Sem chance de melhorar - Melhor dizendo: tem uma e começa com a deposição de Dilma

Sem chance de melhorar

A crise não poderá ser superada sem que o governo restabeleça o controle sobre as contas públicas

Assustado com as proporções da crise em que meteu o país e impotente para combatê-la, o governo vem sendo arrastado pelo desenrolar do desastre, ao sabor de um processo de deterioração do quadro econômico e social que não parece ter fim. O que hoje mais preocupa o Planalto é que o país, afinal, se dê conta de que a verdade verdadeira é que o governo perdeu controle da situação. Que a opinião pública perceba que, desgastada como está, a presidente não tem nem terá condições de conter, e muito menos de reverter, a gigantesca crise que ela mesma desencadeou.

Passados quase 14 meses do segundo mandato, o avassalador círculo vicioso de contração e desorganização da economia não dá sinais de ter perdido intensidade. Não bastasse a queda de 4% do PIB no ano passado, o que se prevê para 2016 é mais um ano de movimento recessivo de magnitude similar. Os 2,7 milhões de pessoas que perderam seus empregos nos últimos 12 meses são só o prenúncio do que vem por aí. A desocupação continua aumentando. E cada ponto percentual de elevação da taxa de desemprego significa hoje um milhão a mais de desempregados.

A crise não poderá ser superada sem que o governo restabeleça o controle sobre as contas públicas. E mostre que o crescimento explosivo do endividamento público poderá, afinal, ser sustado. Essa é a questão crucial. Impedir que a dívida bruta do setor público, que mal passava de 50% do PIB no começo do primeiro mandato da presidente Dilma, siga em trajetória insustentável e ultrapasse a marca de 80% do PIB já em 2018, como se teme.

Diante dessa alarmante deterioração do quadro fiscal, o ministro da Fazenda tem se permitido manter um discurso escapista, completamente alheio à urgência e ao alcance das medidas de ajuste que se fazem necessárias sem, contudo, conseguir disfarçar quão atarantado está com o rápido agravamento da situação. No início do mês, o ministro ainda acreditava na possibilidade de ganhar tempo com um discurso propositadamente evasivo sobre a condução da política fiscal. Ciente de que o pífio contingenciamento de gastos que tinha para anunciar não teria boa repercussão, entendeu que o mais prudente seria adiá-lo para março. Mas, como o adiamento precipitou novo rebaixamento da classificação da dívida soberana brasileira pela Standard & Poor’s, o ministro decidiu dar o dito por não dito e anunciar às pressas, no dia seguinte, não só o contingenciamento de gastos que uma semana antes havia sido reagendado para março, como o plano de jogo da política fiscal em 2016.

A política fiscal que o ministro da Fazenda contempla para este ano é um despropósito, na contramão do ajuste que se faz necessário. Num quadro de crescimento explosivo do endividamento público, o ministro quer que o Congresso conceda ao governo um “espaço fiscal” de R$ 84 bilhões, em 2016, que lhe permita, se necessário, gerar um déficit primário de até R$ 60 bilhões em vez do superávit de R$ 24 bilhões, anunciado há poucos meses como meta fiscal do ano.

Na verdade, o ministro da Fazenda já alertou que esse “espaço fiscal” terá de ser ainda ampliado, para acomodar os custos de nova e generosa renegociação das dívidas dos governos subnacionais com o governo federal e seus bancos. A intenção do ministro é introduzir alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que tornem essa renegociação viável nos próximos meses.

Quem quer que tenha acompanhado as trapalhadas recentes do governo na tramitação de projetos de seu interesse no Congresso só pode ver a iniciativa com enorme preocupação. Com a presidente Dilma fragilizada com está, a ponto de ter confiado a preservação de seu mandato à tropa de choque do PMDB fluminense, o mais provável é que, aberta a caixa de Pandora da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, governadores e prefeitos façam gato e sapato do Planalto no Congresso e consigam aprovar as alterações que bem entendem.

Não há como ter ilusões. Com o quadro fiscal em deterioração em 2016, não há esperança de que a crise possa ser revertida.

Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Governo finge combater a crise, quando o primeiro passo para um combate efetivo e eficaz à crise é depor Dilma

Encenação de combate à crise

Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas

Sem condições de tomar as medidas que se fazem necessárias para debelar a avassaladora crise econômica em que meteu o país, o governo vem tentando dissimular suas limitações com uma patética encenação de combate.

A dimensão mais alarmante do desastroso quadro econômico que hoje enfrenta o Brasil não é propriamente a recessão e a inflação de dois dígitos e, sim, a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas e famílias, descrentes da capacidade do governo de restabelecer controle sobre as contas públicas. Para que o país vislumbre uma saída ordenada da crise e rompa a paralisia decisória que a vem agravando, o governo tem de ser capaz de sinalizar uma mudança crível de regime fiscal, que permita entrever evolução sustentável das contas públicas no futuro.

É aqui que a coisa pega. Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas que seriam necessárias para sinalizar essa mudança crível de regime fiscal. Mas, no aperto em que se encontra, o governo decidiu agora ensaiar novo discurso, em que se permite vagas menções ao controle da expansão do gasto público e alusões perfunctórias à necessidade de uma reforma “exequível e justa” da Previdência.

Aos incrédulos, o que se pede é que acreditem que, de repente — 11 anos após ter liderado, com grande estardalhaço, o torpedeamento da proposta de contenção da expansão do gasto público feita pelo então ministro Antonio Palocci —, Dilma Rousseff estaria, afinal, convencida de que a contenção de gastos faz todo o sentido. E que também acreditem que a mesma equipe econômica que por tanto tempo festejou o expansionismo fiscal irresponsável, sob a bandeira da nova matriz macroeconômica, estaria de repente imbuída da necessidade de medidas severas de contenção de gastos.

Credibilidade à parte, o próprio governo não esconde sua preocupação com os efeitos colaterais desse tímido ensaio de mudança de discurso. O Planalto e a Fazenda têm feito das tripas coração para tentar conciliar o inconciliável. Bem sabem que, por vagas que sejam, as menções a medidas de contenção de gastos e as alusões à reforma da Previdência foram muito mal recebidas no PT e nos chamados movimentos sociais, de cujo apoio a presidente não pode prescindir na difícil quadra que atravessa.

Sem ir mais longe, basta ter em conta a reação do atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Se a presidente estivesse de fato empenhada em promover reformas na Previdência, não teria entregue o ministério da área, há pouco mais de três meses, a figura tão insensível à assustadora aritmética adversa que vem determinando a evolução das contas previdenciárias.

Espertamente, partidos que compõem a base aliada já fizeram ver ao Planalto que só terão condições de apoiar esforços de contenção de gastos e alterações de regras de acesso a benefícios previdenciários se as medidas contempladas pelo governo puderem contar com respaldo explícito e inequívoco do PT. É pouco provável que isso venha a ocorrer. Às voltas com o desgaste político imposto pela operação Lava-Jato e pelos desastrosos cinco anos de governo Dilma, o PT já tem razões de sobra para se alarmar com o que as eleições municipais de outubro lhe reservam. É difícil que, a esta altura, se disponha a se desgastar ainda mais com o minguado eleitorado fiel que lhe restou, abandonando de repente seu velho discurso de resistência à contenção de gasto público e à reforma da Previdência.

O governo está cansado de saber disso. E não é por outra razão que tem mantido um discurso tão vago sobre as medidas fiscais com que acena, escorado em promessas evasivas de envio de propostas concretas ao Congresso “nos próximos meses”. É o que lhe basta para ganhar tempo e, na medida do possível, tentar prolongar a encenação de combate à crise até que o Congresso, afinal, decida se a presidente deve ou não ser afastada.

Por: Rogério Furquim Werneck,  economista e professor da PUC-Rio - O Globo

Como estará o apoio a Dilma em abril?

Planalto não terá como evitar forte desgaste político nos próximos meses. O tempo conspira contra a presidente

Janeiro se foi. O Congresso está prestes a retomar suas atividades. Passado o carnaval, o Planalto estará de novo às voltas com a batalha do impeachment. Mas muitos analistas estão convencidos de que a presidente tem razões de sobra para se tranquilizar. Com a intervenção do STF e o fortalecimento da resistência ao impeachment na base aliada, especialmente no Senado, o risco de afastamento da presidente teria desaparecido. O impeachment estaria enterrado de vez. Será?

É curioso que, em geral, esses mesmos analistas contemplam cenários extremamente pessimistas. Vislumbram grave aprofundamento do quadro recessivo e persistência da inflação muito acima da meta. Assustam-se com o crescimento explosivo do endividamento público e com o brutal aumento adicional de desemprego previsto para os próximos meses. E alarmam-se com a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas e famílias, descrentes de que a presidente possa retirar o país da colossal crise econômica em que o meteu.

A percepção de desgoverno vai muito além da política econômica. Um bom exemplo é o que vem ocorrendo na área da Saúde. Dilma parece ter se dado conta, afinal, de que o ministro da Saúde — nomeado de afogadilho em outubro, em desesperada manobra para reforçar o apoio do PMDB na Câmara — não tem envergadura para enfrentar os enormes desafios com que o governo vem tendo de lidar na área. Mas terá Dilma condições de demitir o titular do ministério de maior orçamento na Esplanada, num momento político tão delicado, sem risco de um desabamento sério no castelo de cartas a que está reduzido seu apoio parlamentar? Claro que não. As urgências da Saúde terão de esperar.

Seja pelo aprofundamento da crise econômica, seja pela paralisia administrativa, justo quando a eficácia das políticas públicas se faz mais necessária, o Planalto não terá como evitar forte desgaste político nos próximos meses. O tempo conspira contra a presidente. Alguns meses mais podem lhe ser fatais. E é bem possível que o Congresso não se pronuncie sobre o afastamento de Dilma antes de abril. Em que estado estará a imagem da presidente em abril?

Há também que se ter em conta o desgaste adicional que advirá da longa e estreita relação de Dilma com a Petrobras. Há cerca de um ano e meio, na campanha presidencial de 2014, Dilma ainda não se dera conta das proporções do desastre que se abatera sobre a Petrobras. Ainda se congratulava por seu envolvimento de mais de uma década com a empresa: “Quem olhar o que aconteceu com a Petrobras nos últimos dez anos e projetar para o futuro, conclui que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos”. (“Folha de S. Paulo”, 2/7/2014)

Seja pela percepção cada vez mais nítida de quão devastadora foi a gestão da empresa no período, seja pelo fluxo cada vez mais intenso de revelações constrangedoras da Operação Lava-Jato, seja pelo avanço de ações judiciais que vêm sendo movidas no exterior contra administradores da empresa, a presidente está fadada a ficar cada vez mais desgastada com o descalabro da Petrobras. Em que estágio estará esse desgaste em abril?

Por sólidas, precisas e bem embasadas que sejam as razões formais que deram lugar ao pedido de abertura do processo de impeachment, ao fim e ao cabo, o julgamento de Dilma será político. A presidente será julgada pelo conjunto da obra. Em instigante artigo na “Folha de S. Paulo”(21/1), Marcus André Mello resgatou oportuna citação de Gerald Ford, o desajeitado presidente que foi guindado à Casa Branca quando Richard Nixon se viu obrigado a renunciar para evitar o impeachment: “um delito merecedor do impeachment é todo aquele que dois terços da Câmara de Deputados considerarem que assim seja, com a concordância do Senado”. Como o conjunto da obra de Dilma será avaliado pelo Congresso em abril?

A verdade é que ainda falta muito para que o impeachment chegue a seu desfecho. E a presidente bem sabe que, quanto mais demorado for o processo, mais provável será seu afastamento. [felizmente, para o bem do Brasil, a cada dia que passa a situação de Dilma está pior e junto vai o Brasil; a única forma de frear o desmoronamento da economia brasileira é retirando Dilma.
O mais certo é em abril Lula estar preso e Dilma fora do governo e vamos torcer também encarcerada.
A 'teoria do domínio do fato' pode levar Dilma para a cadeia.]

Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck,  economista e professor da PUC-Rio