Maioria dos ministros do STF aceitam denúncia contra Cunha - já o Renan continua flanando, nada de denúncias, nada de acusações

Maioria dos ministros do STF vota pela aceitação parcial da denúncia contra Eduardo Cunha

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã,  com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavacki, os demais ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange.
Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio e Cármen Lúcia acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki. O ministro votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (03), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

Os ministros do STF discutiram nesta quarta-feira, 2, se aceitam a denúncia movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo a contratação de dois navios-sonda da Petrobras pela diretoria Internacional, apontada como cota do PMDB no esquema corrupção na estatal.

Ao todo, segundo a denúncia, o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões referentes a contratos de 2006 e 2007. Caso o Supremo aceite a denúncia o presidente da Câmara passará a ser réu em uma ação penal que pode levá-lo à prisão.

Fonte: Agência Brasil/Estadão
 

O esperado desembarque da Lava-Jato no Congresso

 A denúncia feita pelo procurador-geral ao STF contra Cunha e Collor, com base em investigações da operação, adiciona ingredientes à crise

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já esperava ser denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o que foi confirmado ontem com o pedido do Ministério Público Federal ao STF do enquadramento do político nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, fundamentado em provas colhidas pela Operação Lava-Jato.

Junto com ele, também são acusados a ex-deputada do PMDB fluminense Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito, aliada de Cunha, e o senador Fernando Collor (PTB-AL), este uma prova cabal de que o raio da corrupção pode cair duas vezes no mesmo lugar.  Presidente cassado em 1992, por essa mesma razão, Collor também é acusado de se beneficiar de dinheiro desviado da Petrobras. No caso, por meio de negociatas patrocinadas na subsidiária BR Distribuidora.

Enquanto Solange Almeida está arrolada por ter, segundo a acusação, ajudado Cunha a usar recursos regimentais da Câmara para chantagear fornecedores da estatal que teriam suspendido o fluxo de propinas para ele, Collor tem a companhia, no processo, de um ex-ministro seu, Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, também ligado a negócios escusos quando era ministro de Assuntos Estratégicos do atual senador alagoano. 

Dessa forma, a Lava-Jato chega afinal ao Congresso e adiciona alguns ingredientes à crise política. É provável que tenha havido comemorações ontem no Planalto, pois Cunha, autodeclarado de oposição, por entender que Janot e Palácio conspiram juntos contra ele, é considerado forte aliado de quem deseja viabilizar o impeachment da presidente Dilma. Isso a partir da reprovação das contas do último ano do seu primeiro mandato, pelo TCU, ou com base numa confirmação pelo TSE de que teria havido crimes financeiros nas doações à campanha de 2014. 

Nesta hipótese, o vice Michel Temer, do partido de Cunha, também seria atingido. O estilo pessoal de Eduardo Cunha — ele avisa, sintomaticamente, que não renuncia à presidência da Câmara — aconselha cautela em comemorações antecipadas. O político desce a ladeira do prestígio e do poder, até porque seria bem fundamentada a denúncia do lobista Júlio Camargo de que ele lhe cobrara US$ 5 milhões em propinas, a serem desviadas da venda de navios-sonda da Samsung à Petrobras. 

Mas isso não significa que ainda não possa causar estragos no Congresso. O melhor é que assim não seja, diante da densa zona de turbulências econômicas por que passa o país, algo também capaz de tumultuar o ambiente político. Mais do que nunca, as instituições precisam trabalhar sem constrangimentos. Não importa que Cunha, Collor ou outras figuras do Legislativo e mesmo do Executivo venham a ser denunciados, processados e condenados. Exige-se é que tudo transcorra pelos trâmites legais, sem exorbitâncias de quem acusa e de quem é acusado. 

 Fonte: Editorial – O Globo

Meta do Planalto é "queimar" Eduardo Cunha

A Procuradoria Geral da República (PGR) avançou na produção de provas que mostram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o verdadeiro autor de requerimentos parlamentares suspeitos de terem sido usados para pressionar a empresa Mitsui a pagar propina, segundo fontes da investigações.

A apreensão de registros do sistema de informática da Câmara, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e executada por procuradores no começo de maio, foi considerada exitosa e aproximou Cunha ainda mais de uma denúncia ao STF. Se isso se confirmar, o presidente da Câmara passaria da condição de investigado a réu. Novas evidências foram colhidas a partir dos registros coletados e reforçaram a Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Cunha apresentou requerimentos, por meio de aliados, para pressionar a Mitsui a retomar o pagamento de propina.

Como revelou O GLOBO, em 2011, a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito e aliada de Cunha, protocolou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara — um com pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Mitsui com a Petrobras e outro com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fizesse auditorias nos contratos. [salvo um engano altamente improvável está entre as legítimas atribuições de qualquer parlamentar – creio que com o advento da Lei de Acesso à Informação é também legítimo a qualquer cidadão – requerer informações a órgãos públicos sobre qualquer assunto, investigação em curso, etc. Assim, qual delito cometeu a atual prefeita de Rio Bonito?]  

Os arquivos eletrônicos dos requerimentos apontam “Dep. Eduardo Cunha” como o real autor. Ele nega. [Eduardo Cunha é ou foi petista? Seria excesso de incomPTncia, característica inerente aos petralhas, Eduardo Cunha solicitar a uma aliada apresentar um legítimo requerimento e deixar nos registros eletrônicos ser ele o autor.] Tanto a diligência feita na Câmara, seguida de uma posterior análise técnica dos dados recolhidos, quanto o depoimento do consultor Júlio Camargo, que representava a Mitsui, confirmaram a atuação de Cunha no episódio relatado pelo doleiro Youssef.

A Mitsui nega que tenha contratado Júlio Camargo.  A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF é dada como certa. Se isso ocorrer, o presidente da Câmara passa da condição de investigado a réu. As suspeitas são de que Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mais provável, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, é que a denúncia seja apresentada sem que sejam feitas novas buscas por provas. Existe a possibilidade, porém, de novos pedidos de busca serem feitos após a denúncia. [o curioso é que quando a acusação ou denúncia é contra a Dilma o Rodrigo Janot sempre encontra uma forma de excluir a presidente – em caso recente chegou a confundir INVESTIGAR com PROCESSAR – mas, quando se trata de acusação contra o Cunha a regra é: optar sempre pelo lado mais grave.] Para avançar na produção de provas, a PGR partiu do princípio de que Cunha poderia destruir documentos e, por isso, decidiu apreender os registros do sistema de informática da Câmara. Para evitar a busca de registros na Câmara, a única alternativa, segundo fontes das investigações, teria sido o afastamento cautelar de Cunha da presidência da Câmara. [outro ponto curioso é ações realizadas agora para evitar destruição de provas referente investigações que então em curso há vários meses.

Os suspeitos, mesmo que tenha sido contaminados pela incomPTncia petralha, poderiam ter destruído tais provas quando as investigações começaram.

Por mais estúpido que o individuo seja – o que tem em demasia no atual governo – no momento em que surge uma investigação sobre algo que pode envolvê-lo ele cuida logo da supressão de provas, não ficará esperando para quando a policia bater a sua porta.]  

Os dois requerimentos apresentados por Solange provocaram respostas dos órgãos acionados. O então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB-MA), encaminhou à Câmara um documento formulado pela Petrobras com o detalhamento dos seis contratos existentes naquele momento entre a estatal e a Mitsui Ocean Development & Engineering Co., no valor de R$ 3,2 bilhões e com 13 aditivos.  O Tribunal de Contas da União também respondeu, informando não haver auditoria em curso contra a Mitsui.

Fonte: O Globo