E as multas bilionárias do seu Silvio, hein?

O banco quebrou? Fraudou? A Caixa, isto é, a gente, resolve. As autuações crescem como bola de neve. 

A nota de R$ 50,00 que ele ganhou há menos de um mês do presidente Michel Temer não faz nem cócegas na bilionária dívida que Silvio Santos segue acumulando junto ao erário.  É tanto órgão público processando, julgando e condenando, que somar ( ou mesmo trazer as quantias a valores presentes) é missão impossível.

Ontem, a CVM, Comissão de Valores Mobiliários, multou o grupo em mais de R$ 50 milhões, dos quais quase R$ 40 milhões caberão diretamente à holding do grupo, leia-se, ao próprio Silvio Santos.  As autuações têm o objetivo de reaver para os cofres públicos parte do prejuízo com as fraudes financeiras e tributárias praticadas pela direção do Banco Panamericano, que era do Grupo Silvio Santos e quebrou em janeiro de 2011. [destacando que as fraudes ocorreram ainda durante o 1º mandato da escarrada Dilma, tendo se iniciado ainda no governo Lula; Silvio Santos e o SBT retribuíram a gentileza  da corja petista transmitindo em rede nacional, pelo SBT,uma sub produção,  que chamavam de novela e  se propunha a narrar acontecimentos durante o Governo Militar referentes à repressão de terroristas e guerrilheiros - a produção foi tão importante, que o máximo que mostrou na TV foi o que orgulhosamente foi chamado na época como o primeiro beijo lésbico na TV SABER MAIS SOBRE A GIGANTESCA FRAUDE - clique aqui.]

Um ano antes, a Caixa Econômica Federal tinha injetado mais de R$ 700 milhões do meu, do seu, do nosso, e se tornou sócia de um banco que, como soubemos depois, já estava em situação pré-falimentar. De tão cabeluda, a “associação” despertou a curiosidade investigatória dos agentes públicos. Em abril de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Conclave, assim batizada em alusão a reuniões secretas onde são tomadas decisões importantes.

De lá pra cá, não param de pipocar notícias sobre penalidades. Todas – lógico! – com possibilidade de recurso do recurso do recurso e, portanto, pendentes. (Soa familiar?)
Assim foi que o CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, encarregado de julgar as queixas da Receita Federal, multou o grupo em R$ 2 bilhões em outubro do ano passado, por não ter pago Imposto de Renda (pessoa jurídica) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O mesmo CARF ainda vai se pronunciar sobre um segundo processo da Receita, que pretende recuperar dinheiro do PIS e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).  Entre uma multa do CARF (outubro) e outra da CVM (ontem), sete ex-diretores do Panamericano foram condenados pela Justiça Federal de São Paulo à prisão e ao pagamento de mais multas por outras tantas fraudes. Só um deles foi multado em quase R$ 1 milhão.  Sim, todos aguardam julgamento do recurso em liberdade.

Enquanto isso… bem, enquanto isso não só nós, contribuintes, mas também os funcionários e aposentados da Caixa (Funcef) amargam renda bem inferior à que a lei lhes garante. Isso pra não falar dos serviços públicos pelos quais pagamos e dos quais somos perenemente privados.
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Alguns links:
https://veja.abril.com.br/brasil/operacao-da-pf-investiga-venda-de-acoes-do-panamericano/
https://veja.abril.com.br/economia/cvm-multa-empresa-de-silvio-em-r-38-mi-por-caso-panamericano/
http://mobile.valor.com.br/politica/4986916/pre-delacao-de-palocci-atinge-btg-pactual
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-encerra-julgamento-de-caso-envolvendo-silvio-santos-18102017
http://www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/7271225/diretores-banco-panamericano-sao-condenados-por-crimes-contra-sistema-financeiro
http://mobile.valor.com.br/financas/5299471/btg-e-caixa-renovaram-acordo-de-acionistas-no-banco-pan
https://exame.abril.com.br/brasil/temer-tenta-fazer-piada-e-da-50-reais-a-silvio-santos/

Lillian Witte Fibe - Veja

Operação da Polícia Federal investiga fraudes em venda de ações do Panamericano, banco do Grupo Silvio Santos, para a Caixa Econômica Federal

Cerca de 200 policiais estão nas ruas cumprindo 46 mandados de busca e apreensão expedidos

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, a Operação Conclave. Em nota, a PF informa que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

Cerca de 200 policiais federais estão nas ruas cumprindo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF. A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 bilhão.

