Sérgio Moro deve levar cerca de três meses para dar a sentença a Lula

Depois da audiência de quarta-feira, o Ministério Público tem prazo de uma semana para últimas alegações. Lula tem o mesmo período para defesa 

Após o depoimento prestado ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a aquisição de um tríplex no Guarujá como forma de ocultar o recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas, o juiz Sérgio Moro deve levar, ao menos, três meses antes de proferir a sentença final. Esse é o tempo médio de rito processual após o chamado interrogatório do acusado. A partir deste instante, abre-se um prazo de cinco dias para alegações finais do Ministério Público (que corresponde à acusação), outros cinco reservados para defesa. Esse tempo pode ser estendido, a critério de Moro, devido à complexidade do caso. Depois disso, o magistrado que conduz o processo profere a sentença em um período de 60 a 90 dias, normalmente.

Isso significa que são grandes as possibilidades de o veredito em relação ao tríplex ser anunciado apenas em agosto, dois meses após o Congresso Nacional do PT, que ratificará a pré-candidatura de Lula ao Planalto em 2018. Esse prazo pode ser ainda mais dilatado se Moro decidir, após o posicionamento final da acusação e da defesa, solicitar a convocação de novas testemunhas ou a análise de novos documentos. “Mas isso não é um procedimento normal do juiz Sérgio Moro. Até hoje, ele tem proferido as sentenças após as alegações finais das partes”, disse Luciano Godoy, professor de direito da FGV-SP.

De qualquer forma, esse será o primeiro processo envolvendo Lula que terá a conclusão em primeira instância. A atual investigação foi aberta, em 9 de março do ano passado, pelo Ministério Público de São Paulo. No dia 14 de março, a Justiça definiu que o inquérito deveria ser remetido para a força-tarefa de Curitiba, pois o tríplex e as empreiteiras envolvidas na reforma, mais especificamente a OAS, já estavam sendo investigadas na Operação Lava-Jato.

O processo em si foi aberto em 19 de setembro do ano passado. A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

Após o juiz acatar a denúncia, é aberta a fase para que a acusação e a defesa definam as próprias estratégias, pedindo a convocação de testemunhas de parte a parte, a realização de diligências e coletas de provas materiais e documentos. “O interrogatório, fase que ocorreu hoje (ontem) com Lula, é o momento da defesa no qual o acusado tem espaço para apresentar a sua versão”, afirmou o advogado criminalista Luis Henrique Machado.

Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é muito pouco provável que, caso considere Lula culpado no processo de aquisição do tríplex, Moro venha a pedir a prisão do ex-presidente. “O tempo de prender Lula já passou”, resumiu um jurista. A tendência é que, caso haja condenação, o processo seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado, até o momento, tem revisado apenas 4% das sentenças dadas por Moro. “O depoimento de ontem foi pró-forma. Na minha opinião, Moro escutou, mas não ouviu Lula. Ele já tem o juízo formado neste caso”, acredita o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os petistas temem uma condenação no TRF4. Se isso acontecer, Lula segue com poucas possibilidades de ser preso, mas se tornará inelegível dentro da Lei da Ficha Limpa, tornando-se impedido de concorrer nas eleições do ano que vem. [após a condenação do boquirroto Lula por Sérgio Moro, a mesma será encaminhada ao TRF 4 para confirmação e os efeitos imediatos serão:

- Lula se tornará automaticamente inelegível; e,

- será recolhido ao presídio para cumprimento da parte da sentença que será iniciada com regime fechado.

A situação do palanqueiro ficará exatamente igual a do Reeducando Zé Dirceu; condenado, encarcerado, consegue o direito de cumprir a sentença em casa, é condenado em outro processo, encarcerado e a história se repete.]

 Fonte: Correio Braziliense

 

Sergio Moro vai decidir se ex-presidente Lula vai para a cadeia

Juíza Maria Priscilla Ernandes alegou que indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro apontados pelo MP-SP têm relação direta com os temas investigados pela Lava Jato e, por isso, passou o caso a Moro

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex no Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma sub-reptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade".

