Visão regressiva - Merval Pereira

O Globo

STF e a religião

O que Bolsonaro quer no STF é reverter decisões que representam evolução moral civilizatória [Evolução moral civilizatória? isso dá impeachment? ou é prevaricação? ou é apenas a denominação que dada aos esforços de um presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos, para restaurar valores  tais como Moral, Bons Costumes, Religião, Família, Liberdade, Civismo, Ordem,  Progresso,  Patriotismo?

Em tempo:  a depender dos inimigos do Brasil Augusto Aras não seria aprovado. FOI APROVADO E COM LOUVOR.] 

Ao afirmar que fez um pacto com seu indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que ele abriria toda semana os trabalhos no tribunal com uma oração e de que se encontrariam toda semana para conversar, o presidente Bolsonaro parece querer dificultar ainda mais a aprovação do ex-advogado-geral da União no Senado.

Anunciar que “despachará” semanalmente com um ministro do Supremo é desmerecer o tribunal, embaralhar a separação dos Poderes, rebaixar o Judiciário a um “puxadinho” do Palácio do Planalto. [por falar em reduzir o Judiciário a um 'puxadinho' do Palácio do Planalto, desmerecer o Supremo e embaralhar a separação dos Poderes, sugerimos ler: "Ações políticas supremas contra Bolsonaro - Gazeta do Povo"; Com a leitura terão a oportunidade e elementos que permitem  deduzir quem embaralha a separação dos Poderes, quem desmerece quem e qual é o Poder que é puxadinho de um outro Poder.] 

 Não se sabe se o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques, m esse hábito de “despachar” com o presidente, mas dá para perceber a interferência [sic] dele nos votos, quase sempre favoráveis às posições do governo.

Tanto quanto dá para vislumbrar no procurador-geral da República, Augusto Aras, agora reconduzido, uma postura mais que respeitosa ao presidente da República. Basta ver que Aras, em sua sabatina no Senado, fez questão de dizer que não era o PGR da oposição, mas não fez a ressalva quanto à situação.[a mídia militante quer um PGR da oposição e não terá - não fazer a ressalva quanto à situação é desnecessário - as posições do ATUAL e  FUTURO PGR, deixam claro ser aquela autoridade neutra, imparcial. 

Ressalvas só são necessárias para esclarecer entendimentos, e pretensões, absurdas. 

E, para desespero de muitos, Bolsonaro fará no próximo mandato mais ajustes na composição do STF e mais tribunais - sendo extinta a PEC da Bengala a adequação será maior.]

Quanto às orações semanais no início das sessões do Supremo, André Mendonça prometeu o que não poderá cumprir. Depende do presidente do STF, hoje o ministro Luiz Fux, abrir as sessões. Se alguém tivesse de rezar, seria ele ou outro de seus pares quando presidir as sessões, não um ministro, muito menos o mais novo. Essa questão religiosa já foi enfrentada pelo Judiciário, na teoria e na prática. A escolha religiosa do indicado nunca foi empecilho para nomeação, ser ou não adepto de uma religião não é característica nem favorável nem contrária à nomeação de alguém com “notável saber jurídico”. O que se deve evitar é a subserviência do indicado ao presidente que o indicou

Boa parte dos senadores considera ser esse o caso de André Mendonça. Quando presidente, Lula indicou para uma das vagas do Supremo o ministro do STJ Carlos Alberto Direito, “terrivelmente católico”. Ele morreu no exercício do cargo, tendo sido um ministro austero e competente.

Quando presidiu o Supremo, de 1971 a 1973, Aliomar Baleeiro, que era agnóstico, mandou retirar o crucifixo feito por Alfredo Ceschiatti que ficava na parede de madeira pau-brasil atrás do presidente. Só em 1978 ele voltou à parede, na presidência do ministro Thompson Flores. Muitos tribunais pelo país têm crucifixos, e já houve uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retirar símbolos religiosos de repartições do Poder Judiciário, mas a decisão foi a favor da tradição, de um país majoritariamente cristão, sem significar uma quebra da separação da Igreja com o Estado, definida na Constituição republicana de 1891.

