Judiciário pode agir contra o Telegram, se o Congresso não o fizer, diz Fachin

Novo presidente do TSE revelou que o presidente da Câmara dos Deputados vai dar prioridade à lei das fake news

[Para o Poder Judiciário possa agir contra o Telegram, é necessário uma lei estabelecendo parâmetros que, só após serem estabelecidos, poderão ter seu cumprimento cobrado.

A regra constitucional é clara: "os poderes da República são harmônicos e independentes", só que tem, um pós vírgula, não escrito, mas que vale mais e estabelece ", caso o Legislativo não legisle conforme a pauta que interessa ao Judiciário, este assume funções legislativas e legisla sobre o que entender conveniente".] 

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, declarou que o Judiciário pode agir contra o Telegram, caso o Parlamento não tome providências para evitar a disseminação de “fake news” nas eleições. O aplicativo de mensagens russo está na mira da Justiça.  “Não havendo decisão do Legislativo, pode ser que o Judiciário seja provocado a se manifestar”, disse Fachin, nesta quarta-feira, 23, na primeira entrevista coletiva depois de empossado como chefe do TSE. “Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Segundo Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham representação no Brasil, vai ter prioridade na tramitação na pauta da Casa. O texto vai na contramão do que defende o governo federal. “Se a lei for aprovada, teremos um marco legal que definirá a necessidade de plataformas digitais terem representantes no Brasil”, observou Fachin. “Se não avançar no Congresso, o Brasil pode impor limites para garantir a democracia.”

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Negociações malsucedidas com o Telegram
Conforme noticiou Oeste no início do mês, a carta do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, endereçada ao Telegram voltou. O ministro tentava contato com a plataforma com a finalidade de a empresa colaborar no enfrentamento da “desinformação”.

Revista Oeste