GLO e crime organizado - Amauri Meireles

        O narcotráfico e as narcomilícias, antes localizados em setores da cidade do Rio de Janeiro, proliferam em outras cidades fluminenses e irradiam-se para várias regiões brasileiras.

A angustiante sensação de insegurança, localmente e, de resto, em todo o país, transportada pela ilusão de isotopia, deteriora a qualidade de vida dos brasileiros.

Em razão de a sociedade clamar por providências efetivas, em Mar23, o Ministério da Justiça e Segurança Pública relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – um fiasco proporcional ao eufemismo – que foi desativado pela presidente Dilma. O PRONASCI 2 – que acentua o disfemismo “violência estrutural da Polícia” – deve ir para o mesmo destino, ainda que, no morde e assopra, distribua bolsa-formação para policiais.

Em 02Out23 foi lançado o Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas – ENFOC – cujos pilares seriam a inteligência e a investigação.

Num primeiro momento, um certo alívio, que desaparece quando se observa que os eixos de suprimento (logístico e financeiro) dos criminosos não são os alvos prioritários. Por ora, não se tem informações sobre andamento desse programa.

Agora, o governo decretou, em 01 Nov, uma paliativa GLO, a ser realizada em alguns portos e certos aeroportos.

Uma decepção, um verdadeiro Parto da Montanha!

Para a extensão e a profundidade elevadas que o problema tomou, esperava-se por um Plano Estratégico Nacional, que seria operacionalizado através integração de esforços, federais, estaduais e municipais, minimamente, dos segmentos fazendários, de inteligência, de TI e dos que exercem a polícia investigativa e a ostensiva, que poderia, inclusive, evidenciar a necessidade de um específico Sistema Nacional de Contenção do Crime Organizado, trabalhando no modelo Polícia 4.0.

A área de atuação seria no território brasileiro, daí porque não caberia decretação de GLO, que somente pode ser realizada em áreas restritas.

Lembre-se que os mecanismos de proteção, as Defesas, realizados por Forças Públicas Federais (FPF) e Estaduais (FPE), devem ser compatíveis com as variações da Ordem, as quais, numa escala crescente de conflito, confronto, violência generalizada e ameaça à soberania vão de Normalidade, Alteração, Perturbação, Grave Perturbação, Gravíssima Perturbação, Luta Interna até as Crises Internacionais Político Estratégicas (CIPE).

Nos três primeiros casos, o protagonismo é das FPE porque as ações são de Defesa Social, ou seja, as vulnerabilidades e as ameaças podem afetar o povo e/ou trechos do território. A Grave Perturbação da Ordem (GPO) caracteriza uma faixa cinzenta onde, de início, atuam as FPE. Esgotada a capacidade dessas e/ou tendo em vista o interesse nacional, evoluindo o quadro para Muito Grave Perturbação da Ordem (MGPO), o protagonismo na condução da Defesa passa a ser das FFAA. Isso é regra nas demais variações, tendo em vista o comprovado esgotamento da capacidade das polícias estaduais e/ou ficar evidente o interesse nacional.

Entende-se que o avançado grau de Desordem, decorrente do crescimento do crime organizado, caracteriza, hoje, o estágio de GPO, mas não o de MGPO, o que, por ora, não ensejaria o emprego das FFAA no combate ao crime organizado.

É que esse esgotamento ainda não está comprovado, o que permite depreender-se ter havido açodamento na decretação de GLO. A falha não está nas polícias estaduais, que não atuam em portos e aeroportos e nem na autoridade portuária e aeroviária, aquela através da relegada Guarda Portuária (que faz polícia ostensiva) e esta com os Guarda e Segurança (GSGS) da Aeronáutica.

O Ministério de Portos e Aeroportos foi criado em Jan23 e o atual ministro anunciou que está trabalhando um Plano Nacional de Segurança para Portos e Aeroportos. Ou seja, além de açodamento, atravessamento?

Ficam nítidos dois erros que comprometem todo o esforço de minimização e mitigação do crime organizado: o primeiro, a indefinição (ou incorreta estruturação) do problema, o que impede sua necessária e efetiva sistematização, fundamentalmente apoiando-se nas áreas da inteligência e da investigação; o segundo, um gravíssimo e genérico problema político-econômico continua sendo tratado como um específico problema policial.

