Contracheque e revolução - Percival Puggina

A esquerda brasileira, através de seus partidos e de seus líderes, sabe que os contracheques sustentam o poder e são indispensáveis à sempre sonhada hegemonia revolucionária. Partidos proporcionam contracheques, mas para a esquerda brasileira eles são o termômetro da hegemonia.

Em virtude do nível de infiltração no aparelho estatal, o contracheque do esquerdista militante é fonte do poder paralelo que opera o Estado desde dentro de sua máquina. Foi por esse pavimentado caminho que a esquerda andou rápido e foi longe no Brasil.

Estou falando, por exemplo, do bem conhecido trabalho político de professores.  

Para Paulo Freire era indissociável o trinômio Educação, Conscientização, Engajamento Político. 

Por isso e só por isso ele se tornou patrono da Educação no Brasil. Tem muito contracheque nessa operação! 

Somem-se os contracheques nas universidades – especialmente nas públicas –, no serviço público da União, estados e municípios, nas empresas estatais (cujas privatizações deletam milhares de contracheques revolucionários), nas ONGs, centenas das quais criadas para esse fim, nos poderes de Estado, no jornalismo, nos tantos Conselhos e Associações (sejam de que natureza forem), e, obviamente, nos sindicatos, suas federações e centrais.

Era a estes que eu queria chegar, atraído por um artigo na Gazeta do Povo em que Alexandre Garcia comenta a intenção do governo federal de retornar à obrigatoriedade da contribuição sindical. Escreve ele que “(...) antes da reforma trabalhista, os trabalhadores precisavam ceder, todos os anos, o equivalente a um dia de trabalho aos sindicatos. Só para se ter uma ideia, de janeiro a novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a valer, os sindicatos receberam R$ 3,05 bilhões em contribuição sindical. Esse valor caiu vertiginosamente, chegando a R$ 65,5 milhões em 2021.”

Você tem ideia, leitor, da força de trabalho político e/ou revolucionário que foi desativada com a liberdade de filiação? Liberdade, sim, porque a questão aqui diz respeito a esse imenso bem inerente à condição humana, que se extingue com a obrigatoriedade da filiação e da contribuição sindical.

Espera-se que o Congresso Nacional entenda. A bilionária diferença sairá do  bolso dos trabalhadores brasileiros, de modo compulsório, para servir interesses e proporcionar milhares de contracheques aos partidos de esquerda que dominam o território sindical.

Percival Puggina 

 

Nunca foi tão fácil escolher - Revista Oeste

Ubiratan Jorge Iorio

A semeadura liberal plantada desde 2019 pela equipe econômica do governo brasileiro começa a mostrar os seus bons frutos

Lula e Jair Bolsonaro | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/PR/Shutterstock 

As eleições que estão ocorrendo são as mais importantes da nossa história e representam algo muito além de uma simples decisão dominical entre dois nomes. Desta vez, a vitória de um ou de outro candidato definirá a estrutura econômica, o arcabouço ético e moral e o esqueleto político e institucional da sociedade brasileira que serão trilhados por nós e nossos descendentes por um longo caminho.

A enorme importância do pleito deste ano não decorre somente da propalada divisão ou polarização da sociedade — fato que, costumeiramente tratado como algo indesejável, nada mais é do que a expressão salutar de um alargamento do espectro de ideias. A verdade é que, durante anos e até há pouco tempo, o Brasil foi território quase exclusivo de ideias de esquerda, com matizes um tanto diferenciadas, mas todas colocando o Estado como um pai cioso de sua missão de cuidar dos filhos, escolhendo o que acha ser melhor para os cidadãos, estabelecendo o que todos podem e o que não podem fazer.

Até pouco tempo atrás, vivíamos num país em que se dizer de esquerda ou progressista despertava admiração, e em que as pessoas sentiam acanhamento, ou mesmo vergonha, quando eram classificadas como de direita ou conservadoras, palavras que soavam como insultos e atraíam imprecações. Na economia — e sou um dos raros que podem atestar isso — era preciso, muitas vezes e em muitos ambientes, na academia, no bar e no escritório, ter coragem, determinação e bastante convicção para afirmar-se como liberal e defensor da economia de mercado. As reações dos pares, amigos e colegas de trabalho costumavam variar do deboche ao desprezo, do ar de superioridade ao descrédito, da arrogância à indignação.

