evento”.

As posições da vítima e dos atiradores são justamente as chaves do mistério. Segundo a versão oficial, policiais militares da Bahia, com a ajuda da equipe de inteligência da Polícia Civil do Rio, cercaram Adriano num sítio no município de Esplanada, na Bahia. Foragido há mais de um ano, o ex-capitão do Bope teria se recusado a se render. Os policiais que participaram da ação contaram que três deles invadiram a sede do sítio — um na frente com um escudo, e dois atrás com armas de fogo — e foram recebidos a bala por Adriano, que teria morrido no confronto. O fato de um dos disparos ter sido dado de cima para baixo inviabiliza a versão de que o confronto ocorreu frente a frente. “As lesões discutidas no laudo não são de pessoa que está de frente para os atirados”, afirma um dos peritos mais experientes do país, que pediu para não ser identificado.

Para esse perito, as informações preliminares apontam para uma execução. O trajeto do que ele considera o segundo disparo, de cima para baixo, seria um indício disso. “O segundo disparo foi dado com ele caindo ou já caído. É o tiro de misericórdia.” Esse perito consultado por VEJA ainda lembrou que, segundo o laudo oficial da Polícia Civil do Rio, uma ferida encontrada na cabeça de Adriano ocorreu quando ele ainda estava vivo, num sinal claro de que o ex-capitão do Bope sofreu houve algum tipo de agressão quando estava rendido.

NO PEITO – A queimadura pode ter sido provocada pelo cano de uma arma longa e de grosso calibre ./.

Há três escoriações perto da ferida. Para a família, essa ferida foi produzida por uma coronhada, o que indicaria a realização de tortura. O corpo de Adriano também tinha uma queimadura no tórax. O Ministério Público da Bahia, que investiga o caso, perguntou aos peritos da Polícia Civil do Rio se essa queimadura foi produzida pelo contato do cano aquecido da arma de fogo na pele de Adriano. Os peritos disseram que a resposta estava “prejudicada” porque “desconhecem a dinâmica do evento”.

A análise sobre a possibilidade de tortura em Adriano enfrentou uma série de obstáculos. Um deles foi o fato de as suas vísceras, que poderiam revelar lesões internas, terem sido retiradas de seu corpo antes da perícia. Outro, o estado de decomposição decorrente do tempo transcorrido entre a morte e o novo exame. “O estado de decomposição cadavérica, ainda que parcial, e a aplicação de técnicas de conservação cadavérica, em especial a retirada das vísceras, não permitem determinar as lesões que levaram ao êxito letal”, registram os peritos no laudo. “Entretanto, em decorrência das características das lesões cutâneas e ósseas observadas (…), é possível descrever trajetos em topografia de órgãos vitais, tais como coração e pulmões. Dentro desse cenário observado, as lesões têm alta letalidade e não se opõem os peritos que a causa da morte tenha se dado por lesões em tais órgãos, com consequente hemorragia e choque”.

(.....)

Amizade com Queiroz

O ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega era amigo do policial aposentado Fabrício Queiroz, protagonista da investigação sobre o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Adriano e Queiroz trabalharam juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro, e participaram juntos de rondas que resultaram em mortes suspeitas, conforme matéria publicada por VEJA em junho de 2019.Quando foi demitida do gabinete de Flávio, a ex-mulher de Adriano enviou uma mensagem de texto o ex-capitão do Bope: “O amigo disse que fui exonerada”, escreveu, referindo-se a Queiroz. Danielle contou que estava sem dinheiro e com boletos para pagar. Adriano respondeu, em mensagem de texto: “Contava com o que vinha do seu tmbm (sic)”.

Em Veja - MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro rebate Rui Costa e vê ‘provável execução’ em morte de Adriano - VEJA

Presidente da República e governador da Bahia trocaram farpas, neste sábado, sobre a morte do miliciano, ex-capitão do Bope

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, na noite deste sábado, 15, uma nota na qual rebate críticas do governador da Bahia, Rui Costa (PT), questiona a atuação da Polícia Militar do estado, e afirma que o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foi vítima de uma “provável execução sumária”.

A execução do ex-Cap Adriano não pode deixar de ser esclarecida, a exemplo do caso Celso Daniel.