Logo, a realização de “ações preventivas e repressivas” (como previsto na GLO) configura, tão somente, atuação na causalidade – vértice para onde fluem causas e refluem os efeitos da criminalidade. Ora, isso é muito pouco! Não sendo priorizadas ações incisivas sobre as causas e sobre os efeitos, o que temos é um aumento no efetivo para encher o Tonel das Danaides.

Se o objetivo é conter a expansão da criminalidade e reduzi-la paulatinamente, aumentar o efetivo federal, pontual e temporariamente, para atuar, com mais intensidade, como polícia ostensiva, é absolutamente insuficiente para atingi-lo. Enfim, uma questão estratégica, que exige esforços permanentes e contínuos, não pode ser conduzida com ações eventuais e intermitentes no nível operacional, apenas.

No oceano, em que se transformou a criminalidade organizada, montar um dispositivo para pescar piaba, chega a ser grotesco.

*O autor, Amauri Meireles, é Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi Comandante da Região Metropolitana de BH.

**Reproduzido do jornal eletrônico Inconfidência, edição nº 326.

 

Dino precisa de uma GLO = Dino incomoda muita gente - Episódio da 'dama do tráfico'... - O Globo

Opinião / Elio Gaspari 

Madame Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve no Ministério, e a culpa foi do secretário

Ministro da Justiça, Flávio Dino — Foto: Cristiano Mariz

Na segunda-feira, os repórteres André Shalders e Tácio Lorran revelaram que Luciane Barbosa Farias, mulher do traficante Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve duas vezes no Ministério da Justiça reunindo-se com servidores. 

 Horas depois, o ministro Flávio Dino correu a explicar-se: — Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa ou esposa.

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Ninguém havia dito que Dino havia recebido “a dama do tráfico amazonense”, condenada a dez anos de prisão.

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Quem recebeu a Madame Tio Patinhas foram o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, o secretário nacional de Políticas Penais, o diretor de inteligência penitenciária e a ouvidora nacional de serviços penais. Em todos os casos, a senhora acompanhava um grupo recomendado por uma ex-deputada estadual fluminense que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).

Pela fala do ministro, receber no ministério uma senhora condenada, casada com um traficante também condenado a 31 anos de prisão, foi coisa dos subordinados. Segundo um dos responsáveis, a entrada do grupo atendeu à ex-deputada estadual. Tratava-se de discutir casos de jovens assassinados.

A reação de Dino e de seus servidores foi típica das organizações fracassadas.  

Seja qual for o problema, a responsabilidade não é minha, pois é dele, e assim sucessivamente, até que o assunto seja esquecido.

A anomalia só foi discutida, e corrigida no mesmo dia, porque o caso foi divulgado. Afinal, as visitas ocorreram há meses, sem registro da presença de Madame Tio Patinhas no grupo. Se os dois repórteres estivessem cuidando das virtudes das GLOs do Rio, a ex-deputada teria mostrado seu prestígio, a Anacrim-RJ teria exibido sua importância, e Madame Tio Patinhas teria documentado seu trânsito. 

 

O episódio mostrou que se entrava no Ministério da Justiça e nos seus ilustres gabinetes sem qualquer checagem. 

Seria absurdo checar? 

Vale lembrar que os cidadãos comuns passam horas em voos internacionais, e seus passaportes são checados pela Polícia Federal. 

 

Outro dia o ministro Flávio Dino festejou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem parcial que usa efetivos das Forças Armadas para fiscalizar as entradas no Rio de Janeiro. 

Iria bem pedir a um pelotão que verificasse a porosidade de seu ministério. Seria uma GLO de alto nível.

Dino explicou que diversos sistemas de informação relacionados com a segurança pública não se falam. 

Há algum tempo, os sistemas do Ministério da Justiça também não se falavam. 

Isso não acontece porque a inteligência artificial seja coisa complexa, mas porque a esperteza natural é simples: o negócio é vender equipamentos e os subsequentes serviços de manutenção. 

Se padronizar, acabam as boquinhas. 

