Zeitgeist - O Supremo está abusando do direito de errar por último - Merval Pereira

 

O Globo

As confissões da Lava-Jato foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais.

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Carlos Moura/STF/24-08-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) está abusando do direito de errar por último. 

Alguém tem de avisar às excelências que a frase de Rui Barbosa tem o sentido de que o STF tem a palavra final. 

Mas e se a palavra final de um mesmo juiz muda como biruta ao vento? Muda o Zeitgeist (espírito do tempo, em alemão), muda o voto? 

 

O então ex-presidente Lula foi para a cadeia por uma decisão do Supremo de permitir a prisão depois de condenação em segunda instância. Ficou preso 1 ano, 7 meses e 1 dia, período em que vários habeas corpus em seu favor foram recusados pela maioria do Supremo. Um belo dia, ministros mudaram de ideia e de voto, permitindo que se formasse a maioria para liberar Lula: Rosa Weber, que sempre fora contra, mas seguira a maioria na votação anterior, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, alegando que havia abuso na prisão em segunda instância. 

 

O ministro Dias Toffoli, ao tomar a decisão drástica de anular todos os processos da Lava-Jato, mostrou quão volúvel é.  

Umbilicalmente ligado ao PT, de quem foi advogado, e a Lula, foi cruel ao impedi-lo, preso, de assistir ao funeral de um irmão. 

Ao assumir a presidência do STF, inovou ao convidar para assessorá-lo o general Fernando Azevedo, um militar tão próximo ao então presidente Bolsonaro que acabou nomeado ministro da Defesa. 

E passou a chamar o golpe de 64 de “movimento militar”. 

 

O ministro Gilmar Mendes, fluente em alemão, sabe o que é isso. Classificou de cleptocracia o governo petista, com base nas descobertas da Operação Lava-Jato. 

Mudou o Zeitgeist, mudou sua visão. Classificou de “organização criminosa” o grupo de Curitiba que desnudou a “cleptocracia”, depois que conversas entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro foram vazadas devido ao hacker, hoje preso, Walter Delgatti. 

 

O ministro Gilmar alega, com razão, que não se pode combater a corrupção cometendo ilegalidades. 

 Mas por que os processos contra os corruptos não continuaram até o final, escoimados das ilegalidades? 

A velha máxima jurídica de que “o que não está nos autos não está na vida” já não vale mais. As provas obtidas de maneira ilegal pelo hacker contra os procuradores de Curitiba e Moro foram usadas em diversos votos por variados ministros, até liberadas para a defesa de Lula.

O advogado Alberto Toron, de muitos dos envolvidos na Lava-Jato, aplaudiu a decisão de Toffoli e alegou que não se pode saber a legalidade das decisões sobre o acordo de leniência da Odebrecht porque há “incertezas quanto à veracidade das informações que constam dessas plataformas” (referindo-se aos sistemas MyWebDay e Drousys, que guardavam os nomes, codinomes e quanto cada corrompido recebeu).

Por acaso foi atestada a veracidade das mensagens hackeadas dos celulares dos procuradores no Telegram? 

Também lhes faltam a “cadeia de custódia”, até por terem sido conseguidas de maneira ilegal. 

Além do mais, as confissões foram fartas, os bilhões devolvidos são reais, assim como reais são os bilhões de dólares que o governo brasileiro pagou a investidores estrangeiros da Petrobras e de outras estatais. 

A cleptocracia foi comprovada vastamente, e agora, com a liberação geral de todos os condenados, viveremos a esdrúxula situação de ter que devolver dinheiro a corruptos. 

 

Veja-se o caso atual da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. 

Não é preciso ser bolsonarista para estranhar que nenhum ministro do Supremo tenha se levantado contra a prisão preventiva alongada do militar, método denunciado como “tortura psicológica” pelo ministro Toffoli contra a Lava-Jato. 

 

Outra questão que a volubilidade do Supremo pode provocar: até quando as consequências da delação do assessor de Bolsonaro valerão? Bolsonaro continuará inelegível ou, se mudar o Zeitgeist, mudarão também os votos de nossos ministros? 

Se eventualmente a direita ganhar a eleição em 2026, as joias acabarão legalizadas? 

Qual será o Zeitgeist do momento? 

São dúvidas que parecem absurdas, mas pertinentes diante da insegurança jurídica que as mudanças de rumo do Supremo ensejam.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Análises: Decisão do STF diminui chances de PT ter Lula ao menos como cabo eleitoral e Os desafios do 'delator-irmão' de Lula

Fachin mandou arquivar pedido de liberdade do ex-presidente

A decisão do ministro Edson Fachin de arquivar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula enterrou as esperanças que os petistas, embalados pela absolvição de Gleisi Hoffmann, vinham alimentando ao longo da semana de ter a sua principal liderança livre para as eleições. Se não para concorrer, pois já se enquadra lei da ficha limpa, ao menos tê-lo como um ativo cabo-eleitoral em favor de seu substituto na cabeça da chapa.

Como conduzir a campanha eleitoral com esse quadro é hoje o grande tema em discussão dentro da sigla. Há uma divisão de opiniões sobre a capacidade de Lula de transferir votos caso permaneça encarcerado em Curitiba até outubro. Para alguns caciques, o seu dom para eleger "postes" continua intacto. Eles se fiam a isso para propagar que o candidato do partido, seja quem for, está garantido no segundo turno. Mas aliados acreditam que a tarefa não será fácil se o ex-presidente não puder gravar programas eleitorais nem fazer comícios. O caminho para atenuar essa dificuldade seria indicar já um vice que, num futuro próximo, assumiria o posto principal da candidatura no futuro.

No seu pedido ao Supremo, a defesa de Lula pleiteava as suspensões da execução da pena de prisão e da inelegibilidade. Inicialmente, os petistas não alimentavam muitas esperanças de uma decisão favorável. Mas na terça-feira, quando a mesma Segunda Turma do STF absolveu a presidente do partido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o partido literalmente entrou em festa. Numa reunião para tratar o tema no Congresso no dia seguinte, os petistas dançaram e cantaram como se comemorassem uma vitória da seleção na Copa do Mundo. Gleisi chegou a dizer que a decisão poderia ter "efeitos positivos" sobre a situação de Lula. Poucos acreditavam que os ministros da Corte livrariam Lula da inelegibilidade, mas muitos apostavam em sua soltura.

Alguns dirigentes mais prudentes, porém, avaliavam uma saída intermediária, em que o STF daria ao ex-presidente o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A transferência para o seu apartamento em São Bernardo não seria um sinal verde para Lula fazer política, já que nessas situações as visitas ao preso são limitadas, mas, de qualquer forma, a proximidade física facilitaria as articulações do líder que sempre deu as cartas dentro da legenda. De quebra, o partido ainda poderia desmobilizar a vigília que sofre para manter em Curitiba há dois meses e meio. Mas a decisão de Fachin acabou com qualquer esperança. Nesse caso, os petistas foram derrotados antes mesmo de a partida começar. 

Os desafios do 'delator-irmão' de Lula 

Com homologação de acordo, ex-ministro Antonio Palocci terá de provar confissões

De todos os integrantes da cúpula do PT que choraram a prisão de Lula em abril passado, poucos mereceram do maior líder petista uma homenagem pública tão calorosa quanto a que recebeu Antonio Palocci em 2006. — Nem todo irmão da gente é um grande amigo. Até porque irmão a gente não escolhe, mas companheiro a gente escolhe. A nossa relação é de companheiro, possivelmente mais do que a relação de um irmão — disse o presidente Lula.

Realizado em meio ao escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, que apeou da Fazenda o hoje ex-petista, o discurso de voz embargada ilustra bem de que eram feitas as relações de Lula e Palocci durante o período de predomínio petista no poder.  Mais de dez anos depois daquele discurso, Lula tornou-se um dos principais alvos das confissões do “irmão” Palocci, que teve sua delação homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nesta sexta-feira.

Lula e Palocci expiam seus pecados no mesmo prédio da PF em Curitiba. Conselheiro, confidente e, segundo o próprio, operador de Lula em uma série de episódios nebulosos, o ex-ministro petista terá, a partir de agora, o dever de revelar à Polícia Federal tudo que fez, viu e ouviu durante anos de convívio quase familiar com Lula. “Fiquei chocado ao ver Lula sucumbir ao pior da política”, disse Palocci, em carta, ao se desfiliar do PT no ano passado.  Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Sua autoridade para delatar segredos devastadores do petismo é inconteste.