Felizmente, nos últimos dez anos, graças em boa parte à internet, isso foi mudando e surgiram economistas e outros profissionais liberais sem medo de serem assim chamados, direitistas sem receio de serem identificados como tal e conservadores com a fortaleza necessária para defender valores morais imutáveis — mas que eram negados e ridicularizados em novelas, filmes e universidades. 

Quebrado o monopólio do pensamento, a reação da esquerda foi a de demonizar a “polarização” da sociedade, responsabilizando-a como propagadora de ódio e divisões. A esquerda, cuja essência sempre foi jogar uns contra os outros, só é democrática da boca para fora, porque não admite discordâncias. 

Sim, as coisas mudaram, e Bolsonaro foi e é o catalisador da transformação.

A guerra na Ucrânia vem sugerindo que o comando do mundo pode estar prestes a mudar de mãos rapidamente

Posto esse processo de acirramento de divergências, para entender mais amplamente o tamanho da responsabilidade que pesa sobre os eleitores nestes dias, é necessário pôr em pratos limpos tudo o que está em jogo. Para isso, temos de pesar e sopesar os vários e complicados elementos — internos e externos — que estão influenciando o processo eleitoral.

Três forças externas
Começando pelos componentes externos, é bastante claro que há atualmente no mundo três grandes forças com fortes interesses no resultado que sairá das urnas em 2 de outubro. A primeira é o globalismo, resumido nas proposições da Nova Ordem Mundial (NOM), liderada por megafinancistas, como Soros, as famílias Rothschild e Rockefeller, o Banco Morgan, os bilionários da high tech, entidades como o Fórum Mundial de Davos, palco do lunático Klaus Schwab, a ONU e outros organismos internacionais. Esse grupo poderosíssimo tem interesse na vitória de Lula, mesmo sabendo de seu passado repleto de ilícitos penais, — não tanto por ele, mas, sim, por causa de Geraldo Alckmin, que representa a chamada terceira via. 

Um eventual governo social-democrata — para surpresa dos distraídos — lhes permitirá continuar a ditar os rumos do mundo sem os arroubos mofados do lulopetismo e livres dos conservadores e liberais defensores dos costumes e do livre mercado.

 

A segunda força externa é o Partido Comunista Chinês (PCC), que obviamente também apoia a campanha de Lula e da esquerda raivosa. Poder-se-ia cogitar uma união dos globalistas com o PCC, mas é visível que essa combinação é instável, devido às desconfianças de lado a lado, que também prevalecem na aliança entre o petista e o ex-tucano. 

Não há dúvida de que, caso a chapa saia vitoriosa, em alguns dias, traidores de ambos os lados — e não serão poucos — estarão mostrando os dentes, motivados pelas divergências internas ou pelas existentes entre essas duas forças mundiais. 

Na verdade, não existe uma China, mas pelo menos duas: a dos Brics, com Xi Jinping à frente, e a do PCC, em permanente disputa pelo poder. Isso significa que, em termos de China, o grupo que apoia Lula não é o mesmo que apoia Alckmin. As lâminas das tesouras lá de fora são diferentes das tupiniquins.

E a terceira força externa significativa é a dos soberanistas, formada por altas patentes das Forças Armadas dos Estados Unidos e de alguns Estados da Europa, pelos republicanos liderados por Trump e por poucos governos de direita de países europeus, como o da Polônia, o da Hungria e o da Itália — depois da estrondosa vitória de Giorgia Meloni e da coalizão de centro-direita no último domingo. Este terceiro grupo também tem interesse no fortalecimento dos Brics e apoia Bolsonaro. O discurso que o presidente brasileiro fez na ONU há poucos dias foi mais uma confirmação de que o Brasil se alinha a essa força.

O jogo mundial está mudando
A guerra na Ucrânia vem sugerindo que o comando do mundo pode estar prestes a mudar de mãos rapidamente. O boicote imposto à Rússia patrocinado pelo governo medíocre de Joe Biden e pelos europeus foi um tiro que saiu pela culatra: cumprindo as ordens dos seus senhores globalistas, esses governos de fantoches imaginaram punir a Rússia congelando suas reservas em dólares e proibindo suas exportações, especialmente de petróleo e gás. 