No Rio de Janeiro, onde participou, neste sábado, da inauguração da alça de ligação da ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, Bolsonaro afirmou que foi “a PM da Bahia, do PT” a responsável pela morte de Adriano da Nóbrega. Pouco depois, o governador Rui Costa rebateu o presidente da República e disse haver “laços de amizade” entre Bolsonaro e o miliciano, considerado uma das lideranças do Escritório do Crime. 
Em nota, divulgada em suas redes sociais, Bolsonaro cita a reportagem de capa de VEJA que trouxe fotos do corpo do ex-capitão que reforçam suspeitas de que ele foi morto com tiros disparados à curta distância – o que contraria a versão oficial da polícia da Bahia, responsáveis pela ação. As imagens também sugerem que, antes de morrer, Adriano da Nóbrega pode ter sofrido violência.

Jair M. Bolsonaro ✔ @jairbolsonaro

18,6 mil

21:49 - 15 de fev de 2020

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[Ao falar da morte de Celso Daniel, do cadáver insepulto que assombra o PT, da 'queima de arquivo', efetuada, o presidente Bolsonaro apavora o PT, atemoriza Givberto Carvalho, o ex-seminarista de 'missa negra' e grande parte da cúpula petista.]
“A atuação da PMBA, sob tutela do governador do Estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista VEJA. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”, diz o texto.

O presidente da República também afirma que Rui Costa “mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância”, em alusão ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”, acrescenta a nota. 

 VEJA - Transcrição em 16 fev 2020

COMO A ESQUERDA “GAY” CONSEGUE APLAUDIR O TERRORISMO DO IRÃ? - Sérgio Alves de Oliveira

Tem sido praticamente uma unanimidade o apoio da esquerda  brasileira ao terrorismo da República Islâmica do Irã, em relação aos inúmeros ataques bélicos  que faz às bases militares dos Estados Unidos no Iraque.

Mas enquanto isso acontece, jamais me deparei com alguma  matéria  dos grandes  institutos  de pesquisa do Brasil (Ibope ,DataFolha, etc.),sempre  tão “solícitos” em tudo que possa lhes trazer  algum retorno, sobre qual  a “ideologia política” que  mais oferece atrativos à comunidade LGTB, às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e “bichas” de toda espécie.

Mas a “olho nu”, dá logo para perceber   que esse tipo de “personalidade”  geralmente tem nítida preferência pela esquerda. Nem imagino quais seriam as razões , que melhor   poderiam ser esclarecidas  pelos  psicólogos sociais ou sexólogos. E que deveriam desvendar a seguinte questão: qual a relação das preferências e práticas sexuais com as ideologias políticas? Por que a esquerda sempre atrai mais a comunidade LGTB? [aqui cabe inserir uma pergunta ao ministro Toffoli: 

que sentido tem considerar uma agressão, uma ofensa a JESUS CRISTO uma agressão à liberdade de expressão.

Importante: nem sempre o Irã está errado em suas posições.]

 

Fica então muito difícil explicar as razões pelas quais a esquerda brasileira, com expressiva participação da comunidade LGTB, toma partido a favor do terrorismo islâmico, patrocinado pelas autoridades e militares terroristas do Irã, nas recentes investidas contra as forças americanas no Iraque,desde o momento em que, sabidamente ,as autoridades do Irâ “justificam” a execução, por enforcamento, dos homossexuais que, nas palavras de Mohammed Javad  Zarif, Ministro das Relações Exteriores do Irã, “para resguardar a moral é legítimo executar homossexuais”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Segunda instância já é divisor de águas para Justiça – Editorial

 O Globo

Segunda instância já é divisor de águas para Justiça

A execução antecipada da pena revigorou o respeito não só ao Judiciário, mas às instituições

Suspenso no final da tarde de quinta para ser retomado no início de novembro, o julgamento da possibilidade de prisão ao ser confirmada a sentença em segunda instância tem seu desfecho praticamente definido — de que cairá a execução antecipada da pena seguida pela maioria da Corte desde 2016.  Pelos votos já lidos, e considerando-se as tendências expressas por ministros, o 4 a 3 de quinta-feira pela prisão na segunda instância se transformará em 6 a 5 pela posição contrária. Mas não convém considerar o resultado garantido, porque ministros podem mudar o voto a qualquer momento, antes de promulgado o resultado. Mas será difícil acontecer. 

