Com escolha de reitores por Bolsonaro, cresce tensão política nas universidades federais - O Estado de S. Paulo

O que começou com ataques de integrantes do governo se transformou em um cenário de crise em parte das universidades federais. Após dois anos e meio de Jair Bolsonaro na presidência, 18 dos 50 (36%) reitores escolhidos desde 2019 não foram os mais votados nas eleições internas e a maioria desse grupo está alinhada à gestão federal. Em 1998, a nomeação de apenas um reitor sem ser o 1º da lista desencadeou uma onda de protestos — até então, este era o único caso recente. Os relatos hoje nessas universidades são de comunidades rachadas, decisões sem consulta a colegiados, paralisia administrativa e na organização da volta presencial. Há ainda queixas de perseguição a professores e alunos — e até uma espécie de processo de impeachment contra um dos reitores.

Embora totalmente financiadas pelo Ministério da Educação (MEC), a lei dá autonomia às federais para eleger seus reitores. A lista com os três nomes mais votados no conselho universitário — formado por uma maioria de professores, além de técnicos e alunos — é enviada ao presidente da República, que escolhe um dessa relação. [que se danem os insatisfeitos; 

se a lei determina lista tríplice que deverá ser submetida ao presidente da República, é indiscutível que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União escolher um dos nomes - fosse para seguir resultado de votação, não precisaria de lista tríplice.

As universidades devem ter alguma autonomia - controlada - em termos do que deve ser ministrado. Quem paga as contas é quem tem o direito de escolher quem gasta o dinheiro e como será gasto.

O que as universidades federais precisam é de reitores no estilo José Carlos de Almeida  Azevedo. ]

Não há irregularidade em escolher o 2º ou o 3º, mas especialistas veem como uma desvalorização da autonomia universitária, além do potencial de elevar conflitos internos. Eles explicam que a garantia de autonomia está associada à lógica da liberdade de cátedra e de pesquisas sem cerceamento político ou ideológico.

Junta-se ao quadro político uma redução orçamentária promovida pelo governo — esta comum a todas as 69 instituições. Entre 2019, antes da pandemia, e 2021 as verbas das federais caíram 18%. A maioria delas não fez investimentos para uma volta presencial, como adaptar a ventilação, comprar máscaras e álcool em gel, e todas continuam dando aulas essencialmente online. “O caos só não se instalou porque estamos em atividades remotas”, disse no Summit Educação do Estadão na semana passada, o presidente da Andifes (que reúne os reitores das federais), Marcus David.

Além da falta de recursos, esses novos dirigentes — chamados de “interventores” pelos críticos — têm problemas para aprovar projetos, diante da forte oposição interna. O Estadão conversou com mais de 20 professores, alunos e dirigentes de dez instituições federais ao longo de três semanas. Muitos, por medo, pediram para seus nomes não serem divulgados. Os reitores que responderam aos questionamentos da reportagem negaram as denúncias. Procurado, o MEC não se manifestou.

Na Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o engenheiro Carlos André Bulhões foi anunciado como o novo reitor pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), antes mesmo da nomeação ser assinada por Bolsonaro, em agosto de 2020. Ele havia ficado em 3º na eleição feita na instituição. Logo em seguida da posse, sem aval do conselho universitário, Bulhões mudou a estrutura de pró-reitorias. O conselho se autoconvocou e pediu a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele e sua destituição, enviados ao MEC. Funciona como uma espécie de impeachment, mas está nas mãos do ministro afastar ou não o dirigente. O Ministério Público Federal (MPF) também foi acionado. Apesar da tentativa, os docentes têm pouca esperança de que Bulhões será retirado do cargo. “A UFRGS vive um vácuo de gestão e um momento de desrespeito à instituição, causados por uma postura de uma gestão autoritária que tem tratado a universidade como empresa”, diz a diretora da Faculdade de Educação, Liliane Giordani. Segundo ela, decisões, como a volta presencial, estão estagnadas porque não há diálogo com o reitor.

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O que o STF tem a ver com isso? Percival Puggina

Quando ocorrem desavenças nas brincadeiras de crianças, é comum que uma delas, sentindo-se prejudicada, saia do grupo para se queixar ao papai, ou ao irmão mais velho. Nem criança acha louvável tal conduta. Na minha infância esses meninos eram chamados “filhinhos do papai”. Imagine, agora, partidos políticos, nanicos ou não, [eles tem em comum que são partidecos, sem votos e sem programa.