 

Madame Tio Patinhas circulou pelo Ministério da Justiça pelo mesmo motivo que milicianos e traficantes são libertados. 

Às vezes isso acontece porque se pode jogar a culpa nos sistemas. Quando esse golpe não funciona, um desembargador baiano entra num plantão e solta o Dadá do Bonde do Maluco.  

A denúncia desse absurdo partiu do ministério de Dino, e em poucos dias o Conselho Nacional de Justiça afastou o magistrado. 

Não se passou adiante a responsabilidade.

Elio Gaspari, colunista - O Globo

Episódio da 'dama do tráfico' abre nova frente de ataques a ministro, que enfrenta oposição a sua nomeação para o STF

Luciene diz que já esteve com Dino em audiências, mas nunca conversou com ministro — Foto: Infoglobo

O ministro Flávio Dino (Justiça) tem um espírito brincalhão e costuma fazer graça quando questionado a respeito das várias arestas que coleciona desde que assumiu uma das pastas mais empepinadas da Esplanada sob Lula. Até tentou submergir nos últimos meses, quando percebeu que o fogo que o atingia vinha de todos os lados, e não apenas da oposição bolsonarista com que manteve enfrentamento sobre a democracia ainda na transição e mais fortemente depois do 8 de Janeiro, episódio em que teve, com sua pasta, papel central. Mas as controvérsias parecem ir a seu encontro, o que não é nada circunstancial. Afinal, se fatos de março ou maio têm vindo à tona agora, é porque há gente buscando e municiando a imprensa de informações.

O episódio da “dama do tráfico Amazonense”, alcunha pela qual Luciane Barbosa Farias é conhecida, é o mais recente a servir para fustigar tanto a capacidade de Dino de conduzir a política de segurança pública do país quanto a possibilidade de Lula indicá-lo para a cadeira vaga desde outubro no Supremo Tribunal Federal.

É inadmissível que uma pasta responsável por lidar com extremismo, contraterrorismo, combate ao crime organizado e outros temas explosivos seja tão displicente com quem entra no prédio onde o ministro despacha para se reunir com seus auxiliares diretos — ou quiçá mesmo com ele. 

É perfeitamente possível que não tenha sido checada a ficha de alguém condenado e incluído em inúmeras investigações por ser elo financeiro de uma das principais facções criminosas que atuam no Brasil. Mas é assustador que assim seja.

Precisou ser noticiado pela imprensa para que alguns filtros fossem estabelecidos, não sem que antes os responsáveis tenham tentado minimizar a revelação. Não se trata de insinuar qualquer ligação ou complacência dos integrantes da pasta com o crime organizado. Mas a vulnerabilidade que essas autoridades demonstram é um grande trunfo para aqueles que apontam a incompetência do governo Lula para lidar com o assunto, um dos que mais desgastam a imagem do presidente e da esquerda perante a sociedade.

Por tudo isso, e também pelo que o caso, de fácil disseminação nas redes sociais e nas rodas de conversa, traz de desgaste à imagem do ministro, é grave que se tenha comido essa bola. E pode haver mais minhoca à espera de enxadadas nesse terreno.

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A maioria das brigas que Dino enfrentou era necessária, e ele o fez com coragem rara em ocupantes de cargos de confiança. Ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado, Dino costuma dizer que age sabendo que, se tudo o mais der errado, tem seu mandato para exercer. Mas é conhecido em Brasília seu desejo de integrar o Supremo Tribunal Federal, o que seria a coroação da carreira de magistrado de que abriu mão para se lançar na política. 

Acontece que é essa característica uma das mais usadas contra ele, inclusive pelos que tentam fazer a cabeça de Lula. 

Dizem que seria político demais e nem a ida ao STF o faria se despir de suas ambições eleitorais.

Nem tudo que se diz do ministro em Brasília é justo ou verdadeiro. Mas nem Fernando Haddad hoje atrai tanto fogo, amigo e inimigo, quanto o titular da Justiça. Ainda dentro de seu jeito folgazão, ele diz que sua prioridade é emagrecer 32kg e ter uma vida saudável. Está empenhado nisso.