A influência que Bolsonaro quer ter no plenário do Supremo foi posta à prova recentemente, durante a pandemia. O ministro Nunes Marques, atendendo a uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, permitiu atividades religiosas presenciais, que haviam sido proibidas em alguns estados devido à necessidade de distanciamento social. Para complicar a situação, Nunes Marques deu como razão “por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”. Dias depois, em outra ação, o ministro Gilmar Mendes confirmou decisão do governo de São Paulo de proibir reuniões religiosas na fase mais aguda da pandemia. Gilmar se referiu em seu voto à hipocrisia dos que falam em Deus e defendem a morte.

No julgamento em plenário sobre o tema, o então ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça defendeu a reabertura dos templos citando trechos da Bíblia. O advogado do PTB na sustentação oral também citou a Bíblia ao se referir aos ministros que votariam pelo fechamento dos templos: “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. O presidente Luiz Fux o repreendeu: “Nossa missão, além de guardar a Constituição Federal, é lutar pela vida e pela esperança. Estamos vigilantes na defesa da vida e da Humanidade”.

A pretexto de defender “valores cristãos”, o que Bolsonaro quer, na verdade, é tentar reverter decisões do Supremo como as a favor da união homoafetiva, a permissão de aborto de feto anencéfalo e outros temas que representam uma evolução moral civilizatória oposta a sua visão regressiva.  [lembramos que os VALORES CRISTÃOS SÃO PERENES, ETERNOS. As TÁBUAS DA LEI e os DEZ MANDAMENTOS NELA INSCRITOS, PERMANECEM VÁLIDOS.

Apenas lamentamos que os defensores de regras religiosas flexíveis, sujeitas a modismos, consideradas passíveis de modificação, só saberão o quanto estavam/estão errados quando receberem a merecida e inapelável punição por suas crenças.

Encerramos citando conhecido jornalista que disse que o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre  - não foi revitalizado, adaptado é sempre será eterno.]

 

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Lula foi condenado por NOVE JUÍZES e a ordem de prisão expedida; não se entregou passa a ser caçado com uso, se necessário, da força adequada para prender foragido

É evidente que Lula está sendo vítima de um processo de exceção e de procedimentos que agridem o direito de defesa [o salvo conduto do condenado expirou no exato momento em que a ministra Cármen Lúcia declarou encerrada a sessão do STF que negou habeas corpus ao Lula.

Qualquer outra interpretação é encher linguiça.]

Truque mixuruca ancorou retórica de ministros que votaram contra concessão do habeas corpus 

Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, [criminoso condenado por NOVE JUÍZES e com prisão decretada pelo TRF-4] está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamo “Partido da Polícia” uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira. Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques.  [até o presente momento não foi sequer cogitado o uso de pistolas, quanto mais de tanques;

para lembrar ao Supremo que ele apesar de seu título  de supremo está  subordinado ao IMPÉRIO DA  CONSTITUIÇÃO, é necessário apenas um SMARTPHONE.] 

A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância. [não está mais em questão trânsito em julgado ou não trânsito; o que mantinha o condenado Lula solto era o salvo contudo que expirou logo após Cármen Lúcia decretar o encerramento da sessão do Plenário do STF.
O que ainda mantém Lula solto é a generosidade de Sérgio Moro que decidiu conceder ao condenado 24 horas para se apresentar.
Passado o prazo e o criminoso condenado não se apresentando será considerado foragido e caçado na forma da lei.
Havendo reação do condenado ou de eventuais admiradores a polícia dispões dos meios adequados para sufocar qualquer tipo de reação.] Isso é conversa mole do Reinaldo Azevedo? Não! Reproduzo trecho da entrevista que o desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, concedeu às 11h desta quinta à rádio BandNews FM, onde ancoro “O É da Coisa”:
“Se forem interpostos novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir deste momento, o relator pode comunicar ao juiz Sergio Moro o cumprimento da decisão (...) Não há um prazo. Os embargos anteriores foram julgados mais ou menos em 30 dias (...) Agora, anuncia-se que poderá haver nos embargos, então, eu acho que, o mais tardar em 30 dias, isso deve estar sendo julgado”. [o povo já cansou de ser enrolado, da impunidade dos bandidos poderosos;
e os tais 'embargos dos embargos' são, como bem disse Sérgio Moro, uma patologia protelatória, que deve ser eliminada - no caso, foram  desconsiderados.]

A fala é clara. Thompson Flores é presidente do tribunal que confirmou a condenação de Lula e ainda lhe majorou a pena. O entendimento pacífico a respeito é o de que se aguarda ao menos o trânsito em julgado na segunda instância. Seis horas depois, a autorização foi expedida pela Oitava Turma do TRF-4, antes, portanto, de a defesa ter entrado com o recurso cabível, cujo prazo se esgota no dia 10. Se a Constituição não existe, como decidiu o STF na quarta, então tudo é permitido.
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Quando na cadeia, Lula será um prisioneiro de Cármen Lúcia. E não me refiro a seu voto de desempate. Foi ela quem se negou a pautar, o que não encontra explicação técnica, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio. Elas dizem respeito ao Artigo 283 do Código de Processo Penal —que reproduz, num trecho, ipsis litteris, o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Seis dos 11 ministros do STF acatam a constitucionalidade do 283 do CPP. A irresponsabilidade a que se assiste é espantosa. [o que mantinha Lula fora da cadeia era um salvo conduto (uma chicana que foi concedida atendendo a um requerimento verbal do advogado de Lula); no momento em que o Plenário do STF - por seis votos a cinco - decidiu negar o habeas corpus o salvo conduto caiu e com isso Lula tornou-se passível de prisão imediata.
O que o ministro Thompson Flores diz em entrevista não tem força de lei nem de documento judicial - só o STF pode atender requerimento verbal.]

MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo  

 

‘Jus esperniandi’

Apesar do pavor do TRF-4, o mundo não vai acabar e o Brasil não vai parar no dia 24

 

Afinal, o que vai ocorrer no dia 24 em Porto Alegre é um julgamento, um carnaval, um circo ou, pior, uma guerra de guerrilhas? Quanto mais o julgamento do ex-presidente Lula se aproxima, mais o TRF-4 parece nervoso, as autoridades morrem de medo e os dois lados – anti-Lula e pró-Lula – se comportam como se fosse tudo, menos uma decisão de Justiça, a confirmação ou não da condenação em primeira instância.

["Se queres a paz, prepara-te para a guerra."

As forças de segurança não temem o nada que a corja lulopetista vai fazer - podem até estar pensando que farão uma revolução.

Ledo engano, no máximo darão alguns latidos e se recolherão à insignificância que agora representam.]

Foi por isso que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez uma maratona ontem em Brasília, desde o encontro com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, [desnecessário, inútil, por encontrar com a autoridade incompetente para resolver questões de segurança.]  até o da procuradora-geral, Raquel Dodge, [mero aproveitamento da oportunidade para uma visita de cortesia.]  o do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, [começou a contatar a pessoa certa para eventual solução de parte do problema.] e o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Sérgio Etchegoyen. [de todos, foi  o encontro com a autoridade mais indicada - caso a tempestade imaginada pelo desembargador Thompson ocorresse; pelo que o desembargador imagina e a ré Gleisi Hoffmann alardeia, só as Forças Armadas controlariam a situação e melhor falar com o general Sérgio Etchegoyen do que com o ministro da Defesa.] 

 

Vamos ao óbvio: qualquer ação contra Lula, na primeira, segunda ou qualquer instância, mexe com os nervos das “torcidas” e gera temor de quebra-quebra. E o TFR-4 é tratado como “muito pequeno” para uma decisão tão importante. Quem queria estar na pele dos três desembargadores? Óbvio, também, que ninguém admite ter discutido a sentença do juiz Sérgio Moro, de mais de 9 anos de prisão para Lula, e muito menos a disposição do TRF-4. O que todos dizem é discutir os aspectos externos: a possibilidade de confrontos de rua, de perturbação da ordem pública. “Perguntar a um desembargador sobre um julgamento seria como exigir de vocês, jornalistas, o nome de uma fonte de notícia. Um absurdo”, disse o general Etchegoyen, velho amigo de Thompson Flores, que almoçou com ele no Planalto e saiu com um presente: o livro História da Segunda Guerra Mundial, de Sir Liddell Hart.

