A guerra de Lula - O Estado de S. Paulo

Opinião do Estadão

Na ânsia de se autopromover como líder global dos ‘pobres’ contra os ‘ricos’, Lula reduziu o Itamaraty a linha auxiliar de sua ideologia maniqueísta e de seu voluntarismo narcisista 

O presidente Lula da Silva parece ter declarado guerra ao Ocidente. Uma guerra imaginária, claro, mas nesse delírio o petista pretende posicionar o Brasil na vanguarda da luta contra tudo o que simboliza os valores ocidentais – tendo como companheiros de armas um punhado de notórias ditaduras, como China, Rússia, Irã e Venezuela.

A irresponsável declaração de Lula sobre Israel, comparando a campanha israelense contra os terroristas do Hamas ao Holocausto, está perfeitamente alinhada a esse empreendimento ideológico. Não foi, portanto, fortuita nem acidental.

Lula parece empenhado em usar seu terceiro mandato para lançar-se como líder político do tal “Sul Global”, uma espécie de aggiornamento do “Terceiro Mundo” dos tempos da guerra fria. Nessa nova ordem, as características distintivas do Ocidente – democracia, economia de mercado e globalização – são confrontadas por regimes autocráticos que buscam reviver o modelo que põe o Estado e a soberania nacional em primeiro lugar, à custa das liberdades individuais, direitos humanos e valores universais, denunciados como armas retóricas das democracias liberais para perpetuar sua supremacia.

No confronto Ocidente-Oriente, a geopolítica e a segurança nacional prevalecem sobre a economia e a globalização. A geopolítica multilateral do pós-guerra se fragmenta em arranjos insuficientes para as necessidades de cooperação ante desafios globais, como mudanças climáticas, pandemias, terrorismo e guerras.

O Brasil não está imune a essas incertezas, mas, comparativamente, tem vantagens. Suas dimensões, sua democracia multiétnica e pacífica e sua economia relativamente industrializada e diversificada o tornam uma potência regional. Seus recursos o colocam numa posição-chave para equacionar o tripé do desenvolvimento sustentável global: segurança alimentar, energética e ambiental.

Nessas águas turvas e tumultuosas, sem grandes instrumentos de poder, o País precisa, para defender interesses nacionais e promover os globais, de sutileza, inteligência e credibilidade. 

Felizmente, conta com uma tradição diplomática consagrada nos princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos, à democracia e à ordem baseada em regras, e corporificada nos quadros técnicos do Itamaraty.

 

Mas esse capital está sendo dilapidado pela diplomacia sectária do presidente Lula da Silva. Lula já disse que a democracia é relativa. Mas sua política externa é definida por um princípio absoluto: a hostilidade ao Ocidente (o “Norte”, os “ricos”) e o alinhamento automático a tudo o que lhe é antagônico.

Sua passagem pela África foi um microcosmo desse estado de coisas. Interesses econômicos foram tratados de forma ligeira. Em entrevista, ele se evadiu de cobrar a Rússia e a Venezuela por sua truculência autocrática, ao mesmo tempo que insultou judeus de todo o mundo ao atribuir a Israel práticas comparáveis às dos nazistas.

Seja em conflitos onde o País teria força e autoridade para atuar, como os da América Latina, seja naqueles nos quais não tem força, Lula se alinha ao que há de mais retrógrado e autoritário. Abrindo mão de sua neutralidade, o País se desqualifica como potencial mediador. 

O Brasil poderia promover seus interesses econômicos e pontos de cooperação com a Eurásia sem prejuízo da defesa de valores civilizacionais comuns ao Ocidente. Mas Lula sacrifica os últimos sem nenhum ganho em relação aos primeiros. 

Em sua ânsia de se autopromover como líder global dos “pobres” contra os “ricos”, reduziu a máquina do Itamaraty a linha auxiliar de sua ideologia maniqueísta e seu voluntarismo narcisista.

 

A “frente ampla democrática” propagandeada na campanha eleitoral deveria ter sido projetada para as relações internacionais. 

Mas também aqui ela se mostrou uma fantasia eivada de sectarismo ideológico – arrastando consigo o Brasil, obliterando suas oportunidades de integração econômica e prejudicando possibilidades de cooperação pela promoção da paz, da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que a Constituição traçou como norte da diplomacia nacional.

Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

O Brasil não está no círculo das nações que dão as cartas no mundo

 Geopolítica é para profissionais

Assistimos à intensificação da tensão entre nações, característica de uma guerra fria agravada. Isso não é uma novidade, mas o quadro é complicado por dinâmicas econômicas contraditórias nos EUA, China e Europa. 

Paralelamente, a guerra na Ucrânia se desenrola com uma cascata de efeitos secundários que reverberam globalmente — quadro agravado pelo conflito em Israel.

 

 

 O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em reunião do Conselho de Segurança da ONU (30/10/2023) (ONU/Divulgação)

Deparamos com circunstâncias sem precedentes que podem trazer consequências sérias ao Brasil. Estamos à beira de uma transformação da guerra fria em curso em conflito de proporções globais, considerando a inclinação para a beligerância e a imprevisibilidade dos líderes atuais.

