Lula ainda pode ser preso

Justiça de SP envia a Moro pedido de prisão de Lula

A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. 

A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato. A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. 

Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado em outras frentes da Lava Jato, a apuração ocorre sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, por causa de citações a parlamentares e ministros com foro privilegiado. Como a nomeação de Lula foi suspensa pelo Supremo, ele permanece sem a prerrogativa. 

Fonte: VEJA - Felipe Frazão, de Brasília

 

Sergio Moro vai decidir se ex-presidente Lula vai para a cadeia

Juíza Maria Priscilla Ernandes alegou que indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro apontados pelo MP-SP têm relação direta com os temas investigados pela Lava Jato e, por isso, passou o caso a Moro

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade".

A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.

"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato".

"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.

Os promotores de São Paulo vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles irão se reunir ainda hoje para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.

Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas, ao contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava Jato, e sim em São Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o tríplex no Guarujá.

Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com a participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora Odebrecht e da OAS.

Fonte: Revista VEJA

Nos Estados Unidos da América não existem cotas raciais que estimulam o racismo - lá, vale a COMPETÊNCIA

Fechamento de vagas no governo americano afeta principalmente os negros

Número oficial mostra que 500 mil postos foram suprimidos. Especialistas dizem que total chega a 1,8 milhão

Para o clã Ingram, trabalhar para o sistema de trânsito do condado de Miami-Dade garantiu contracheques regulares, um avanço constante na ascensão econômica e até mesmo um romance. Dirigindo ônibus pelas vizinhanças ensolaradas de Miami, Richard Ingram e sua mulher, Susie, conseguiram entrar na classe média negra americana, mudando-se com seus quatro filhos de uma casa alugada para uma própria. Dois filhos do casal seguiram o mesmo caminho e foram trabalhar no serviço de ônibus da cidade. O mais velho, que também se chama Richard, conheceu sua futura mulher quando ela começou a trabalhar na mesma rota que seu pai. — Vou te dizer, meu trabalho é um presente de Deus — afirma Richard Ingram Jr.

  Agora, seu filho mais velho, DQuan, de 21 anos, está fazendo testes para também trabalhar no sistema de trânsito do condado e, assim, ser a terceira geração de motoristas. Mas, ao contrário de quando foi contratado, Ingram diz que a competição hoje é mais ferrenha e há menos oferta de emprego. Para os Ingrams e milhões de outras famílias negras nos EUA, trabalhar para o governo há muito é um caminho rumo à classe média e uma garantia de segurança difícil de encontrar no setor privado, especialmente para os que não têm um diploma universitário.

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Um em cada cinco negros americanos adultos trabalha para o governo como professor, carteiro, bombeiro, motorista ou no sistema judicial. Eles são 30% mais propensos a conseguir uma vaga no setor público do que os brancos e duas vezes mais do que os hispânicos. — Em comparação com o setor privado, o setor público tem oferecido aos trabalhadores negros e às mulheres melhores salários, estabilidade no emprego e mais oportunidades profissionais e gerenciais — diz Jennifer Laird, socióloga da Universidade de Washington e especialista nesse assunto.

  Durante a Grande Recessão, no entanto, com a queda das receitas, os governos federal, estaduais e locais começaram a enxugar as vagas. Mesmo agora, com a economia ganhando força, o emprego no setor público ainda não voltou ao que era. Uma recuperação incompleta é parte do motivo, mas uma combinação de um forte sentimento antigoverno e anti-impostos em alguns locais manteve a folha de pagamentos dos governos reduzida. 

O Departamento de Trabalho estima que haja 500 mil vagas a menos no setor público do que antes da recessão, em 2007. Esse número, no entanto, mostra apenas em quanto a força de trabalho foi reduzida, diz Elise Gould, economista do Economic Policy Institute, um centro de pesquisas de Washington. Isso porque o número oficial não leva em conta o crescimento da população ativa do país. Levando isso em consideração, há 1,8 milhão de vagas a menos no setor público, diz ela.

Esse declínio muda um padrão histórico, dizem especialistas, que é o de os funcionários públicos manterem seus empregos apesar de um revés econômico. E como os negros respondem por uma grande parcela desses empregos, são eles os que mais sentem esses cortes.

Mas os trabalhadores negros em geral e as mulheres em particular também perderam mais seus empregos do que os brancos, afirma Jennifer. Houve uma “desvantagem dupla para os trabalhadores negros do setor público”, segundo a pesquisadora. — Eles estão concentrados em um setor da economia que encolhe e eles estão substancialmente mais propensos a ficar sem trabalho do que outros trabalhadores do setor público — acrescenta Jennifer.

Nas escolas públicas de Miami, os cortes nos últimos anos afetaram as secretárias, os inspetores e os profissionais com necessidades especiais, diz Fedrick Ingram, presidente da United Teachers of Dade e um dos irmãos do motorista Ingram. Sua unidade perdeu mais de 6 mil postos de trabalho desde 2009 e, ao mesmo tempo, o número de estudantes cresceu.
— Durante a recessão, enfrentamos um momento realmente difícil no sistema escolar — diz Ingram, de 41 anos, que era professor de música. — Eles ainda estão contratando mais em meio período assim não precisam pagar benefícios.

Fonte: New York Times