 

Nem é preciso perguntar se Etchegoyen concorda com o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que disse à repórter do Estado Tânia Monteiro que pedir tropas para o julgamento do Lula é inconstitucional. Cá entre nós, é também ridículo, já que se trata de uma questão da Secretaria de Segurança Pública, além de as Forças Nacionais protegerem os prédios federais em torno do TRF-4.

 

No caso de Cármen Lúcia: Thompson Flores relatou as ameaças a desembargadores do caso Lula, já que ela preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, objetivamente, o único recurso do CNJ seria chamar a polícia! E o presidente do TRF-4 já foi direto à Polícia Federal. Já o ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai a Porto Alegre nesta sexta-feira, para encontros com o governador e o prefeito, e “vai aproveitar” para conversar com o desembargador no TRF-4, que, como se vê, se cerca de todos os lados.

 

Apesar de toda essa maratona, a expectativa parece pior do que a realidade. Durante o julgamento, vai haver manifestações em Porto Alegre, na Avenida Paulista e em outras capitais. O PT e seus braços, tipo MTST, convocam os atos pró-Lula. Os adversários tentam concorrer com os anti-Lula. É do jogo. Desde que o jogo não descambe para batalha campal. Depois, com Lula condenado ou com Lula absolvido, o mundo não vai acabar, o Brasil não vai parar, tudo vai continuar como está. E o lado perdedor vai chiar. 

 

Confirmada a sentença de Moro, como apostam os meios jurídico e político, os petistas vão reclamar, criticar, xingar. Ok. Também faz parte do jogo.

Haverá mil e uma versões sobre perseguição das elites, continuidade do “golpe”, essas bobagens que não dizem respeito à Justiça. Mas isso não significa guerra nem atentado à democracia, só o velho “jus esperniandi”, que vale também para o outro lado. E, na Quarta-Feira de Cinzas deste carnaval, começa uma outra folia: a dos recursos. Resta saber até quando a candidatura Lula aguenta essa rebordosa.

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Ministra, por favor: cuide de presidir o Supremo, concluir seu plantão sendo imparcial e justa - DEVER de todo julgador - e deixe os presídios e assuntos de segurança nas mãos dos que entendem

Segurança no TRF4 para julgamento de Lula está na pauta do Supremo hoje

Cármen Lúcia, do STF, e Thompson Flores, desembargador do tribunal da 4ª Região, se encontram hoje em Brasília para discutir preparativos do julgamento de Lula 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebe, hoje, às 10h, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. O tema principal do encontro, segundo fontes ligadas ao Judiciário, são os preparativos para a segurança dos magistrados, no dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24. O temor é de que as constantes ameaças recebidas por e-mail, telefone e redes sociais e até por carta, de invasão no local e até agressão aos desembargadores se concretizem. Na avaliação de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), a preocupação é “desproporcional”.

 O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada do partido na Câmara, e que participou na sexta-feira, de encontro entre Thompson Flores e congressistas que apoiam Lula, garante que não “existe qualquer disposição de ataques a quem quer que seja”. Pimenta diz “estranhar esse excesso de temor” de um agente público. “É muito exagerado. Revela desconhecimento do momento político que o Brasil vive. Imagine se a ex-presidente Dilma Rousseff fosse pedir segurança especial, devido às centenas de provocações e constrangimentos que passou? Estão colocando chifre em cabeça de cavalo”, minimiza Pimenta. Nessas situações, diz, basta o juiz comunicar o fato à Polícia Federal, a quem cabe investigar e apurar responsabilidades. “Todos nós, que temos papel público, diariamente, recebemos todo o tipo de ameaça. São coisas praticamente corriqueiras”. [os petistas - tanto parlamentares, quanto os condenados e os sem função - não merecem crédito, sendo mais sensato não lhes dar atenção.