A atual conjuntura guarda paralelos com a década de 1930, ecoando a máxima de que a história tende a se repetir — embora como uma espécie de paródia. 

Para o Brasil, os impactos de um conflito global seriam desastrosamente superiores aos da II Guerra. 

A interconexão global e a interdependência econômica amplificadas deixam-nos em posição mais vulnerável.

 

No período pré-guerra, o Brasil vacilou antes de se posicionar ao lado dos Aliados contra o Eixo. 

 Hoje, observa-se um aparente desvio do país em direção a uma política externa reminiscente do Terceiro Mundo, com um alinhamento mais próximo aos interesses chineses e russos. 

Esse movimento gera questionamentos: por que tomar tal direção?

“Em um contexto complicado, o país oscila entre um protagonismo ilusório e ações relevantes”

Nossa economia está atrelada em grande medida ao comércio de commodities com a China, conferindo a esse parceiro uma influência considerável nas relações comerciais. 

Além disso, nossa dependência dos insumos russos, especialmente fertilizantes e diesel, restringe nossa capacidade de adotar postura mais assertiva com esse parceiro estratégico. 

Simultaneamente, enfrentamos críticas e uma espécie de perseguição por parte dos países europeus no que tange às questões ambientais.

 

A diplomacia dos EUA, marcada pela confusão há algum tempo, carece de narrativa coesa e ferramentas eficazes para reforçar sua presença institucional no Brasil. 

Washington parece nos tratar como “não prioridade”, relegando ao setor privado as relações com o país.

Em um contexto complicado, o Brasil oscila entre um protagonismo ilusório e ações efetivamente relevantes, como as tentativas de mediar um cessar-fogo em Gaza. O país não demonstra o peso de uma grande potência nem atua como tal em um cenário mundial onde a dissimulação e a desinformação são estratégias geopolíticas corriqueiras.

 

A biografia Putin, de Philip Short, revela a intricada teia da geopolítica ao narrar as manobras do líder russo desde o colapso da União Soviética. 

No trabalho de Short, que cobre os principais acontecimentos desde a queda do Muro de Berlim até a invasão da Ucrânia, o Brasil, para o bem ou para o mal, é mencionado apenas uma vez em um contexto singelo: nossa abstenção em uma votação de resolução da ONU em 2011.

Essa menção isolada reflete a posição do Brasil no xadrez geopolítico. Mesmo ostentando o status de uma das maiores economias do mundo, detendo vastos recursos naturais e sendo um dos principais produtores de alimentos, não ascendemos ao círculo das nações que dão as cartas no palco mundial.[para fechar o rol - autêntico e até condescendente -  que aponta as falhas do Brasil na disputa por um desejado, e inalcançável, protagonismo mundial, ainda fazem o L e elegem um Lula presidente, trazendo ao picadeiro  um ministério em que mais de 95% dos integrantes são SUMIDADES EM NADA.

Lula se imagina um estadista, mas, ainda não sabe diferenciar apupos de aplausos, da mesma forma que a primeira dama considera ser apalpada o mesmo que apupada.] 

 

 

 

Saiba mais sobre o prestigio do Brasil sob o atual governo

Publicado em VEJA,  edição nº 2866, de 3 de novembro de 2023

 

Antissemitismo é só racismo e ódio, mas agora vem disfarçado de “causa justa” - Gazeta do Povo

VOZES - J. R. Guzzo

Manifestante em frente à embaixada de Israel, em Madri, no dia 18 de outubro de 2023 (imagem ilustrativa)| Foto: EFE

O mundo está vivendo a sua pior onda de antissemitismo desde a perseguição aos judeus no regime nazista da Alemanha de Hitler. 

Desta vez, vem disfarçado de apoio à “causa palestina”. Mentira: é antissemitismo puro, direto na veia, e não um tipo de ação política legítima. Esse surto de ódio vem sendo armado, peça por peça, há muito tempo – desde que as pessoas começaram a descobrir que podiam se comportar como nazistas sem correr nenhum risco. Ao contrário: o preconceito racial foi se tornando a atitude politicamente mais correta.

A desculpa era perfeita. O sujeito podia ser antissemita dizendo que era “antissionista”, ou anti-Israel, ou anti-imperialismo dos Estados Unidos – e a favor da “libertação da Palestina”, do Terceiro Mundo e do “campo progressista”. Depois do último ataque terrorista contra Israel, no qual 1.400 civis foram mortos, bebês assassinados e mulheres estupradas, o racismo antijudeu deu o seu maior salto desde o holocausto promovido na Alemanha nazista. Israel reagiu, exercendo o seu direito à autodefesa. Imediatamente deixou de ser vítima e passou a ser acusado de agressor.

    Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus.