A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como o tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, também foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está centralizada a maior parte dos processos relacionados à Lava Jato.

"Têm-se que nos processos da Operação Lava Jato são investigadas tanto a cessão do tríplex no Guarujá ao ex-presidente e sua família, bem como as reformas em tal imóvel, (...) e ainda a mesma situação com o notório Sítio na Comarca de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo, após minucioso trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal", afirma a juíza, que conclui que "é inegável a vinculação entre todos esses casos da Operação Lava Jato".

"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", decidiu a juíza.

Os promotores de São Paulo vão recorrer da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. Eles irão se reunir ainda hoje para decidir em qual instância podem questionar a remessa dos autos a Moro.

Supremo - O ex-presidente Lula havia recorrido diversas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ser alvo de duas apurações simultâneas, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos. Isso, segundo a defesa do petista, seria uma afronta à lei porque, no limite, ele estaria sujeito a ser penalizado duas vezes por um mesmo fato. Mas, ao contrário do que entendeu a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, os advogados de Lula argumentavam que ele não deveria ser investigado na Lava Jato, e sim em São Paulo, porque é lá que está localizado o imóvel que o Ministério Público estadual considera alvo de suspeitas - o tríplex no Guarujá.

Em manifestação entregue ao STF, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu a ideia de que não há conflito de competência nas investigações envolvendo o petista porque o MP em São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato estariam lidando com casos diferentes. Os indícios, segundo Dallagnol, são de lavagem de dinheiro com a participação do pecuarista José Carlos Bumlai e de executivos da construtora Odebrecht e da OAS.

Fonte: Revista VEJA

Lula era o 'mascote' da venda das unidades do edifício do tríplex, diz promotor

Promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que investigação ouviu mais de 20 testemunhas e que corretores revelaram como o nome do ex-presidente era usado para as vendas

Ao detalhar a denúncia contra o ex-presidente Lula e seus familiares por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, o promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, relatou que a investigação ouviu depoimentos de várias testemunhas envolvidas com a obra que moram no prédio e que o ex-presidente era tratado como um “mascote” do edifício pelos corretores de imóveis. "Todos disseram que o ex-presidente Lula era o mascote da vendas unidades. Eles sinalizavam para os eventuais compradores (de unidades do Solaris) que poderiam jogar bola com o presidente, passear com o ex-presidente da República no condomínio. E que teriam mais segurança por conta da presença da figura ilustre do ex-presidente da República”, disse Conserino.

Ele explicou que foram ouvidas ao menos 20 testemunhas, inclusive funcionários do edifício, nas investigações que relataram que o imóvel era destinado a Lula e a sua família. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.  “O ex-presidente foi indevidamente contemplado com o tríplex. Agora, o que foi colocado dentro do tríplex é de competência do Ministério Público Federal. Reforma que custou quase R$ 800 mil, mobília que custou R$ 300 mil. Dois milhões de reais. Qual é o empresário que tomaria uma postura dessas e inseriria tantas benfeitorias naquele apartamento se não fosse já previamente reservado e destinado a alguém (a família Lula)?”, seguiu Conserino.
Ele lembrou ainda que a família do petista, que adquiriu cotas do empreendimento da Bancoop e teve a opção por receber o dinheiro de volta ou ficar com o apartamento depois que a cooperativa ficou insolvente, em 2009, e os imóveis do empreendimento foram repassados para a empreiteira OAS. “A família presidencial teve seis anos para pensar se permaneceria (no prédio) da OAS. Ao que parece só desistiu por conta da investigação”, disse Conserino.

Para o promotor, a família Lula só desistiu de adquirir o empreendimento depois que o caso veio à tona pela imprensa. “Só não houve a terceira etapa da integralização porque o órgão de imprensa (Revista Veja) noticiou essa situação e eles (Lula e sua família) resolveram por bem largar o condomínio às pressas. Desde sempre aquele imóvel esteve reservado para o ex-presidente. A OAS nunca comercializou aquele imóvel com quem quer que seja. A ordem era essa, segundo constou dos depoimentos dos corretores”, afirmou.