Mas a demora de Lula em definir a vaga no STF, deixando dois de seus ministros numa arena pública em que esse tipo de ataque atinge mais a um que a outro, faz com que, nem que deseje, Dino não consiga sair dos holofotes. A facilidade com que uma dama do tráfico foi recebida e tirou fotos sorridentes no ministério mostra o tamanho do nó que é combater o crime organizado, tão entranhado que está nas estruturas institucionais brasileiras. Para Dino, a tarefa é essa, mas também evitar que a guerra termine com ele como alvo principal.

Próxima Israel e reação a Dino reaglutinam oposição a Lula

 Coluna Vera Magalhães - O Globo

 

GLO – Surreal Garantia da Lei e da Ordem para o quê?

Acima a foto que foi capa de O Globo e levou o prefeito do Rio de Janeiro a emitir um “X” Surreal

O intrépido prefeito da cidade Maravilhosa Sr Eduardo Paes colocou uma nota no X, em 07NOV2023 (ver abaixo), em que repercute uma foto capa de O Globo daquele dia.

Aproveita a deixa de seus padrinhos, a Organização Globo, e parte para um ataque contra o Comando da Marinha, em especial o Corpo de Fuzileiros Navais. “Com todo o respeito ao departamento de marketing da nossa querida Marinha, esses tanques aí destroem o calçamento da Praça Mauá. Dá próxima vez que o @JornalOGlobo for tirar foto de calçadas danificadas ali, já saberemos até quem foi. Em tempo: em breve começaremos a implantar balizadores em todo o Boulevard para impedir absurdos assim!”

O ridículo é tanto que o Comando de Fuzileiros da Esquadra, através do Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM) tem de emitir uma nota transcrita abaixo.

Com todo o respeito ao departamento de marketing da nossa querida Marinha, esses tanques aí destroem o calçamento da Praça Mauá. Dá próxima vez que o @JornalOGlobo for tirar foto de calçadas danificadas ali, já saberemos até quem foi. Em tempo: em breve começaremos a implantar… pic.twitter.com/CB4I6ABgVz

— Eduardo Paes (@eduardopaes) November 7, 2023

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DA OPERAÇÃO LAIS DE GUIA
NOTA À IMPRENSA

Brasília – DF.
Em 07 de novembro de 2023.

A respeito da possibilidade de danos causados ao calçamento da Praça Mauá pelos veículos empregados na Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a Marinha do Brasil (MB) esclarece que considerou, desde o planejamento, o uso prioritário de meios adequados ao ambiente urbano, optando pelo emprego de blindados sobre rodas (pneu), ao invés de blindados sobre lagarta (esteira).

Cabe destacar que as viaturas acessaram, pelo interior do Porto, a posição em frente ao portão da Praça Mauá, que se encontra na poligonal (Área de Operações prevista pelo Decreto). Ainda assim, eventuais danos no calçamento ou em qualquer estrutura provocados pela Marinha serão reparados ou ressarcidos, logo que identificados.

Cabe, ainda, registrar que a Marinha mantém um bom relacionamento com a Prefeitura do Rio e que o Comando da Operação está disponível para dialogar e colaborar com o órgão. A Marinha enfatiza que a operação de GLO está sendo executada para o fortalecimento do combate ao tráfico de armas, drogas e outros ilícitos, com foco em resultados que beneficiarão os cariocas e os brasileiros.

DefesaNet

 

GLO de Lula é ineficaz, contraproducente e enviesada [além de burra]- Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Dizem os estudiosos da língua portuguesa e historiadores que, nos tempos do Império, quando o Brasil estava em conflito com a Inglaterra em razão do tráfico transatlântico de escravos africanos (a Inglaterra era abolicionista, enquanto o Brasil era escravagista), as autoridades brasileiras fingiam ceder às pressões dos ingleses para acabar com a venda de escravos, tomando medidas de “mentirinha” para dizer que combatiam a escravidão, apenas “para inglês ver”.

Agora, vemos a história se repetir. Na última quarta-feira (01), o presidente Lula anunciou a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, com previsão de término em maio de 2024. 

A decisão de Lula vem na esteira de uma escalada gigantesca de violência e de criminalidade no país que seu ministro da Lacração, também conhecido como ministro da Justiça, Flávio Dino, parece incapaz de resolver.

O cúmulo da violência foram as imagens assustadoras de mais de 30 ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro após uma briga generalizada entre milicianos e traficantes que disputam território na Zona Oeste do Rio, que se seguiu à morte de um dos chefes da milícia, o “Faustão”, deixando a cidade em caos. Alguns dias antes, o Brasil assistiu horrorizado a milicianos executarem um grupo de médicos na Barra da Tijuca.

O que é a GLO? É uma operação militar de competência exclusiva do presidente da República, que, por meio de decreto, convoca as Forças Armadas nos casos em que há um esgotamento das forças de segurança pública tradicionais, como as polícias civis e militares e as guardas municipais. É uma medida excepcional e que deve ser implementada em graves situações de perturbação da ordem, para que as Forças Armadas auxiliem a volta da normalidade.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino

De acordo com a nossa legislação, a GLO só pode ser decretada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, para desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A GLO de Lula ficou restrita apenas aos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e a justificativa do governo, dada pelo ministro Flávio Dino, foi de que era preciso “asfixiar” a logística financeira e operacional das facções e organizações criminosas.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino, já que as atividades principais das milícias e do narcotráfico não ocorrem, em regra, nos portos e aeroportos, mas sim nas comunidades dominadas pelo crime, onde tanto o tráfico quanto a milícia fazem as vezes de Estado - um Estado paralelo - e subjugam e oprimem a população do local.

O próprio Estado do Rio de Janeiro não pediu ajuda ao governo federal por uma dificuldade em combater o crime nos portos e aeroportos, mas sim por causa da incapacidade das forças de segurança de conter o tráfico de drogas nas comunidades e os ataques violentos das milícias por toda a cidade do Rio. O Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sequer pediu ajuda ao governo federal, mas também foi incluído no pacote.

Um segundo problema da GLO é de que é contraproducente, pode fomentar o crime organizado que busca coibir: ao decretar a medida apenas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo apenas obriga as grandes facções criminosas a levarem suas atividades delituosas para os portos e aeroportos de outros Estados, levando o crime para novos lugares, o que obriga o tráfico a criar novas estruturas criminosas, agora em outros Estados, o que apenas vai dar mais capilaridade ao crime.

Logicamente, nenhum grande líder de facção, milícia ou organização criminosa continuará a traficar armas, drogas e movimentar dinheiro nos portos e aeroportos com forte presença das Forças Armadas, agora que é público onde estarão - os criminosos apenas evitarão esses locais e farão tudo isso em outros Estados. 

Só isso é o bastante para perceber que a GLO de Lula, além de ineficaz, é burra, pois dissemina o mal que objetiva combater.

 

Além de a GLO de Lula ser ineficaz e contraproducente, há sinais de viés político-eleitoral. De fato, o governo não explicou por que decretou a GLO apenas nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas não da Bahia, por exemplo, que hoje é o estado mais violento do Brasil e, por coincidência (ou não), é governado pelo PT há 20 anos.  

A Bahia tem o pior índice do país em número de assassinatos, com mais de 6.659 homicídios em 2022. 

As quatro cidades mais violentas do país estão todas na Bahia: Jequié, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. 

Por que Lula não decretou GLO também na Bahia, governada pelo companheiro Jerônimo Rodrigues?

 

Em São Paulo, onde Lula decretou GLO, a taxa de homicídios é uma das menores do país: são 8,4 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que na Bahia a taxa é de 50 homicídios por 100 mil habitantes, índice comparável a países com altas taxas de violência, como a Venezuela e a Jamaica. 

É coincidência o fato de Lula ter decretado GLO apenas nos dois maiores Estados do país, liderados por governadores de direita e que representam potenciais ameaças para a reeleição de Lula em 2026?

Além da GLO de Lula ser ineficaz, contraproducente e enviesada, ela está em rota de colisão com o próprio fato de o governo Lula não ter qualquer intenção de adotar medidas estruturais, com base em evidências e em experiências internacionais, que realmente ajudariam a enfrentar de forma sistêmica a criminalidade organizada, como uma ampla reforma nas leis penais e processuais penais do país, que hoje garantem a impunidade dos criminosos. 

O governo Lula também não enfrenta, e nem tem intenção de enfrentar, a leniência do Poder Judiciário com o crime.

Não está na prioridade de Lula, por exemplo, a aprovação da prisão em segunda instância, que colocaria na cadeia não só os milicianos, traficantes, ladrões e homicidas das facções criminosas como também os grandes criminosos de colarinho branco - dentre eles, figurões políticos do Congresso Nacional e empresários que vivem não de inovação e de competitividade, mas do pagamento universal de suborno como estratégia vencedora de negócios.

De nada adianta, ainda, decretar uma GLO se os eventuais criminosos que forem presos pelas Forças Armadas tiverem as provas de seus crimes anuladas, seus inquéritos e processos trancados, suas condenações apagadas e os bens apreendidos com eles devolvidos pelo Poder Judiciário, que tem tido uma postura generalizada de leniência com o crime organizado, seguindo a cartilha petista de que os bandidos são vítimas da sociedade e de que as polícias são opressoras. O PT sempre foi adepto da bandidolatria e do coitadismo penal como política de segurança pública, e quem sofre as consequências disso somos todos nós.

Como disse, a história no Brasil se repete, só que, dessa vez, o governo Lula está tomando medidas de “mentirinha” para combater o crime, fingindo que trabalha enquanto a imprensa finge que não vê, e quem está sendo feito de trouxa, palhaço e de iludido não são os ingleses, mas os brasileiros honestos, trabalhadores e de bem que sofrem diariamente com a violência e o crime. 

No teatro de Lula, a GLO serve apenas para brasileiro ver.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

Deltan Dallagnol,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Mauro Cid reuniu documentos para dar suporte a uma intervenção militar

Obtido por Oeste, relatório da polícia afirma que o tenente-coronel criou 'roteiro' para que as Forças Armadas assumissem como 'Poder Moderador'

Um relatório da Polícia Federal (PF) afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, reuniu documentos em seu celular para dar suporte a uma intervenção militar depois das eleições.

Segundo o militar, a medida se justificaria porque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam cometido abuso de autoridade no pleito. Nesse cenário, Bolsonaro teria sido prejudicado, e o presidente Lula, então candidato, favorecido.

Depois do período eleitoral, Cid trocou mensagens com outros militares. Um deles é o coronel Jean Lawand Júnior, oficial do Exército. Este último pediu ao então ajudante de ordens que o presidente levasse o plano adiante. “O presidente não pode dar a ordem”, disse Cid, ao afirmar que Bolsonaro não daria ordem ao Exército e nem sequer assinaria alguma intervenção militar.

“Pelo amor de Deus, que ele dê a ordem”, escreveu Jean, em 1° de dezembro de 2022. “O povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, problema deles. Acaba o Exército se eles não cumprirem a ordem do ‘comandante supremo’. Faz alguma coisa, Cidão [Cid]. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder, vai ser preso. E, o pior, na Papuda. Não podemos ser racional, é emotivo.”

O relatório da PF sobre Mauro Cid e a intervenção militar

A PF extraiu essas informações do telefone de Cid, pois teve acesso aos aparelhos dele; de Gabriela Santiago Cid, mulher do tenente-coronel; e de Luis Marcos dos Reis, militar que trabalhou com Bolsonaro. Na ocasião, a polícia deflagrou uma operação que apura fraudes em carteiras de vacinação.

Inicialmente, a revista Veja publicou uma reportagem detalhando o plano elaborado por Cid. Oeste teve acesso aos documentos que previam a instalação de um Estado de sítio, a destituição dos ministros do STF e do TSE e a nomeação de um “interventor”.

Segundo a PF, o documento “final” foi elaborado por Cid depois de diversas pesquisas. O ex-ajudante de ordens guardava um questionário respondido pelo jurista Ives Gandra Martins — de 2017, no qual as perguntas foram elaboradas pelo major Fabiano da Silva Carvalho — e outros três textos que explicavam os aspectos constituintes da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Cid menciona o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nominalmente. Além disso, diz que o magistrado não poderia ter presidido o TSE, pois tem uma relação de longa data com o então candidato à vice-presidência Geraldo Alckmin.

“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, informa o documento de Cid.

Outro documento encontrado pela PF detalha o que deveria ser feito para que as Forças Armadas assumissem como “Poder Moderador”. Três textos teriam sido compartilhados pelo tenente-coronel Marcelo Haddad, ex-comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.

Os documentos dariam suporte a um plano para implementar a GLO. Na prática, isso abriria o caminho para que o Exército assumisse o controle do Brasil temporariamente.

Os arquivos foram enviados por Marcelo em conversa com Cid por WhatsApp em 16 de novembro de 2022, duas semanas depois do segundo turno eleitoral. Conforme o plano, Bolsonaro teria de apontar supostas inconstitucionalidades do Judiciário aos comandantes das Forças Armadas.

Coronel insistiu, e Bolsonaro negou pedido de Mauro Cid

O então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (à esq.), e o então presidente da República (à dir.), durante cerimônia de posse de João Roma como ministro da Cidadania de seu governo, e de Onyx Lorenzoni na Secretaria-Geral da Presidência – 24/2/2021 | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Um dia depois das primeiras mensagens enviadas a Cid, Jean continua a pedir ao tenente-coronel que pressionasse o então presidente. “O Exército não vai fazer nada sozinho, pois seria visto como golpe”, argumentou. “Está nas mãos do presidente.”

Em 7 de dezembro, o coronel envia outra mensagem a Cid cobrando a ordem de Bolsonaro. “Convença o ’01’ [apelido conferido a Bolsonaro] a salvar esse país”, escreveu. Cid, então, responde: “Estamos na luta”.

Três dias depois, Cid tenta acalmar o colega, dizendo que muitas coisas “estavam acontecendo” e que seria “uma coisa de cada vez”. Em 21 de dezembro, Jean parece receber a informação de que Bolsonaro não faria nada do que ele esperava. “Decepção, irmão”, escreveu. E Cid respondeu: “Infelizmente”.

Segundo a defesa do ex-presidente, as informações do relatório da PF mostram que Bolsonaro “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”. “Mauro Cid recebia todas as demandas — pedidos de agendamento, recados etc. — que deveriam chegar ao presidente da República”, informou. “O celular dele, portanto, por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações.”

 

Redação - Revista Oeste

A anatomia de um golpe pifado - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Lula protegeu seu mandato na tarde do dia 8, ao refugar a proposta de decretação do expediente de Garantia da Lei e da Ordem

Na sua entrevista à repórter Natuza Nery, Lula mostrou que, por instinto, protegeu seu mandato na tarde do dia 8, ao refugar a proposta de decretação do expediente de Garantia da Lei e da Ordem, a GLO. 

Se ele aceitasse a proposta, mobilizaria as Forças Armadas para restabelecer a paz em Brasília. 

Depois disso, sabe-se lá o que aconteceria, mas esse era o caminho defendido também por pessoas que não gostam dele.

Há anos, Jair Bolsonaro sonhava com Apocalipses que chamariam a tropa. Às 17h10min do dia 8, o general da reserva Hamilton Mourão, ex-vice presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, escreveu: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável e, caso não tenha condições, que peça ao governo federal um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.”

Quando Mourão ofereceu esse caminho, o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal já haviam sido invadidos. O painel de Di Cavalcanti, esfaqueado, o relógio de D. João VI, atirado ao chão, e o armário do ministro Alexandre de Moraes, arrombado. Às 17h02min, a Agência Brasil informou que uma tropa do Batalhão da Guarda Presidencial estava chegando ao Planalto e o Choque da PM havia retomado o Supremo.

Às 17h55min, foi ao ar a fala de Lula chutando a bola na pequena área ao decretar a intervenção federal na segurança pública de Brasília. Era a exclusão da alternativa da GLO que vinha de seus correligionários.(Esta foi a segunda vez que aliados de Lula tentavam mover a peça errada. No dia do segundo turno, quando a Polícia Rodoviária Federal parava ônibus de eleitores no Nordeste, petistas queriam prorrogar o encerramento da coleta de votos. Nesse episódio, quem tirou a bola da pequena área foi Alexandre de Moraes. Ele percebeu que o adiamento poderia robustecer uma proposta de cancelamento do pleito.)