Israel está combatendo um grupo terrorista, o Hamas, que cometeu os crimes em massa do começo de outubro e prega, oficialmente, o genocídio do povo israelense – diz que os judeus devem ser jogados coletivamente no mar, e que o seu Estado tem de ser “extinto”. Por ter reagido à agressão com bombardeios e a invasão de Gaza, a região controlada pelo Hamas, vem sendo denunciado por “genocídio”, por “crimes contra a humanidade”, por manter uma “prisão a céu aberto”, por massacrar civis e daí para baixo.

Não se diz, nunca, que não haveria nenhum palestino morto se os terroristas não tivessem feito a chacina que fizeram contra Israel. 

Exige-se um “cessar fogo” por parte de quem foi agredido – algo como exigir dos Estados Unidos um cessar fogo em resposta ao ataque do Japão contra Pearl Harbour. 

Cobram “proporcionalidade”, quando o direito internacional determina que só pode ser considerada desproporcional a reação que ultrapassa os limites do seu objetivo estratégico. O objetivo de Israel é destruir o Hamas, para não ser destruído por ele – e é isso, exatamente, o que está fazendo.

Foi a oportunidade para se abrir a comporta do antissemitismo. Junto com as condenações a Israel, as cobranças de “paz” e os apelos humanitários, vieram imediatamente as manifestações explícitas de ódio aos judeus. Gritos e cartazes de passeatas não ficam só no “antissionismo” – exigem com todas as letras que o mundo “se livre dos judeus”, estejam onde estiverem.

Estrelas de David são pintadas em residências e outros imóveis de cidadãos de origem israelita, como denúncia: “Aqui tem judeu”. 

Atacam-se sinagogas. Passageiros de um voo internacional vindo de Israel sofrem tentativas de ataque físico. 

O que qualquer coisa dessas tem a ver com a “defesa do território palestino”? É racismo, de novo, e em escala mundial – agora com a máscara de uma “causa justa”.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não existe mais lei no Brasil: vivemos num sistema de selvageria institucional - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

O plenário do STF| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal, segundo fomos informados pelo ministro Luís Roberto Barroso, é hoje um “poder político” – aliás, de acordo com ele próprio, teve uma “ascensão vertiginosa”.  

É, também, um poder ilegal, como eram as juntas de governo do regime militar. Não há, na Constituição ou em qualquer lei em vigência no Brasil, absolutamente nada que permita ao STF exercer qualquer tipo de poder político. Se ele teve uma “ascensão vertiginosa”, como diz Barroso, e está governando o Brasil em parceria com o “sistema” Lula, é porque tem o apoio da força bruta e armada – a Polícia Federal e o Exército. 

Essa é a situação real do Brasil de hoje.

 

Os analistas políticos passam horas falando e escrevendo sobre “governabilidade”, “equilíbrio entre Poderes” e outras miragens, como se isso aqui fosse a Inglaterra. 

Mas a realidade não muda só porque o mundo político, as elites e a mídia fazem de conta que o Brasil é uma democracia. 

A aberração de um STF que se declara “poder político” leva o país a ficar cada vez mais parecido com uma ditadura de Terceiro Mundo – metida à besta, hipócrita e pretensiosa, mas tão convincente para um democrata verdadeiro quando um Luís XV de escola de samba.

    A realidade não muda só porque o mundo político, as elites e a mídia fazem de conta que o Brasil é uma democracia.

Não existe lei no Brasil – e quase todos os dias os ministros do STF dão provas concretas, com as decisões que tomam, de que a sociedade brasileira está vivendo num sistema de selvageria institucional. 

O que existe, em lugar de um ordenamento jurídico de verdade, é uma sociedade limitada que dividiu o país em duas províncias – metade das ações está com Lula e a outra metade com o Supremo.  

Juntos eles governam o Brasil num sistema de assistência mútua.

 

Lula foi posto na Presidência da República pelo STF; agora depende dos ministros para continuar lá, ao mesmo tempo em que usa a Suprema Corte de Justiça para se colocar acima da lei e fazer o que bem entende no governo.  

O STF, por sua vez, recebe a vassalagem do presidente – e decidiu ligar os seus destinos e o seu bem-estar ao regime Lula-PT-etc. 

É ali que vê a segurança para o seu futuro; 

- numa democracia de verdade, e com a esquerda reduzida à sua situação real de minoria, o STF terá problemas de sobrevivência. Não vai continuar, com certeza, na sua ascensão vertiginosa.

 

Que democracia pode conviver com um Supremo que se declara “poder político”?  

Mais: o STF insiste em impor ao Brasil, pela força, um tipo de sociedade que a maioria da população brasileira não quer, ou teria de ser consultada para dizer se quer ou não. 

Numa democracia, os ministros não poderiam mais fazer o que bem entendem; por que iriam aceitar, felizes, um regime realmente democrático?

 

Lula e o STF, na verdade, têm uma convicção essencial em comum – não toleram a manifestação da verdadeira vontade popular, nem aceitam a ideia de que a liberdade é um valor tão importante quanto o Estado. 

Nada poderia representar de forma mais absoluta a vontade dos brasileiros do que a sua atitude diante do “imposto sindical” – assim que a lei, aprovada pelo Congresso, tornou o pagamento voluntário, ninguém quis pagar mais.

