Defesa de Maluf pede arquivamento de processo de cassação contra o parlamentar

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no início desta semana.

A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao Supremo Tribunal Federal (STF), também vem impossibilitando a Mesa de tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.

A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara, os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de encaminhar o caso ao plenário.

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda da função.

IstoÉ

 

Questão de honra, para ministro Gilmar Mendes, reduzir pena de Lula e com isso colocá-lo em prisão domiciliar - por sorte dos BRASILEIROS DE BEM haverá outras condenações

Tribunais superiores podem reduzir pena de Lula, diz Gilmar

Segundo ministro, crime de lavagem de dinheiro pode ser desconsiderado

No mesmo dia em que a defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o petista pode ter sua pena reduzida quando for julgado nos tribunais superiores. Para ele, Lula poderia ser beneficiado por um entendimento que tem aparecido na Corte e que considera os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como um só. [ministro Gilmar Mendes, libertador-geral da República, solta mais um balão de ensaio:

- primeiro foi o da prisão só após a última instância - até agora não colou, até mesmo o ministro Marco Aurélio desistiu de levar as ADCs 'à mesa'  para não desmoralizar o Supremo;

- agora Gilmar vem com a ideia de reduzir penas de Lula, mudando a tipificação penal.]

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos dois crimes no processo que investiga a propriedade de um apartamento, que teria sido um presente da OAS. Conforme as sentenças do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula cometeu o crime de corrupção passiva por ter recebidos vantagens indevidas da empreiteira e o crime de lavagem de dinheiro por ter ocultado esses supostos benefícios na forma de um imóvel.

Segundo Gilmar, um precedente da 2ª Turma do STF já considerou que, em alguns casos, a lavagem de dinheiro é parte do crime de corrupção. [curioso é que agora o entendimento de uma turma, formada por cinco ministros, prevalece sobre o entendimento de uma maioria no Plenário do STF de 6 a 5.]  — Uma coisa é receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo. E outra é, neste caso, em que aparentemente já se recebeu o benefício (lavado) — disse o ministro do STF, que concedeu entrevista em evento promovido pela revista "Veja" sobre o impacto das fake news nas eleições.

Caso o STJ ou o STF entendam dessa forma, a pena de Lula poderia ser reduzida. Isso poderia causar outros efeitos, como a mudança do regime em que Lula cumpra sua pena, pois o total da condenação é utilizado para calcular a progressão de regime. Atualmente, o ex-presidente está em regime fechado.

PRISÃO PRECIPITADA

Integrante da 2ª Turma do STF, que julgará um pedido de liberdade de Lula no plenário virtual, Gilmar Mendes não quis antecipar qual será sua posição no julgamento. No entanto, questionado sobre o momento da prisão, o ministro indicou que, a seu ver, houve pressa na expedição do mandado que levou o petista à cadeia.  — Eu acho que talvez não deveria se ter a precipitação da prisão antes de exauridos as decisões do TRF — disse.

Para Gilmar, no caso específico da questão proposta pela defesa de Lula, contudo, a análise já estaria prejudicada, uma vez que o TRF-4 já julgou os embargos dos embargos.  Segundo ele, contudo, outros pedidos da defesa podem levar a uma decisão favorável do STF, incluindo a concessão de liberdade para o petista.  — Uma decisão (da 2ª Turma), pode (soltar Lula). Nós podemos analisar isso num habeas corpus próprio, que podem seguir até esse tema da lavagem, podemos rediscutir o tema da segunda instância na questão colocada pelo PCdoB — disse.

[começa a surgir  no horizonte a ameaça da IMPUNIDADE GERAL - por sorte, o POVO, o que inclui o Exército Brasileiro, repudia a impunidade.

Outro ponto a contrariar Mendes é que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o condenado por colegiado e não os artigos do Código Penal que o condenado violou.

E Lula foi condenado por um colegiado - não importa se por ter roubado uma galinha ou o Fort Knox.]

O Globo

 

 

MP intima Lula e Marisa Letícia a depor sobre lavagem de dinheiro - aumentam suspeitas sobre tríplex no Guarujá

É a primeira vez que Lula prestará depoimento como investigado. Ministério Público apura crime de ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá

O ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia, terão pouco mais de duas semanas para elaborar uma versão para as várias perguntas que permanecem sem respostas no caso do tríplex do Guarujá, que a OAS construiu e reformou para a família presidencial. 

Responsável pela investigação, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, marcou o interrogatório de Lula e dona Marisa para o dia 17 de fevereiro. No mesmo dia, o promotor irá interrogar o empreiteiro Léo Pinheiro, amigo de Lula e ex-presidente da OAS, e o engenheiro Igor Pontes, que fazia o papel de guia de Lula e Marisa durante as visitas do casal ao tríplex. 

Como VEJA revelou em sua edição mais recente, o Ministério Público paulista investiga o ex-presidente Lula e dona Marisa pelo crime de lavagem de dinheiro decorrente da ocultação da propriedade do apartamento.

Será a primeira vez que Lula e dona Marisa prestarão depoimentos como investigados. Na semana passada, o Ministério Público concedeu aos advogados do ex-presidente acesso integral aos documentos colhidos na investigação. Lula continua negando ser o proprietário do tríplex, embora o Ministério Público tenha colhido uma série de depoimentos de testemunhas que relatam as visitas do ex-presidente ao apartamento, cuidadosamente reformado pela OAS para o petista. Depois de ouvir o casal petista, o promotor Cássio Conserino deverá finalizar a denúncia.

Fonte: O Globo