A nova dor de cabeça para Sergio Moro, desta vez com o Tribunal de Contas da União

Órgão questiona legalidade do acordo de trabalho com empresa de consultoria e aponta suspeita de conflito de interesses 

O Supremo Tribunal Federal deve julgar até o fim deste semestre uma ação que pode provocar uma reviravolta na Operação Lava-Jato. No fim de 2018, já condenado e preso, o ex-­presidente Lula ingressou com uma ação na Corte questionando a isenção do então juiz Sergio Moro e pedindo a anulação de todos os atos processuais praticados pelo magistrado. Um dos principais argumentos usados pelos advogados para demonstrar a parcialidade era o fato de Moro ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o que evidenciaria que ele teria atuado por motivação política. O caso ganhou robustez com a divulgação de diálogos em que Moro e os procuradores aparecem combinando diligências. Agora, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que promete criar novas dificuldades para o ex-juiz, ao questionar a legalidade de um contrato de trabalho assinado entre ele e uma empresa de consultoria. Existe a suspeita de conflito de interesses. [a contratante do triplo ex é a empresa de consultoria Alvarez & Marsal, escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. 

Moro foi contratado para atuar como diretor de disputas e investigações da  Alvarez & Marsal, escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

Moro,enquanto magistrado atuou ativamente no processo que condenou a Odebrecht e a submeteu a outros dissabores.]

 

TCU Sobre Sergio Moro
Em novembro do ano passado, o ex-juiz foi contratado para atuar como diretor de disputas e investigações da consultoria Alvarez & Marsal, empresa escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. Moro, na condição de magistrado, atuou ativamente nos processos que levaram à condenação da empreiteira, julgou os executivos e homologou o acordo de leniência do grupo. No ofício que será encaminhado à Alvarez & Marsal e ao juiz da Vara de Falências, a que VEJA teve acesso, o TCU levanta a possibilidade de Sergio Moro ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht, sabido de antemão sobre possíveis repercussões financeiras provocadas pelas condenações que impôs aos empreiteiros e “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. Agora, na condição de consultor, estaria se beneficiando de todas essas informações.

No pedido de explicações, o tribunal chega a cogitar a hipótese de Moro ter atuado deliberadamente para levar a empreiteira à insolvência a fim de, no futuro, ser recompensado pela companhia que hoje administra a recuperação judicial. Não há qualquer evidência concreta sobre nenhuma dessas suspeitas. O ministro Bruno Dantas, que assina o documento, requisitou à consultoria e ao juiz da Vara de Falências que informem o valor da remuneração paga a Sergio Moro e que esclareçam se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado”. Procurado, o ex-­juiz Sergio Moro disse que não comentaria o caso. A Alvarez & Marsal negou conflito de interesses e disse que segue normas internacionais de Governança Corporativa e de Compliance. “A expertise de Sergio Moro em investigações anticorrupção complexas (…) complementa a estratégia da consultoria”, afirmou a companhia.

A ofensiva do TCU sobre o ex-juiz coincide com a iminência do julgamento, no Supremo, da ação que vai decidir se ele perseguiu politicamente o ex-­presidente Lula ao condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que o petista é acusado de ter recebido propina por meio de um tríplex no Guarujá. As pressões para anular a sentença ganharam tração após a Corte ter autorizado que a defesa do petista tenha acesso a mensagens hackeadas de celulares de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de depenar os cofres da Petrobras.

STF e Investigações
Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado comum e estabelece que casos podem ser anulados se o juiz tiver sido parcial. No mesmo procedimento que apura o contrato de trabalho de Sergio Moro, o TCU também pediu ao STF acesso ao acervo de mensagens hackeadas que supostamente conteriam indícios de mau uso do dinheiro público. A investigação inclui a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), diante da suspeita de que servidores dos dois órgãos teriam acessado indevidamente informações sigilosas de autoridades para municiar a Lava-Jato. Em outra frente, técnicos do tribunal estão passando um pente-fino nas despesas dos procuradores da força-tarefa nos últimos seis anos. Em nota, os procuradores afirmaram que não há justificativa para a instauração da apuração e disseram que “investigações sempre devem iniciar a partir de indícios de irregularidades ou ilícitos, enquanto auditorias devem seguir critérios dotados de generalidade e objetividade”, e não “por preferências ou antipatias”. Depois de ficar anos intocável, a Lava-Jato definitivamente virou alvo.

Publicado em VEJA,  edição nº 2727, de 3 de março de 2021

 

Baiano relata em detalhes sua atuação a serviço do PT e aliados no assalto à Petrobras

Em um documento de dezesseis páginas obtido por VEJA, lobista Fernando Soares, o Fernando “Baiano”, revela ter pago propina ao presidente do Congresso, ao líder do governo Dilma no Senado, a um ministro do governo Lula e a um senador do PMDB

[permanece a pergunta: quais as razões de quando um delator pensa, basta apenas pensar, em acusar o Cunha,  o Janot já denuncia o deputado ao Supremo; já o Renan, citado em tudo que é escândalo, na boca de todos os delatores, não é alvo da eficiência seletiva do ilustre procurador? Renan está ameaçado de ser denunciado desde antes da primeira denúncia contra o Cunha, só que Janot não desenrola.] 

 

O ex-presidente Lula se reuniu no fim de junho com os líderes do PT e do PMDB, em Brasília. O encontro ocorreu na casa de Renan Calheiros, presidente do Senado. Acossado pelo petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, Lula saiu-se com a tática que sempre adotou, com sucesso, nesses casos: arrastar mais gente para o seu lado, na tentativa de tornar o grupo maior do que a boca do abismo que o ameaça. 

Em sua delação premiada, Fernando Baiano contou que o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, no governo Lula, envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB), Delcídio Amaral (PT), Jader Barbalho (PMDB) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu a então ministra Dilma Rousseff no cargo(Cristiano Mariz/VEJA)

Lula disse aos presentes que toda a primorosa investigação da Polícia Federal secundada pelo trabalho implacável dos procuradores federais e de juízes de diversas instâncias não passa de uma "campanha para desmoralizar a classe política". Lula chamou de arbitrários o juiz Sergio Moro e os demais responsáveis pela Operação Lava-­Jato. "O país foi sequestrado pelo Moro. Temos de reagir no Supremo Tribunal Federal", concordou José Sarney, o ex-­presidente cuja filha, Roseana, é investigada no caso. Obviamente o objetivo da reunião na casa de Renan não foi arrancar o país das garras do arbítrio e devolvê-lo à normalidade democrática. O objetivo foi encontrar um jeito de restaurar a velha ordem da impunidade para os poderosos da República que a Lava-Jato ameaça contrariar pela primeira vez em nossa história.

Em comum, muitos dos participantes da reunião tinham, além do fervor republicano, o fato de estarem na boca dos delatores da Lava-Jato como beneficiários do dinheiro desviado da Petrobras. Até mesmo Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, que participou da reunião, acabou enlaçado no escândalo. Lula, Renan e Delcídio foram listados como beneficiários do petrolão pelo lobista Fernando Soares, o Fernando "Baiano". 

Em sua delação premiada ao Ministério Público, Baiano declarou ter pago a José Carlos Bumlai, compadre de Lula, 2 milhões de reais em propina, cujo destinatário final seria uma nora do ex-presidente. Comparsa de petistas e peemedebistas, Baiano narrou minuciosamente como intermediou propina para as lideranças dos dois partidos. 

Tudo custeado pelos cofres da Petrobras. Tudo registrado em um documento de dezesseis páginas obtido por VEJA, no qual o delator, condenado a dezesseis anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relata em detalhes sua atuação a serviço do PT e aliados no assalto à Petrobras.

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