 

O povo, recebendo o direito legal de escolher se pagava ou não, decidiu não pagar; haveria algum jeito mais claro e indiscutível de saber o que a maioria quer? 

Pois Lula está exigindo que o trabalhador seja obrigado a pagar de novo o imposto sindical, e o STF está preparado para atender à exigência. “Poder político” é isso.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Cresce sem parar a lista de “instituições democráticas” que o povo não pode criticar - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo 

Cúpula do Senado Federal.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Até pouco tempo atrás ninguém que estivesse bem da cabeça perdia o sono por causa das “instituições”.  

Quem podia levar a sério, por exemplo, os tribunais de contas? 

Ou as múltiplas procuradorias, que se multiplicam como cogumelos, custam cada vez mais caro e encontram cada vez menos o que procuram? Imaginem, então, o Senado Federal — que a imensa maioria dos brasileiros não tem a menor ideia do que seja, nem se interessa em ter, embora pague cada tostão do sustento dos senadores; junto com a Câmara dos Deputados, os dois custam 14 bilhões de reais por ano ao pagador de impostos. 

Mais ou menos um bom terço dos seus membros está envolvido com o Código Penal.

Na mesma linha, é claro que ninguém jamais desperdiçou seu tempo com o TSE ou com os seus 27 TREs, a não ser, ocasionalmente, quando eles aparecem no noticiário policial por problemas na construção dos seus palácios absurdos pelo Brasil afora — aquelas coisas de Terceiro Mundo que só a alta burocracia nacional consegue botar de pé, na crença de que estão sendo chiques e modernos.

Não está mais assim. Desde que o Supremo Tribunal Federal e o resto da justiça superior do Brasil decidiram formar uma sociedade político-comercial para governar o Brasil em parceria com o Sistema Lula-PT, não se pode mais abrir a boca para falar mal das “instituições”. Todo esse aparelho de custo exorbitante — só a “justiça eleitoral” custa 10 bilhões de reais por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma — tornou-se, para Lula, a esquerda e a maioria da mídia brasileira, mais sagrado do que o Santíssimo Sacramento. 

A mínima crítica é automaticamente denunciada como crime de “extremo direitismo”, “fascismo”, “bolsonarismo” e daí para baixo.  

As urnas eletrônicas dos ministros do TSE, um negócio só usado pelo Butão e Bangladesh no resto do mundo, por exemplo; trata-se de um equipamento mecânico como outro qualquer, mas é proibido dizer que seus componentes poderiam ser modernizados, ou de alguma forma melhorados, hoje ou em qualquer dia do futuro. 

O “tribunal”, gritam todos na hora, é uma “instituição democrática”.  

É obrigatório dizer que o TSE, os ministros e o seu sistema eletrônico são perfeitos. 

Quem não elogiar está praticando um “ato contra a democracia”; quer dar “um golpe” e acabar com o “estado de direito”.

Só a “justiça eleitoral” custa 10 bilhões de reais por ano, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma

A mesma excomunhão é reservada a qualquer observação crítica sobre a indicação do advogado pessoal de Lula para o STF – um ato de favoritismo frontal, mal-intencionado e rasteiro. 

Uma coisa dessas jamais seria aceita, nem como piada, nas Inglaterras, Itálias e Franças onde Lula faz diplomacia turística com a mulher e tenta passar por “estadista latino-americano” se hospedando em hotéis com diárias próximas aos 40.000 reais. [os adoradores do presidente petista podem ficar tranquilos que o ídolo petista está planejando uma viagem para se oferecer - pessoalmente, ao vivo e a cores - para 'mediar', com sua inexistente capacidade de estatista, o 'golpe de estado' que não houve,no ultimo final de semana na Rússia.

Afinal, se existe uma coisa que o Brasil - especialmente o apedeuta atual presidente e seu séquito de esquerdistas entendem e muito é de 'golpe de estado' só imaginado na ente dos esquerdistas. 

A contrariar o estadista mor, só tem um FATO: o hipotético golpe de estado já foi resolvido - NÃO OCORREU - e o petista estadista foi esquecido por todos os líderes mundiais= nenhum se lembrou dele para pedir ajuda.]

Não se pode abrir a boca para dizer que os senadores que fizeram a “sabatina” do novo ministro tomaram parte numa palhaçada grosseira - que não sabatinou coisa nenhuma e não serviu para absolutamente nada a não ser legalizar a vontade de Lula. 

Eis aí outra “instituição” intocável, o Senado – seus membros foram eleitos democraticamente, dizem os discursos da esquerda, e colocar em dúvida a sabedoria, patriotismo e honestidade de qualquer decisão que tomam é negar a “democracia representativa”.  

Até o Senado, e ainda por cima com o presidente que foram arrumar? 

Até o Senado. São os chiliques do Brasil democrático do consórcio Lula-STF.

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J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A boca-livre dos ministros do STF em NY

Lei veda aos magistrados brasileiros a participação em atividades de cunho lucrativo 

 Seis ministros do STF, nada menos que seis, e tudo de uma vez só, estão participando de um dos mais constrangedores momentos jamais vividos pela suprema corte do Brasil — uma boca livre explícita, na base do “tudo pago”, em Nova York. A coisa se chama “O Brasil e o Respeito à Democracia e a Liberdade”; são umas palestras dos ministros para elogiar a si próprios e cantar os seus atos de heroísmo na guerra que movem há quatro anos contra o governo de Jair Bolsonaro e a favor da volta de Lula à presidência da República. É coisa de dar vergonha — se ainda houvesse alguém capaz de sentir vergonha nessa história toda.

 Mas quem é que se preocupa com a lei no STF de hoje? | Foto: Nelson Júnior/STF

 Os ministros, muito simplesmente, estão participando de um empreendimento comercial, armado pela empresa de eventos do ex-governador João Doria — especializada em vender para grandes empresas cotas de “participação” em seminários e coisas assim.  

Não pode. Não é apenas um desastre moral, com os ministros se beneficiando de uma viagem para Nova York, com acompanhante e bandos de seguranças. 

É contra a lei, que veda aos magistrados brasileiros a participação em atividades de cunho lucrativo. 

Mas quem é que se preocupa com a lei no STF de hoje? 

 

O piquenique internacional Doria–Supremo é um desses momentos, cada vez mais frequentes, em que os juízes do STF se mostram como aquilo que realmente são — pequenos chefetes de república bananeira, que fazem cara de “Primeiro Mundo” civilizado e são apenas um caso de subdesenvolvimento que não tem cura. O “evento” é em Nova York, mas as palestras são em português.  

O apresentador contratado é brasileiro. A plateia também — ou seja, todos poderiam perfeitamente ficar por aqui mesmo para ouvir os manifestos de Suas Excelências, mas peixe gordo de Terceiro Mundo nunca resiste a este tipo de festa na laje. 

De mais a mais, as empresas que pagaram o passeio dos ministros ficam prontas a lembrar, caso tenham amanhã alguma causa no STF (amanhã ou hoje mesmo) que foram elas que permitiram a festa.  

É uma coisa grosseira. Passa na cabeça de alguém que magistrados das cortes supremas de alguma nação séria deste mundo aceitem participar de um negócio como esse?

[e ainda teve barraco; o ministro Moraes arrumou confusão co uma cidadã americana, 17 anos de idade, o pai da moça chamou a polícia - mas tudo indica o ministro deve ter assinado algum termo circunstanciado, no local do barraco. O Vídeo abaixo mostra, prova e comprova.]

 

 

Pai chama a Polícia para Alexandre de Moraes em Nova York

Os ministros, enfiados em suas roupas de brasileiro que viaja para os Estados Unidos em época de frio, foram chamados de “bandido”, “ladrão” e “vagabundo” às portas do hotel, em bares e nas ruas de Nova York, para onde foram já no fim de semana; estão hoje, seguramente, entre as figuras mais detestadas da vida pública nacional. 

Se pensavam que isso se limita ao Brasil, estão enganados — os manifestantes brasileiros, capazes de reunir milhares de pessoas num protesto em plena Times Square, não lhes deram sossego. (Em Nova York o ministro Alexandre de Moraes não pode mandar que a polícia impeça manifestações contra “as instituições democráticas; ninguém lá entendeu, também, que diabo uns juízes brasileiros estariam fazendo na sua cidade. Por que não ficam no Brasil?) 

É um prenúncio do que vai acontecer na próxima vez que estiverem lá, ou em outro grande centro internacional. 

Os ministros do STF não podem, já há muito tempo, andar nas ruas de seu próprio país — estão sempre cercados por vaias, xingatório e manifestações de desprezo. Estão vendo, agora, que também em Nova York a vida não está fácil. 

Redação - Revista Oeste

O tribunal da desordem - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O STF é hoje o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas 

 

Poucas coisas definem tão bem um país subdesenvolvido quanto a insegurança jurídica. É o contrário, exatamente, do que acontece nas nações que deram certo, dos pontos de vista econômico, ético e social. Em sociedades bem-sucedidas, a população, ou pelo menos os advogados sabem que a Justiça, em qualquer processo, vai decidir segundo o que está escrito na lei — e, como consequência direta desse hábito, vai repetir no caso de hoje a sentença que deu no caso de ontem, todas as vezes que um caso for igual ao outro. 

