A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um
recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do
processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa
de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na
Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no
início desta semana.
A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao
Supremo Tribunal Federal (STF), também vem impossibilitando a Mesa de
tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse
motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.
A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para
decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da
Câmara, os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode
decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de
encaminhar o caso ao plenário.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de
dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996,
período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na
Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o
regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e
por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda
da função.
IstoÉ
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