Outro ponto em comum é que seus líderes são sem expressão, muitos foram e deixaram de ser e outros não conseguiram nem começar a ser.] correndo infantilmente ao Supremo sempre que algo os contraria, seja no parlamento, seja no governo. É a politização da justiça fazendo o rabo da pandorga chamada judicialização da política.

Desta feita coube ao PV choramingar sua contrariedade perante uma das consequências da derrota da esquerda que comanda as universidades brasileiras com muito maus resultados até onde a vista alcança. O partido finge desconhecer que liberdade é exatamente o atributo desejável que o aparelhamento eliminou em tantas delas. Apelou então o partido aos companheiros grandões do STF, cujo plenário, como se sabe, também foi aparelhado, para que imponham ao presidente da República o dever de nomear como reitores e vice-reitores, sempre e sempre, aqueles que constem em primeiro lugar nas listas encaminhadas a ele pelos Conselhos Universitários. Responda você, leitor: o que tem o STF a ver com isso?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PV ataca a Lei 9192/92 que afirma, literalmente, o contrário, referindo-se aos dois cargos: “... serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices”. Essa norma vigeu sem embaraços durante 28 anos, mas a derrota da esquerda em 2018 amargou a receita. De repente, ela ficou tão intragável para a esquerda brasileira que o próprio ministro Edson Fachin, relator do caso, precisou regurgitar por inteiro sua opinião sobre o mesmíssimo assunto. De fato, em 2016, no Mandado de Segurança 31.771, ele votou no sentido oposto ao que defendeu na última sexta-feira. (1)

Para fundamentar tamanha contradição, o ministro precisou acionar mecanismos do Grande Irmão orwelliano e penetrar na mente do presidente da República para identificar ali as mais funestas intenções de intervenção na autonomia universitária. Nada surpreendente. O STF tem explicitado nitidamente esse ponto de vista e evidenciado a intenção de transformar o presidente numa espécie de gestor de massa falida. 

Ai dele se tiver qualquer ideia própria, qualquer intenção pessoal que possa ser vista como conservadora. 

Ai dele se divergir desse território sem lei nem ordem em que sucessivas presidências credoras de tanta gratidão na Corte transformaram o Brasil.

Mais uma vez, o STF se sobrepõe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, fazendo lei contra prerrogativas do presidente. O excelente Alexandre Garcia, comentando o assunto na CNN, fez a pergunta que desnuda a má intencionalidade do partido impetrante e do ministro relator: “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.

(1) https://www.conjur.com.br/2020-out-09/voto-fachin-lista-triplice-contradiz-decisao-anterior

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

[um comentário:

[a pergunta apresentada por Alexandre Garcia deu um nó em qualquer tentativa de justificar  o voto contraditório; 

O objetivo dos que não aceitam a vitória do presidente Bolsonaro em 2018 - queira DEUS com repeteco em 2022 e, só DEUS sabe, em 2026 - é desmoralizar, acabar com o governo do capitão.

Vale tudo para criar um terceiro turno virtual e derrubar o presidente da República Federativa do Brasil - JAIR BOLSONARO - e, se por um acidente de percurso lograssem êxito,  também se livrariam do general Mourão.

O que os desespera é que com todo o esforço a popularidade do presidente só cresce.

Bolsonaro sobreviveu a tudo isto - para complicar surgiu o corona, que graças a DEUS já está indo para outra galáxia.]

Comissão pede ao presidente da Câmara que devolva ao governo a MP da escolha de reitores - Míriam Leitão

Intervenção em universidades

O coordenador, vice-coordenador e coordenadores temáticos da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação pediu, em nota pública, que o presidente da Câmara devolva ao governo a MP 979 publicada hoje e que dá ao ministro da Educação o direito de escolher autocraticamente os reitores nas universidades em que o mandato dos atuais reitores está chegando ao fim.

[existe da parte dos inimigos do presidente Bolsonaro -  por extensão inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - o entendimento de que tudo que for proveniente do Poder Executivo, cujo titular é Bolsonaro, eleito com quase 60.000.000 de votos, é errado e deve ser combatido.

A escolha de reitores  por parte do presidente ou da autoridade a qual ele delegue poderes, não fere a autonomia universitária - especialmente em época de pandemia.

DEIXEM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GOVERNAR = EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.]