Já nas repúblicas bananeiras de Terceiro Mundo, a coisa anda na direção oposta. A lei depende do que os juízes querem, e aí ninguém nunca está seguro de nada; pode ser assim, pode ser o oposto, pode talvez ser uma terceira coisa, e ao cidadão comum só cabe rezar. (O cidadão não comum tem outros recursos, muitos deles altamente eficazes, mas aqui já é uma outra história, que fica para uma outra vez.) É triste, mas lugar subdesenvolvido é assim mesmo: tudo o que o sujeito pode esperar é que não lhe aconteça nada que o coloque em contato com a Justiça do seu próprio país.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux | Foto: Nelson Jr/STF

O que vale é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer

O Brasil, nesse tipo de calamidade, está sempre ganhando a medalha de ouro; é hoje um dos países de maior insegurança jurídica do mundo, incluindo qualquer fundão da África, e o nevoeiro legal que torna tudo incerto por aqui, o tempo todo, é um dos principais motivos do nosso atraso. Ninguém, pessoa física ou jurídica, empresa privada ou pública, jamais tem certeza — não precisa ser certeza absoluta, é claro, mas uma mera expectativa racional — dos seus direitos; 

também não sabe, nunca, quais são as suas obrigações. 

Uns e outros são estabelecidos, na prática, pelos 25.000 mandarins, talvez, que habitam atualmente no sistema judiciário nacional. 

 

Trata-se de uma pasta incompreensível — um delírio que vai do Ministério Público Federal aos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público do Meio Ambiente, das Defensorias Públicas (da União e dos Estados) aos juízes federais e estaduais, mais os tribunais de alçada, e os tribunais de justiça, e os tribunais regionais, e os tribunais superiores, e o Supremo Tribunal Federal. É um milagre que saia alguma coisa razoável de um negócio desses.

 

Os magistrados, naturalmente, ficam horrorizados quando alguém menciona a falência do Judiciário brasileiro como um sistema de prestação de justiça — a começar pelo fato de que a população nunca sabe o que vale e o que não vale na lei. 

Todos garantem que os direitos e deveres do cidadão estão perfeitamente definidos na Constituição, nos Códigos e nos outros 10 milhões de leis (ou mais?) hoje em vigor neste país. 

Qual seria o problema, se temos lei para tudo? O problema é que não é assim na vida real — as regras podem estar na lei, mas não estão na existência das pessoas. O que vale mesmo, aí, é aquilo que o gestor da Justiça quer — e, quanto mais alto o gestor, mais ele pode querer.

 

Nada resume tão bem a atuação aberrante da Justiça brasileira quanto a conduta rotineira do Supremo Tribunal Federal, a Corte de justiça mais elevada do Brasil. 

O STF é hoje, simplesmente, o principal promotor da insegurança jurídica no país. Pode? Não deveria poder, mas na prática é exatamente assim que se passam as coisas: o Supremo, em sua posição de último degrau da escada em que se define o que é legal e o que é ilegal está sendo, na verdade, o primeiro lugar onde essas duas coisas se confundem. Hoje o tribunal decide que isso ou aquilo vai ser assim, porque interessa pessoalmente ao ministro Fulano que seja assim. 

 

Amanhã decide-se que vai ser assado, porque o ministro Beltrano quer que seja assado. É óbvio que nunca vai dar para saber, desse jeito, se a próxima sentença, sobre os mesmos fatos, vai ser assim ou assado.

A última demonstração desse tipo de insanidade acaba de ser dada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Como é do conhecimento geral, o senador do Amapá que preside neste momento a Comissão de Justiça do Senado vem se comportando há três meses como um desordeiro: 

recusa-se, por despeito e por interesses pessoais contrariados, a colocar em votação o nome indicado pelo presidente da República para a vaga que existe no momento no STF. Só no Brasil: um cidadão eleito senador com meia dúzia de votos, num eleitorado inferior ao de Osasco, impede, absolutamente sozinho, uma nomeação essencial para que o mais elevado tribunal do Brasil possa funcionar com seu efetivo completo.

Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo

Muito bem — e aí, o que faz o STF? Dois senadores entraram com um pedido para que o Supremo obrigue o tal presidente da Comissão de Justiça a colocar em votação, como estabelece a lei e exige a lógica, o nome do novo ministro. Lewandowski, a quem coube se manifestar no caso, mandou deixar tudo assim mesmo — segundo ele, o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado. 

É mentira: ele fez isso unicamente porque é inimigo declarado e militante do presidente da República, advoga no plenário em favor de Lula e acumpliciou-se na desordem promovida pelo presidente da Comissão porque calcula que isso vai prejudicar o governo. Nada de muito anormal, até aí — esse Lewandowski se comporta assim mesmo. 

 

O prodigioso, na história toda, é que apenas seis meses atrás, em abril último, os dois mesmíssimos senadores fizeram o mesmíssimo tipo de pedido ao mesmíssimo Supremo Tribunal Federal; queriam, então, que o STF obrigasse o presidente do Senado a abrir a infame “CPI da Covid”, decisão que o homem não queria tomar, valendo-se dos seus direitos regimentais. 

Tudo igual, portanto — só que a decisão do tribunal, naquela ocasião, foi exatamente contrária à que foi tomada agora.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, no primeiro pedido dos dois senadores, ignorou por completo a suposta independência do Legislativo; não lhe passou pela cabeça que o STF não pode “interferir” em decisões de um membro da hierarquia do Senado, como diz Lewandowski. 

Mandou o presidente do Senado instalar a CPI e pronto — a “separação de Poderes” que vá para o diabo que a carregue. A conclusão de toda essa comédia é uma só: Barroso decide uma coisa, Lewandowski decide o oposto, e fica tudo por isso mesmo. 

Qual é a seriedade de um negócio desses? 

Ambos, com as suas togas pretas e discurseira em mau latim, fazem de conta que estão na Corte Suprema dos Estados Unidos; na vida real são apenas dois magnatas do Brasilzão atrasado de sempre, entregues às suas pequenas miudezas, pequenos interesses e pequenos talentos.

Decisões absolutamente contrárias entre si, no mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto e quase ao mesmo tempo — se isso não é criar insegurança jurídica, direto na veia, então o que seria? Os ministros, por meio de suas ações concretas, estão mostrando que o Supremo Tribunal Federal não abre mão de viver num país subdesenvolvido.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Lula - o dono do STF. - Suprema Corte funciona como um escritório de advocacia para ladrões milionários - Jovem Pan

 JR Guzzo

Ministro Gilmar Mendes achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de Lula – ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula, como também pisou em cima

O Brasil está vivendo numa situação de desordem. De um lado, por causa da pior epidemia de sua história, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditadores — como acontecia na América Central ou em algum fundão da África, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o palácio e tomam a central de energia elétrica. 

De outro, e aí está o pior da história, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi substituído por uma junta civil de onze juízes-advogados que aboliu a Constituição, anulou as funções dos poderes Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o cidadão brasileiro pode, não pode e o que é obrigado a fazer. O desmanche da economia, das liberdades individuais e da vida social do Brasil, comandado pelas “autoridades locais” e por seus comitês de “cientistas”, deve durar enquanto durar a Covid-19. 

 

A baderna instalada na sociedade brasileira pelo Supremo Tribunal Federal já são outros 500. Os ministros governam por default, como se diz. Perceberam que o Legislativo, de um lado, se colocou de joelhos diante deles — mais de um terço dos seus integrantes têm processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema. Já sabem, de outro lado, que têm diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem energia e sem cérebro — incapaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não tem nenhum motivo para mandar menos. É obvio que só vai mandar mais.

O último surto dessa ditadura de Terceiro Mundo com pose de “sociedade civil” e roupa de foi um insulto em duas fases aos cidadãos que cumprem a lei e pagam os seus impostos, e mesmo aos que não pagam nada. Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin anulou de uma vez só todas as quatro ações penais que envolvem o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em terceira e última instância. O ministro não deu um pio sobre provas, culpa, confissões ou qualquer outra coisa que tenha a ver com um processo criminal; apenas disse que Lula tinha de ser processado em outro lugar, e por isso as sentenças de condenação assinadas por nove magistrados diferentes não valem mais nada.  

Mas o STF achou que só isso não bastava: além de premiar o réu, decidiu que também tinha de condenar o juiz. Num segundo momento, então, a ministra Cármen Lúcia acrescentou a avacalhação ao desastre: declarou o juiz Sergio Moro “suspeito” — com base em informações obtidas através de crime — de ter sido parcial na primeira das nove sentenças de condenação. Não apenas Lula não tem culpa de nada; agora, o culpado é o juiz que mandou o chefe supremo para o xadrez. Do ponto de vista político, para todos os efeitos, a principal Corte de justiça do país passou a ser sua propriedade privada.

Que raio de “ordem constitucional” é essa? O STF, tudo de uma vez só, endossa o “toque de recolher” imposto pelos governadores — medida que poderia ser decretada unicamente em estado de sítio. Não existe estado de sítio no Brasil, mesmo porque só o presidente da República, pela Constituição, tem o direito de decretar uma providência assim; mas o STF não toma conhecimento dessa deformidade.  

Os ministros prendem um deputado, sem ter nenhum direito a isso; 

ao mesmo tempo, conduzem há mais de um ano um inquérito perfeitamente ilegal contra seus inimigos, com censura à imprensa e prisão de jornalistas.  

Anulam leis votadas de maneira legítima pelo Congresso. 

Declaram nulos decretos do presidente da República. 

Proíbem a polícia de voar de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro. 

Vetam a nomeação de funcionários de primeiro escalão do Executivo. Anulam por motivos políticos, como fizeram neste caso de dupla proteção a Lula, processos que correm legalmente na Justiça. 

Atendem, de maneira quase automática, petições de partidos políticos de esquerda que perdem votações no plenário do Congresso. [o supremo despacho que atende as petições dos partidecos é um carimbo aposto sobre o processo, no qual consta o prazo para o Executivo responder;

a ministra Rosa Weber, saiu um pouco do laconismo dos seus pares, ao optar pela prolixidade e  lembrar ao presidente da República que não fosse atendida sua ordem o presidente estaria sujeito ao impeachment - faltou pouco para usar o medieval 'debaixo de vara'.]

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O STF não está mais funcionando, nem por aproximação, como uma Corte constitucional — o que poderia ter a ver com a Constituição, por exemplo, a alteração de menos de 0,1% na área de um parque nacional, que a Câmara aprovou e o STF anulou?  

Também não está funcionando como um tribunal de Justiça comum. 

Está governando — e está governando em favor de uma orientação política e partidária muito bem definida. 

As mentes civilizadas fazem de conta que o STF é neutro. Como assim, “neutro”? Oito dos seus onze ministros foram escolhidos justamente pelos dois governos mais corruptos da história do Brasil, os de Lula e de Dilma Rousseff; são, ao mesmo tempo, os mais beneficiados pelo “salva ladrão” geral que vem marcando sistematicamente as decisões penais do tribunal. Como seria possível esperar imparcialidade de um órgão composto por nomeações puramente políticas? Isso não sai nunca a preço de custo para o público pagante. 

Basta ver as decisões de cada um dos onze. Quem está ganhando?

 

Os ministros vivem numa atmosfera de anestesia moral permanente

É curioso. O STF diz que Sergio Moro é “suspeito”. 

E ele mesmo, o STF, não é suspeito de nada?

Além de todas as suas outras aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos, como um escritório de advocacia para ladrões milionários, sejam eles políticos ou não. E o beneficiado não é apenas o PT, nem de longe — neste mesmo bonde estão o alto almirantado do PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo.  

A propósito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investigações anti-ladroagem da Operação Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula — também pisou em cima. Esse é o “garantismo” que existe no STF real; 

o que se garante, mesmo, é o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos.

Neste último episódio, como se sabe, a ministra Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz Sergio Moro não era suspeito de coisa nenhuma. 

Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ter “conversado muito com o ministro Gilmar Mendes”, resolveu atender o atual chefe da facção pró-Lula do STF e voltou atrás; disse que o seu primeiro voto não valia mais, e veio com um segundo exatamente ao contrário, este a favor do ex-presidente e contra o juiz que o mandou para a cadeia. Não há sustentação nenhuma para o que Cármen fez, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista lógico nem do ponto de vista da honradez;  

na verdade, como lembrou a advogada e deputada estadual Janaína Paschoal, poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade — se o STF, é claro, não mantivesse as leis do país, o tempo todo, em estado de morte cerebral. A conduta de Cármen, em todo caso, combina perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral permanente em que vivem hoje os ministros do tribunal.

O STF, pelas decisões que tomou nos últimos anos, transformou-se na maior ameaça à segurança jurídica no Brasil em que vivemos; como em qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF, e vai sempre na direção daquilo que os ministros estão querendo no momento. Tudo serve, nada é previsível. O cidadão, como resultado, está sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei. 

A decisão de Cármen levou o STF a novos patamares de insegurança jurídica; é como se tivesse dobrado a aposta. Trata-se de insegurança jurídica direto na veia — o que pode haver de mais inquietante que um ministro do Supremo que muda uma decisão já tomada por ele mesmo? Se nem o próprio voto de um ministro vale mais nada, podendo ser trocado como um boné de praia, então o que está valendo? Se isso não é insegurança, então o que poderia ser? 

O fato é que esse tipo de atitude não é novidade, levando-se em conta a qualidade individual dos integrantes do STF. Só é compreensível falar um pouco mais da ministra Cármen, aliás, porque foi ela a última a vir para o noticiário por causa do que fez; normalmente, o mais prático é ignorar que existe. Cármen Lúcia é uma pessoa pequena. Nunca se destacou em nada. Tem a firmeza ética de uma gelatina de segunda linha.  

Sua contribuição à ciência jurídica é igual a três vezes zero;  

como ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua atividade profissional mais do que uma turva aglomeração de palavras repetidas, copiadas, mal pensadas e mal escritas. 

 

Até algum tempo atrás, Cármen tinha posições contrárias a Lula e à corrupção porque tinha medo do que poderiam fazer os militares;  

havia uns ruídos, aqui e ali, de que eles estariam insatisfeitos com a impunidade dos ladrões. Mas o tempo passou, os militares nunca saíram de onde estiveram e a estática sumiu; quando a ministra perdeu o medo, trocou de voto e de lado. (Essas coisas não acontecem só com ela: a coragem pessoal jamais trouxe algum problema para os atuais ministros do STF.)

Se tudo isso já não fosse mais do que desastroso do ponto de vista da estabilidade legal, ainda sobra uma pergunta: se o STF é tão “garantista” que exige o cumprimento rigorosíssimo da lei nos mínimos detalhes quando se trata dos direitos dos réus, por que esse mesmo STF admite como válidas informações obtidas através da prática de crimes?  

Foi o que aconteceu no processo em que Moro foi condenado. 

Que raio de “garantia” ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas? O tribunal não só admitiu como “provas” contra Moro gravações criminosas de conversas telefônicas; baseou unicamente nelas a sua decisão. E a lei? Não está escrito ali que qualquer elemento obtido de forma ilegal não pode jamais servir de “prova” para coisa nenhuma? Está. Mas a lei, hoje, não é o que está escrito; é apenas aquilo que os ministros querem neste ou naquele momento.  

A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência.

 

J R Guzzo, jornalista - Jovem Pan