Os promotores destacaram que outros imóveis, no mesmo condomínio Solaris, estão sob investigação, inclusive um que seria do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e ‘outros imóveis estavam reservados a outros integrantes daquela ideologia política e que não eram objeto de comercialização’.
“Há uma gama de provas testemunhais e documentais que refletem essa situação. Não ficamos só num segmento. Mesclamos todo tipo de informação. O proprietário da empresa que fez a reforma no tríplex disse: ‘entregamos para a ex-primeira dama e seu filho'”.

São acusados 16 investigados pela Promotoria paulista. Além de Lula, foram denunciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, amigo de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

A investigação mostrou que a empreiteira OAS bancou uma reforma sofisticada do apartamento., ao custo de R$ 777 mil. Segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento Construtora, contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e setembro de 2014. Em 2006, quando se reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil.
 A cooperativa é a Bancoop que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS. Lula apresentou sua defesa por escrito no inquérito da Promotoria. O petista afirma que não é o dono do tríplex.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

Lula em liberdade oferece perigo a ORDEM PÚBLICA, ao insuflar militantes contra a Justiça, Polícia e testemunhas

Promotoria de São Paulo pede prisão de Lula no caso tríplex

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente petista

[pedido do MP tem motivação e amparo legal: Lula em liberdade faz discursos jogando os 'militontos' contra a Justiça, a PF, testemunhas.
Quando o denunciado age dessa forma sua prisão é permitida e mesmo recomendável.] 
Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.  Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris. [só a prisão preventiva de Lula garante a integridade fisica dessas testemunhas.]

Fonte: Estadão
 

 

Lula e Marisa prestarão depoimento separadamente ao Ministério Público

MP marca depoimentos separados de Lula e Marisa

Ex-presidente e a mulher são investigados por causa de tríplex no Guarujá

Os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, estão agendados para diferentes horários nesta quarta-feira. Eles foram notificados pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga a situação do tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá, e irregularidades na transferência de obras inacabadas da Bancoop para a OAS. Pela previsão do Ministério Público, Lula deverá depor às 11h. O depoimento de dona Marisa está marcado para as 13h.

A defesa do ex-presidente e de dona Marisa, no entanto, não confirmam se eles comparecerão ao Fórum. De acordo com a assessoria do Ministério Público de São Paulo, o casal não é obrigado a prestar depoimento nesta fase da investigação. Neste momento, promotores reúnem elementos para decidir ou não pela apresentação de denúncia contra o ex-presidente e a esposa. [o ideal é que Lula e Marisa não compareçam, o que fortalecerá qualquer denúncia apresentada pelo Ministério Público.]

Além do depoimento do casal, estão agendados depoimentos do ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão na Operação Lava-Jato, e o engenheiro Igor Pontes. Segundo depoimento do zelador José Afonso Pinheiro, Pontes teria pedido a ele que não falasse “que o apartamento seria do Lula e da esposa”, e que “deveria dizer que é pertencente a OAS”. O zelador ainda teria sido orientado a dizer que “nem Lula e dona Marisa” estiveram no prédio. 

O depoimento de Léo Pinheiro está previsto para 15h e, o de Igor Pontes, 17h.  O tríplex está em nome da OAS. O ex-presidente afirma que tinha apenas uma cota da cooperativa Bancoop, que pertencia ao Sindicato dos Bancários e se tornou insolvente. Lula disse, ainda, que desistiu de comprar o imóvel.

A Bancoop foi presidida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, também condenado na Lava-Jato. Em São Paulo, o MP investiga o crime de estelionato dos dirigentes da Bancoop e da OAS. No caso de Lula e sua mulher, o promotor Cássio Conserino tem afirmado que já teria elementos suficientes para indiciar o casal por ocultação de patrimônio.

Fonte: O Globo