Os deputados argumentam que ela é claramente inconstitucional e fere o artigo 207 da Constituição que estabeleceu a autonomia das universidades. Os parlamentares lembram que a MP atropela processos de escolhas em andamento. Um levantamento rápido feito pelo blog mostra que até outubro ele poderia escolher 11 reitores, e ao todo poderia chegar a 19 em 2020. A nota é assinada pelos deputados João Campos e Tábata Amaral, como coordenador da Comissão e relatora, por Felipe Rigoni, vice-coordenador, entre outros parlamentares.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Governo federal ameaça a autonomia universitária - Folha de S. Paulo

Renato Janine Ribeiro

MP 914 transformará reitores em interventores

A medida provisória 914, baixada na véspera do Natal pelo governo Jair Bolsonaro, é um passo decisivo para a destruição da autonomia do ensino superior federal. Explico seus três pontos mais graves. Começo pelas 63 universidades federais que temos. A MP 914 introduz um detalhe que as tornará fantoches do governo. Decreta que cada votante, na formação da lista tríplice, terá direito a sufragar apenas um candidato. Ora, a tradição no mundo acadêmico permite a cada votante escolher três nomes, de modo a haver três mais votados que sejam representativos da comunidade científica. A própria USP, a mais resistente opositora à eleição direta de reitores, sempre atuou assim. 

[Qual a conveniência da autonomia universitária no modelo atual? A Acadêmica é aceitável desde que contida em certos limites. 

O Governo Federal banca e assim tem o DEVER e o DIREITO de controlar aspectos administrativos, gerais e opinar - sem em caráter impositivo - sobre o acadêmico.

A lista tríplice pode até permanecer, desde que o nome escolhido possa ser o de alguém que dela não conste, mas, que atenda alguns requisitos.

Por óbvio o reitor tem o direito de nomear os diretores, segundo critérios pré estabelecidos pelo Governo Federal.]

Ao limitar cada votante a um nome, o governo induz à formação de listas tríplices nas quais o terceiro nome poderá entrar com 5% ou 10% dos votos. A prática do atual governo indica que é esse o seu objetivo: impor às instituições federais de ensino superior, que incluem a maior parte das melhores universidades brasileiras, nomes sem apoio interno, sem reconhecimento acadêmico, que funcionarão como interventores, o que não se vê há décadas.

Segundo ponto: os reitores assim nomeados escolherão arbitrariamente os diretores de faculdades que componham suas universidades ou institutos. Dentro da universidade ou do instituto federal, todos os dirigentes serão escolhidos sem a participação do corpo docente, para não falar dos alunos e servidores. Nem na ditadura foi assim! Ao contrário do que dizia a promessa de campanha de “mais Brasil e menos Brasília”, haverá só Brasília na escolha dos dirigentes universitários.

Terceiro: a MP 914 acaba com a autonomia dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia na escolha de seus dirigentes. Pela lei que os criou, eles elegem diretamente reitor e diretores. Pela MP, passam a se subordinar à lista tríplice, isto é, de novo o presidente da República pode escolher o menos votado para dirigir o instituto.

Na verdade, a MP é totalmente inconstitucional. Medidas provisórias podem ser baixadas em caso de relevância e urgência. Não há a menor urgência para definir questões que precisam de um debate amplo, na academia, na sociedade e no Congresso, antes de entrarem em vigor.

Além disso, a Constituição é claríssima, em seu artigo 207, ao definir a autonomia das universidades, que a MP elimina. Universidades e institutos federais passam a ser repartições públicas, burocráticas, como um almoxarifado. Como são órgãos de pesquisa e de formação de alto nível, a autonomia é o meio de garantir que a qualidade científica e educacional não seja sequestrada pelos humores políticos do governo. Por isso, o artifício para nomear reitores com baixíssima votação e a escolha arbitrária dos diretores de faculdades agridem diretamente o princípio constitucional, que é imprescindível para que funcione bem tanto a pesquisa quanto a formação de graduandos, mestres e doutores. 

O problema fica mais grave porque este ano serão renovados mais de 30 mandatos de reitor, entre universidades e institutos. A medida provisória tem validade por 120 dias, não sendo computado neste prazo o período de recesso. O Congresso Nacional, por sua Presidência, deveria devolvê-la, como já foi feito no passado, quando medidas provisórias foram baixadas que não atendiam aos requisitos de relevância e/ou de urgência. Assim, o Congresso evitará que sejam consumadas nomeações que firam a autonomia universitária e, ao mesmo tempo, preservará seu espaço de órgão legislativo.  Medidas provisórias são excepcionais e não podem substituir o processo legislativo normal, pelo qual as duas Casas apreciam projetos de lei que discutem, emendam e remetem à sanção presidencial.

Renato Janine Ribeiro - Edição impressa Folha de S. Paulo