O inquérito investiga a responsabilidade de gestores da Caixa, com possíveis “expressivos prejuízos ao erário federal”, segundo comunicado.  Uma das linhas de investigação mira a atuação de agentes públicos responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e documentos para a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar, com a posterior negociação do Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A. 

Também estão na mira da Polícia Federal as consultorias contratadas para legitimar os negócios realizados e os empresários que contribuíram para os crimes apurados.  Os investigados responderão por gestão temerária ou fraudulenta, previstos nos artigos 4º e 5º da Lei nº7.492/86, além de outros crimes que possam vir a ser descobertos. As penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação, Conclave, faz alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, no Vaticano, para escolher um novo papa para a Igreja Católica.

Defesa
Em relação à Operação Conclave, a Caixapar informa que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pela empresa.

Fonte: Revista VEJA
 

Saiba mais: 

[RELEMBRANDO:

O Fundo Garantidor de Crédito ─ cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária. [entendam, caso consigam,  não conseguimos: o Fundo Garantidor de Crédito, sob responsabilidade do 'governo' , investiu SETE BILHÕES, catorze vezes mais que o Esteves cujo aporte foi de QUINHENTOS MILHÕES, e a Caixa, a representante do 'governo' na operação ficou como acionista MINORITÁRIA.
 A propósito: a operação foi feita no governo Lula e, coincidentemente, namesma época o SBT apresentou um folhetim contendo uma versão absurda do combateaos porcos terroristas durante o Governo militar  - um amontoado dementiras, versões descabidas e cujo único resultado foi apresentar o primeirobeijo gay, feminino, na TV.]
 

PF investiga possível fraude na compra do Banco Panamericano pela Caixapar

 Operação Conclave cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para investigar a aquisição de ações do Banco Panamericano, hoje chamado de Banco PAN, pela Caixa no ano de 2009. O banco foi posteriormente vendido ao BTG Pactual. O negócio gerou prejuízo ao banco público e os investigadores apuram se houve crime de gestão fraudulenta.

A operação foi batizada de "Conclave" e cumpre 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal. São cumpridos 30 mandados em São Paulo, seis no Rio, seis em Brasília, dois em Londrina, um em Recife e outro em Belo Horizonte. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em contas bancárias dos investigados. Um dos alvos da operação é o irmão de Silvio Santos, fundador do Panamericano, Henrique Abravanel.

Segundo a PF, a compra das ações pode ter causado "expressivos prejuízos ao erário federal". A investigação identificou três núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pelas assinaturas de pareceres e contratos, o de consultorias, contratadas para dar legitimidade aos negócios, e o de empresários, que conheciam a real situação das empresas.

TRANSAÇÃO NEGOCIADA NO PLANALTO
A venda do Panamericano para a Caixa, através da Caixapar, foi articulada em negociações no Palácio do Planalto na época, com a participação do ex-presidente Lula e de Sílvio Santos, fundador do PAN. Na época, a presidência do banco público estava a cargo de Maria Fernanda Ramos Coelho.

[RELEMBRANDO:

O Fundo Garantidor de Crédito ─ cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária. [entendam, caso consigam,  não conseguimos: o Fundo Garantidor de Crédito, sob responsabilidade do 'governo' , investiu SETE BILHÕES, catorze vezes mais que o Esteves cujo aporte foi de QUINHENTOS MILHÕES, e a Caixa, a representante do 'governo' na operação ficou como acionista MINORITÁRIA.
 
A propósito: a operação foi feita no governo Lula e, coincidentemente, na mesma época o SBT apresentou um folhetim contendo uma versão absurda do combate aos porcos terroristas durante o Governo militar  - um amontoado de mentiras, versões descabidas e cujo único resultado foi apresentar o primeiro beijo gay, feminino, na TV.]
 A Caixa Econômica Federal comprou 49% do capital votante e 20,7% das ações preferenciais do Banco PanAmericano, por R$ 739,3 milhões, em dezembro de 2009. O controle do banco, no entanto, está nas mãos do BTG Pactual. Um ano após a operação, o banco controlado pelo governo federal descobriu que tinha comprado um banco quebrado e cheio de fraudes, conforme identificou o Banco Central.

