Após divulgação de conversas de Moro, pedido da defesa para anular condenação deve ser julgado ainda neste ano
A defesa do ex-presidente Lula chega a um julgamento
decisivo no STF (Supremo Tribunal Federal) em momento político favorável
por causa da revelação de conversas de autoridades da Lava Jato feita
pelo site The Intercept Brasil. A Segunda Turma da corte deve julgar ainda neste ano se as ações penais
contra o ex-presidente devem ser anuladas a partir da interpretação de
que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista, não teve a
imparcialidade necessária para comandar os casos.[destaque importante: a própria defesa do presidiário Lula insiste em destacar que o recurso a ser julgado no próximo dia 25 - o clima político deve provocar o adiamento para agosto - foi impetrado BEM ANTES da divulgação das supostas conversas entre Moro e Dallagnol;
ou seja, nem a defesa do condenado Lula - que, na tentativa de libertar seu cliente, já apelou até para um comitê de boteco da ONU - acredita no valor das conversas, produto de furto e sem autenticidade comprovada, divulgadas pelo IntercePT.]
Se essa tese da defesa for bem-sucedida, o ex-presidente será solto e, a
depender do teor da decisão dos ministros, os processos da Lava Jato
contra Lula podem retroceder até mesmo para a fase de investigação. A ação está na pauta do STF desta terça-feira, mas, conforme informou a
coluna de Mônica Bergamo, na Folha, o julgamento será adiado para o
segundo semestre deste ano. Na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, encaminhou ao STF parecer que questiona o uso das mensagens entre
Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula.
Segundo ela, o material publicado "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida". Já Moro, em audiência no Senado, afirmou ainda ser alvo de um ataque
hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular
condenações por corrupção. O ex-juiz diz ainda não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas
também não as nega), refuta a possibilidade de ter feito conluio com o
Ministério Público, chama a divulgação das mensagens de sensacionalista e
desqualifica os que apontaram irregularidades na sua atuação quando
juiz da Lava Jato.
A solicitação dos advogados foi feita no ano passado, após o anúncio da
ida de Moro para o ministério no governo de Jair Bolsonaro
(PSL),opositor político do petista. Ficou suspensa por seis meses devido
a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas ganhou força a partir
do último dia 9, quando o The Intercept Brasil começou a divulgar os
diálogos de Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Na troca de mensagens, o à época juiz dá orientações aos procuradores,
sugere a inversão de ordem de fases da Lava Jato e até indica uma
testemunha de acusação ao Ministério Público Federal.
O caso abalou a credibilidade da operação e reabriu a discussão sobre a anulação de decisões tomadas em Curitiba. A defesa de Lula protocolou no pedido de suspeição um anexo com esses diálogos como forma de reforçar seus argumentos. O julgamento foi iniciado ainda no ano passado e o placar parcial é de 2
a 0 contra o pedido —votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Gilmar, um dos que ainda não apresentaram voto, já declarou publicamente
que "não necessariamente" as conversas vazadas não podem ser usadas na
Justiça como prova por terem origem possivelmente ilícita. Nessa linha de raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente
obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado
para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.
O ministro, assim como outro magistrado com direito a voto no caso,
Ricardo Lewandowski, possui trajetória de votos favoráveis a pleitos das
defesas na Lava Jato. O último a votar, Celso de Mello, tem histórico de votos alinhados a
teses de acusação na operação, mas seu posicionamento costuma variar. Em
relação a prisões de condenados em segunda instância, por exemplo,
bandeira de investigadores e magistrados da Lava Jato, ele é
irredutivelmente contrário. "Tudo isso depende de um subjetivismo probatório muito complicado. Para
reconhecer uma suspeição, os fatos vão ter que ser nítidos, como uma
prova concreta dos efeitos daquela situação ligada a outra no processo",
diz o professor de direito processual penal da PUC-SP Claudio
Langroiva.
Das três ações penais abertas por Moro contra Lula no Paraná, uma já
teve sentença confirmada por dois tribunais —o caso tríplex—, outra já
foi sentenciada em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, o
processo sobre um sítio em Atibaia (SP), e uma terceira está pendente de
sentença. Se a tese da defesa for bem-sucedida, esses três casos podem ter que ser
totalmente reavaliados por um outro juiz, já que Moro participou do
trâmite dessas ações em algum grau, chegando, por exemplo, a interrogar
Lula como réu. O Supremo determinaria que um outro magistrado avaliasse
novamente se as acusações apresentadas pelo Ministério Público devem ou
não se transformar em ação penal.
Em uma outra hipótese menos provável, o STF poderia até determinar a
anulação de provas produzidas sob autorização de Moro, como as obtidas
por meio de busca e apreensão em endereços de Lula em 2016, na 24ª fase
da Lava Jato. "Se ficar demonstrado que houve ilegalidade desde a fase inicial da
persecução penal, que houve a figura do juiz-acusador desde aquele
primeiro momento, aí temos que aplicar a teoria do 'fruto da árvore
envenenada'. Ou seja, se a árvore [investigação] está envenenada, tudo
que vem dela está contaminado", afirma o advogado criminalista e
professor Leonardo Pantaleão.
O pedido de suspeição abrange apenas os casos de Lula, e não a Lava Jato como um todo. Independentemente da extensão da decisão, sem a condenação do tríplex
Lula teria de volta seus plenos direitos políticos e estaria novamente
habilitado, por exemplo, para disputas eleitorais. Suas chances de voltar à cadeia no médio prazo também seriam muito
reduzidas. Ele é réu em outras seis ações no Distrito Federal e em São
Paulo, mas até agora não prestou depoimento em nenhuma delas e não deve
haver sentença em breve nesses casos.
Não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta romper o vínculo de seus
processos com Sergio Moro. Antes de o atual ministro da Justiça deixar a
magistratura, pleitos parecidos foram rejeitados em cortes como o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-juiz sempre negou que tenha
agido parcialmente à frente de ações penais da Lava Jato. O professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Antonio Santoro diz que uma possibilidade é o STF declarar Moro suspeito
de julgar Lula devido ao "conjunto da obra".
Ao longo dos processos do petista, vários episódios geraram debate sobre
a atuação do magistrado, como a divulgação de conversas entre o
ex-presidente e Dilma Rousseff, em 2016, uma intervenção para barrar uma
ordem de habeas corpus, em 2018, e a liberação de um anexo da delação
do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral, também no
ano passado. "O Supremo vai ter muita dificuldade de enfrentar essa questão sem um
juízo político além do técnico. O Supremo vem julgando de forma dividida
há muito tempo. E acho que também será o caso desse tema", diz Santoro. [a intervenção do ex-juiz para impedir a soltura de Lula ocorreu bem após Moro condenar o ladrão petista e a sentença condenatória ter sido confirmada pelo TRF -4.
Se espera que o STF agindo de forma política adie o julgamento para após o recesso de julho.
Com o adiamento haverá tempo hábil para o condenado petista pleitear progressão de pena - devido cumprimento de 1/6 da pena - o que levará ao arquivamento do HC, por perda de objeto;
também há possibilidade de que a segunda condenação de Lula - sítio de Atibaia - seja confirmada pelo TRF - 4, o que adiará por mais tempo uma possível libertação do presidiário petista.]
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