Cerco a Lula

Apesar da redução da pena pelo tríplex, a condenação a 12 anos no caso do Sítio de Atibaia deverá manter o petista na prisão até 2021

Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.

Ducha fria
É que com a redução da pena no caso do tríplex determinada pelo STJ, Lula já fazia as contas para deixar a cadeia ainda este ano. Ele acalentava o sonho de pleitear o regime semiaberto a partir de setembro ou outubro (quando terá cumprido um sexto da sentença). Assim, poderia trabalhar durante o dia e se recolher à noite numa penitenciária em São Bernardo do Campo.

Mas enquanto os petistas ainda festejavam a possível volta do petista às ruas dentro de seis meses, veio a ducha de água fria. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu agilizar o andamento do processo do sítio de Atibaia. O prazo de oito dias para que Lula apresente suas alegações finais já está correndo e o juiz pretende enviá-las ao TRF-4 ainda no início de maio. Se o tribunal apreciar os recursos em menos de seis meses, como aconteceu com o tríplex, o ex-presidente ganha uma nova condenação em segunda instância em outubro, exatamente na época em que ele estará pleiteando o semiaberto.

A provável [confirmação da] nova condenação do TRF-4 deve inviabilizar a concessão do benefício. Afinal, se o tribunal mantiver a sentença de 12 anos dada pela juíza substituta Gabriela Hardt, o total das penas do petista atingiria mais de 20 anos. Nesse caso, para ter direito ao semiaberto, Lula teria que ficar na cadeia pelo menos até 2021.




Além das duas condenações, Lula ainda pode ser sentenciado outra vez na Justiça do Paraná ainda este ano por conta de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, adquiridos com recursos de propinas da Odebrecht. Ele também é réu em outros cinco processos: quatro em Brasília e um em São Paulo. O cerco se fecha ainda mais.

Revista IstoÉ 
 

Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe

O tamanho do petrolão mostrou que era impossível o então presidente não saber do esquema

No escândalo do mensalão, denunciado em 2005, faltou uma peça, o chefe do esquema. No encaminhamento das denúncias pelo MP contra aquela “organização criminosa”, o ex-ministro José Dirceu parecia caminhar para este patíbulo, em silêncio como disciplinado militante, mas, em julgamento de recurso, a responsabilidade de ser o capo do esquema lhe foi tirada, e o espaço ficou vago. Mas apenas nos autos processuais, porque nunca fez sentido tudo aquilo acontecer sem a aprovação e o acompanhamento de alguém centralizador e vertical como Luiz Inácio Lula da Silva.

O surgimento do petrolão — construído paralelamente ao mensalão, com muitos zeros a mais — foi a estridente evidência de que Lula não podia desconhecer aquilo tudo. A leitura benevolente do mensalão era que desfalques no Banco do Brasil, dados pelo militante Henrique Pizzolato, mancomunado com Marcos Valério, se justificavam pela “causa”. O partido tinha um projeto de poder longevo, para “acabar com a pobreza e a miséria”. Não serve de atenuante na Justiça criminal, mas aliviava a culpa moral de petistas, com injeções de ideologia.

O enredo, porém, não fechava. Dirceu voava em jatinhos particulares, morava em condomínio de alto padrão. E este lado “burguês” do lulopetismo — já detectado por Golbery do Couto e Silva, na década de 70, segundo Emílio Odebrecht — precisava ser custeado.  Ficou, então, tudo misturado: dinheiro surrupiado de estatais aparelhadas por companheiros, e drenado por meio de conhecidas empreiteiras e seus contratos superfaturados, parte para campanhas petistas e de aliados, parte desviada para bolsos privados de comissários. A “causa” continuava presente — era preciso manter uma grande bancada no Congresso, como já conseguira a Arena/PDS na década de 70, para sustentar a ditadura com fachada de democracia representativa. Mas, desta vez, havia Lula de ego nas alturas, chamado de “o cara” [considerar Lula o cara foi apenas mais uma das incontáveis bobagens cometidas por Obama. Obama e Lula se merecem.] por Obama, com o desejo de ter sítio em Atibaia, tríplex no Guarujá, um instituto para ajudar países subdesenvolvidos a superar a pobreza, também uma adega bem abastecida etc.

O efeito da videoteca das delações da Odebrecht e da decisão de Léo Pinheiro, da OAS, construtora do prédio do tríplex, de fazer delação premiada na Lava-Jato, foi desmontar o jogo de espelhos que Lula, advogados e militância manipulada ainda tentam jogar, e continuarão insistindo. Só fé de religioso sectário para continuar a acreditar. Virou, há tempos, questão de dogma.

