Judiciário pode agir contra o Telegram, se o Congresso não o fizer, diz Fachin

Novo presidente do TSE revelou que o presidente da Câmara dos Deputados vai dar prioridade à lei das fake news

[Para o Poder Judiciário possa agir contra o Telegram, é necessário uma lei estabelecendo parâmetros que, só após serem estabelecidos, poderão ter seu cumprimento cobrado.

A regra constitucional é clara: "os poderes da República são harmônicos e independentes", só que tem, um pós vírgula, não escrito, mas que vale mais e estabelece ", caso o Legislativo não legisle conforme a pauta que interessa ao Judiciário, este assume funções legislativas e legisla sobre o que entender conveniente".] 

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, declarou que o Judiciário pode agir contra o Telegram, caso o Parlamento não tome providências para evitar a disseminação de “fake news” nas eleições. O aplicativo de mensagens russo está na mira da Justiça.  “Não havendo decisão do Legislativo, pode ser que o Judiciário seja provocado a se manifestar”, disse Fachin, nesta quarta-feira, 23, na primeira entrevista coletiva depois de empossado como chefe do TSE. “Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Segundo Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham representação no Brasil, vai ter prioridade na tramitação na pauta da Casa. O texto vai na contramão do que defende o governo federal. “Se a lei for aprovada, teremos um marco legal que definirá a necessidade de plataformas digitais terem representantes no Brasil”, observou Fachin. “Se não avançar no Congresso, o Brasil pode impor limites para garantir a democracia.”

Leia também:

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Negociações malsucedidas com o Telegram
Conforme noticiou Oeste no início do mês, a carta do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, endereçada ao Telegram voltou. O ministro tentava contato com a plataforma com a finalidade de a empresa colaborar no enfrentamento da “desinformação”.

Revista Oeste  

 

Por que Bolsonaro não teria sido contaminado pelo coronavírus - O Globo

Bela Megale

Coronavírus

Não faltam teorias circulando nos corredores do Planalto sobre o que teria blindado o presidente Jair Bolsonaro da contaminação pelo novo coronavírus. Ontem subiu para 18 o número de infectados que estiveram com o presidente nos Estados Unidos. Hoje esse número chegou a 23 pessoas. 

A hipótese que tem se espalhado entre integrantes da comitiva é que Bolsonaro teria sido poupado porque se deslocou, na maior parte da viagem, em um carro, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Já os demais circulavam em vans que seguiam o presidente em suas agendas. Bolsonaro já fez dois testes e a informação oficial é que ambos deram negativo. Independentemente do transporte terrestre, é fato que o presidente voltou ao Brasil no mesmo avião de pessoas contaminadas, como o chefe da Secom, Fabio Wajngarten. 


Bela Megale, jornalista - O Globo

O policial e o bandido [No Brasil, gentileza com bandido não funciona.]

Arma só deve ser usada como recurso extremo

Lembro-me de uma conversa com o amigo Ricardo Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, que me contou sobre a participação de um policial brasileiro num curso na Polícia Montada do Canadá. Nosso agente ficou surpreso ao acompanhar a prisão de um homem após troca de tiros. Logo depois de imobilizar o suspeito, o canadense perguntou se ele estava bem. O procedimento causou espanto ao brasileiro, que em seguida ouviu do policial canadense uma frase que guardou como ensinamento: “Essa é a diferença entre o policial e o bandido”.

Não dá para esquecer os ensinamentos sobre o emprego de armas em operações policiais. Nos períodos em que ensinei técnicas e táticas de abordagem, repetia à exaustão: a arma só deve ser usada como recurso extremo e com precisão, não expondo inocentes ao perigo. Dizia, digo e repito: mesmo sendo alvo de uma agressão violenta, ou seja, aquela que coloca em risco a sua vida, o policial tem o dever de atentar para as circunstâncias que caracterizam o chamado “palco dos acontecimentos”. Em especial, para a existência de pessoas inocentes ao alcance de tiro, proximidade de escolas, sobretudo, quando o horário da ação coincidir com a entrada ou saída de alunos. Nessas situações, o policial teria a obrigação de permitir até a fuga do suspeito, aguardando ocasião mais propícia para efetuar a prisão.

Não falo apenas de teoria. Por 30 anos, atuei na linha de frente da segurança pública e, nesse período, me vi obrigado a usar a arma por três vezes. Repito: o policial só deve pensar em fazer uso de sua arma quando esgotados todos os meios para resolver o problema. É absolutamente necessário que o agente da lei tenha preparo técnico, tático, psicológico, além de conhecimento jurídico quanto à possibilidade e à oportunidade de emprego de sua arma. Em qualquer situação, especialmente em incursões nas favelas, que são comunidades densamente povoadas, o policial deve, antes de atirar, definir precisamente o alvo e avaliar se está amparado pelo instituto da legítima defesa.

Quando desabafou à imprensa sobre os tiros que atingiram recentemente alunos e uma professora dentro de escolas, o secretário municipal de Educação, César Benjamin, externou a indignação de um cidadão. Acompanhei seu périplo em busca de uma integração com os setores de segurança pública. Não é razoável que um blindado da polícia estacione próximo a uma escola durante uma operação. Esse foi um dos pedidos feitos pelo secretário. Uma pauta simples e legítima para garantir que nossas crianças tenham um futuro diferente da realidade em que vivem nas favelas. 

O uso de tecnologia é o caminho para garantir ações mais eficazes e sem vítimas. O dano colateral não é um mero número numa estatística. Estamos falando de vidas perdidas, histórias interrompidas e sofrimento para quem perde um filho, um pai ou mãe de família. É sintomático que a polícia que mais mata também é a que mais morre. É preciso rever os padrões de atuação. O árduo trabalho policial só tem respaldo na lei e nela deve conformar-se. Os agentes da lei devem sempre refletir, antes de pressionar o gatilho.

Por:  Paulo Amendola é secretário municipal de Ordem Pública e criador do Batalhão de Operações Especiais e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro