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quarta-feira, 15 de março de 2023

Se o governo não tem nada a temer, por que não quer a CPI de 8 de janeiro? - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo - colunista 

Impedir a instalação da comissão no Congresso é o único programa de governo do PT até agora

 De todos os esforços que o governo Lula fez durante estes seus primeiros meses, poucos têm sido tão frenéticos quanto o seu ataque sem trégua para impedir a instalação de uma CPI destinada a investigar os atos de violência contra os edifícios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. 
É como se esse fosse o principal, ou o único, programa de governo do PT até agora. 
Não é o avanço da economia, a criação de empregos, ou o “combate afome”, ou qualquer das miragens prometidas por Lula durante a campanha eleitoral. 
Não é um projeto para construir alguma coisa; é para destruir. É, em suma, uma batalha campal na qual está valendo tudo, a começar pela compra aberta de votos de deputados e de senadores. Fique contra a CPI. Ganhe, em troca, verba pública, cargos no governo e outras esmolas gordas.

Por que será, não? Num ambiente em que houvesse um mínimo de honestidade e de determinação sincera em apurar o que realmente houve, o governo Lula deveria ser o primeiro e o mais radical defensor da CPI – não foi ele, afinal, a vítima principal do ataque “terrorista” de Brasília? 

Não era Lula que os autores dos atos de vandalismo queriam derrubar? Porque, então, essa súbita guerra contra a tentativa de esclarecer os fatos por parte do Congresso?

Nos primeiros dias, o PT, a esquerda e adjacências se lançaram a uma gritaria histérica em favor da CPI – sua ideia fixa, na ocasião, era reprimir, punir, prender e esfolar os “golpistas”
O presidente do Senado, num momento em que ficou especialmente excitado nas suas funções como despachante de Lula no Congresso, chegou a dizer que a “primeira assinatura” pedindo a CPI seria a sua. 
Hoje está entre os seus principais inimigos, da mesma forma como Lula e o PT. A neurose inicial, depois de alguns dias, foi sendo substituída pelo silêncio – não se falou mais em caçar “terroristas”, nem em investigar os fatos, nem em fazer mais nada. 
Transformou-se, hoje, em hostilidade aberta à CPI; quem é a favor da apuração é inimigo. 
A única punição que vale, no caso do 8 de janeiro, é o surto de prisões em massa comandado pelo STF e escondido do público – isso sim, uma afronta sem precedentes ao direito de defesa, ao processo penal e ao resto da legislação brasileira.
 
A desculpa do governo é uma piada: dizem que a CPI iria “tumultuar” a atmosfera política e “prejudicar as apurações”. Tumulto? Que tumulto?  
O tumulto já houve, em janeiro; o que importa é que ele seja apurado de verdade. De mais a mais, desde quando Lula e o PT se preocuparam em evitar tumulto? Sua história é fazer exatamente o contrário a última baderna que promoveram foi a alucinada “CPI da Covid”, quando passaram seis meses inteiros usando o aparelho legal e as verbas do Congresso para fazer uma grosseira campanha política contra o adversário nas eleições presidenciais de 2022. 
Não apuraram absolutamente nada; toda essa palhaçada de “CPI da Covid” não resultou, até agora, numa única ação penal.
 
Lula e o seu Sistema, na verdade, não querem a CPI do 8 de janeiro porque não querem, de jeito nenhum, que se saiba nada mais sobre os crimes cometidos no ataque aos edifícios-sede dos Três Poderes da República
Apuração, só vale uma – a do STF, que pune até quem não estava presente na cena dos ataques. Além disso, é terminantemente proibido, para o governo Lula, fazer qualquer pergunta sobre o que de fato aconteceu. De novo: por que isso? A única conclusão possível é que o governo quer esconder alguma coisa muito grave sobre os acontecimentos de Brasília. Sabem algo que o público não sabe. 
Estão querendo proteger gente que poderia se ver em dificuldades com a CPI. Se não têm nada a temer, por que estão agindo assim?

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo


domingo, 29 de agosto de 2021

Alcolumbre recebe críticas após adiar sabatina de André Mendonça para o STF

[Alcolumbre caiu no esquecimento, no ostracismo,  e busca alguns minutos de fama e usa o meio infalível = atrapalhar o presidente Bolsonaro. 
Só que o senador esquece que está prevaricando ao retardar um encargo constitucional, buscando satisfazer desejo pessoal =  atrair holofotes.]

Ao protelar sabatina de André Mendonça para o STF em retaliação a Bolsonaro, Davi Alcolumbre é criticado até por pares no colegiado

A escalada de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro respingou na indicação de André Mendonça para ocupar a 11ª cadeira da Corte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu protelar a sabatina do jurista após o presidente ter entrado com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, num gesto de enfrentamento ao Palácio do Planalto, mas isso não arrefeceu a pressão para que decida a data do comparecimento do ex-ministro da Justiça à CCJ. Pares de Alcolumbre no colegiado discordam da condução que faz do episódio e consideram sua postura autoritária. [desconhecemos a formação do senador paraense, nos parece ser bacharel em direito;  
ainda que  leigo, deve saber, ou deveria, que o presidente Bolsonaro ao apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF exerceu apenas um direito de um cidadão e não pode ser punido por tal ato.  
Mais grave é que o senador está punindo o Brasil, ao protelar providência essencial para que o STF volte a funcionar com a formação completa do seu plenário.]
 
Um é o senador Telmário Mota (Pros-RR). Integrante da CCJ, para ele, a atitude de Alcolumbre, ao não pautar a sabatina de Mendonça, arranha a imagem da Comissão e do Senado. “A Casa é plural, a comissão é plural, é colegiada. Ele está cometendo um erro, precisa tratar isso com a seriedade que o caso exige”, cobra. A perspectiva é de que Mendonça seja sabatinado depois de 7 de setembro e aprovado pelo plenário até o dia 15.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também integra a CCJ, não aceita a postura do presidente da Comissão ao demorar para decidir a marcação da sabatina. “O presidente da CCJ não é o dono dela, não pode dispor do cargo a seu bel prazer. Ele (Mendonça) pode até ser reprovado, mas o que não pode é esse absurdo. O Davi está errado”, critica.

Política - Correio Braziliense
 

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Dilma apresenta alegações finais no processo de impeachment

Defesa da presidente apresentou peça de 500 páginas em que cita perícia que descarta crime em pedaladas

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou nesta quinta-feira na Comissão do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um dos advogados da defesa de Dilma.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período: testemunhas, perícias, prova documental”, explicou Cardozo. Segundo o advogado, na peça da defesa também foram abordados vários fatos que surgiram ao longo desse processo. “Um deles, muito importante, foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas.”

Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Fonte: Revista VEJA