O que deve ser feito é deixar a segurança pública por conta das autoridades de segurança do RS e deixar as Forças Armadas em prontidão;

policiais em abundância nas ruas, bloqueios nas principais vias de acesso ao TRF-4, controle total sobre a área do Parque da Harmonia e a corja lulopetista vai se limitar a alguns latidos.

Uma medida que pode ser tomada, até de última hora, é se o Lula latir muito, ser decretada sua prisão - crime: perturbação da ordem pública, no momento em que ele incita os militontos a praticar qualquer ato ilegal.

É comum, em qualquer democracia do mundo, se um condenado faz muito barulho, insuflando seus seguidores contra o Poder Judiciário, a Ordem Pública, o ordenamento legal, que o insuflador seja preso preventivamente.

O recurso à prisão é aplicável ao Lula, à presidente do PT, senadora e ré Gleisi Hoffmann e a qualquer outro.

E se eles, devido em 2018 completar meio século que a corja da esquerda conseguiu seu cadáver - estudante Edson Luís -  insistirem em outro cadáver que sejam atendidos.]

 

A deputada Maria do Rosário reitera que, se houve alguma ameaça, não partiu dos militantes petistas. “O país vive um clima de ódio inaceitável. Só lamento que o Judiciário tenha sido contaminado por esse clima”. O que os militantes não vão aceitar calados são as provocações de pessoas infiltradas ou repressão exagerada das forças policiais. “Estamos preparados. Vamos documentar tudo, para mostrar ao mundo que nenhum ato de violência veio da nossa parte”, afirma a deputada. Ela participará das atividades no Rio Grande do Sul, que começarão no dia 22, com um encontro de mulheres. No dia 23, véspera do julgamento, haverá uma caminhada no centro da cidade.

Caravanas começam a sair, principalmente, das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em direção ao Rio Grande do Sul. De acordo com Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais e movimentos sociais, “as manifestações serão em parque fechado, em frente ao tribunal." “Ainda não se conhece os autores das mensagens ameaçadoras. Suspeitamos que vieram de grupos que querem jogar a culpa no PT e convencer a sociedade de que os apoiadores de Lula são arruaceiros”, ressalta Nepomuceno. Tanto os que intimidaram o tribunal, quanto os manifestantes, devem ficar atentos às consequências dos seus atos, segundo Daniel Dialski, criminalista e sócio do Bialski Advogados.

Análise da notícia
Um tiro no próprio pé

» Luiz Carlos Azedo

A mobilização do PT e de movimentos sociais liderados pela CUT para pressionar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a absolverem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo que trata do caso do triplex de Guarujá, começa a ganhar contornos de afronta ao Judiciário e à democracia.

Lula recorreu da sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a nove anos e meio de prisão. Acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras, o petista nega o fato. O valor refere-se à suposta cessão pela OAS de um tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Caso o TRF-4 mantenha essa condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar de fora das eleições.

O presidente do TRF, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, se reunirá hoje com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para avaliar a situação e adotar medidas em relação à segurança do julgamento. O assunto também será tratado pelo magistrado com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A retórica adotada por Lula em relação à decisão de Moro acirra paixões e provoca um clima de radicalização política. Militantes petistas de todo o país estão sendo mobilizados para ir ao julgamento, as autoridades temem que a capital gaúcha seja palco de batalha campal entre manifestantes contra e a favor da condenação.

A estratégia de defesa é desqualificar a sentença de Moro com o argumento de que ele não deveria ser o juiz natural do caso, por supostamente não estar vinculado ao escândalo da Petrobras, o alvo da Operação Lava-Jato. A partir daí, o petista pressiona o TRF-4, com o argumento de que a confirmação da sentença de Moro tem o objetivo de afastá-lo da disputa pela Presidência, uma vez que a Lei da Ficha Limpa considera inelegível quem foi condenado em 2ª instância. Mesmo que ganhe envergadura, o tipo de protesto que está sendo organizado por Lula costuma resultar em condenação. Ao afrontar os desembargadores, ele está dando um tiro no próprio pé.

Correio Braziliense