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sexta-feira, 28 de abril de 2023

O sumiço do governo na articulação com o relator do arcabouço fiscal

 Cláudio Cajado ainda não foi chamado ao Planalto ou à Fazenda; de colegas, ouve críticas à ausência no texto de punição a gestores que descumprirem regras

Até agora, ninguém do governo chamou o relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), para uma conversa no Palácio do Planalto ou no Ministério da Fazenda.

O mais perto disso foi uma abordagem recente pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Mas, em vez de fazer a ponte, o petista só perguntou ao deputado se alguém do Executivo o havia procurado.

Cabe lembrar que Arthur Lira anunciou Cajado como o relator do arcabouço fiscal há oito dias, dizendo haver feito a escolha “com a celeridade que o país exige”.

Ao Radar, Cajado afirmou que são três as principais críticas ao projeto de Fernando Haddad que tem ouvido até agora: ausência de punição a gestores por descumprir metas, exceções demais às regras e necessidade constante de alta da arrecadação para aumentar investimentos.[os três pontos são INACEITÁVEIS, porém já esperados, visto que a intenção do DESgoverno é não cumprir as metas, rechear o projeto de exceções (fica mais fácil judicializar) alta constante da arrecadação = com mais dinheiro arrecado, mais fácil roubar.]

Lira quer pautar a votação da proposta até 10 de maio. O relator acredita que a aprovação do texto na Câmara seria um gesto concreto do governo Lula que o Banco Central não poderia ignorar na calibragem dos juros. “O Banco Central deveria estar se preparando para baixar a Selic”, disse. [o Banco Central só baixa a Selic quando a inflação começar a cair.]

Por enquanto, Cajado afirma estar se limitando a escutar, de “mente aberta”, as impressões e sugestões de colegas na Câmara sobre o projeto, sem transparecer sua própria avaliação. “É um projeto moderno, com conceitos valorosos”, declara. Ele tem contado com o auxílio de consultores de orçamento da Câmara, que, por sua vez, estão em interlocução com técnicos do governo.

Na quinta à noite, Cajado chegou a São Paulo para a primeira rodada de conversas com a Faria Lima desde que assumiu a responsabilidade sobre o texto do arcabouço fiscal. Na agenda, o BTG Pactual e mais cinco casas do mercado financeiro.

Radar - Revista VEJA


quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Ministro diz que plano de investimento de R$ 100 bi em ferrovias é 'maior boom' no setor no País - O Estado de S. Paulo

Num momento de insegurança sobre a prorrogação da medida provisória do setor ferroviário, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou o programa de autorizações de trilhos privados como o "maior boom ferroviário" da história brasileira. Desde que editou a MP, em agosto, o governo recebeu 23 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar novos segmentos, com previsão de cerca de R$ 100 bilhões de investimentos. "Esperávamos num primeiro momento receber seis, sete pedidos de autorização, que imaginávamos estarem mais maduros. Superou muito nossas expectativas", afirmou o ministro durante fala em evento promovido pelo BTG Pactual nesta quarta-feira, 27. 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse plano, por sua vez, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, já que a MP perde sua validade na sexta-feira, 29. Para continuar em vigor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa autorizar a prorrogação da medida por mais 60 dias.

A renovação sempre foi considerada importante pelo governo porque a expectativa é de que, ao fim da vigência completa da MP, de 120 dias, a Câmara já tenha dado aval à proposta do novo marco legal das ferrovias, aprovada no Senado neste mês. Dessa forma, não existiria um vácuo na legislação, que geraria insegurança ao setor e as empresas que pediram para construir ferrovias com base na MP.

Ao falar na terça-feira, 26, sobre o assunto, Pacheco afirmou que o Senado busca uma "compatibilização" para que haja tempo para a Câmara apreciar o projeto dos senadores, dando "tempo para a MP, eventualmente com sua prorrogação".

Sem citar o imbróglio, Tarcísio afirmou que o Brasil tem capacidade de alcançar o cenário de ferrovias dos Estados Unidos, em que coexistem centenas de operadores de shortlines (trechos mais curtos de ferrovias, normalmente operados pelo regime de autorização). O ministro também voltou a dizer que, com o regime de autorização, as novas concessões e renovações antecipadas de ferrovias, a participação do modal ferroviário na matriz de transportes vai saltar de 20% a 40% em 2035.

No evento, Tarcísio também ressaltou a estratégia do governo para fortalecer a logística de Mato Grosso, grande produtor do agronegócio brasileiro. Atualmente, o plano envolve a Ferronorte, já em operação; o projeto da Rumo de extensão da malha até Lucas do Rio Verde (MT); a Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que o governo tenta tirar do papel; e a Ferrovia de Integração Centro-oeste (Fico) "Vai ter carga para todas essas ferrovias, sair com Fico, Ferronorte, Ferrogrão. Tem demanda para todo mundo", disse o ministro. [Clique e leia: caso FERROGRÃO.]

Estadão

 

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

A CPMF não era ideia só do Cintra - Míriam Leitão

O Globo
 
A nova CPMF não era uma ideia apenas do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, demitido ontem. O próprio ministro Paulo Guedes a defendeu na entrevista que concedeu ao “Valor” esta semana e até revelou que foram feitas simulações de arrecadação em cada alíquota. O problema é que esta reforma vem sendo anunciada antes de ser formulada. Vários assessores do ministro também falaram do assunto.

Ailton de Freitas


No evento do BTG Pactual, o ministro Paulo Guedes disse que tinha escolhido Marcos Cintra para dar uma sinalização clara de redução e simplificação de impostos. Não conseguiu dar esse sinal. Cintra é visto como o economista de uma nota só. Ele sempre defendeu o imposto único, o que nunca convenceu a maioria dos economistas e tributaristas. A ideia é vista como um equívoco.

Mesmo assim ele foi escolhido para fazer a proposta de reforma tributária. Desde o princípio ele contava com a volta da CPMF como um embrião de um imposto único. Inicialmente substituiria a contribuição patronal para a Previdência. Depois, a ideia era subir a alíquota para eliminar outros impostos. Quando eu entrevistei Marcos Cintra em abril, ele disse que o imposto cobriria uma arrecadação previdenciária de R$ 300 bilhões. Esta semana o ministro Paulo Guedes falou em R$ 150 bilhões.

Na entrevista para a jornalista Claudia Safatle, do “Valor”, o ministro Paulo Guedes chamou o tributo de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). “Tem uma escadinha na proposta de reforma que é assim: se quiser 0,2% de imposto pode baixar a desoneração da folha para 13%, se quiser pagar 0,4% você já consegue derrubar a CSLL, se quiser pagar 1% você acaba com o IVA.” Defendeu o imposto porque todos pagariam. “Sonegadores pagam, traficantes de droga pagam.” Sobre a posição contrária do presidente Bolsonaro, Guedes disse que na reforma da Previdência o presidente inicialmente não gostava. Depois definiu o tributo: “É feio, é chato, mas arrecadou bem por 13 anos.” [E não resolveu absolutamente nada do pretendia resolver quando foi imposto e não produziu nada que melhorasse a qualidade de vida dos brasileiros menos favorecidos.]
 
Portanto, mesmo que inicialmente fosse uma ideia de Cintra, ela passou a ser defendida pelo próprio ministro, de forma explícita. E sobre ela falava-se abertamente na Secretaria de Política Econômica. O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, detalhou-a na terça-feira. Na ocasião, referiu-se inclusive a um fato que nunca ocorreu: “O ministro Delfim Netto, na época que era ministro da Fazenda, usava a arrecadação da CPMF, que era de 10 em 10 dias, para calcular o PIB de forma rápida e mais acurada”. Impossível. A CPMF foi criada quase uma década depois que Delfim deixou de ser ministro.

A afirmação do presidente Bolsonaro em sua conta no Twitter de que a “tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita” não faz sentido. Cintra não caiu por causa da CPMF, ou pela maneira como estava se dando a comunicação da reforma tributária. Já que se falava nela abertamente, e todos falavam. E não é de hoje. Uma reforma como esta, desta gravidade e importância, não pode ser tocada de ouvido e ser divulgada antes de estar madura. É preciso apresentá-la com simulações confiáveis. Um erro e aumenta-se a carga tributária ou derruba-se a arrecadação. As empresas precisam se planejar para o ano seguinte. Como fazer isso se a cada dia sai uma notícia diferente sobre tributos? Será ou não criado o imposto sobre dividendos? O governo também falou várias vezes em acabar ou reduzir as deduções da pessoa física. Há muito ruído no assunto.

Há um mês, o presidente Bolsonaro reclamou com Marcos Cintra que a Receita estaria perseguindo a sua família. Depois, disse publicamente que a Receita estaria fazendo uma “devassa” na sua família e que tinha feito isso na campanha na vida financeira dele. O risco é ele fazer agora uma escolha para o cargo por razões familiares. Para o BNDES foi um amigo dos filhos, quando caiu Joaquim Levy. Para a Polícia Federal ensaia-se também a escolha dos filhos, se cair Maurício Valeixo.