Porém, há ainda a possibilidade de o presidente da Corte, Dias Toffoli, que se converteu à tese de que pena só pode ser cumprida depois do “transitado em julgado”, ficar numa posição “média” e formular, como já mencionara, a proposta de que o condenado em segunda instância possa recorrer uma vez à instância seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de ser preso. Não é inédita a busca pelo presidente da Corte de veredictos intermediários em temas polêmicos. 

Depois de mencionar esta possibilidade há algum tempo, Dias Toffoli mergulhou no silêncio. Na quinta, saiu-se com uma frase enigmática: “Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto (como ministro).” Se confirmada esta alternativa, surgirá um espaço para que o Supremo construa uma outra jurisprudência. Dois dos votos dados contra a mudança, dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, discorrem de maneira fundamentada sobre como o “trânsito em julgado” reabrirá uma porta para que réus com recursos financeiros possam contratar bons advogados, a fim de jamais cumprirem a pena, porque os crimes prescrevem antes de confirmada a sentença.

Serão beneficiados os que desde o mensalão, chegando à Lava-Jato, passaram a frequentar cárceres, espaço exclusivo dos pobres. A imagem da Justiça e das instituições republicanas foi fortalecida. O conceito da República de que todos são iguais perante a lei chega a ser revolucionário no Brasil. Entende-se o porquê de tão poderoso e amplo movimento para conter o enfrentamento da corrupção. 

Há boas razões técnicas para se defender a aplicação do “trânsito em julgado” de forma literal e do início do cumprimento de pena depois da condenação em segunda instância. Os placares apertados em julgamentos atestam isso. O ideal é que desempatasse este jogo o resultado da aplicação prática de uma Justiça mais ágil no Brasil. Sem significar desrespeito a direitos. É por isso que esta decisão sobre a segunda instância já estabelece um marco de antes e depois sobre como é visto o Poder Judiciário no país.

Editorial - Publicado em O Globo

Caso Marielle: PF vê falhas em perícia da Polícia Civil

Segundo laudo, balas recolhidas no local do crime foram mal preservadas 

Impressões digitais encontradas em cápsulas recolhidas no dia do crime teriam sido apagadas durante análise da Polícia Civil do Rio

[provas corrompidas, por adulteração ou manuseio inadequado, perdem o valor.]

 

Investigação: perito da Polícia Civil analisa o carro em que Marielle foi baleada no ano passado Foto: Pablo Jacob / Agência O GLOBO

Caso Marielle: falha na investigação pode ter danificado prova, diz PF

Mais de um ano após as execuções da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal diz que a perícia da Polícia Civil do Rio de Janeiro pode ter danificado digitais em cápsulas de munição usadas no crime. O que poderia ser uma prova importante contra os autores dos disparos foi perdida.

Um documento da Polícia Federal detalha que cápsulas recolhidas no local do crime, em 14 de março do ano passado, não foram tratadas com cuidado. A investigação era comandada pela PCRJ. As informações foram reveladas nesta segunda-feira (15/04/19) pela GloboNews. O relatório pontua ao menos duas falhas. A Polícia Federal concluiu ser possível que fragmentos das digitais identificadas tenham sido contaminados por fatores externos, de forma que a conclusão do exame fosse alterada. Das nove cápsulas periciadas, os policiais encontraram fragmentos de impressões digitais em apenas uma, segundo a reportagem.

Os estojos – local que armazena pólvora – foram examinados pela Polícia Civil do Rio e receberam marcações com caneta verde para indicar o código de lote. O exame do estojo em que foi encontrado um fragmento de impressão digital “revela ausência de cristais papilares nos locais marcados com caneta”. Isso, de acordo com a Polícia Federal, indica que a caneta verde “apagou” uma parte do fragmento. Para a Polícia Federal, “a própria forma de manipulação dos estojos, se não for feita com extremo cuidado a partir do uso de pinças, poderia danificar ou apagar as digitais”. O documento destaca que o armazenamento dos cartuchos em um saco também contribuiu para prejudicar a preservação das evidências durante o transporte por causa do “atrito entre os estojos”.

