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domingo, 19 de fevereiro de 2023

Falas de Lula na economia ameaçam seu próprio projeto - Míriam Leitão

O presidente Lula, segundo pessoa que acompanha esse debate interno, tem ansiedade para cumprir as promessas que fez. Natural. E tem conseguido. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o aumento do salário mínimo, a nova formatação no Bolsa Família, o Desenrola que está para sair, são promessas que já estão sendo entregues. A faixa de isenção foi para dois salários mínimos, e Lula queria R$ 5 mil. Mas 61% do universo das pessoas que ganham até R$ 5 mil são atendidas pela decisão porque ganham até R$ 2.640. Estão, portanto, contempladas pelo primeiro passo dado pelo governo. Se tudo fosse atualizado imediatamente o custo fiscal seria de R$ 130 bilhões. Por isso a equipe econômica propôs ir gradualmente para a meta.

Ouvi de duas autoridades do Judiciário nessa semana que não entendem a briga do presidente Lula com o Banco Central. Ouvi o mesmo dentro do Executivo. É errada a ideia de que a autonomia é de direita. Foi o trabalhista Tony Blair quem propôs a independência do Banco da Inglaterra. Margaret Thatcher era contra. Ela achava que isso reduziria o medo que a sociedade tinha dos trabalhistas. No Chile, o BC independente se consolidou nas administrações da Concertación
O presidente Joe Biden reconduziu Jerome Powell, o presidente do Fed indicado por Donald Trump. Por isso o despropósito da frase de Lula, na entrevista à CNN, de que poderia sim brigar com Roberto Campos Neto porqueele não foi indicado por mim”. Ora, a ideia da autonomia é exatamente essa. O país está cansado de ver um presidente da República atirando contra instituições, órgãos e braços do Estado. Foi assim durante quatro anos. Disso os eleitores que deram maioria a Lula queriam se livrar.

Lula falou com saudosismo do tempo em que os juros subiam meio ponto e a TJLP caía meio ponto para ajudar os empresários. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia dito que não ressuscitaria a TJLP. Tomara que ela não volte mesmo, porque foi um canal de doação de recursos públicos para os muito ricos. Aumentar o subsídio para o capital para compensar a alta de juros reinstalaria uma espiral nefasta, em que a política monetária ia para um lado, a política fiscal, para o outro. Isso aconteceu no governo Bolsonaro. O BC teve que subir mais os juros porque o Ministério da Economia deu estímulos fiscais para tentar ajudar a campanha do então presidente.

Os erros na economia se acumulam. Os acertos em outras áreas são muitos. Quando o governo anuncia uma força tarefa para combater o crime no Vale do Javari e nomeia a antropóloga Beatriz Matos, viúva de Bruno Pereira, para o cargo de coordenadora-geral de povos indígenas isolados e de recente contato não poderia estar acertando mais. Beatriz é da Funai, é qualificada para o cargo e conhece bem o Vale do Javari, onde há o maior número de povos isolados. No governo anterior, a vaga chegou a ser ocupada por um missionário, não funcionário do órgão e ligado a uma entidade com um longo histórico de violência cultural contra os indígenas. A antropóloga disse, ao aceitar a indicação, que a fazia “com esperança, alegria e saudade”.[também nomeou uma ministra por apresentar em currículo que é irmã de uma vereadora  assassinada; outra, cujo cargo nos foge a memória, por ser neta de um terrorista;  outra com pendência em prestação de contas de dinheiro público; mais uma com ligações com milícias  e por aí vai.]

O governo conduz uma transição delicada. Está contrariando interesses, muitas vezes do crime, quando se trata das políticas ambiental e indígena. Nessa travessia todo o cuidado é pouco. Uma autoridade do Judiciário me disse que o governo Lula precisa se “consolidar” o mais rapidamente possível, porque “o dia 8 de janeiro ainda não acabou”. É nesse painel de crise, temores e tremores que o governo Lula vai trabalhando nesse pouco mais de um mês e meio. Errar na economia [errar? impossível!!! visto que o único erro da economia até  agora é o da COMPLETA OMISSÃO. Não fazer nada quando há muito a ser feito é o pior dos erros.] colocará em risco o edifício democrático cujas bases o país só começou a fortalecer.

A dinâmica criada pelas falas de Lula na economia ameaça seu próprio projeto, foi o que ouvi de pessoas de fora do Executivo

  Alvaro Gribel, Coluna Miriam Leitão - O Globo


sábado, 5 de novembro de 2022

Os protestos e a intervenção militar - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES   

Justiça, política e fé

A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 
Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.

 

Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
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Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei, respeitando direitos e sem violência.

E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A resposta da Constituição é claramente negativa.[não há motivo para se preocupar com o futuro do governo Lula e sim com o futuro do Brasil sob um governo Lula; assim, só nos resta exercer o direito de pensar e torcer e assim pensar e torcer para que o governo Lula não tenha presente nem futuro. Um governo Lula acabará com o Brasil que Bolsonaro estava começando a conseguir construir.]

