TSE nega pedido de Lula para gravar da prisão vídeos do horário eleitoral

No entendimento dos ministros, o ex-presidente está preso por decisão do STF e não cabe à Justiça Eleitoral intervir em sua situação jurídica

[Lula perde mais uma -  o condenado apesar de morto politicamente,  pretende que o reconhecimento de tal morte ocorra sob holofotes,   o que ocorrerá quando perder as eleições do próximo mês: seja no dia 7 08 28.]

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quarta-feira um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para gravar áudios e vídeos para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Ele foi substituído na campanha presidencial por Fernando Haddad (PT).

Lula está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá. Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, rejeitou o pedido do petista. Na época, Banhos alegou que o TSE não possui competência constitucional para tratar sobre execução de pena determinada pela Justiça.

A defesa de Lula entrou com recurso para reverter a decisão de Banhos, que foi analisado pelo plenário do TSE na sessão plenária desta quarta-feira. No julgamento, Banhos reafirmou os fundamentos da decisão proferida monocraticamente (individualmente) semanas atrás.  “O ex-presidente está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum considerando o entendimento firmado no âmbito do STF, desse modo, o que pretendem os recorrentes escapa à competência da Justiça Eleitoral. Escapa da Justiça Eleitoral alterar a situação prisional”, disse Banhos.

O entendimento de Banhos foi seguido pelos demais ministros do TSE. “Quem analisa a questão do regime e cumprimento de pena é o juízo de execução e não o eleitoral. Os condenados à pena privativa de liberdade devem respeito ao sistema penitenciário, sem regalia”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Veja

 

Entenda: PT pode escolher o vice de Lula depois do prazo das convenções?

Especialistas em direito eleitoral divergem sobre data final para decisão

A estratégia do PT de adiar a escolha do vice que será inscrito na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou um debate sobre o prazo final para a definição dos vices. Especialistas divergem sobre a data em que isso deve ser feito: o final das convenções (dia 5 de agosto) ou o prazo limite do registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (dia 15 de agosto). Entenda a discussão:

O IMPASSE

Especialistas em legislação eleitoral ouvidos pelo GLOBO têm posições divergentes sobre o assunto e alguns acham que os vices podem ser definidos até 15 de agosto, data em que também termina o prazo para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral.

Segundo esses especialistas, até 2016, havia um consenso: a escolha do vice podia ser feita depois da convenção, até a data do registro, desde que a convenção deliberasse nesse sentido. Mas uma resolução do TSE, com as regras da eleição de 2018, estabeleceu um prazo de 24 horas do fim do período de convenções, em 5 de agosto, para o registro da ata da convenção na Justiça Eleitoral. — Como agora os partidos são obrigados a entregar essa ata 24 horas depois da convenção, o limite da convenção, que é 5 de agosto, passou a ser a data limite para realizar todos os atos que são decididos pela convenção ou por delegação da convenção — afirma Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e administrativo.

Uma corrente de juristas entende, no entanto, que não há problema em definir o vice até 15 de agosto. Nos casos em que não há ainda escolha de um nome, essa corrente orienta a deixar claro na convenção que isso será deliberado até 15 de agosto. Também sugere que já sejam colocadas na ata algumas opções de postulantes ao cargo, embora a jurisprudência da Justiça Eleitoral não exija isso.  — Não só é possível, como é praxe. Na verdade, os partidos se reúnem em convenção, conforme a legislação determina, e se delibera por escolher candidato e escolher nome de coligação. Aquilo que ficar pendente na convenção, se autoriza normalmente a comissão executiva a decidir. Na verdade, a convenção delega poderes à comissão executiva — diz o advogado eleitoral Francisco Emerenciano.

Diante desses argumentos, o PT decidiu amparar-se a entendimentos de especialistas em legislação eleitoral que apontam ser possível que o partido, durante a convenção, delegue poderes à Executiva Nacional para que ela escolha o vice e comunique à Justiça Eleitoral a decisão até o dia 15 de agosto, data final para o registro das candidaturas.

ESTRATÉGIA POLÍTICA

Condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula passou a comandar a estratégia eleitoral do PT de dentro de sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para manter-se influente na corrida eleitoral, o PT insiste em levar o nome do ex-presidente à corrida ao Palácio do Planalto, mesmo contra o entendimento da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos condenados por um colegiado de segunda instância, caso de Lula.

Primeiro colocado nas pesquisas, Lula pode ser declarado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal já na próxima semana. Os petistas, no entanto, querem manter o nome do ex-presidente na disputa o maior tempo possível para garantir que o escolhido para substituí-lo na eleição tenha condições de aproveitar ao máximo uma possível transferência de voto de eleitores de Lula para seu indicado, que pode ser tanto o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad quanto o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

DIVERGÊNCIAS NA ESQUERDA

Diante da disposição do TSE de aplicar o prazo do dia 6 de agosto para a apresentação dos candidatos e seus respectivos vices, parte do PT e dos seus aliados na esquerda, em especial o PCdoB, entendiam nesta sexta-feira que seria melhor evitar potenciais questionamentos jurídicos e seguir o entendimento do TSE. Para isso, petistas chegaram a apresentar o nome da candidata do PCdoB ao Planalto, Manuela d'Ávila, para vice de Lula. Segundo petistas que foram à carceragem da PF em Curitiba, o ex-presidente desautorizou essa estratégia.

PERÍODO DE CONVENÇÕES

A legislação eleitoral estabeleceu o prazo de 20 de julho a 5 de agosto para que todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizassem suas convenções partidárias e anunciassem seu destino nas eleições de 2018: ter candidato, apoiar outro partido ou seguir neutro na disputa presidencial.

PRAZO ESTIPULADO PELO TSE

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o entendimento manifesto na resolução 23.548, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições deste ano: “A escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral".

Essa resolução remete a lavra da ata perante a Justiça Eleitoral ao que diz o artigo 8º da Lei 9.504, que trata da escolha dos vices:

“A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.”

O Globo

 

Finalmente !!! Juiz manda retirar vagabundos lulopetistas que fazem vigília pró-presidiário Lula

Juiz manda usar força policial para retirar vigília pró-Lula em Curitiba

Magistrado já havia dado liminar para que grupo deixasse entorno da PF, onde petista está preso, mas decisão não foi cumprida; multa é de R$ 500 mil por dia 

O juiz Jailton Juan Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, determinou o uso de força policial para remover o acampamento pró-Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena de doze anos e um mês pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato.

A decisão levou em conta o descumprimento de uma liminar que, no dia 19 de maio, determinou a saída dos apoiadores do petista do local. Na ocasião, segundo o magistrado, um oficial de Justiça visitou o local e constatou que os militantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT não estavam cumprindo a ordem.

O juiz, então, determinou a aplicação de multa de 500.000 reais por dia para a CUT e o PT – até esta terça-feira, o valor estava acumulado em 5,5 milhões de reais. No texto, Tontini solicita a ajuda do governo paranaense, da Secretaria de Segurança do Estado e do Comando Geral da Polícia Militar para retirar os manifestantes do local.

Veja

 

Lula se desespera por ser chamado de ladrão - o cara está puxando doze anos de cadeia por assalto aos cofres públicos e não quer ser chamado de ladrão

Lula se diz indignado: "Agora esses moleques vêm me chamar de ladrão"

Declaração foi dada ao monge Marcelo Barros que o visitou nessa segunda-feira. É a segunda visita de religioso que o ex-presidente recebe na cadeia

[desiludido ao ver que o povo não está ligando a mínima por ele estar preso, Lula começa a dar sinais de fraqueza mental.]

O monge beneditino Marcelo Barros foi o segundo religioso a visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba (PR). No encontro, ocorrido nessa segunda-feira (14/5) e relatado pelo religioso por meio de uma carta, Lula teria mostrado indignação diante das denúncias que pesam contra ele, mas afirmou estar sereno. "Agora esses moleques vêm me chamar de ladrão. Eu passei oito anos na presidência. Nunca me permiti ir com Marisa a um restaurante de luxo, nunca fiz visitas de diplomacia na casa de ninguém... Fiquei ali trabalhando sem parar quase noite e dia... E agora, os caras me tratam dessa maneira...", desabafou o ex-presidente.

O petista disse, no entanto, que segue sereno e firme no que é o projeto de vida, que é, para ele, servir ao povo brasileiro. No local onde recebeu o religioso, Lula estava cercado de livros, entre os quais vários de espiritualidade, levados por Leonardo Boff, que o visitou na semana passada. "Você veio me trazer um apoio espiritual. E o que eu preciso é como lidar cada dia com uma indignação imensa contra os bandidos responsáveis por essa armação política da qual sou vítima e ao mesmo tempo sem dar lugar ao ódio", afirmou o ex-presidente, que cumpre pena de 12 anos de prisão na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, dois dias depois de ter tido a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O monge contou que consolou o político, afirmando que os movimentos sociais sabem da inocência dele e que sofre junto. "Na Bíblia, há uma figura que se chama o Servo Sofredor de Deus que se torna instrumento de libertação de todos a partir do seu sofrimento pessoal. Penso que o senhor encarna hoje, no Brasil essa missão", comparou o monge.

 

Durante a visita, Barros conta que Lula se emocionou diversas vezes, principalmente ao contar histórias da infância. Falou da separação dos pais e da coragem da mãe, dona Lindu, ao deixar o sertão de Pernambuco em um pau de arara com todos os filhos, dos quais ele (Lula) com cinco anos e uma menina com dois. "Lembrou que, quando era menino, por um tempo, ajudava o tio em uma venda. E queria provar um chiclete americano que tinha aparecido naqueles anos. Assim como na feira, queria experimentar uma maçã argentina que nunca havia provado. No entanto, nunca provou nem uma coisa nem outra para não envergonhar a mãe”, escreveu.

Lula teria mostrado a Barros uma fotografia na parede na qual ele juntou os netos. “Falou da família e, especialmente, lembrou um irmão que está com câncer. Isso o fez lembrar que quando Dona Lindu faleceu, ele estava na prisão e o Coronel Tuma permitiu que ele saísse da prisão e com dois guardas fosse ao sepultamento da mãe. No cemitério, havia uma pequena multidão de companheiros que não queriam deixar que ele voltasse preso. Ele teve de sair do carro da polícia e falar com eles pedindo para que deixassem que ele cumprisse o que tinha sido acertado. E assim voltou à prisão”, disse o monge.

Lula diz que vai até o fim por campanha

Antes de a visitar acabar, o monge deu um recado do petista às pessoas que seguem acampadas em frente ao prédio da PF, onde Lula está preso. “Diga que estou sereno, embora indignado com a injustiça sofrida. Mas, se eu desistir da campanha, de certa forma estou reconhecendo que tenho culpa. Nunca farei isso. Vou até o fim. Creio que na realidade atual brasileira, tenho condições de ajudar o Brasil a voltar a ser um país mais justo e a lutar para que, juntos, construamos um mundo no qual todos tenham direitos iguais”, disse Lula ao religioso.

 

 Correio Braziliense

 

Privilégio inaceitável - Lula é um preso comum e se quer fazer atividade física que use garrafas 'pet' cheias com água

Juíza libera para Lula esteira ergométrica e MP3 player para ouvir música na prisão

Magistrada negou pedido de frigobar para ex-presidente beber água gelada

A juíza da vara federal de Execuções Penais (VEP), Carolina Moura Lebbos, liberou na tarde desta segunda-feira a entrada de uma esteira ergométrica e um MP3 player para o ex-presidente Lula ouvir música com fones de ouvido na prisão, em Curitiba. A informação foi antecipada pela coluna do Ancelmo Gois. O petista cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.

A magistrada negou o pedido de instalação de um frigobar para que o petista pudesse tomar água gelada. Ela liberou, porém, a entrada de dois médicos para que possam examinar o ex-presidente.  Ao conceder o benefício de instalação da esteira, a juíza justificou que a área reservada a Lula para banho de sol é menor do que o espaço que os demais presos tomam banho de sol. Lebbos acrescentou ainda que sua decisão se baseou em laudo médico que recomenda que o petista, que tem 72 anos, faça exercícios porque tem limitações físicas.  "A instalação do equipamento mostra-se materialmente viável, não trazendo prejuízo à segurança do local de custódia. Ainda, não obstante não haja possibilidade de extensão do benefício a terceiros, as dimensões reduzidas da área livre para banho de sol, aliadas à idade e às condições físicas do executado, justificam o deferimento do requerimento", escreveu a magistrada. [Digna magistrada: no mercado tem garrafas 'pet' utilizada para refrigerantes com capacidade de 3,3 litros e que são ideais para o condenado se exercitar;

não justifica que um preso comum, receba tratamento diferenciado do recebido pelos seus  colegas de cadeia.

Além do que a esteira ergométrica oferece possibilidades do preso causar um curto circuito, evento que será utilizado pelos seus comparsas (inclusive a senadora e ré que presidente o PT) para questionar as condições de segurança do reeducando.]

 

Quanto ao aparelho de música, a juíza reiterou que não se trata de nenhum benefício em relação ao demais presos, já que esses podem fazer uso de tal equipamento, desde que não tenham acesso à internet.

O Globo