Os direitos constitucionais da corrupção - Percival Puggina

Nota do autor: estas reflexões me ocorrem quando penso nos muitos formadores de opinião sumariamente privados de sua fonte de subsistência porque contrariaram os donos do poder. Há algo muito errado aí.

         A combinação da Operação Lava Jato com a jurisprudência que permitiu o cumprimento provisório da pena após a condenação em segunda instância foi a versão moderna da pesca milagrosa.  

Jamais se vira algo assim fora do Mar da Galileia! 

Era muito peixe graúdo na rede. A cada arrastão, a malha se fechava sobre poderosos empresários, executivos de inimagináveis salários, figuras destacadas da cena política nacional, tesoureiros e operadores de partidos políticos. 

Saqueada e abusada, durante década e meia, a nação passou a ser informada sobre o escândalo de cada dia. E cada dia tinha o seu enquanto viaturas da Polícia Federal agitavam as alvoradas em operações de estranhíssimos nomes. Um bálsamo para quem tem senso de justiça e se indigna ante o assalto ao patrimônio da sociedade.

Em longa tradição do Direito Penal brasileiro não havia interdição a que o réu, condenado em segunda instância, iniciasse o cumprimento da pena de prisão. Esse foi o entendimento até que, em 2010, o STF fez valer a letra fria e visionária do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”. Um desastre. Os processos eram empurrados para frente e para longe com os talões de cheques.

Ficou tão difícil ficou prender bandido rico que, em 2016, o mesmo STF retornou à orientação anterior. Foi um ano fervilhante! A operação Lava Jato desvendava os fundilhos da República, a justiça profissional de primeiro e segundo grau acelerava o passo e o recolhimento à prisão era ameaça bem próxima no horizonte dos criminosos.

Formou-se fila para as colaborações premiadas. Fila de confessionário em domingo de Páscoa.  

Todos se apressavam em colaborar com a Justiça, devolver dinheiro roubado, entregar bens e anéis mal havidos para salvar os dedos, cobrar o prêmio da colaboração e poder usar o banheiro de casa. 

Subitamente, com a nova orientação, renascia a prática do exame de consciência e ninguém tinha dúvida sobre as próprias culpas. 

 

No contundente diagnóstico do senador Romero Jucá, tornou-se urgente “estancar a sangria”. Frear a Lava Jato. 

O modo cirúrgico de suturar a artéria e parar os vazamentos incluía a participação do STF. 

Fazia-se necessário acabar com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Afinal, a Constituição diz que só depois de sentença criminal condenatória transitada em julgado, certo?

Certo, mas errado. O preceito se opõe à proteção da sociedade, impede a realização da justiça, desmoraliza os juízos de primeiro e segundo graus, distribui a esmo atestado de inocência a criminosos que são verdadeiros flagelos sociais engravatados, muitos dos quais já condenados, sobre cuja culpa não cabe dúvida alguma e em relação a quem a sociedade tem o direito de cobrar sanção penal.

Mude-se, então a Constituição, exigem os falsos ingênuos. Eles sabem, porém, que o Congresso Nacional dificilmente o fará porque é tudo que os criminosos com mandato parlamentar não querem, ora essa! Bastaram seis anos com a “nova convicção” do STF para a corrupção se reerguer politicamente e voltar ao governo, inclusive mandando ao raio que a parta a Lei das Estatais, que saneou essas instituições vedando em seus órgãos de direção a presença de políticos e pessoas não qualificadas.

A luta de vida ou morte contra a corrupção e a impunidade prossegue. Na Câmara dos Deputados, Deltan Dallagnol propôs criar uma Comissão Especial para estudar emenda à Constituição que viabilize a prisão após condenação em 2ª instância; 

- no Senado, Sérgio Moro consegue as 27 assinaturas necessárias para desarquivar projeto de lei dispondo sobre a matéria. E o STF?  Constrange, dói na alma dos cidadãos cumpridores de seus deveres, que reconhecem a importância das instituições, ter que se perguntar, diante de possíveis futuras decisões do Congresso Nacional, se o Supremo abandonará a nação no relento da impunidade.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Não é o apocalipse (por Mary Zaidan)

Aprovação de Bolsonaro cresceu, mas é baixa, e os instrumentos para mantê-la são frágeis 

[quanto mais batem no presidente Bolsonaro, quanto mais  torcem contra, mais ele cresce. 

A pandemia aliada a sabotagem e a um boicote sistemático, tudo conspirando contra o Governo Bolsonaro, travou um pouco seu crescimento.Mas, com a melhora da economia, o fim próximo da pandemia - os contadores de cadáveres vão continuar sua luta inútil pela prorrogação da tragédia, mas, fracassarão.

Os brasileiros estando bem o presidente Bolsonaro, seu governo e sua carreira política também ficam bem.]  