Durante a intervenção no Panamericano, o BC descobriu que a direção do banco fraudava os registros de sua carteira de crédito, processo contábil que inflava em cerca de R$ 2 bilhões seu patrimônio. Investigações posteriores descobriram que as perdas causadas ao anco pelas operações fraudulentas chegavam a R$ 3,8 bilhões. Nesse rombo havia mais de R$ 1,4 bilhão em crédito que o banco havia vendido a outras instituições que foram mantidos em seus balanços.

Com a descoberta de uma fraude contábil em plena campanha eleitoral de 2010, o banco foi socorrido pelo Fundo Garantidor de crédito (FGC), que é mantido pelos bancos. Numa operação pouco usual, o FGC injetou R$ 2,5 bilhões no banco que ainda era controlado pelo empresário Silvio Santos. O socorro foi comemorado pelo BC, que de outra forma teria de liquidar o banco, ação que evidenciaria o péssimo negócio feito pela Caixa. E pelo governo Lula, que alardeou "a solução de mercado" dada ao caso.

Num arranjo pouco transparente, em seguida, o BTG se acertou com o FGC em 2011 e, por R$ 450 milhões, adquiriu o PanAmericano, que acumula prejuízos seguidos. André Esteves, fundador do BTG Pactual, preso na Operação Lava-Jato em 2015, participou da negociação. A fraude obrigou os sócios a fazerem novos aportes para salvar a instituição e a expectativa era que o Pan voltasse a ter lucro nos dois anos seguintes, o que não aconteceu.

O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça em agosto de 2012, indiciando 17 réus. Entre eles, estavam o ex-presidente do banco, Rafael Palladino, e o ex-presidente do conselho de administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval. O Banco Central chegou a condenar os administradores do Panamericano, e os impediu de seguir atuando no mercado financeiro.

De acordo com a denúncia, os ex-funcionários do banco teriam desviado milhões da instituição através da distribuição de bônus fraudulentos. A investigação do MPF identificou outras irregularidades. Por exemplo, lançamentos feitos à mão na contabilidade do Panamericano permitiram fraude de R$ 1,6 bilhão nas carteiras de crédito cedidas a outros bancos, e de R$ 1,7 bilhão na liquidação antecipada de contratos.

Saiba mais lendo O NOME DA CRISE

Fonte: O Globo

Irmão de Silvio Santos é alvo de operação da Polícia Federal

Operação Conclave investiga venda de ações do banco Panamericano para a Caixa

O empresário Henrique Abravanel, irmão do apresentador Silvio Santos, é um dos alvos da Operação Conclave da Polícia Federal. A investigação é sobre o processo de venda de ações do banco Panamericano, que era da família Abravanel, para a Caixa Econômica Federal em 2009. O banco foi vendido posteriormente para o BTG Pactual em 2011. Segundo a Polícia Federal, são cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal. A apuração é sobre a prática de crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta nos negócios.

 O apresentador Silvio Santos - Reprodução da internet

Henrique integrou o Conselho de Administração do Panamericano quando a gestão estava nas mãos da família. A Caixa comprou 49% das ações do banco em 2009 por R$ 739,3 milhões. No ano seguinte descobriu-se que a instituição financeira tinha um rombo bilionário. Em 2011, a família Abravanel saiu do negócio vendendo suas ações para o BTG Pactual.

A investigação apura se o negócio gerou prejuízo ao banco público, seus correntistas e clientes. A investigação identificou três núcleos criminosos: o de agentes públicos, responsáveis pelas assinaturas de pareceres e contratos, o de consultorias, contratadas para dar legitimidade aos negócios, e o de empresários, que conheciam a real situação das empresas. Os investigados poderão responder por gestão temerária ou fraudulenta, crimes que tem penas de até 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência ao processo de escolha do Papa. A PF explica que utilizou a expressão porque as negociações ocorreram de forma sigilosa em formato semelhante ao usado no Vaticano.

Saiba mais, lendo o NOME DA CRISE