No STF e no TRF-4, duas vitórias contra a corrupção - Merval Pereira

O Globo

Superando barreiras

O combate à corrupção ganhou duas batalhas judiciais ontem. No Tribunal Federal Regional da quarta Região (TRF-4), a condenação do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e corrupção foi não apenas confirmada por unanimidade, como sua pena aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o compartilhamento de dados dos órgãos de fiscalização caminha para a liberação sem limites da atuação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e da Receita Federal. Os dois casos são emblemáticos porque superam obstáculos impostos no embate que se trava há algum tempo sobre a amplitude ou limitação da Operação Lava Jato e similares. O resultado do julgamento do TRF-4 é mais importante pela decisão unânime de não fazer o processo retornar às alegações finais da primeira instância, do que propriamente pelo aumento da pena, que repete uma visão dos desembargadores de que um crime presidencial merece punição mais severa.

No processo do triplex do Guarujá, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Lula, que fora aumentada pelo TRF-4. Prevaleceu no julgamento em Porto Alegre ontem a tese de que, embora a decisão do STF sobre a ordem das alegações finais deva ser respeitada, é preciso demonstrar o prejuízo causado ao não permitir que os réus falassem depois dos delatores.

Ainda não foram definidos quais são os limites da decisão do Supremo, o que deverá ser feito pelo próprio tribunal. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende que a decisão não alcance processos já encerrados. A ministra Cármen Lúcia, no julgamento do caso, acatou a tese de que os réus devem apresentar as alegações finais antes dos delatores, mas, para que haja nulidade em sentenças já proferidas, a ministra considerou que é preciso demonstrar o prejuízo causado ao réu.

Essa foi a tese dos desembargadores do TRF-4, que alegaram que os delatores não apresentaram nenhuma prova nova nas alegações finais, o que demonstra que não houve prejuízo aos réus delatados. Há também a possibilidade de o Supremo limitar o alcance da decisão, beneficiando somente réus que pediram, ainda na primeira instância, o direito de apresentar as alegações finais por último, e que provarem que, por isso, tiveram prejuízos.

Os desembargadores do TRF-4 não aceitaram também as acusações de “plágio” contra a juíza Gabriela Hardt, que teria copiado trechos de uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro. Caso a Segunda Turma do Supremo venha a anular a condenação sobre o tríplex do Guarujá acatando a acusação de parcialidade de Moro, com a condenação de ontem Lula continuaria inelegível pela Lei de Ficha Limpa.

Para anular também o processo do sítio de Atibaia seria preciso alegar que, tendo copiado trechos de sentença de Moro, embora representem apenas 1% da sentença e sejam citações do juízo, que ela assumiu em lugar de Moro, a juíza Hardt teria contaminado sua sentença. Um raciocínio tortuoso demais para prosperar.

Se o Congresso aprovar a prisão após a condenação em segunda instância, o que parece bem encaminhado, Lula voltaria para a cadeia, pois os anos de condenação dos dois processos são somados, e ele teria que cumprir 1/6 dessa nova pena para obter a progressão para o regime semiaberto. O presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores disse em seu voto que o Supremo vai ter que enfrentar uma questão que a Suprema Corte dos Estados Unidos já enfrentou, decidindo há anos que uma medida que atinja processos já concluídos só vale a partir da sua promulgação, sem retroceder, para não causar insegurança jurídica. [a INsegurança Jurídica no Brasil já ultrapassa os limites do razoável;
imagine, que agúem é absolvido, transcorre vários anos, e, simplesmente, os ventos sopram em outras direções e a Suprema Corte decide condenar aquele tipo de crime e o absolvido volta a ser réu - em um processo que correu em conformidade com as leis da época.]

No julgamento do Supremo sobre compartilhamento de informações, o combate à corrupção foi o centro das discussões, e possivelmente o resultado a favor da não limitação das ações da UIF e da Receita Federal terá uma maioria de 7 a 4. O ministro Luiz Fux afirmou que “os direitos fundamentais não são absolutos a ponto de tutelar atos ilícitos. O direito não serve à proteção de iniquidades, tem que ser interpretado de uma maneira que proteja a segurança jurídica”.