A dúvida que terá de ser respondida a partir de agora é até aonde Palocci avançou na exumação dos escândalos que tramou e ajudou a acobertar nos governos petistas. Sem provas materiais, as histórias do ministro não passarão de ouvir dizer, as famosas “fofocas de Brasília”, no termo cunhado por um dos procuradores da Lava-Jato que rejeitaram a primeira delação do ex-ministro.  Como cérebro financeiro do petismo e, diz ele, particularmente de Lula, o ex-ministro precisará mostrar, na prática, que o conteúdo de sua delação é, de fato, valioso para fundamentar as investigações da Polícia Federal.

O Globo

 

Confissões da Odebrecht

É na Bahia, onde há nove décadas o grupo constrói sua identidade, que se espraiam os efeitos mais corrosivos das delações entre famílias, amigos e vizinhos

É na Bahia onde se espraiam os efeitos mais corrosivos das confissões da Odebrecht, validadas ontem pelo Supremo — consequência natural da identidade baiana construída há nove décadas pela família controladora do grupo. Salvador, capital da colonização escravocrata, concentra ansiedade pública pelas revelações dos Odebrecht e seus executivos sobre corrupção. Prevalece a convicção de que devem se refletir em mudança de rumos da política e dos negócios no estado. 

O clima é similar ao observado em Brasília. Com agravantes derivados da atenção pública aos ruídos de embates familiares, entre eles, os do patriarca Emílio, herdeiros e o filho Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. Repete-se no condomínio praiano de Interlagos, onde partilham a beira-mar o ex-diretor da Odebrecht em Brasília, Cláudio Melo Filho, o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e os publicitários das campanhas de Lula e Dilma, João Santana e Mônica Moura. 

A relação Cláudio e Geddel, contou o executivo à Justiça, “era muito forte”, bem além da simples vizinhança: “Geddel recebia pagamentos qualificados, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras.” Conversavam bastante — contaram-se 117 ligações num único ano. Geddel era “Babel” na planilha de pagamentos.  Vizinhos deles na praia, os publicitários João e Mônica também compartilhavam a folha Odebrecht. Receberam US$ 24 milhões nas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), confessou Vinícius Borin, responsável pelos repasses no Meinl Bank, em Antígua. 

O casal foi recompensado com outros US$ 5 milhões por Eike Batista, preso no Rio. Eike pagou-os pela conta panamenha da Golden Rock, que também usou para repassar US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Nesse circuito sobressaem expoentes de uma elite republicana moldada em vícios típicos do Brasil colonial, descrito pelo poeta Boca do Inferno, o advogado Gregório de Matos, na Salvador onde tudo se permitia aos amigos do rei: 

“Furte, coma, beba e tenha amiga,
Por que o nome d’El Rei dá para tudo
A todos que El-Rei trazem na barriga.” 

Desde então, sob o manto do foro nobre, multiplicam-se histórias de impunidade. Nele pouparam-se, entre outros, fidalgos como Fernão Cabral, que lançou viva na fornalha de seu engenho uma escrava grávida do “gentio do Brasil”, conta o historiador Ronaldo Vainfas.

O resguardo em foro especial, atenuante na Justiça e na Igreja da Colônia, prossegue. Ano passado, Dilma aplicou-o a Lula, levando-o à Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner.
Ex-governador da Bahia, Wagner seria “Polo” na folha da Odebrecht, com US$ 11 milhões recebidos. Do total, US$ 8 milhões sustentariam a eleição do sucessor, o governador Rui Costa, segundo Melo Filho. Em troca, “Polo” pagou à empresa uma fatura pendente de US$ 85 milhões, valor sete vezes maior. 

Na sexta-feira 20 de janeiro, o governador Costa fez Wagner secretário de Desenvolvimento. No mesmo pacote nomeou o engenheiro Abal Magalhães para a Companhia de Desenvolvimento Urbano. Precisou demitir Magalhães 24 horas depois. Descobriu que ele militava em redes sociais qualificando Wagner como integrante de “quadrilha” do PT financiada pela Odebrecht. E repetia: “#lulanacadeia”, “#dilmanacadeia” . 

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo