OAB denuncia violações da lei pelo STF após anos de silêncio - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ordem dos Advogados do Brasil criticou resolução do Supremo que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral presencial em defesa dos seus clientes nos ‘processos do 8 de Janeiro’

A Ordem dos Advogados do Brasil, após anos de silêncio diante das seguidas violações da lei por parte do STF, resolveu, enfim, dizer alguma coisa. 

Como tantas outras entidades que se apresentam como porta-vozes da “sociedade civil”, a OAB perdeu a voz ao contrair a doença moral mais contagiosa, e menos percebida, do Brasil de hoje – a ideia de que é lícito, desejável e necessário não aplicar a proteção da lei às pessoas acusadas de agir contra a democracia. 

A lei, por este entendimento, não pode mais ser igual para todos.  

No caso dos suspeitos de cometer “atos antidemocráticos”, considera-se que os direitos e garantias individuais não se aplicam. 

Garantir a eles o mesmo tratamento que se dá aos demais cidadãos seria um erro; iria permitir que os inimigos da democracia, ou os que são descritos como tal, usassem os instrumentos legais da democracia para acabar com ela.

 

Por conta disso, e com a aprovação da OAB, passou-se a aceitar como procedimento legítimo a supressão do direito de defesa, das garantias do processo penal e das prerrogativas legais dos advogados na defesa de seus clientes. 

Agora, em seu protesto oficial, a OAB denuncia a resolução do STF que proíbe os advogados de fazerem a sustentação oral em defesa dos seus clientes nos “processos do 8 de Janeiro”. 

É um direito fundamental do réu, escrito claramente nas leis – mas foi abolido por uma disposição do “Regimento Interno” do STF, redigido pelos próprios ministros. 

Como seria possível usar uma regra dessas para anular direitos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional? 

É mais um resultado direto da “ilegalidade do bem” - tal como o STF define o que é o bem e o mal no Brasil de 2.023.  

As leis, segundo a doutrina em vigor, estão atrapalhando a “defesa da democracia”. 

O STF, para resolver esse problema, fica então autorizado a “ressignificar” a lei, como se diz hoje – ou a “empurrar a história” para frente, como diz o seu atual presidente.

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Tudo bem, assim, em se condenar a até 17 anos de cadeia participantes de um quebra-quebra em Brasília – e mesmo pessoas que, comprovadamente, nem sequer estavam no local físico do distúrbio. Aceita-se como fato acima de qualquer dúvida a ficção de que os baderneiros estavam tentando dar um “golpe de Estado” e, ao mesmo tempo, abolir o “estado democrático”.  

Nenhum problema, também, em condenar por “associação armada” gente que não tinha nem um estilingue para derrubar o governo.  

Provas individuais contra os acusados? 

Não precisa: o STF acha que foi “crime multitudinário”. 

É, em suma, o ordenamento jurídico do vale tudo. 

Não se sabe de nenhuma democracia que foi salva desse jeito.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Médica sul-africana afirma que Ômicron tem causado ‘sintomas leves" - Revista Oeste

Fábio Matos

Grande parte dos pacientes atendidos está se recuperando bem e não precisou de internação 

A variante Ômicron do coronavírus tem causado apenas “sintomas leves” na grande maioria dos pacientes infectados na África do Sul. A constatação foi feita por uma médica sul-africana que já tratou dezenas de pessoas que contraíram a nova cepa nas últimas semanas.

Angelique Coetzee, presidente da Associação Médica da África do Sul, disse à agência de notícias France-Presse que grande parte dos pacientes atendidos estão se recuperando bem e não precisaram de internação. “O que eles mais relatam é um grande cansaço”, afirmou.

Ainda de acordo com a médica, a maioria dos pacientes eram homens na faixa dos 40 anos. Quase 50% deles já estavam vacinados contra a covid-19.

Além dos sintomas de fadiga, as reclamações eram de dores musculares, tosse seca e irritação na garganta. Poucos tiveram febre, informou Coetzee.

No dia 18 de novembro, a médica alertou as autoridades sanitárias da África do Sul sobre um aumento no número de casos cujo quadro clínico “não coincidia com a variante Delta” — predominante no país até então.

Uma semana depois, no dia 25, pesquisadores sul-africanos anunciaram a detecção da variante B.1.1.529, batizada de Ômicron no dia seguinte pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A cepa tem múltiplas mutações e é altamente contagiosa.