Só que deixaram de considerar o fato elementar de que a Europa, literalmente, depende do petróleo e do gás da Rússia. Cometeram o erro infantil de colocar o dedo na tomada e ainda estão sentindo o choque, que é forte.

A administração de Biden — uma espécie de escritório dos globalistas — perdeu rapidamente a capacidade de comandar o mundo e, consequentemente, o respeito.  

O resultado dessa péssima escolha é que a NOM — que, além do governo Biden, controla o Reino Unido, a Inglaterra, a França, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, além de outros países — vem perdendo poder e relevância.

Por outro lado, a importância dos Brics vem aumentando. Para começar, é preciso atentar para o fato de que a população total dos seus cinco países representa perto de 42% da população mundial, sua extensão territorial ocupa algo em torno de 25% de todo o planeta e três de seus membros, a saber, Rússia, China e Índia, possuem poderio nuclear.

Além disso, no embalo da questão da Ucrânia — acirrada pelos governos de Biden e de países europeus —, a liderança da Rússia foi crescendo em resposta às sanções que esses governos dominados pelos magnatas autoritários da NOM impuseram. Sobreveio, então, uma espécie de insubordinação internacional, desde que o país de Putin decidiu que apenas continuaria a vender petróleo, óleo e gás para os europeus se as suas exportações fossem pagas em rublos e lastreadas em ouro. Em seguida, intensificaram-se as relações comerciais dos russos com os chineses e com os indianos, fazendo surgir o embrião de um novo sistema internacional de pagamentos. 

Apareceram, então, os primeiros indícios de possíveis ameaças à velha hegemonia do dólar, que, como se sabe, desde 1971, é uma moeda sem lastro. Em adição, a inflação e a recessão nos Estados Unidos e na Europa estão fragilizando, respectivamente, o dólar e o euro e abalando negativamente as bolsas de valores, além de, paralelamente, enfraquecerem suas economias.  

O desastre aumenta com os efeitos catastróficos sobre a produção de alimentos e a oferta de energia decorrentes das sanções à Rússia, das políticas econômicas expansionistas catastróficas adotadas pelos governos dominados pelos globalistas durante a pandemia e do seu culto irresponsável ao “deus-clima”, uma crendice que os acabou levando a reautorizar o carvão a entrar na Europa pelo elevador social.

A economia no Brasil e no mundo
É nesse contexto geopolítico que estamos assistindo a um aumento considerável da importância do Brasil no novo arranjo mundial que parece estar se configurando. E, se olharmos apenas para a economia, o despertar do gigante verde e amarelo torna-se mais evidente, porque a semeadura liberal plantada desde 2019 pela equipe econômica do governo brasileiro começa a mostrar os seus bons frutos, mesmo tendo enfrentado a chuva da pandemia, a seca dos golpes baixos da velha imprensa, as cochonilhas de uma oposição não propositiva e os pulgões de um poderoso grupo de togados com vocação política.

Efetivamente, ao compararmos um a um o desempenho dos indicadores econômicos do Brasil com os mundiais, quando examinamos os dados da nossa economia, sacudimos várias vezes a cabeça para cima e para baixo em sinal de aprovação e, quando olhamos para os outros países, abanamo-la da direita para a esquerda, sinalizando reprovação. Aqui, inflação em queda, lá, em ascensão. Aqui, PIB em alta sustentada, lá, recessão. Aqui, vultosos investimentos privados esperando o resultado da eleição para ingressarem no Brasil, lá, o capital internacional em polvorosa. Aqui, mercado, lá, governo.

Depois de todas essas considerações, percebe-se que a reeleição de Bolsonaro fortalecerá a posição dos soberanistas e enfraquecerá ainda mais os globalistas e o totalitarismo da NOM, uma vez que o decorrente crescimento estrutural da economia brasileira, com baixa inflação, tenderá a fortalecer o real. Se Bolsonaro vencer, teremos de olhar para a possibilidade de sermos protagonistas na formação de um novo desenho financeiro no mundo. Nesse contexto, commodities como petróleo, fertilizantes, soja, minério de ferro, carne, milho, etc., bem como processadores de computadores e semicondutores, seriam comercializados em moedas dos Brics, a saber, o iuane chinês, o rublo russo, a rúpia indiana e o rand sul-africano, além do próprio real, o que tenderá a valorizá-las.

Isso significa maior escassez e inflação nos Estados Unidos e na Europa, quebras de grandes fundos de investimentos e a eventual destruição, para o bem da humanidade, dos illuminati da NOM. A velha lógica pós-Segunda Guerra Mundial, baseada no conflito entre capitalismo e socialismo, assim como a hegemonia norte-americana e o reinado dos petrodólares, poderá ir por água abaixo e naufragar de vez. Acrescentem-se os fatos de que hoje o Brasil supre alimentos para cerca de 20% do mundo, que é um país abundante em recursos naturais e que o poder mundial não é mais uma questão só de ter ou não mais armamentos, mas também de deter matérias-primas.

Carregamento de milho no Porto de Paranaguá, no Paraná - 

Foto: Ivan Bueno/APPA

Por tudo isso — fora outros fatores que a limitação de espaço impõe —, entende-se o desespero dos globalistas.

 Apavorados com a possibilidade de que o Brasil passe a ser efetivamente um líder mundial importante, empenham seus imensos recursos na campanha do principal inimigo de Bolsonaro nas eleições.

E bancam coisas do arco da velha, desde que possam impedir a reeleição do presidente: ataques e mentiras de todos os tipos, manipulação de pesquisas de intenções de votos, dinheiro para o consórcio da velha imprensa e para qualquer um disposto a desempenhar o papel de pica-pau da arca de Noé. 

 Não é para estranhar que banqueiros e empresários brasileiros estejam tentando furar a barca com seus bicos de ouro. São globalistas. Amigos, nunca foi tão fácil escolher. 

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor.
Instagram: @ubiratanjorgeiorio
Twitter: @biraiorio

Leia também “Pensando em nossos descendentes”

Ubiratan Jorge Iorio - Revista Oeste

Universidades - Se a lista é tríplice, Bolsonaro escolhe o reitor que quiser

Alexandre Garcia

A  economia brasileira está se recuperando. Dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que houve um crescimento de 7,5% no terceiro trimestre em relação ao segundo trimestre. Não é uma alta elevada considerando que no segundo trimestre houve uma queda de mais de 9%. Mas de um trimestre para outro uma alta de 7,5% é um sinal de recuperação econômica — e de emprego, que vem junto.

Coronavac chegou
Em meio ao temor de uma segunda onda do coronavírus no Brasil, que já começou a ser alardeada por alarmistas de plantão, chegou ao país o primeiro lote da Coronavac, a vacina fabricada por um laboratório chinês em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo.

A Coronavac é um imunizante considerado tradicional (que usa o vírus inativo) se comparada com as desenvolvidas pelos laboratórios Pfizer e Moderna. Essas estão utilizando o RNA do vírus para produzir a vacina. Até hoje, não temos nenhum imunizante do tipo genético nos calendários de vacinação. A liberação para distribuição e vacinação em massa vai depender da Anvisa. Esse é o órgão que vai fazer os testes de segurança e eficácia.

Escolha de reitor
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para exigir que o presidente Jair Bolsonaro explique porque nomeou como reitor da Universidade Federal do Piauí o segundo colocado da lista tríplice. [o que move a OAB ingressando com ações estapafúrdias do tipo da em comento, é que a Ordem sente falta do protagonismo que teve no passado, da importância - esquecem que naqueles tempos a OAB tinha na presidência nomes que somavam e serviam à instituição e agora tem nomes que procuram se servir da OAB.]

Há um mês, o Supremo havia determinado, a pedido da OAB, que Bolsonaro deveria nomear o primeiro colocado nestas listas para reitorias das universidades federais. O ministro Edson Fachin, que é o relator do caso no STF, deu cinco dias para que Bolsonaro se explique. Eu acho que o presidente da República tem o direito de nomear quem ele quiser dentro de uma lista tríplice. Não tem sentido ter que nomear o primeiro, sendo que são três indicados e todos eles deveriam ter iguais oportunidades. [Volta ao palco a pergunta:  

- se tem que nomear o primeiro, que sentido há na lista ser tríplice?]

Fraude no azeite

"Óleo de soja extra virgem"
O Ministério da Agricultura proibiu a venda de nove marcas de azeite de oliva sob suspeita de fraude. Suspeita-se que o azeite dito importado da Europa era, na verdade, óleo de soja, lesando os consumidores.

Como não era azeite extra virgem, o valor era mais baixo e, portanto, fazia concorrência desleal para os excelentes azeites brasileiros. Fez muito bem o Ministério da Agricultura.

[informação inserida pelo Blog Prontidão Total:

"O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu a comercialização de nove marcas de azeite de oliva. O comunicado foi feito à Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A proibição dos produtos se deve a uma investigação por fraude e declaração falsa de que o conteúdo seria de azeite de oliva extra virgem. Ao todo, nove marcas devem ser retiradas dos mercados.
As marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto e Torezani (Premium)."

Transcrito do Bem Paraná.]

 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes 

 

Doria se empenha em revogar conquistas de cientistas e educadores - Valor Econômico

José de Souza Martins

O empenho do governador de SP em revogar conquistas emblemáticas dos cientistas e dos educadores mostra que ele toma o partido dos inimigos de São Paulo e do Brasil modernos

O governador João Doria (PSDB) insiste em propor à Assembleia Legislativa medidas que afetam o orçamento e talham recursos vitais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e, também, das três universidades estaduais paulistas - USP, Unesp e Unicamp. A vulnerabilidade do Legislativo aumenta o risco. Ele se ilude e claramente é iludido por orientadores que lhe dizem que os saldos não utilizados por essas instituições são dinheiro sobrando. Isso é completo desconhecimento do que é o período de referência da ciência e da formação de cientistas e educadores.

O ano de referência desses dispêndios não é o ano civil, a não ser nominalmente. É o período dos compromissos assumidos com projetos de pesquisa e bolsas de estudos para formação de novos pesquisadores. Normalmente, o período é de vários anos. A verba contratada com a instituição de pesquisa que dela precisa e com o pesquisador ou bolsista tem que ficar assegurada desde a contratação. O lúcido governador Carvalho Pinto (1910-1987), que criou a Fapesp, já incluíra na lei respectiva a disposição de que as sobras constituem parte integrante dos seus recursos.

Esse dinheiro é aplicado, e seus rendimentos são incorporados ao orçamento como verba própria. Especialmente num período como este, de crise financeira, esse recurso supre em parte os recursos que a crise sonega. O empenho do governador em revogar por implicação conquistas emblemáticas dos cientistas e dos educadores mostra que, em nossa guerra contra o atraso, ele toma o partido dos inimigos de São Paulo e do Brasil modernos e prósperos. Ele não está do lado da ciência, nem está do lado da inteligência e do país e do Estado que delas depende.

Ele toma o partido do atraso que nos oprime, da modernidade de fachada. Ele faz de conta que não sabe o que é e como é a formação de um cientista, como os que temos, formação que leva pelo menos nove anos de estudos formativos, cuja atualização contínua lhe tomará o restante da vida acadêmica. O que só será possível com recursos para pesquisa e para ensino, para formar novos cientistas que deem continuidade ao conhecimento que é hoje essencial para manter a vida.

A revolução agrícola e pecuária ocorrida em São Paulo no último meio século muito deve à Fapesp e às universidades. Pode-se dizer o mesmo em relação à indústria. O que o próprio governador come todos os dias e comem seus secretários e os deputados que, nisso, com ele se alinham vem da pesquisa científica, em primeiro lugar. O que vestem também. E também o conhecimento médico e científico que lhes alivia as dores e lhes prolonga a vida. Para quem governa, não sabê-lo é muito desconhecimento.

Três grandes episódios na história do Brasil deram início e bases para que o país deixasse de ser um país mínimo, dependente da agricultura de exportação e de suas crises cíclicas. Foram a criação da Universidade de São Paulo, em 1934, pelo governador Armando de Salles Oliveira (1887-1945), concepção do jornalista Júlio de Mesquita Filho (1892-1969), inspirado numa visão pluralista e humanista do conhecimento e da ciência.

A criação, em janeiro de 1951, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agregado à Presidência da República pelo presidente Getúlio Vargas (1882-1954) para evitar as manipulações e distorções da política oligárquica e clientelista que insistia em manter o Brasil como um paraíso do atraso. Foi, em boa parte, inspiração do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva (1889-1976), físico e engenheiro, dedicado à pesquisa sobre a energia nuclear.