No Congresso, dois projetos tramitam, um na Câmara e outro no Senado. Eles tratam apenas da criação de um Imposto sobre Valor Agregado, juntando IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. O governo proporia um IVA dual, que fundiria num primeiro momento os impostos federais. E depois a eles se juntariam o estadual e o municipal quando houvesse acordo sobre como recolher e como distribuir.


Blog da Míriam Leitão,  jornalista, Álvaro Gribel, de São Paulo

segunda-feira, 18 de junho de 2018

A religião dos empresários



O jogo da liberdade econômica precisa de regras estáveis e árbitros independentes. As mágicas dos populistas produzem lucros imediatos, contratando catástrofes futuras 

O “caso de amor” entre a elite empresarial dos EUA e Donald Trump foi manchete de capa da revista “The Economist”, em maio. No Brasil, uma longa série de indícios e algumas sondagens de opinião sugerem que Jair Bolsonaro é o presidente dos sonhos de significativa parcela do empresariado. Bolsonaro venera Trump, mas é um equívoco cravar explicações ideológicas para os “casos de amor” paralelos: afinal, poucos anos atrás, nossos empresários ajoelhavam-se no altar da devoção ao lulismo. A solução para o enigma situa-se no campo dos interesses — ou, mais precisamente, numa percepção rudimentar, quase infantil, sobre os interesses de negócios.

“Os executivos americanos estão apostando que o presidente é bom para os negócios”, escreveu a “Economist” no seu editorial. Na “era Trump”, as instituições estatais debilitam-se, os EUA conhecem inédito isolamento internacional, e o déficit fiscal tende a explodir. Contudo, os dirigentes das empresas preferem olhar para outra direção: os cortes de impostos corporativos, as iniciativas de desregulamentação econômica e as tarifas comerciais protecionistas prometem ampliar as margens de lucro – no horizonte de curto prazo. O futuro é amanhã: o cálculo político subordina-se aos tempos curtos e ritmos alucinantes da Bolsa. 

Um fenômeno similar conduziu o núcleo do empresariado brasileiro ao pátio de folguedos do lulismo. O “caso de amor” não começou no primeiro mandato de Lula, caracterizado pela manutenção do tripé macroeconômico ortodoxo de FHC, mas no segundo, junto com a expansão das políticas de financiamento subsidiado às empresas, a ossificação do protecionismo alfandegário e a explosão dos estímulos ao consumo. A desastrosa “nova matriz macroeconômica” de Dilma Rousseff, uma teorização das políticas implantadas desde o mandato derradeiro de Lula, não afastou o empresariado. De fato, a ruptura só se deu às vésperas das eleições de 2014, quando o colapso econômico tornou-se evidente. “Os ricos nunca ganharam tanto como no meu governo” o lulismo empresarial encontra explicação na frase célebre — e verdadeira! — de Lula.

No início, a maioria do empresariado rejeitava Bolsonaro. No final de 2017, sob o patrocínio de Meyer Nigri, da Tecnisa, uma campanha de banquetes aproximou o candidato de grupos pequenos de empresários. A onda cresceu exponencialmente. Em fevereiro, num evento para CEOs promovido pelo BTG Pactual no hotel Hyatt, em São Paulo, o candidato foi ovacionado, de pé, por 2,5 mil participantes. Depois, em maio, três dias foram suficientes para esgotar os ingressos para um almoço organizado pela Associação Comercial do Rio. À frente do locaute das grandes transportadoras que deflagrou o movimento dos caminhoneiros estiveram alguns empresários bolsonaristas, notadamente Emílio Dalçóquio, proprietário de 600 caminhões. As bases da candidatura de Bolsonaro estendem-se a amplos setores do agronegócio, especialmente no Centro-Oeste. 

A constelação de motivos declarados por empresários lança alguma luz sobre a opção. Nigri apoia “quem seja contra a esquerda”, pois o Brasil teria se tornado “um país socialista, impossível para os empresários”. Nos eventos do agronegócio, aplaude-se a promessa de “armamento do povo” contra invasores de terras e criminosos. Em Roraima, ovações acompanham as ideias de exploração econômica das terras indígenas e de implantação de campos de refugiados venezuelanos. Bolsonaro descobriu que ganha adesões entusiásticas quando, sob a “inspiração” de Trump, fala em “radicais” medidas de redução de impostos e privatizações. A sedução do empresariado passa pela figura de Paulo Guedes, guru econômico do candidato.

