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Capa de processo não tem nome, mas esse tem
LULA LIVRE - Petistas lamentam mais uma derrota: a polarização continua (Rodolfo Buhrer/Reuters)
Diz-se da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que ela errou ao anular a sentença do então juiz Sérgio Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma
endossou o argumento da defesa de Bendine de que réus delatores devem
ser ouvidos antes de réus delatados. Do contrário, a defesa dos
delatados seria prejudicada. Para os críticos da decisão, não haveria
prejuízo. O que chamam de
“tecnicalidade” ou “filigrana jurídica” será examinada pelo plenário do
Tribunal formado por 11 ministros – e, ali, ao que tudo indica, no
momento 5 ministros votariam contra e 5 a favor. O voto do desempate
seria do presidente.
Como é possível que uma
“tecnicalidade” ou uma simples “filigrana jurídica” seja capaz de
dividir a mais alta Corte de Justiça? A não ser que se trate de uma
questão de fundo jamais examinada pelo Tribunal. É o que parece. Quando o Tribunal julgá-la, em data a ser marcada, levará em conta a situação do ex-presidente Lula,
seja para beneficiá-lo ou deixá-lo a mofar na cadeia. A questão
interessa a Lula pela mesma razão que interessou a Bendine. Mas com uma
diferença.
A defesa de Bendine
reclamou à época que seria prejudicada, a de Lula não. Só agora reclama.
Essa poderá ser a saída do Tribunal para deixar Bendine livre e Lula
preso. A lei vale para todos, mas nem todos são iguais. Taokey?
Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja
