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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Desta vez, Dilma se superou na capacidade de ultrapassar qualquer recorde negativo – ela sempre consegue piorar o impiorável



Tesouro, Previdência e BC têm rombo de R$ 12,2 bi em outubro
É o pior resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997
Governo Central registra déficit recorde para outubro
É o pior resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica em 18 anos

As contas públicas voltaram a apresentar resultado negativo em outubro. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 12,279 bilhões. Isso significa que a equipe econômica não conseguiu poupar nenhum centavo para o pagamento de juros da dívida pública. Esse é o pior resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997.

No acumulado do ano, o rombo do governo central chega a R$ 33,1 bilhões. O valor também é recorde. O pior número que havia sido observado até agora, era um déficit primário de R$ 11,630 bilhões entre janeiro e outubro de 2014. 

O fraco desempenho das contas de outubro se deveu a uma combinação de forte queda na arrecadação e alta nas despesas. De acordo com relatório divulgado hoje, a receita líquida (que já desconta os repasses feitos para estados e municípios) recuou R$ 13,9% e fechou o mês em R$ 86,796 bilhões. Já as despesas subiram 2,9%, ficando em R$ 99,075 bilhões.

No ano, os dados mostram que houve queda tanto na arrecadação quanto nos gastos. No entanto, as receitas caíram mais fortemente. Elas tiveram uma retração de 5,6%, somando R$ 878,883 bilhões. Já das despesas foram reduzidas em 3,3%, chegando a R$ 911,888 bilhões.

No período acumulado em 12 meses fechados em outubro, o governo central apresenta um déficit primário de R$ 39,1 bilhões, ou 0,68% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse também é um recorde histórico. Diante da deterioração fiscal, o governo já encaminhou ao Congresso uma proposta para alterar a meta fiscal de 2015. Ela prevê que o setor público terminará o ano com um déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB). Considerando apenas o governo central, o rombo previsto é de R$ 51,8 bilhões (0,9% do PIB). Já estados e municípios têm estimativa de superávit primário de R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). 

A proposta também traz uma cláusula de abatimento pela qual o resultado do setor público poderá ficar negativo de R$ 120 bilhões caso haja frustração de receitas e o governo pague ainda em 2015 todo o estoque das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos ocorridos nos últimos anos).  

O texto, no entanto, ainda não recebeu o aval do Congresso. Se a nova meta não for aprovada, será preciso fechar o ano com a meta que está em vigor oficialmente, mas que não é mais factível. Ela prevê um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB) para o setor público, sendo R$ 55,3 bilhões (0,99% do PIB) para o governo central e R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para estados e municípios. 

Fonte: O Globo



terça-feira, 29 de setembro de 2015

Dilma supera mais três recordes negativos. Só hoje



Desemprego de maio a julho fica em 8,6%, maior taxa desde 2012
Número de desocupados cresceu 26% em um ano, segundo Pnad Contínua, do IBGE
Déficit de Tesouro, Previdência e BC cai em agosto, mas é recorde no ano
Despesas superaram receita em R$ 14,013 bilhões nos oito primeiros meses do ano. No mês passado, déficit foi de R$ 5,081 bi
Déficit da Previdência cresce 21% no ano, até agosto

A taxa de desemprego no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em julho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, que apresenta dados referentes a todos os estados brasileiros. É a maior taxa da série histórica iniciada em 2012 e a sétima alta seguida. No mesmo período do ano anterior a taxa ficou em 6,9%, enquanto no trimestre encerrado em abril de 2015, que serve de base de comparação, ficou em 8%.  — Como houve aumento expressivo da desocupação, não tinha como a taxa de desemprego não atingir esse percentual elevado — explicou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Renda do IBGE.

O rendimento médio recebido em todos os trabalhos (R$ 1.881) ficou estável frente ao período de fevereiro a abril (R$ 1.897). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (R$ 1.844), houve alta foi de 2%. A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos para o trimestre encerrado em julho (R$ 167,8 bilhões) também não apresentou variação estatisticamente significativa frente ao trimestre encerrado em abril. Em relação maio-julho de 2014, houve alta de 2,3% (R$ 164,1 bilhões). Nos três meses encerrados em julho, o país tinha 8,6 milhões de pessoas desocupadas. De fevereiro a abril, esse total era de 8 milhões, ou seja, houve alta de 7,4% ou mais 593 mil pessoas nesse contingente. Já na comparação com o período de maio a julho do ano passado, a alta no número de desocupados foi de 26,6% ou 1,8 milhão de pessoas.

Já o número de pessoas ocupadas foi de 92,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre de fevereiro a abril deste ano. Na comparação com o mesmo trimestre de 2014, o dado também ficou estável. O nível de ocupação — indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar — ficou em 56,1%, menor do que os 56,3% registrados no trimestre encerrado em abril deste ano e do que os 56,8% de maio a julho de 2014.

A força de trabalho — que considera quem está trabalhando e quem está em busca de uma vaga — foi estimada em 100,807 milhões entre maio e julho, crescendo 0,6% com relação ao período de fevereiro a abril de 2015, (100,207 milhões). E foi 2,1% maior do que a força de trabalho registrada de maio a julho de 2014, quando ficou em 98,742 milhões.

DIMINUI O NÚMERO DE TRABALHADORES COM CARTEIRA
O total de empregados no setor privado com carteira assinada caiu 0,9%, o que representa menos 337 mil pessoas, frente ao período de fevereiro a abril de 2015. Na comparação com maio a julho de 2014, a redução foi mais acentuada, de 2,5% ou 927 mil pessoas. Já o número de empregadores e trabalhadores por conta própria cresceu 8,1% e 4,2%, respectivamente, frente ao trimestre de maio a julho de 2014.

A perda de quase um milhão de empregos com carteira de trabalho assinada — que garante direitos trabalhistas — na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, num mercado que não contrata, tem levado à busca de renda no mercado informal, como indica o número de pessoas trabalhando por conta própria, que ganhou 883 mil pessoas na mesma comparação. E, essas pessoas que perderam o trabalho acabam levando parentes a buscar emprego, fazendo pressão no mercado e aumentando a população desocupada, que entre maio e julho ficou em 8,6 milhões, alta de 26,6% na comparação com o mesmo trimestre de 2014.

A perda da carteira de trabalho, segundo Azeredo, leva à perda da estabilidade:  — A desocupação está aumentando em razão da busca pela estabilidade. Você tem queda no número de trabalhadores com carteira assinada. E quando esse trabalhador perde o emprego com carteira, além de ele tentar se reinserir no mercado na informalidade, ele leva mais pessoas do eixo familiar para o mercado, em busca de emprego, fazendo pressão.

Despesas de Tesouro, BC e Previdência superaram receitas em R$ 5,08 bi
Com as receitas num patamar muito inferior ao esperado para o ano e as despesas engessadas, o governo central (formado por Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou um déficit primário de R$ 5,081 bilhões em agosto. Nos oito primeiros meses do ano, o déficit foi de R$ 14,013 bilhões pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 1997. Este foi o quarto mês consecutivo em que a equipe econômica não conseguiu poupar nenhum centavo para o pagamento de juros da dívida pública. O último superávit do governo foi em abril.

Déficit da Previdência cresce 21% no ano, até agosto = uma CPMF por ano, só para tampar o déficit
Um dos problemas estruturais da economia brasileira, o déficit da Previdência Social cresce de maneira explosiva. O rombo ficou 21% maior entre janeiro e agosto, contra o mesmo período de 2014. Em oito meses, o déficit atingiu R$ 44,5 bi.

O peso da Previdência nas contas públicas é grande. No ano até agosto, o governo central registrou déficit primário de R$ 14 bi, ou 0,37% do PIB. No período, houve queda de 2,1% nas despesas. Mas a receita líquida caiu mais, 4,8%.

O resultado ajuda a entender porque a Previdência precisa de uma reforma. Aumentar impostos para cobrir o buraco não vai resolver o problema. Com essa dinâmica, alertam os especialistas, seria preciso criar uma CPMF por ano para tampar o déficit.   

Fonte: Coluna da Míriam Leitão e O Globo


"Concessões sob risco"



A grande desordem orçamentária acumulada pelo governo federal foi, decerto, um fator maior da recessão vivida pelo país.  Dada a ausência de sinais de que haverá controle do endividamento público, a insegurança emperra ainda mais a atividade econômica e produz efeitos de segunda ordem, sequelas que ameaçam a arrecadação de recursos dos quais o Tesouro necessita com urgência.

Mais que isso, que solapam as pequenas oportunidades de atenuar e abreviar a crise. Tome-se o exemplo das concessões de infraestrutura. Está à beira de se tornar inviável o leilão de 29 hidrelétricas remarcado para novembro.  Trata-se da venda do direito de explorar usinas hoje sob controle da União, que as retomou depois de esgotado o prazo das concessões originais. Com o negócio, o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões neste ano. Sem tais recursos, torna-se ainda mais improvável encerrar o ano com algum saldo nos cofres federais. 

O negócio está sob risco porque o descrédito do governo, ao assustar o mercado e impulsionar os juros, eleva cada vez mais o custo do crédito para as empresas.  A rentabilidade é incerta, pois, além de taxas altas dos financiamentos, também o real se desvaloriza, afetando o interesse do investidor estrangeiro. 

O Ministério de Minas e Energia minimiza as consequências da protelação anunciada. A pasta afirma que o propósito é apenas aperfeiçoar as condições dos leilões a partir de sugestões do Tribunal de Contas. O Tesouro, no entanto, já admite a hipótese de não contar com a receita extra tão cedo.   A incerteza é ainda maior em relação às concessões de novas rodovias e, sobretudo, de portos e ferrovias – casos por ora sem solução, dados os problemas regulatórios. 

Está sob risco de grande atraso, portanto, a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado com estardalhaço em junho pela presidente Dilma Rousseff (PT).   Diante dos problemas judiciais e financeiros das maiores empreiteiras do país, o governo até favoreceu a participação de estrangeiros e de empresas médias. Faltam, contudo, projetos, especificação das licitações, modelos de financiamento e preços realistas. Planos concretos de licitação nem ao menos chegaram ao papel. 

O PIL, o que é mais lamentável, está entre as poucas alternativas restantes de incentivo à atividade econômica. Ao lado das exportações, beneficiadas pelo avanço das cotações do dólar, teria ao menos o efeito de atenuar a recessão, a partir do ano que vem.  Contava-se com tais operações para interromper o ciclo de retração dos investimentos em obras de infraestrutura e aquisição de maquinárioque já dura inéditos oito trimestres consecutivos. A ruína dos fundamentos econômicos, a penúria do governo e o decorrente tumulto no mercado ameaçam essa válvula de escape.

Fonte: Editorial – Folha de São Paulo