Juíza Maria Priscilla Ernandes alegou que
indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro apontados pelo MP-SP têm relação direta com os temas
investigados pela Lava Jato e, por isso, passou o caso a Moro
A
Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão
preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente
Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já
era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera
federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta
segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A juíza Maria Priscilla Ernandes
Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu
levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos
recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na
Lava Jato. Ela citou despacho em que o
juiz federal fala em "fundada
suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma
sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente
em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade".
A
referência de Moro a "suspeitas de
que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de
pessoas interpostas", como o tríplex no
Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia,
também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve
tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte
dos processos relacionados à Lava Jato.
"Têm-se que nos
processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no
Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel,
(...) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos
no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a
vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato".
"O pretendido
nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de
'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de
apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo
MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as
demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.
Os promotores de São Paulo vão
recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles irão se reunir ainda hoje
para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.
Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo Tribunal
Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações
simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público
Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a
defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria
sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas, ao contrário
do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula
argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava Jato, e sim em São
Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o Ministério Público
estadual considera alvo de suspeitas - o
tríplex no Guarujá.
Em
manifestação entregue ao STF, o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há
conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o
MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos
diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com a
participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora
Odebrecht e da OAS.
Fonte: Revista VEJA
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