E, finalmente, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), prevista no artigo 123 da Constituição Estadual de 1947. Foi criada em 1960 por lei sancionada pelo governador Carvalho Pinto (1910-1987), marcada por dispositivos que lhe assegurassem recursos para concretizar seus objetivos com autonomia e segurança.

São três episódios de uma grande revolução cultural, social, econômica e política que habilitaram o país a vencer o atraso crônico herdado do latifúndio exportador, escravista e apoiado em relações retrógradas de trabalho e do Estado clientelista. Foram aquilo que Henri Lefebvre (1901-1991) define como insurreição dos resíduos, daquilo e daqueles que não haviam sido capturados e instrumentalizados pelos agentes e pelas instituições do atraso social e político. Ilhas de civilidade, de saber e de criatividade de um Brasil moderno, paralelo, infiltrado corrosivamente no Brasil atrasado.

Um sonho responsável que nos vem desde José Bonifácio de Andrade e Silva (1763-1838), cientista e geólogo, que foi secretário da Real Academia de Ciências. Com iniciativas como as de Doria e de seu êmulo, Jair Messias, o legado do Patriarca da Independência se extingue.

José de Souza Martins - Valor Econômico  -  Eu & Fim de Semana

Comissão pede ao presidente da Câmara que devolva ao governo a MP da escolha de reitores - Míriam Leitão

Intervenção em universidades

O coordenador, vice-coordenador e coordenadores temáticos da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação pediu, em nota pública, que o presidente da Câmara devolva ao governo a MP 979 publicada hoje e que dá ao ministro da Educação o direito de escolher autocraticamente os reitores nas universidades em que o mandato dos atuais reitores está chegando ao fim.

[existe da parte dos inimigos do presidente Bolsonaro -  por extensão inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - o entendimento de que tudo que for proveniente do Poder Executivo, cujo titular é Bolsonaro, eleito com quase 60.000.000 de votos, é errado e deve ser combatido.

A escolha de reitores  por parte do presidente ou da autoridade a qual ele delegue poderes, não fere a autonomia universitária - especialmente em época de pandemia.

DEIXEM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA GOVERNAR = EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS.]

Os deputados argumentam que ela é claramente inconstitucional e fere o artigo 207 da Constituição que estabeleceu a autonomia das universidades. Os parlamentares lembram que a MP atropela processos de escolhas em andamento. Um levantamento rápido feito pelo blog mostra que até outubro ele poderia escolher 11 reitores, e ao todo poderia chegar a 19 em 2020. A nota é assinada pelos deputados João Campos e Tábata Amaral, como coordenador da Comissão e relatora, por Felipe Rigoni, vice-coordenador, entre outros parlamentares.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Década de rupturas: 'O Judiciário está intimidado por um discurso de ódio', diz Cezar Peluso

Thomas Traumann - O Globo

Jurista avalia que anseio da sociedade por punição tem influenciado a magistratura e critica efeitos da transmissão pela TV de sessões do Supremo, que faz ministros ‘virarem atores’

'O Judiciário está intimidado por um discurso de ódio', diz Cezar Peluso Foto: Jorge William / Agência O Globo

Presidente do Supremo Tribunal Federal durante o histórico julgamento do Mensalão, Cezar Peluso acredita que parte da sociedade busca um punitivismo contra os acusados de corrupção. “Ao juiz não cabe a missão messiânica de mudar a cultura da sociedade mediante condenações para não permitir uma suposta impunidade. Ao juiz cabe julgar”, afirma. Segundo ele, o uso judicial dos diálogos obtidos ilegalmente das conversas entre os procuradores da Lava-Jato será decido no STF.  

Por que hoje em dia é mais fácil para um brasileiro médio saber os nomes dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal do que dos titulares da seleção brasileira?
Começou com a transmissão das sessões de julgamentos do STF pela TV Justiça. Embora se trate de um fato irreversível — ninguém conseguiria evitar que a TV transmita as sessões, pois haveria acusações de falta de transparência —, é da natureza humana ter comportamento diferente perante as câmaras. Onde a televisão foca os juízes decidindo, os juízes deixam, de certo modo, de ser juízes, e passam a agir como atores. Duvido que discussão sobre qualquer dos assuntos objeto das decisões do Supremo provocaria os mesmos excessos verbais se fosse travada em ambiente reservado.

Década de rupturas: entrevistas para entender o passado recente

Na sua experiência, algum ministro teve o seu voto influenciado por estar exposto às câmaras?
Não sou capaz de fazer avaliação de caráter subjetivo a respeito, mas há o risco, e isso já basta. E não se restringe aos ministros do Supremo, mas alcança os juízes em geral, porque está dentro do quadro de intimidação que os juízes vêm sofrendo. É subproduto desse ambiente de ódio, em que as pessoas já não suportam a diversidade de pontos de vista. Os juízes estão sendo objeto dessa pressão. 

O senhor enxerga uma intimidação ao Judiciário?
Sem dúvida. O Judiciário se defronta com intimidação exercida, dentre outros meios, pelos canais da internet, que expressam aspirações imediatistas das multidões. Por exemplo, é fato conhecido que certo juiz, ao conceder habeas corpus de procedência claríssima, que não podia ser negado, relativo à Lava-Jato, concedeu o habeas, mas fez uma advertência: “olha, estou concedendo o habeas corpus, mas não sou contra a Lava-Jato”. Ou seja, há preocupação de salvaguardar a imagem própria diante dessa pressão.

Mas a sociedade não tem direito de fiscalizar o Judiciário?
Sim, lógico, mas o problema é a cultura de punitivismo, inspirada no caldo dessa revolta justa contra a corrupção, mas também incentivado por setores da imprensa. É uma fase de ódio absurdo na sociedade brasileira, sobretudo dirigida contra o STF, mas também contra todo o Judiciário. Alguns ministros do STF, em certas circunstancias, não podem sair à rua.

A origem dessa atenção toda ao STF está no julgamento do Mensalão, em 2012. Qual o saldo do julgamento?

O processo e o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão) foram admiráveis. Tínhamos no relator, ministro Joaquim Barbosa, um juiz muito rigoroso, mas em nenhum passo do processo o STF foi leniente com a legalidade. Teoricamente admitimos que algumas teses que o Supremo adotou podem ser discutíveis, como a questão da ‘teoria do domínio do fato’, mas nada sobre a irrepreensibilidade do processo e do julgamento dos réus. Aí nasceu essa expectativa distorcida de que o Judiciário tem que ser sempre punitivo. Se é divulgado que certas pessoas são culpadas, independentemente do que se apure no processo segundo as regras legais e garantias constitucionais, setores da sociedade, inclusive da imprensa, pretendem que esses réus sejam punidos de qualquer maneira.

(.....)

O senhor está se referindo à Lava Jato? 
Em relação à Lava Jato, reservo-me a não dizer o que penso a respeito das revelações do site The Intercept (sobre os vazamentos de diálogos dos promotores obtidos ilegalmente por um hacker). Mas, se, por hipótese, as revelações forem verdadeiras, a ilicitude na sua aquisição vai provocar uma discussão que terminará no Supremo Tribunal Federal: embora como prova ilícita não possam condenar ninguém, podem ser usadas para absolver alguém? Ou para anular processo? O Supremo tem encontro marcado com essa questão.

Qual a sua posição?  
Diálogos obtidos ilegalmente não podem ser usados para condenar ninguém, mas seria iniquidade dizer que não se pode usar prova ilícita para absolver um réu que ostensivamente, segundo esses dados, não cometeu o crime. O Direito não foi feito para isso. 
Qual sua avaliação sobre os juízes que entram na política, como o ministro Sergio Moro, o governador Wilson Witzel, a senadora Selma Arruda? 
Alguns juízes têm mais vocação de políticos do que de magistrados, o que acaba sendo confirmado pelo fato histórico de deixarem a função jurisdicional para, legitimamente, assumir nova carreira.
Mas isso pode de algum modo suscitar a suspeita de que alguns juízes estariam mais propensos a tomar atitudes ditadas menos pela interpretação da lei do que pelo impulso de exercer, ainda que inconscientemente, a missão política de fazer revolução cultural ou social. Ao Judiciário não cabe função primordial de combater a corrupção; isso é do objetivo e da competência da polícia e do Ministério Público.
Ao juiz, não cabe a tarefa messiânica de mudar a cultura da sociedade mediante condenações para não permitir uma suposta impunidade. E acho que nem toda a sociedade quer juízes-celebridade.