O coração dos empresários oscila da esquerda à direita, sem nunca sair realmente do lugar. Na “era Lula”, enfeitiçava-os o canto de sereia do capitalismo de estado. Numa hipotética “era Bolsonaro”, a miragem ultraliberal produz efeito narcótico semelhante. A religião do dinheiro fácil, aqui e agora, tolda o julgamento, implode a razão estratégica. Tanto quanto nos EUA, os dirigentes das empresas querem um “Estado máximo”, quando se trata de protegê-los da concorrência externa, provocar bolhas de consumo ou subsidiar os combustíveis, e um “Estado mínimo”, quando se trata de preservar bens e serviços públicos. No passo trôpego do embriagado, eles transitam de Arno Augustin, o arauto da “nova matriz macroeconômica” lulista, a Paulo Guedes, o teórico bolsonarista do capitalismo de faroeste.

Os donos do dinheiro nada aprenderam — nos livros ou na experiência histórica. A confiança, ativo intangível que propicia o investimento e a difusão dos intercâmbios, nasce na esfera do contrato político. A economia de mercado só floresce sob a estufa de instituições que garantem os direitos individuais e sociais. O jogo da liberdade econômica precisa de regras estáveis e árbitros independentes. As mágicas dos populistas geralmente produzem lucros imediatos, contratando catástrofes futuras. Os empresários apaixonados por Bolsonaro, um Trump vira-lata dos trópicos, sabotam a si mesmos, enquanto sabotam o Brasil.



terça-feira, 1 de maio de 2018

Delação de Duque é nova ameaça a Lula e ao PT



Confirmada a colaboração do ex-diretor da Petrobras, parte importante da história do saque da estatal, pelo lulopetismo e aliados, será conhecida

Não é boa notícia para o ex-presidente Lula e o PT a de que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque poderá assinar acordo de delação premiada com a Lava-Jato. Afinal, o engenheiro foi colocado pelo PT no cargo-chave de diretor de Serviços da Petrobras, para operar o grande butim na estatal, por meio da assinatura de contratos bilionários com grandes empreiteiras, que gerariam propinas para financiar o projeto de poder do partido e irrigar o bolso da cúpula petista. Lula à frente de todos, segundo as denúncias.


Duque exerceu esta função durante os oito anos da gestão Lula e os dois primeiros da presidência de Dilma Rousseff. Preso em Curitiba desde fins de 2014, Duque, com sua colaboração premiada, pode ajudar bastante na montagem do quebra-cabeça do petrolão.  O ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, deve ter relatado à Polícia Federal, e já contou num testemunho não formal ao juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, que, no fim de seu segundo mandato, Lula, reunido com Dilma, sua candidata, e o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estabeleceu que o programa megalomaníaco de construção no Brasil de sondas para explorar o pré-sal geraria propinas para financiar a campanha da pupila.



Há diversos relatos sobre o esquema. Marcelo Odebrecht, por sua vez, disse que não via com bons olhos aquele delírio bilionário. Sérgio Duque tem muito a contar sobre isso, em especial acerca da Sete Brasil, empresa de capital misto criada pela Petrobras, com bancos privados (Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual), estatais (Banco do Brasil, Caixa), fundos de servidores desses bancos (Previ, Funcef) e dinheiro do FI-FGTS, ou seja, dos assalariados do setor privado. Virou gigantesco mico na contabilidade dessas instituições. Mas, por certo, foi grande sucesso do ponto de vista da corrupção lulopetista.


Na delação, Duque poderá explicar com detalhes por que concluiu que Lula era o “chefe” da organização criminosa que saqueou a Petrobras, com ramificações no setor elétrico. Dilma Rousseff, por sua vez, sofrerá novos arranhões, estes mais profundos, na imagem que tenta cultivar de ilibada reputação. A presidente teria chamado Duque a Brasília para reforçar a posição dele de arrecadador de dinheiro sujo para campanhas do PT.


Por extrema ironia, se a defesa de Lula comemorou a decisão da Segunda Turma do Supremo (pelos votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes) de, no mínimo, dificultar o acesso de Moro a depoimentos de Marcelo Odebrecht referentes a Lula, o que vem por aí pela boca de Renato Duque deve preencher lacunas que porventura sejam criadas pela Segunda Turma nos processos da Lava-Jato e ainda abrir outros grandes rombos na couraça jurídica com que se tenta proteger o ex-presidente.

Editorial - O Globo