O relatório diz, ainda, que a impressão digital não necessariamente pertence a quem fez os disparos que mataram Marielle e Anderson, e que a marca pode ter sido produzida por uma falha na hora de recolher a prova ou, até, por manipulação nas cápsulas. Questionada pela GloboNews sobre possíveis erros na investigação, a Polícia Civil disse que mantém o sigilo do inquérito referente ao caso das mortes de Marielle e Anderson a fim de preservar as investigações.

Perseguição e morte
Dois acusados de participarem da execução acabaram presos. Contudo, a família ainda quer saber quem mandou matar a vereadora.  

[volta a caber também a pergunta: quem matou a vereadora e seu motorista?] 

 Segundo a polícia, o crime foi planejado. Quando a vereadora saiu de um debate com mulheres negras na Lapa, região central do Rio de Janeiro, o carro com os criminosos a bordo já estava de tocaia, e os bandidos, preparados para matá-la.

Marielle entrou no veículo conduzido pelo motorista e acomodou-se no banco de trás do carona. Foi atingida por quatro disparos na cabeça. Anderson levou três tiros nas costas. A assessora que estava sentada ao lado da vereadora, Fernanda Chaves, saiu ilesa.

O Globo

Traficante ofereceu R$ 100 mil de propina em operação no Fallet, diz comunicado de batalhão

[para parte da imprensa, a polícia está sempre errada e são posturas desse tipo - contra a sociedade, contra a força policial e a favor do bandido - que fortalece a criminalidade; 

quanto ao tenente é comum que interrogatórios enérgicos serem confundidos com tortura. Mas, com firmeza e convicção que a Justiça seria feita o agora capitão ganhou a batalha.

Felizmente, desta vez nenhum policial tombou; , só bandidos foram abatidos. Quanto isso se tornar rotina a criminalidade cai. Mais uma vez, os bandidos tem o poder de decidir se querem que a criminalidade caia por fuga deles ou por faltar bandido a ser abatido.

Quanto morre um policial 'ganha' da imprensa uma notinha em canto de página, quando são bandidos são chamados de vítima e os policiais são apontados como assassinos.]

Um traficante ofereceu R$ 100 mil aos policiais do Batalhão de Choque (BPChq) para não ser preso durante a operação nos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro e dos Prazeres, em Santa Teresa e no Catumbi, no Centro da cidade, na última sexta-feira. A informação é de um comunicado publicado no perfil oficial do Choque.

“Na tentativa de ser liberado, o número 02 na hierarquia do tráfico daquela localidade tentou subornar os Policiais do Choque, oferecendo R$ 100 mil em propina, como consta nos autos”, diz o texto. 

O homem chamado de 02 é Gilmar Douglas Quintanilha Braz, conhecido como “Gilmarzinho”, de 32 anos. Ele é um dos 11 presos da operação e já foi detido em 2013, acusado de associação ao tráfico. Dois anos depois, foi liberado. O caso está registrado na Delegacia de Homicídios (DH). A assessoria de comunicação da Secretaria de Polícia Militar informou que, no entanto, a denúncia de tentativa de suborno não foi acatada pela Polícia Civil.  Segundo a PM, há uma guerra entre facções na região. No início da semana, integrantes do Comando Vermelho, que domina as bocas de fumo nas favelas Fallet, Fogueteiro e Prazeres, invadiram o Morro da Coroa. A área, até então, era dominada pelo Terceiro Comando Puro. Nos últimos dias, houve diversos confrontos entres os traficantes envolvendo essas duas comunidades.

O Batalhão de Choque afirmou, ainda em comunicado pelo Instagram, que “a denúncia anônima de um cidadão cansado da opressão e do jugo de marginais da lei foi fundamental para atuação da PM”. Foi a partir dela que os agentes encontraram a residência onde dez dos 13 mortos estavam. De acordo com a polícia, todos teriam ligação com o tráfico. Parentes disseram que os baleados na operação tinham ligação com o tráfico, mas acusaram a polícia de execução. Segundo eles, os que foram mortos no Fallet haviam fugido para a casa da Rua Eliseu Visconti quando o Batalhão de Choque chegou. Imagens registradas dentro do imóvel mostram cadáveres no chão antes de serem colocados na caçamba de viaturas e socorridos. 

Condenado por tortura, tenente da PM retorna à corporação e é promovido a capitão

Os caminhos e descaminhos da carreira de um oficial da Polícia Militar contam uma história que poderia ser uma lição para estudos de direito. Investigado e condenado por tortura, por uma acusação de 16 de fevereiro de 2004, o tenente Djalma dos Santos Araújo não se deteve com os martelos dos tribunais. Passados 15 anos, ele, depois de ser demitido, conseguiu não só voltar à PM como passou, em dezembro de 2018, de tenente a capitão.

O trajeto da condenação até a mudança de patente foi longo, mas Djalma persistiu. Tudo começou quando foi acusado de ter entrado, com outros cinco policiais, na casa de Nelson Souza dos Santos, de 31 anos. Era uma busca por armas e drogas. O morador contou, depois, que colocaram um saco plástico em sua cabeça e lhe deram choques. Dedos, mamilos e lábios foram apertados por alicates. E,por fim, foi empalado com o uso de um cabo de vassoura.  Em dois anos, todos foram condenados. Mesmo assim, Djalma se manteve na ativa. O Conselho de Justificação da Polícia Militar, que conduz o processo administrativo para avaliar a conduta do oficial e pode expulsá-lo da corporação, foi instaurado logo depois do crime. Em dezembro de 2005, a própria Secretaria de Segurança encaminhou ao Tribunal de Justiça — órgão responsável pela decisão do conselho — um primeiro parecer do conselho recomendando a demissão do oficial. Aparentemente, tudo correria muito rapidamente.

Na Justiça, foram quatro anos, o que não chega a ser incomum para o andamento de processos. Em 2009, desembargadores da Seção Criminal do tribunal do Rio decidiram que Djalma era “indigno ao oficialato”. O tenente recorreu e perdeu todos os recursos possíveis até 2014, quando não havia mais instâncias superiores a que apelar. O Conselho de Justificação tinha chegado ao fim. Em 2015, sua demissão foi finalmente assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Djalma não cedeu. Logo depois da canetada final, entrou com um mandado de segurança contra o estado, argumentando que seu Conselho de Justificação durou mais tempo do que o permitido por lei. Tinham se passado dez anos, entre o início do processo e a decisão final da Justiça. Pelas regras, o processo todo só pode levar, no máximo, seis anos.

A reviravolta se desenhava ali, naquele argumento. Em maio de 2016, os desembargadores do Órgão Especial do TJ, por unanimidade, determinaram que Djalma fosse reintegrado à PM.  Mas Djalma queria mais, sua ambição era ser promovido, fazer andar sua carreira de oficial. Alguns oficiais de sua turma já eram majores. Djalma, que amargou a sentença, tinha parado no tempo. Ele então alegou que “a reintegração não ocorreu de forma plena”. Em outubro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, lhe deu razão: “promoções são consectários lógicos decorrentes de sua reintegração”, escreveu. No dia 10 de dezembro, o Diário Oficial estampou a promoção de Djalma a capitão “pelo critério de antiguidade”.  No dia do crime, Nelson chegou ao Hospital Municipal Miguel Couto urinando sangue. Os médicos tiveram que reconstituir sua bexiga e seu canal retal. O laudo de exame de corpo de delito detectou lesões no pescoço, no antebraço e na região mamária, acusando asfixia e tortura.

No depoimento à Justiça, ele apontou um dos policiais que estavam com Djalma como o que “enfiou o cabo de vassoura em seu ânus” e disse que “teve um saco plástico colocado em seu rosto, enquanto apertavam o seu gogó, que pegaram o fio da televisão e lhe deram choques no rosto e nas nádegas”. Parentes da vítima viram Djalma na casa naquele dia e o reconheceram como um dos torturadores. Os agentes não negaram que foram ao local, apenas disseram não ter agredido a vítima.

À Justiça, o comandante do 1º BPM (Estácio) — unidade onde eram lotados à época —, tenente-coronel Marcos Alexandre Santos de Almeida, defendeu seus policiais. Ele contou que, cinco dias antes do crime, um PM havia sido morto no Morro da Coroa, e, por isso, intensificou as operações. Segundo ele, o fato “certamente teria trazido desconforto e desagrado aos criminosos que ali atuam”. Em seguida, o oficial tentou convencer a juíza de que a tortura havia sido praticada por traficantes, “porque a vítima estaria colaborando com o trabalho policial”. Já o subcomandante do batalhão, tenente-coronel, Álvaro Sérgio Alves de Moura, disse que a morte do PM causou “comoção e sentimento de revolta nos demais policiais”.

Familiares enterram, neste domingo, vítimas de operação policial no Fallet Fogueteiro
Chacina e massacre foram as palavras usadas pelos moradores dos morros do Fogueteiro e Prazeres que estiveram, neste domingo, no Cemitério São João Batista, para enterrar os amigos e parentes mortos durante a operação policial realizada na última sexta-feira. Com 12 velórios programados, as capelas tiveram que ser compartilhadas. E em mais de um caso, uma mesma família chorou mais de uma perda.
Ao lado da capela onde eram velados Vitor Hugo Santos Silva e Roger dos Santos Silva, a família de Maikon e de David Vicente da Silva lamentavam. Na sala seguinte, estavam os primos Felipe Guilherme Antunes e Enzo Souza Carvalho.
— Eles foram executados, não tiveram chance de nada — disse um parente de Roger e Vitor Hugo: — A gente sabe que eles estavam em más companhias, mas eles se renderam. Como isso pode ser uma troca de tiros se nenhum policial sofreu nada?
Segundo moradores, todas as vítimas tinham entre 15 e 22 anos, reforçando a desconfiança da versão apresentada pela polícia.
— Eles querem acabar com uma geração antes que eles possam virar chefes do tráfico, mas não é assim que se faz as coisas. Cadê as escolas, os orfanatos, os programas sociais?

Sob um sol escaldante, as roupas pretas usadas contrastavam com cartazes coloridos confeccionados para denunciar a ação da polícia e esconder os rostos de quem tem medo de represálias. Os dizeres acusavam a existência de um "tribunal da morte da PM" e pedidos de paz.
Segundo parentes e vizinhos dos irmãos Maikon e David, os dois estavam dormindo em casa quando foram abordados pelos policiais.
— Eles encontraram um baseado, e começaram a esculachar os meninos, deram tiro na perna. A gente ouviu, mas não podia fazer nada, senão viriam para cima da gente — disse um vizinho. [dormindo??? sempre eles são os inocentes; os próprios familiares reconhecem que eram bandidos - admitem que eles andavam em más companhias'. Afinal, bandido bom é bandido morte - agora eles são praticamente santos.]
A avó dos dois contou que, dias antes, o neto relatou que queria mudar de vida e casar com a namorada:  — Dias antes de morrer, ele me disse: "não se aperreia não, vó, a gente não fez nada de errado. Não vai acontecer nada com a gente". E hoje estou chorando pelos meus netos. Quantas mães mais vão precisar passar por isso?

A mãe de outro rapaz morto na sexta-feira contou que o filho estava com afundamento no crânio, e teve a barriga aberta por uma faca. Ela ainda denunciou o assédio policial depois do ocorrido, em visitas feitas a sua casa.  — Eles jogaram spray de pimenta no meu mais novo, que só tem 8 anos. E ainda zombaram, dizendo: bem-feito que o irmão dele morreu.

Ainda segundo moradores dos morros, policiais militares estiveram, neste domingo, na porta do São João Batista, fotografando quem compareceu aos velórios. Para amanhã, outros dois enterros estão programados, de jovens cujos corpos foram resgatados na mata por moradores. Embora o número oficial seja de 13 mortos, nas contas dos moradores são ao menos 16.
A mãe de Mateus Diniz, que tinha 22 anos e dois filhos pequenos, contou que foi a nora quem sentiu a falta dele. As duas então peregrinam pelo Hospital Souza Aguiar e pelo Instituto Médico Legal, sem sucesso. Foi quando os moradores se organizaram para buscar os corpos na mata, onde três rapazes foram encontrados.
— Todo dia que tem operação é isso. Mas essa não é a solução. Mesmo no caso de um criminoso: lugar de bandido é na cadeia, não no cemitério — disse o amigo de uma das vítimas. [se vão para a cadeia a turma dos DIREITOS DOS MANOS logo arruma uma forme de soltar.]

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