Bolsonaro quer que indulto para policiais siga critério de excludente de ilicitude em GLO

Medida ainda passará por ajustes e deve ser anunciada na próxima semana

Jussara Soares

 

— Anteriormente previsto para ser publicado até esta sexta-feira, o decreto do indulto natalino, que incluirá regras específicas para policiais, ainda passará por ajustes na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta sexta-feira, que fará uma nova reunião na segunda. Ele adiantou que deseja que a medida siga os mesmos critérios do projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

 

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Enviada ao Congresso no final de novembro, a proposta quer isentar agentes de segurança de punição durante operação do GLO. Passam a ser considerado legítima defesa quando o policial atirar em quem, por exemplo, estiver portando uma arma de fogo ou na iminência de um ato de terrorismo, lesão corporal ou conduta capaz de gerar morte.
— Vou dar uma dica: tem um projeto dizendo da excludente de ilicitude em GLO. O que eu determinei a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), o que for possível enquadrar no meu projeto no decreto de indulto, enquadre  — disse Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas na porta do Palácio do Alvorada,  Bolsonaro disse que gostaria de ter assinado o indulto nesta sexta-feira. Entretanto, sinalizou que quer evitar que o decreto seja alvo de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não quero ser contestado no Supremo. Não adianta  decreto bonito. Depois fica no Supremo — disse Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que gostaria de beneficiar policiais que tenha sido condenados em casos de grande repercussão como agentes envolvidos no caso Amarildo e do Eldorado dos Carajás.

O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados — incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa. Portanto, policiais condenados por homicídio que não se enquadrem na categoria de hediondos poderão ser beneficiados. O texto é costurado sob medida para atender à promessa de campanha de Bolsonaro de garantir “retaguarda jurídica” para policiais que matem em serviço.

O Globo - Brasil

Presos por pedofilia incluem professores, advogados, juristas e servidores públicos

Nos computadores de alguns dos presos na Operação Luz na Infância 2 foram encontrados milhares de arquivos contendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Até o fim da manhã, 132 pessoas haviam sido presas em flagrante em todo o país pela Operação Luz na Infância 2, deflagrada nesta quinta feira (17/5) pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (Mesp), com o apoio das Polícias Civis do Distrito Federal e 24 estados. Ao todo, 2,6 mil policiais participaram da ação, que, segundo o ministro Raul Jungmann, é a maior operação para reprimir crimes de abuso e exploração sexual   infantojuvenil realizada em um único dia no mundo. Além das prisões, são cumpridos 579 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a esse tipo de crime. 

 

[prender não adianta; no máximo, uns dez se muito ficam presos por mais de uma semana; só resolve se mudar a lei: julgamento sumário e castração química imediatamente após a sentença, por no mínimo dez anos;

reincidente castração por esmagamento - nada de anestesiar.]

Segundo o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, Alessandro Barreto, as prisões são baseadas em indícios fortes. Segundo ele, o suspeito com a menor quantidade de material ilegal em seu computador armazenava 150 arquivos. "Ninguém baixa 150 arquivos sem querer. Há pessoas com 50 mil, 80 mil. Um dos presos na região Sudeste tinha mais de 700 mil arquivos armazenados", afirmou Barreto, em coletiva de imprensa no Mesp. Esse último preso é um homem de 26 anos, detido em Uberlândia (MG). Mais de 1 milhão de arquivos foram analisados na fase inicial das investigações, que envolveu 284 cidades do país.

 

O perfil dos acusados é diverso. Há homens e mulheres e pessoas dos mais variadas profissões — advogados, educadores, profissionais da área de saúde e, inclusive, um servidor público que trabalhava com crianças. "Muitos são pessoas acima de qualquer suspeita. Há gente de 20 e poucos anos e aposentados", descreveu Barreto. Há ainda reincidentes de outras operações.

 

Investigação na internet

Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dint/Senasp/MESP), com base em indícios de crimes investigados virtualmente. As várias delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Repressão a Crimes Informáticos trabalharam durante dois meses na instauração de inquéritos e na solicitação de expedição dos mandados aos juízes locais. Apenas os estados do Rio Grande do Norte e do Paraná não participaram da ação, por falta de tempo hábil para a expedição de mandados de busca e apreensão. “Mas em novas fases da operação, eles estarão como parceiros", afirmou o diretor de Inteligência, Carlos Afonso Gonçalves Coelho.

Jungmann comemorou a ação coordenada a partir da coleta de dados do Mesp. "Temos, pela primeira vez na nossa história, um sistema que vem produzindo estatística, dados, informações, possibilitando, inclusive, o desenvolvimento de um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa”, afirmou o ministro, que elogiou a decisão do Senado Federal em aprovar, na quarta-feira (16/5), o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra as polícias.

 

Primeira edição

A primeira vez que a Polícia deflagrou a Operação Luz na Infância foi em 20 de outubro de 2017. Na época, foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão em computadores. Ao todo, foram presas 112 pessoas que utilizavam esses equipamentos para produzir, guardar ou compartilhar conteúdos de pedofilia na internet. A investigação durou seis meses. O nome Luz na Infância foi escolhido porque os investigadores consideram que os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes são cometidos de forma velada, nas "sombras" da internet.

Correio Braziliense