O ministro Luis Roberto Barroso fez duras críticas às tentativas de tolher a Lava-Jato: “ (...) há uma enorme demanda por integridade e as instituições precisam corresponder à demanda da sociedade”.

Merval Pereira, colunista - O Globo
 

Rosa Weber é dura como pedra

A ministra mandou reabrir a fronteira com a Venezuela. Chegou a hora de prestar atenção nessa gaúcha que não fala

Em 2011, quando a juíza gaúcha Rosa Weber foi nomeada para o Supremo Tribunal Federal, ninguém fazia fé naquela senhora calada, vinda da Justiça do Trabalho. Ela sofreu na sabatina do Senado, massacrada pelo doutor Demóstenes Torres, que depois viria a ser cassado pelos seus pares. Mesmo tendo um filho jornalista, cultiva distância da espécie. Não fala, não comenta, não brilha, simplesmente vota. Em geral, como a colega Cármen Lúcia, veste uma toga fosca, contrastando com as capas acetinadas de outros ministros. Quando chama atenção, é porque trocou a cor da armação dos seus óculos. Contam-se pelo menos cinco, uma branca.

De certa maneira, ela lembra a juíza Sandra O’Connor, a primeira mulher nomeada para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Ninguém dava nada por ela, era uma rancheira republicana e acabou tornando-se o pêndulo do tribunal, para desconforto do brilhante Antonin Scalia, que fez a besteira de menosprezá-la.  Foi Rosa Weber quem detonou a ordem de um juiz de primeira instância de Roraima que mandou fechar a fronteira para bloquear a entrada de refugiados da ruína venezuelana. Seu primeiro argumento, essencial, foi o de que a competência para julgar a questão estava no Supremo Tribunal Federal. Lateralmente, lembrou que “fechar as portas” seria o mesmo que “fechar os olhos” à questão social que já levou 40 mil venezuelanos a buscar abrigo no Brasil.

Felizmente, Pindorama nunca passou por ruína semelhante. Contam-se nas centenas os brasileiros humilhados pela política de Donald Trump mas, mesmo assim, eles foram para a fronteira com os Estados Unidos sabendo que tentavam uma entrada ilegal. Esse não é o caso dos venezuelanos. Ademais, o Brasil já teve um imperador (Dom Pedro II) e dois presidentes (Washington Luís e João Goulart) obrigados a viver em terras onde não canta o sabiá. Alguns milhares de brasileiros viveram no exílio, e centenas foram protegidos pelo instituto do asilo diplomático. Mesmo durante a ditadura, nos anos 70 o Brasil abrigou milhares de fugitivos chilenos, argentinos e uruguaios.

A crise dos refugiados venezuelanos cria problemas para o povo de Roraima, mas, quando se defende o fechamento da fronteira, está embutida a noção de que país é este. É a de hoje, ou mesmo o Brasil do Estado Novo, que negou entrada a um navio de refugiados judeus? Ou o Brasil que no século XIX acolheu americanos escravocratas que fugiram dos Estado Unidos depois que o Sul perdeu a Guerra de Secessão?

Na semana que vem Rosa Weber assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Um atento observador de seu trabalho avisou: “Ela é dura que nem pedra, não dá confiança.”

Numa época em que o juiz Sergio Moro é conhecido também pelas suas camisas pretas e tantos ministros do Supremo Tribunal são famosos pelo que fazem fora do gabinete ou pelo que dizem fora dos autos, Rosa Weber é um refrigério. Parece um magistrado de antigamente, daqueles que saíam andando pela Avenida Rio Branco sem serem reconhecidos e sem receio de serem insultados ou aplaudidos. Se hoje há ministros que têm assessor para colocar suas maletas no compartimento de bagagens de mão do aviões, isso é um sinal dos tempos, e dos egos.