Como assim? 
Há setores que querem juízes justiceiros, mas noto uma saudável nostalgia dos velhos juízes, recatados, circunspectos, dotados de gravidade, com uma vida pública e privada irrepreensíveis, discretíssimos.

(....)

Mas o senhor fez uma PEC sobre o tema.
Sim, mas eu não estava preocupado em prender ninguém, mas em acabar com a crise sistêmica do Judiciário, da indústria dos recursos, em que manobras protelatórias retardam o fim dos processos e adiam a execução das sentenças.
A PEC dos Recursos, que inspirei, alterava o termo do ‘trânsito em julgado’. Ao invés de ser a última decisão de todos os recursos previstos na Constituição, fixaria o trânsito em julgado das decisões, sejam civis, criminais, trabalhistas, em segundo grau. 

Pela minha sugestão, os processos terminariam depois do julgamento do juiz de primeiro grau e do tribunal competente de segundo grau. Os recursos às cortes superiores não impediriam a execução imediata das decisões dos tribunais estaduais e regionais. Os recursos e outras vias continuariam existindo como hoje, em especial o habeas corpus, mas os recursos extraordinários já não poderiam ser usados para travar a execução das sentenças. Isso significa, por exemplo, que União, Estados e Municípios teriam de pagar os precatórios, ao invés de protelar seu pagamento. Acho que a sociedade não estava preparada para proposta tão ousada. 

Nesses dez anos, o Supremo decidiu sobre aborto de fetos anencéfalos, criminalização da homofobia, cotas nas universidades. O STF está tomando o lugar do Congresso? 
Essa acusação de ativismo do STF, no geral, é exagerada. Há uma dialética entre Parlamento e Judiciário, em todo lugar. Se decisões judiciais não são aceitas pela sociedade, toca ao Parlamento alterar a legislação em que o Judiciário se baseia. Se o Parlamento não muda essa legislação, se o Judiciário é chamado a se pronunciar em análise da Constituição, ele terá que tomar uma atitude, exercendo sua função de zelar pela integridade da Carta.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

A fatura universitária

Públicas ou privadas, alguém paga pelas universidades

O lado positivo de crises fiscais é que elas nos obrigam a repensar prioridades, oferecendo a possibilidade de nos livrarmos de dogmas. O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que estudantes de famílias ricas poderiam contribuir com a universidade pública pagando mensalidades. Costa, é importante frisá-lo, é do PT, partido que se destaca na defesa da chamada “universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Universidades podem ser públicas ou privadas, podem exceler ou ser péssimas, mas não podem ser gratuitas. Alguém paga por elas. Ou a conta vai para o tesouro, recaindo sobre o conjunto dos contribuintes, ou fica com o aluno e sua família. É aqui que lógica e ideologia se divorciam.

A esquerda defende em bloco a gratuidade, para o estudante, do ensino superior, mas é difícil até imaginar um arranjo mais regressivo do que esse. Afinal, o sujeito que se forma em medicina ou engenharia ganhará, ao longo de toda a sua vida profissional, salários 15 a 20 vezes maiores do que a média nacional. Usar os impostos pagos pelos mais pobres para financiar os estudos de quem ocupará o topo da pirâmide social deveria ser visto como uma perversão por todos aqueles que pretendem combater as desigualdades. Curiosamente, não é o que ocorre.

É claro que nem toda a esquerda é assim tão míope. Karl Marx, na “Crítica ao Programa de Gotha”, detona a ideia de usar o fundo de impostos para custear o ensino superior, justamente porque configura um subsídio dos mais pobres aos mais ricos. Obviamente, existem complicações. Nem toda formação universitária proporcionará salários tão elevados quanto os de médicos e engenheiros. Professores do ensino básico, por exemplo, recebem menos do que a média dos que têm diploma superior. É esse tipo de problema —e como lidar com eles— que deveríamos discutir, em vez de abraçar palavras de ordem que nunca fizeram muito sentido.

 

Hélio Schwartsman - Folha de S. Paulo