Os protestos e a intervenção militar - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES   

Justiça, política e fé

A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.

 

Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
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Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei, respeitando direitos e sem violência.

E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A resposta da Constituição é claramente negativa.[não há motivo para se preocupar com o futuro do governo Lula e sim com o futuro do Brasil sob um governo Lula; assim, só nos resta exercer o direito de pensar e torcer e assim pensar e torcer para que o governo Lula não tenha presente nem futuro. Um governo Lula acabará com o Brasil que Bolsonaro estava começando a conseguir construir.]

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O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira.[a defesa da Pátria não alcança apenas  agressões estrangeiras - lembrem-se que em 64 a agressão era orientada e financiada por governo estrangeiro, mas era executada por maus brasileiros, traidores da Pátria, que assaltavam, sequestravam, matavam e com isso não era possível provar ser uma agressão estrangeira.] O segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam usadas por um poder contra o outro. [o artigo 142, famoso por não ser usado, permite as mais variadas interpretações, o que exige que seja interpretado, se e quando necessário, por um Poder Judiciário isento, independente e IMPARCIAL.]

A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse papel, nem podem se impor sobre tribunais. [uma pergunta motivada pela falta de conhecimentos jurídicos especializados e que pensamos ser a de milhões de brasileiros: e se as decisões de cada um dos Poderes, especialmente as do Poder Judiciário, forem parciais, favorecendo de forma inequívoca uma das partes, a quem recorrer? ao Papa?  

Sendo conveniente,  para fins temporais, terrenos - não religiosos -  não esquecer que o Papa é argentino.]

Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. [mesmo que para garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes.] Se alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.

Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.

É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança. [e quando cobrar das instituições, ainda que de forma  pacífica, exercendo o direito de reunião na forma permitida pela Constituição, é considerado ato antidemocrático.]  Ainda que demande cobrar das instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e senadores ou eleger melhores no futuro.

Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e econômicos que o governo do PT queira impor. [será  que estarão imunes às tentações de um Mensalão?  afinal, os fatos mostram que no Brasil, para certas pessoa o crime compensa.]

Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.

O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança

É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a todos nós.

Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão dentro da democracia e do respeito à lei.

Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é acessada por 13 milhões de leitores por mês. 

A Gazeta é o quarto maior jornal do Brasil em assinaturas digitais. 

Assino a Gazeta há anos e acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de expressão.

Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por 345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses. No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. [Algo que quanto mais o tempo passa, mais dificil fica de entender: 

qual a explicação para quase todos que  compartilham dos ideais, dos valores do presidente Bolsonaro foram eleitos - exceto ele?]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.