Só as investigações mostrarão o que havia no panelão do golpe do dia 8 de janeiro. Deixando de lado as palavras, o que não é pouca coisa, trata-se de juntar os pontos.

Desde dezembro, incendiaram-se carros e ônibus em Brasília, numa noite em que a sede da Polícia Federal foi atacada. Quatro torres de transmissão de energia foram derrubadas. Três pessoas já confessaram que preparavam um atentado explodindo um caminhão de combustível nas cercanias do aeroporto e detonando uma subestação de energia. George Washington de Oliveira e Souza, metido nesse projeto de atentado, foi claro: Dariam “início ao caos que levaria à decretação do estado de sítio.”

A GLO é a prima pobre do estado de defesa proposto no papel guardado pelo ex-ministro Anderson Torres que, por sua vez, é a prima pobre do estado de sítio.

A confiança de Lula
No seu café da manhã com jornalistas, Lula tratou da invasão do Palácio do Planalto e disse o seguinte: “Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade”  “Eu pego no jornal um motorista do (general) Heleno dizendo que vai me matar e que não vou subir a rampa. Outro tenente diz que vai me dar um tiro na cabeça, que não vou subir a rampa. Como vou ter uma pessoa na porta da minha sala que pode me dar um tiro?”

No dia seguinte, o general da reserva Sérgio Etchegoyen -SAIBA MAIS, AQUI, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Michel Temer, respondeu:“Passado o triste episódio do dia 8, o presidente Lula, comandante supremo das Forças Armadas, dá uma declaração clara à imprensa de que não confia nas Forças Armadas. Como é que se pacifica o país a partir daí?"

Lula tratava de situações concretas. Noves fora as diatribes do motorista e do sargento, o mundo viu a invasão do palácio presidencial na tarde do dia 8. O prédio, bem como o Palácio da Alvorada, é protegido pelo Batalhão da Guarda Presidencial, e sua inação ficou documentalmente comprovada. Se um general tem o seu quartel vandalizado numa tarde de domingo, o mínimo que tem a fazer é desconfiar da guarda. A raiz dessa desconfiança não precisa ser política, é operacional. Lula não disse que “não confia nas Forças Armadas.” Podia ter sido mais preciso, porém o comentário envolvia uma inação operacional.

Em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel decidiu demitir o ministro do Exército, general Sylvio Frota, acautelou-se montando três dispositivos, sem que cada um deles soubesse da existência dos outros. Além disso, escolheu a primeira quinzena de outubro porque, naquele período, de acordo com um rodízio, os palácios estavam sob a proteção do Regimento de Cavalaria de Guarda. Com razão, ele não confiava no coronel que comandava o Batalhão da Guarda Presidencial. (Duas semanas depois, sem estridência, o novo ministro substituiu-o.)

Guarda Nacional
Não podia ser pior, por inútil e redundante, além de mal afamada, a ideia de criação de uma Guarda Nacional para ser encarregada da segurança de uma área específica do Distrito Federal. É inútil e redundante, porque em Brasília há oito polícias, a Civil, a Militar, a Federal, a da Câmara, a do Senado e mais uma para cada Força Armada.[falta apenas a polícia do Poder Judiciário, visto que a que chamam de 'polícia judicial' não foi criada por Lei.]

A ideia seria criar uma Guarda Nacional formada por pessoas aprovadas em concurso público. Nada a ver com milícia, mas o nome remete a uma instituição criada no Império. Depois da Guerra do Paraguai, essa Guarda passou a ser vista com desconfiança por muitos militares. No dia 9 de novembro de 1889, um renomado político e jornalista publicou um artigo intitulado “O plano contra a pátria”, excitando os brios da tropa. Numa excelsa vivandagem, ele dizia: “O exército ir-se-á escoando, batalhão a batalhão, até desaparecer da capital do Império o último soldado, e ficar o Rio de Janeiro entregue às forças do conde d’Eu: a polícia, a guarda cívica, a Guarda Nacional.”

Uma semana depois, a tropa depôs o Imperador, desterrou-o com o genro conde e a família, empossando um marechal. O jornalista foi nomeado ministro da Fazenda. Chamava-se Rui Barbosa.

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Na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo, MATÉRIA COMPLETA