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O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira.[a defesa da Pátria não alcança apenas  agressões estrangeiras - lembrem-se que em 64 a agressão era orientada e financiada por governo estrangeiro, mas era executada por maus brasileiros, traidores da Pátria, que assaltavam, sequestravam, matavam e com isso não era possível provar ser uma agressão estrangeira.] O segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam usadas por um poder contra o outro. [o artigo 142, famoso por não ser usado, permite as mais variadas interpretações, o que exige que seja interpretado, se e quando necessário, por um Poder Judiciário isento, independente e IMPARCIAL.]

A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse papel, nem podem se impor sobre tribunais. [uma pergunta motivada pela falta de conhecimentos jurídicos especializados e que pensamos ser a de milhões de brasileiros: e se as decisões de cada um dos Poderes, especialmente as do Poder Judiciário, forem parciais, favorecendo de forma inequívoca uma das partes, a quem recorrer? ao Papa?  
Sendo conveniente,  para fins temporais, terrenos - não religiosos -  não esquecer que o Papa é argentino.]

Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. [mesmo que para garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes.] Se alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.

Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.

É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança. [e quando cobrar das instituições, ainda que de forma  pacífica, exercendo o direito de reunião na forma permitida pela Constituição, é considerado ato antidemocrático.]  Ainda que demande cobrar das instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e senadores ou eleger melhores no futuro.

Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e econômicos que o governo do PT queira impor. [será  que estarão imunes às tentações de um Mensalão?  afinal, os fatos mostram que no Brasil, para certas pessoa o crime compensa.]

Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.

O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança

É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a todos nós.

Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão dentro da democracia e do respeito à lei.

Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é acessada por 13 milhões de leitores por mês. 
A Gazeta é o quarto maior jornal do Brasil em assinaturas digitais. 
Assino a Gazeta há anos e acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de expressão.
Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por 345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses. No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. [Algo que quanto mais o tempo passa, mais dificil fica de entender: 
qual a explicação para quase todos que  compartilham dos ideais, dos valores do presidente Bolsonaro foram eleitos - exceto ele?]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.

 

domingo, 25 de junho de 2017

Oportunidade para meta de inflação mais baixa

Apesar da crise política, há expectativas bem ancoradas na economia que permitem este corte, chance que Lula teve há dez anos e não aproveitou

Com toda a turbulência política, diante da melhoria nas expectativas conseguida com o teto constitucional de limitação do crescimento dos gastos e uma atuação confiável do Banco Central, por exemplo, tem sido possível evitar-se maiores deteriorações do cenário, pelo menos até agora. Prova disso têm sido as projeções nada catastróficas do Boletim Focus, apuradas semanalmente pelo BC junto a analistas do mercado financeiro. O próprio Banco, no relatório trimestral de inflação, divulgado quinta, espera deflação em junho e taxa anual abaixo da meta de 4,5%. Mesmo com a reforma da Previdência parada na Câmara, a trabalhista está em fase final de tramitação no Senado.

É nesta perspectiva que o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião marcada para o dia 29, quinta-feira próxima, deverá reduzir a meta de inflação dos atuais 4,5% para 4,25%, a vigorar no período de 2019 a 2021. Pode parecer pouco, mas a sinalização é mais importante que o valor do corte, dentro da missão do BC de ancorar as expectativas. 

Com uma política monetária suficientemente apertada e sinalizações mais claras dadas por seus comunicados periódicos, é que a autoridade monetária trouxe, num período relativamente curto, uma inflação de dois dígitos (10,67%) para abaixo da meta. Houve, é certo, a ajuda do desaquecimento econômico, mas o país passou há pouco, no governo Dilma, pelo pior dos mundos da recessão e desemprego convivendo com alta de preços.

Já passou muito da hora de haver um entendimento neste país para se acabar de vez com a tolerância com a anormalidade de juros altos e inflação, idem. O mundo está saindo com dificuldades de um ciclo de deflação, em que os juros chegaram a ser negativos em alguns países e próximos de zero em muitos outros. Como nos Estados Unidos. No Brasil, eles continuaram na estratosfera, e por falhas dos brasileiros.

Devido a certas mitologias e dogmas religiosos de algumas correntes de pensamento econômico, como as dominantes em Brasília a partir do segundo governo Lula, com Guido Mantega na Fazenda e Dilma Rousseff na Casa Civil. A tragédia que veio depois todos conhecem. Entre eles os mais de 14 milhões de desempregados.

A miopia de se permitir alguma inflação em nome de algum crescimento voltou a ser praticada no Brasil, no governo Dilma, quando ela, infelizmente, praticou o que defendia: interveio no BC, forçando-o a baixar os juros, e o resultado é que a inflação mudou de patamar para a fronteira do limite superior da meta (6,5%) e dali desgarrou de volta aos dois dígitos. E, como previsto, o PIB desacelerou.  Esta miopia, quase cegueira, é que impediu, no segundo governo Lula, em 2007, num momento como o atual, de inflação ancorada em expectativas benignas, que a meta fosse reduzida. Deu no que deu.

Fonte: Editorial - O Globo