Porta giratória STF-governo - Lula quer contar com o STF como um ministério a mais - O Globo

Vera Magalhães

Necessidade de ter um canal permanente com o Supremo para se blindar de derrotas no Congresso deixa até segurança pública em segundo plano

Quando Jair Bolsonaro anunciou, orgulhoso, que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal, e quando, meses depois, cumpriu a promessa indicando seu então ministro da Justiça, André Mendonça, o mundo caiu, com razão. Ser evangélico — ou católico, espírita, agnóstico — não é condição para integrar a mais alta Corte de Justiça do país.

Nesta quinta-feira, ao formalizar o que não deixa de ser uma triangulação não direta, com a ida de Flávio Dino para o STF e a “vinda” de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, em seu lugar, meses depois de ele se aposentar do mesmo Supremo, Lula louvou o fato de ter mandado um político para a Corte, justamente a pecha que os adversários da indicação do maranhense mais combateram. De novo: não está naqueles atributos listados pela Constituição ser político, e a mistura de magistratura e política tem se mostrado bastante espinhosa nos últimos anos.

É espantoso que presidentes tão distintos quanto Bolsonaro e Lula escancarem sem nem corar o cálculo de sobrevivência política que fazem ao indicar ministros para o STF.

As coisas eram ao menos revestidas de uma camada de verniz bem maior nas passagens anteriores de Lula pelo governo, e a atitude de alguns de seus nomeados no mensalão virou a “explicação” para que o presidente, de volta ao posto, tenha passado a indicar pessoas que lhe são próximas, e não apenas pelo tão démodé notório saber jurídico.

Com isso estou negando que Flávio Dino, Cristiano Zanin ou mesmo André Mendonça possuam o requisito? De forma alguma. Só notando o óbvio: não foi isso que pesou em primeiro lugar para sua nomeação, assim como se mandou às favas a reação, mesmo na comunidade jurídica ou em setores da própria base social, no caso de Lula com o “tô nem aí” diante do clamor pela nomeação de uma mulher.

A ideia de contar com o STF como um ministério a mais, explicitada pelas escolhas recentes de ministros, também se espraia para a escolha de Lewandowski para a Justiça. 

Sim, o ministro traz consigo a respeitabilidade de quem vestiu a toga mais prestigiosa do país por quase 20 anos, mas é para lá de inusual que quem tenha ocupado uma daquelas 11 cadeiras faça tão rapidamente a travessia da Praça dos Três Poderes e passe a dar expediente no governo que outrora tinha a missão de julgar em diferentes contextos.

Ao deixar claro que pretende contar com a “sinergia” entre Justiça e Supremo — algo que uma aula rápida de semiótica permite depreender só da foto em que juntou o ministro que entra e o que sai, numa espécie de cumprimento de basquete —, Lula demonstra que sua prioridade na sucessão da Justiça está em ter uma garantia para reverter ou se blindar de derrotas no Congresso, e não a segunda atribuição da pasta, a espinhosa Segurança Pública.

Toda a aposta de Dino e Ricardo Cappelli era em que os serviços prestados nessa seara garantiriam ao número dois da pasta a titularidade. Ficou evidente a frustração diante da escolha, mesmo com o intensivão dos últimos dias, que incluiu uma batelada de entrevistas do próprio secretário e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, lembrando realizações concretas em casos como o 8 de Janeiro e o inquérito da morte de Marielle Franco.

Depois de ouvir argumentos que incluíam o desmembramento da pasta em duas, Lula parece ter recuado alguns passos em assumir a Segurança como bandeira de seu governo. Já escrevi a respeito: pesou o argumento dos que veem nisso uma cilada, pois os governadores se apressariam em jogar no colo do governo federal seus fracassos. 

Daí por que a opção por Lewandowski, estranho nesse ninho, mostre que o foco passou a ser em ter na porta giratória entre Justiça e STF a bola de segurança para desventuras no Judiciário e no Congresso. 

Ecos do passado falando mais alto.

 

Vera Magalhães, colunista - O Globo

Visão regressiva - Merval Pereira

O Globo

STF e a religião

O que Bolsonaro quer no STF é reverter decisões que representam evolução moral civilizatória [Evolução moral civilizatória? isso dá impeachment? ou é prevaricação? ou é apenas a denominação que dada aos esforços de um presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos, para restaurar valores  tais como Moral, Bons Costumes, Religião, Família, Liberdade, Civismo, Ordem,  Progresso,  Patriotismo?

Em tempo:  a depender dos inimigos do Brasil Augusto Aras não seria aprovado. FOI APROVADO E COM LOUVOR.] 

Ao afirmar que fez um pacto com seu indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que ele abriria toda semana os trabalhos no tribunal com uma oração e de que se encontrariam toda semana para conversar, o presidente Bolsonaro parece querer dificultar ainda mais a aprovação do ex-advogado-geral da União no Senado.