O ministro Gilmar Mendes não gosta que se façam paralelos com a Corte americana, mas, certo dia, um casal de turistas preparava-se para fotografar o belo prédio do tribunal, quando viram um senhor que vinha andando e atrapalharia o enquadramento. Pediram que parasse, e ele atendeu. Não sabiam que era o juiz John Paul Stevens, na sua caminhada habitual.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

 

Verdade distorcida

O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base

A Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chavez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil (Reprodução/Reprodução)

É patética a tentativa de petistas e seus assemelhados de transformar o acordo que a Petrobras teve que fazer com acionistas estrangeiros na Corte de Nova York, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal brasileira.  É a tática vulgar de o ladrão sair correndo a gritar “pega ladrão”, a prática perversa de transformar a vítima em culpada. O crime de lesa-pátria foi o esquema oficial de corrupção na Petrobras para financiar o PT e partidos políticos de sua base, e não houve uma manifestação de sindicalistas contra os escândalos revelados. Inclusive no sistema de previdência de seus funcionários, pois a Petros admite que o prejuízo com a falta de rentabilidade dos investimentos feitos nos últimos anos foi de R$ 7,8 bilhões.

Os aposentados [Petros = fundo de pensão da Petrobras.] estão tendo que pagar mais 20% ao fundo de pensão, durante os próximos muitos anos, para cobrir o buraco deixado por investimentos mal feitos, muitos encomendados pelos dirigentes petistas para empresas do esquema de corrupção instalado na estatal, como está sendo revelado pela Lava Jato.  Simplesmente o acionista no exterior está cobrando o dinheiro que roubaram dele. Como o sistema judiciário americano funciona, o melhor foi buscar o acordo, como, aliás, acontece na grande maioria dos casos de ações coletivas com essa. Estava previsto o julgamento de um recurso da Petrobras na Suprema Corte dos Estados Unidos, com risco grande de perder, e o caso iria a júri popular.

A indenização poderia ser bem maior, havendo escritórios que previam entre US$10 bilhões e US$ 15 bilhões. O calvário da Petrobras não terminou ainda, pois as ações de indenização aqui no Brasil devem ser beneficiadas com a decisão dos Estados Unidos, embora nada tenham de ligação jurídica, somente moralmente estão conectadas. A Comissão de Valores Mobiliários e os julgadores das causas estarão expostos diante do acordo feito em Nova York, e os investidores brasileiros ganharam novo ânimo.

Para o consultor Adriano Pires, diante do que o PT fez na Petrobras, é absurdo considerar que não foi um bom negócio. Ele ressalta que só de subsídio de gasolina e diesel a Petrobras perdeu U$ 40 bilhões no governo Dilma. Além disso, a Petrobras investiu em ativos sem nenhuma taxa de retorno: Comperj, a refinaria Abreu e Lima para agradar Chávez, as obras políticas no Maranhão e Ceará, a empresa Sete Brasil.

Diante de tudo o que aconteceu, o acordo foi vantajoso para a Petrobras, salienta Adriano Pires. Outro especialista no setor, David Zilberstein, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, concorda que o acordo foi benéfico para a empresa. Embora seja um montante entre os mais elevados, a indenização a ser paga pela Petrobras na “class action” não é diferente dos acordos feitos como empresas como American Online (AOL) ou a Tyco.

David Zilberstein lembra que, para uma empresa do porte da Petrobras, o montante pode ser compensado com a valorização das ações, pois o principal é que os investidores internacionais vão se acalmar. “Simbolicamente é muito ruim, uma ação coletiva é imprevisível, machuca muito a empresa”, ressalta Zilberstein.  A empresa já estava se preparando para esse tipo de problema e reforçou seu caixa nos últimos anos, e poderá tirar de seu balanço essa provisão, o que será benéfico, lembra David Zilberstein. Ao aceitar fazer o acordo, a Petrobras continua fazendo uma limpeza em seus números, reorganizando-se depois da calamidade que viveu nos anos Lula e Dilma.

Merval Pereira - Blog do Augusto Nunes - VEJA