Com aflição semelhante à dos que há três meses decretaram o enterro antecipado do governo Jair Bolsonaro, muitos passaram a considerar inevitável a reeleição do presidente diante dos resultados  da pesquisa Datafolha. Faltando longos 25 meses para o pleito, os de agora, tal como os de lá, exageram na miragem apocalíptica. Alavancado pelo auxílio emergencial e por um providencial silêncio Bolsonaro viu sua aprovação crescer de 32% para 37% em 50 dias e sua rejeição despencar 10 pontos percentuais. Ainda assim, continua altíssima – 34% – para um presidente com pouco mais de 18 meses de mandato. [a articulista esqueceu um detalhe: o presidente Bolsonaro neste curto período de mandato além de uma oposição formada em sua maioria por adeptos do 'quanto pior, melhor' = inimigos do presidente = inimigos do Brasil, da democracia e aliados da turma do mecanismo.

Com um quadro tão adverso, qualquer um dos abaixo citados teria uma rejeição superior aos 60%.

Aceitem, dói menos. E terão que aguentar tudo, sempre crescendo,  de agora até 2022 e de 2023 a 2026.] Perde feio para os três antecessores que se reelegeram quando comparado à aprovação de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff no exercício do segundo ano de seus primeiros mandatos. 

O pico registrado agora ainda não é capaz de esconder o derretimento do cacife de Bolsonaro, bastante acentuado quando os índices são cotejados com o resultado eleitoral. Está 9 pontos  percentuais abaixo dos 46% que obteve no primeiro turno das eleições de 2018, etapa que mede o desejo do eleitor, e 18 pontos a menos dos 55% que o levaram ao Planalto. Em setembro de 1996, FHC tinha aprovação de 47%. Foi o único eleito no primeiro turno, com 55%, 12 pontos acima da avaliação feita 19 meses depois. Lula era considerado ótimo ou bom por 45% em agosto de 2004 contra os 46% obtidos no primeiro turno de 2002 e Dilma alcançou 62% de aprovação, quase 10 pontos a mais dos 46,9% colhidos no primeiro turno de 2010. Pertenceu a FHC a mais alta  rejeição registrada no segundo ano de mandato dos presidentes que se reelegeram, 25%, 9 pontos inferior à que Bolsonaro tem agora. [o problema mais grave é que os três ex, já eram, passaram.

Bolsonaro, com as bençãos de DEUS, é atual e futuro.]

Apenas Fernando Collor de Mello, que congelou a poupança dos brasileiros, e Michel Temer, flagrado em conversas nada republicanas com o enroladíssimo Joesley Batista, exibiram performances piores. [conversas que até agora nada provaram contra o ex-presidente temer;  fosse o Brasil um país sério - a frase não é de De Gaulle - o 'enganot' estaria preso por sabotar o governo Temer, que foi impedido de consertar o muito que a corja petista destruiu e foi obrigado a entregar ao 'capitão' um Brasil com sérios problemas econômicos.

Bolsonaro, apesar da pandemia, está recuperando passo a passo.]

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Nessa seara, a pesquisa confirma o descalabro social brasileiro: 53% dos beneficiários usam o dinheiro do auxílio para comer, número que salta para 65% no Nordeste do país. Na região, antes dominada pelo PT de Lula, que fez cabresto com o Bolsa Família, a aprovação de Bolsonaro subiu 16 pontos, de 17% para 33%.[dobrou]Mas emergência, como o nome diz, tem prazo. Sem ela, a aprovação despenca. Para mantê-la, só estourando o teto ou criando novos impostos, alternativas complexas. A primeira, por justificar um processo de impeachment embasado nos mesmos fundamentos da cassação da ex-Dilma – com o voto do então deputado. A outra é rejeitada pela sociedade que já paga demais para receber quase nada em troca. [lembrando que qualquer despesa considerada excessiva do governo Bolsonaro,  será para satisfazer os mais necessitados, os esquecidos e tudo resultado de 13 anos de um governo maldito e de uma maldita pandemia.]

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Falta a árvore de dinheiro. Os frutos amargos – inflação, desemprego e maior empobrecimento – não inibem a surrada e abusada semeadura da gastança eleitoral. Pode até dar certo de novo. Mas é cedo para vaticinar que já deu. [formamos ao lado da ilustre jornalista quando fala em gastança eleitoral.

Por isso, lembramos que o Davi Alcolumbre, senador da República, eleito presidente do Senado Federal em eleição com 82 votos - o total de senadores é 81 - em defesa da gastança eleitoral, entrou na Justiça recorrendo de decisão de juiz federal de primeiro grau que determinava que os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário fossem aplicados no combate à pandemia.

Alcolumbre ganhou o recurso e agora os bilhões serão usados na gastança eleitoral.]

Blog do Noblat - VEJA - Mary Zaidan, jornalista