Lula tem quase nada em seu nome. Usufrui do patrimônio de amigos e compadres, o advogado Roberto Teixeira o principal deles. A quem Lula indicou para a Odebrecht, a fim de idealizar uma fraude contratual com a finalidade de esconder que a empreiteira gastara bem mais que R$ 500 mil, o orçamento inicial, na reforma do sítio de Atibaia, a pedido da ainda primeira-dama Marisa Letícia, segundo delação da empreiteira.

O GLOBO revelou o tríplex do Guarujá em 2010. Veio uma contínua avalanche de desmentidos, alguns arrogantes e agressivos. Mesmo com o vídeo em que Léo Pinheiro mostrava o imóvel ao ainda presidente da República. O casal Luiz Inácio e Marisa pediu obras, devidamente executadas. Depois, foi dito que a OAS era a real proprietária do imóvel.

Na verdade, era mesmo de Lula e família, acaba de confirmar Léo Pinheiro, perante o juiz Sérgio Moro. E também coube à OAS parte da reforma do sítio em Atibaia, executada, em maior proporção, pela Odebrecht. As cozinhas modeladas do sítio e do tríplex do Guarujá foram compradas no mesmo lugar.  Tanto a empreiteira multinacional Odebrecht quanto a OAS, ambas fundadas na Bahia, utilizaram o mesmo sistema contábil: o custo de reformas em imóveis para Lula e outras despesas pessoais dele foram debitadas de propinas arrecadadas em estatais, por meio de contratos superfaturados. Ou seja, dinheiro público também elevando o padrão de vida de Lula, família e outros lulopetistas, por certo.

Os depoimentos que foram divulgados nos últimos dias da Odebrecht e agora de Léo Pinheiro não surpreendem pelos fatos em si, muitos deles já ventilados, mas pela dimensão do esquema, pela riqueza de detalhes sórdidos na forma como os governos Lula e Dilma foram corrompidos e também corromperam. Não há inocentes na história. Seja em nome da “causa” ou da boa vida.

O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar. Afinal, não se pode admitir que tudo o que foi falado até agora por Marcelo, Emílio Odebrecht e seus executivos, sobre o toma lá dá de cá com o presidente e ex-presidente, não tenha sustentação em provas documentais. O mesmo vale para Léo Pinheiro. Empreiteiros não só sabem fazer contas, como são precavidos. Mas os simples testemunhos já são arrasadores.

Outra grave ameaça a Lula é o depoimento de Léo Pinheiro de que o ainda presidente mandou-o eliminar provas de remessas de dinheiro ilegal para João Vaccari, tesoureiro do PT, há algum tempo na carceragem de Curitiba. Será a segunda denúncia de tentativa de obstrução da Justiça, depois da sua participação, segundo Delcídio Amaral, na manobra para calar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, um dos dutos do desvio de dinheiro da estatal para o lulopetismo e aliados.

Completando o cerco a Lula, há o ex-ministro Antonio Palocci, também preso em Curitiba, e que estaria negociando um acordo de delação premiada. Seria uma espécie de mãe de todas as delações. Ou uma dessas mães. Foi ministro da Fazenda de Lula, homem de confiança do ex-presidente, escalado por ele para tentar gerenciar a imprevisível Dilma Rousseff. Mas as “consultorias” de Palloci o derrubaram.

Importante é que Palocci surge nas delações da Odebrecht como homem-chave no relacionamento financeiro entre a empreiteira e o ex-presidente. Gratos, os Odebrecht abriram um crédito de R$ 40 milhões para Lula, a serem movimentados por meio de Palocci. Assim, seu cacife aumentou bastante como arquivo de preciosas informações. Mas nada garante que as fornecerá, mesmo que esteja sendo insinuado pelo lulopetismo, como forma de salvar o chefe, que o ex-ministro embolsou dinheiro pedido em nome de Lula.

Emerge desta história a constatação de que os projetos de poder e pessoais do PT e de outros partidos esbarraram em instituições que continuam a funcionar por sobre a maior crise econômica do Brasil República, com sérios desdobramentos políticos. Incluindo um impeachment, justificado pelo atropelamento voluntarioso da Lei de Responsabilidade Fiscal, de mesma inspiração ideológica do aparelhamento de estatais e assaltos realizados em associação com empresários privados. A ordem jurídica se fortalece.

Fonte: O Globo - Editorial