Com informações da Agência France-Presse

Estupidez contagiosa - O Globo

BOLSONARO E A VACINA

Por Bernardo Mello Franco

Corte ignora bravatas e tenta proteger país do desgoverno

Enquanto Jair Bolsonaro esperneia, o Supremo tenta proteger os brasileiros do coronavírus e do desgoverno. Em outubro, o presidente disse que a Justiça não poderia decidir “se você vai ou não tomar uma vacina”. Ontem a Corte ignorou a bravata e autorizou estados e municípios a adotarem a imunização obrigatória. [imunização obrigatória com sanção indireta - a falta de, digamos, disposição para autorizar governadores e prefeitos a prender quem se recusar a tomar vacina, o Supremo decidiu pela sanção indireta, a ser aplicada por aqueles entes federativos. A sanção não foi tipificada, mas alguns noticiosos já cogitaram de algo do tipo não ter direito a passaporte = sanção inútil para quase 90% dos brasileiros que não viajam para o exterior - portanto,  não precisam de passaporte. 

Fica o risco de uma grave crise institucional: o presidente Bolsonaro decide não se vacinar - direito reconhecido pela Suprema Corte, que na mesma canetada deu poderes a estados e municípios para punir os que o exercerem - e tem o passaporte cassado. No desempenho de seu mandato, em plena vigência, precisa viajar ao exterior = viaja ou não viaja? 

Outro detalhe: ao que se sabe estados e municípios não emitem passaporte. Pergunta-se: o prefeito ou governador pode proibir órgão federal de emitir aquele documento?]

Ao contrário do que sugere a propaganda bolsonarista, ninguém será arrastado pelos cabelos até o posto de vacinação. Mas quem se negar a entrar na fila poderá ser impedido de frequentar escolas, comer em restaurantes ou usar o transporte público. “A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”, resumiu o ministro Ricardo Lewandowski. “A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta”, reforçou Cármen Lúcia.

[o Brasil é um país de instituições tão esquisitas que concedem a presos condenados ao cumprimento de penas de reclusão = regime fechado = prioridade na vacinação contra covid-19 em relação aos profissionais de saúde.

Os criminosos se a pena aplicada legalmente for realmente cumprida tem que ficar isolados (isolamento total, sonhado pelos arautos do pessimismo para as pessoas de bem)portanto, livres da pandemia. Já os profissionais de saúde correm risco de contágio no dia a dia, seja no trabalho ou mesmo no deslocamento em coletivos superlotados = querem obrigar o cidadão a ficar em filas quilométricas - mantendo distanciamento de 1 a 2 metros - ,  aguardando o coletivo e quando este chegam são obrigados a manter  um distanciamento de, se muito, dez centímetros.]

O ministro Alexandre de Moraes lembrou as mais de 180 mil mortes e disse que o momento não permite “demagogia”, “hipocrisia”, “obscurantismo” e “ignorância”. Faltou combinar com o capitão e seus aspones.  Em mais uma aglomeração no Planalto, o novo ministro do Turismo discursou contra as medidas de distanciamento social. Ele também defendeu a realização de festas de réveillon com até 300 pessoas “A gente tem que viver a vida, não dá para morrer por antecipação”, disse.

Entre um disparate e outro, o sanfoneiro do Alvorada fez uma serenata de bajulação. Sem corar, Gilson Machado afirmou que Bolsonaro está “recuperando a autoestima de todo o povo”. “Aonde o senhor vai, o povo lhe aclama”, derramou-se, de olhos postos no chefe. No segundo palanque do dia, o presidente retomou a cruzada contra a vacina. Ele tentou assustar a claque com efeitos colaterais inexistentes, que fariam mulher cultivar barba e homem falar fino. “Se você virar um jacaré, é problema de você, pô”, pontificou.

Como a ignorância é contagiosa, o capitão continua a engordar seu rebanho. No último domingo, o Datafolha informou que cresceu de 9% para 22% a fatia de brasileiros que não querem se imunizar contra o coronavírus. E 52% acham que Bolsonaro não tem nenhuma culpa por tantas mortes no país. [o fato deste Blog ter apenas dois leitores, reduz o alcance da divulgação do nosso desafio, que ora repetimos: nos apresentem uma só morte por covid-19 causada por efeito dos comentários sobre a pandemia, apresentados pelo presidente da República. 

Vale lembrar: o nosso presidente não comenta  as doenças, digamos, tradicionais, que continuam matando mais que a covid-19:

- neste ano de 2020,  de 1º jan a 15 out morreram mais de 350.000 pessoas de infarto, avc e doenças ligadas ao sistema cárdio vascular - mais do dobro das vítimas da covid 19, até 10 deste mês; 

- em 2019, de janeiro a setembro morreram por doenças respiratórias mais de 160.000 brasileiros.]

 

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo