Bolsonaro quer que indulto para policiais siga critério de excludente de ilicitude em GLO

Medida ainda passará por ajustes e deve ser anunciada na próxima semana

Jussara Soares

 

— Anteriormente previsto para ser publicado até esta sexta-feira, o decreto do indulto natalino, que incluirá regras específicas para policiais, ainda passará por ajustes na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta sexta-feira, que fará uma nova reunião na segunda. Ele adiantou que deseja que a medida siga os mesmos critérios do projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

 

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Enviada ao Congresso no final de novembro, a proposta quer isentar agentes de segurança de punição durante operação do GLO. Passam a ser considerado legítima defesa quando o policial atirar em quem, por exemplo, estiver portando uma arma de fogo ou na iminência de um ato de terrorismo, lesão corporal ou conduta capaz de gerar morte.
— Vou dar uma dica: tem um projeto dizendo da excludente de ilicitude em GLO. O que eu determinei a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), o que for possível enquadrar no meu projeto no decreto de indulto, enquadre  — disse Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas na porta do Palácio do Alvorada,  Bolsonaro disse que gostaria de ter assinado o indulto nesta sexta-feira. Entretanto, sinalizou que quer evitar que o decreto seja alvo de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não quero ser contestado no Supremo. Não adianta  decreto bonito. Depois fica no Supremo — disse Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que gostaria de beneficiar policiais que tenha sido condenados em casos de grande repercussão como agentes envolvidos no caso Amarildo e do Eldorado dos Carajás.

O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa. Portanto, policiais condenados por homicídio que não se enquadrem na categoria de hediondos poderão ser beneficiados. O texto é costurado sob medida para atender à promessa de campanha de Bolsonaro de garantir “retaguarda jurídica” para policiais que matem em serviço.

O Globo - Brasil

A sociedade tem de se indignar com a morte de PMs

Estudo da Comissão de Análise de Vitimização Policial da PM mostra que 3.234 policiais morreram de causas não naturais no Estado do Rio entre 1994 e 2016

Dezessete policiais militares foram mortos no Estado do Rio em janeiro deste ano, o que dá uma média de um PM assassinado a cada dois dias. A estatística se torna ainda mais dramática quando se tem notícia de que 3.234 policiais morreram de causas não naturais no estado entre 1994 e 2016, segundo estudo da Comissão de Análise de Vitimização Policial da PM. O número corresponde a 3,59% do contingente empregado no período, percentual que, de acordo com o levantamento, é maior do que o de soldados americanos mortos nas duas guerras mundiais (2,46% e 2,52% respectivamente). Incluídos na conta os feridos (14.452), esse percentual sobe para 19,65%. “Há 765 vezes mais chances de ser ferido aqui do que lutando nessas guerras. Precisamos de ajuda, seja da sociedade, da imprensa, de todos os segmentos", desabafou o coronel Fábio Cajueiro, que preside a comissão.

Os números mostram o lado mais trágico do problema. Mas há outros, não menos inquietantes. No ano passado, foram concedidas 1.398 licenças psiquiátricas a policiais militares, motivadas principalmente por estresse e depressão. Segundo o Núcleo Central de Psicologia da PM, em 2016 foram prestados 20 mil atendimentos a 2.296 pacientes. Muitos têm menos de cinco anos de serviço, trabalham em áreas de conflito e sofrem hostilidade de moradores. “Ele se sente dando a vida por alguém que não o reconhece. O policial se expõe ao perigo extremo e não sente retorno. Essa conta dentro dele não fecha. Está muito desigual", analisa o tenente-coronel Fernando Derenusson, psicólogo e chefe do núcleo.
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A Polícia Militar do Rio contabiliza mais de 200 anos de história — foi criada por Dom João VI, em 1809, como Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte. Mas a imagem da instituição tem sido arranhada nas últimas décadas. Os motivos são muitos: corrupção envolvendo membros da corporação, inclusive oficiais; operações desastradas que resultam na morte de inocentes; grande número de civis mortos em supostos confrontos (os chamados autos de resistência) e participação em crimes, como ocorreu no caso Amarildo. [não há prova conclusiva de que o Amarildo foi morto por PMs - sequer há prova que ele morreu.
O que ocorreu foi que ONGs antipoliciais e pró bandidos  com auxílio de policiais preocupados com o 'politicamente correto' decidiram que o Amarildo morreu - sem que tenha sido encontrado o menor vestígio de cadáver ou qualquer outra prova de morte - que o servente foi assassinado por PMs e os militares foram punidos.
Provas que Amarildo morreu e se houve assassinato ele foi vítima de PMs não foram apresentadas - por não existir.] Isso contribui para minar a confiança da polícia junto à população.

Mas não se pode tomar a parte pelo todo. O Estado do Rio tem cerca de 47 mil policiais militares que, a despeito de receberem seus salários com atraso, arriscam suas vidas diariamente — muitas vezes com armamento inferior ao usado pelos bandidos — em defesa da sociedade. De uma sociedade que se mostra indiferente a essa matança. A indignação, nesses casos, costuma ficar restrita à família, ao círculo de amigos e à corporação.  Desde os anos 80, a violência no Rio é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate. A sociedade precisa confiar nos PMs. Sem eles, os cidadãos ficam ainda mais vulneráveis.

Fonte: Opinião - O Globo