Anunciar que “despachará” semanalmente com um ministro do Supremo é desmerecer o tribunal, embaralhar a separação dos Poderes, rebaixar o Judiciário a um “puxadinho” do Palácio do Planalto. [por falar em reduzir o Judiciário a um 'puxadinho' do Palácio do Planalto, desmerecer o Supremo e embaralhar a separação dos Poderes, sugerimos ler: "Ações políticas supremas contra Bolsonaro - Gazeta do Povo"; Com a leitura terão a oportunidade e elementos que permitem  deduzir quem embaralha a separação dos Poderes, quem desmerece quem e qual é o Poder que é puxadinho de um outro Poder.] 

 Não se sabe se o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, m esse hábito de “despachar” com o presidente, mas dá para perceber a interferência [sic] dele nos votos, quase sempre favoráveis às posições do governo.

Tanto quanto dá para vislumbrar no procurador-geral da República, Augusto Aras, agora reconduzido, uma postura mais que respeitosa ao presidente da República. Basta ver que Aras, em sua sabatina no Senado, fez questão de dizer que não era o PGR da oposição, mas não fez a ressalva quanto à situação.[a mídia militante quer um PGR da oposição e não terá - não fazer a ressalva quanto à situação é desnecessário - as posições do ATUAL e  FUTURO PGR, deixam claro ser aquela autoridade neutra, imparcial. 

Ressalvas só são necessárias para esclarecer entendimentos, e pretensões, absurdas. 

E, para desespero de muitos, Bolsonaro fará no próximo mandato mais ajustes na composição do STF e mais tribunais - sendo extinta a PEC da Bengala a adequação será maior.]

Quanto às orações semanais no início das sessões do Supremo, André Mendonça prometeu o que não poderá cumprir. Depende do presidente do STF, hoje o ministro Luiz Fux, abrir as sessões. Se alguém tivesse de rezar, seria ele ou outro de seus pares quando presidir as sessões, não um ministro, muito menos o mais novo. Essa questão religiosa já foi enfrentada pelo Judiciário, na teoria e na prática. A escolha religiosa do indicado nunca foi empecilho para nomeação, ser ou não adepto de uma religião não é característica nem favorável nem contrária à nomeação de alguém com “notável saber jurídico”. O que se deve evitar é a subserviência do indicado ao presidente que o indicou

Boa parte dos senadores considera ser esse o caso de André Mendonça. Quando presidente, Lula indicou para uma das vagas do Supremo o ministro do STJ Carlos Alberto Direito, “terrivelmente católico”. Ele morreu no exercício do cargo, tendo sido um ministro austero e competente.

Quando presidiu o Supremo, de 1971 a 1973, Aliomar Baleeiro, que era agnóstico, mandou retirar o crucifixo feito por Alfredo Ceschiatti que ficava na parede de madeira pau-brasil atrás do presidente. Só em 1978 ele voltou à parede, na presidência do ministro Thompson Flores. Muitos tribunais pelo país têm crucifixos, e já houve uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar símbolos religiosos de repartições do Poder Judiciário, mas a decisão foi a favor da tradição, de um país majoritariamente cristão, sem significar uma quebra da separação da Igreja com o Estado, definida na Constituição republicana de 1891.

A influência que Bolsonaro quer ter no plenário do Supremo foi posta à prova recentemente, durante a pandemia. O ministro Nunes Marques, atendendo a uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, permitiu atividades religiosas presenciais, que haviam sido proibidas em alguns estados devido à necessidade de distanciamento social. Para complicar a situação, Nunes Marques deu como razão “por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”. Dias depois, em outra ação, o ministro Gilmar Mendes confirmou decisão do governo de São Paulo de proibir reuniões religiosas na fase mais aguda da pandemia. Gilmar se referiu em seu voto à hipocrisia dos que falam em Deus e defendem a morte.

No julgamento em plenário sobre o tema, o então ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça defendeu a reabertura dos templos citando trechos da Bíblia. O advogado do PTB na sustentação oral também citou a Bíblia ao se referir aos ministros que votariam pelo fechamento dos templos: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. O presidente Luiz Fux o repreendeu: “Nossa missão, além de guardar a Constituição Federal, é lutar pela vida e pela esperança. Estamos vigilantes na defesa da vida e da Humanidade”.

A pretexto de defender “valores cristãos”, o que Bolsonaro quer, na verdade, é tentar reverter decisões do Supremo como as a favor da união homoafetiva, a permissão de aborto de feto anencéfalo e outros temas que representam uma evolução moral civilizatória oposta a sua visão regressiva.  [lembramos que os VALORES CRISTÃOS SÃO PERENES, ETERNOS. As TÁBUAS DA LEI e os DEZ MANDAMENTOS NELA INSCRITOS, PERMANECEM VÁLIDOS.

Apenas lamentamos que os defensores de regras religiosas flexíveis, sujeitas a modismos, consideradas passíveis de modificação, só saberão o quanto estavam/estão errados quando receberem a merecida e inapelável punição por suas crenças.

Encerramos citando conhecido jornalista que disse que o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre  - não foi revitalizado, adaptado é sempre será eterno.]

 

 

Merval Pereira, colunista - O Globo