MPT acusa empresa do DF de fraude na contratação de técnicos de enfermagem

Ministério Público do Trabalho requer indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Instituição aponta irregularidades que envolveriam terceirização de serviços

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO) entrou com ação contra a empresa de saúde Medlife por fraude na intermediação de mão de obra para serviços de home care. A instituição pede indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, além de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações. O caso será julgado pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília.

Na ação, o MPT-DF/TO pede que a empresa seja proibida de manter contratos com empresas terceirizadas para fornecimento de serviços de home care, especialmente em relação a contratos firmados com cooperativas de profissionais. No processo, a instituição também requer que haja apenas contratação direta de trabalhadores, com assinatura na carteira de trabalho, quando houver requisitos como pessoalidade, subordinação jurídica e onerosidade. [as fraudes são uma constante, a regra e não a exceção. A maior parte dos 'escravizados', são técnicos de enfermagem recém formados e que são 'contratados', verbalmente.

São enviados para um plantão sem direito à refeição, passagens, havendo empresas que exigem a disponibilização de um celular  para receber ordens do 'empregador'. Conhecemos o caso de uma técnica, recém formada, que foi contratada por uma dessas empresas - foi escalada para plantões, sem receber vale transporte, alimentação ou equivalente.

O último dia que ela trabalhou, recebeu o endereço do local do plantão, foi de coletivo - passagens por conta dela - chegando ao local do plantão foi informada que o 'paciente' que ficaria sob seus cuidados havia falecido - naturalmente,  foi dispensada e em contato com a empresa foi orientada permanecer em casa aguardando designação para outro plantão. 

Conclusão: desistiu de pagar para trabalhar, procurou a empresa para receber  pelos plantões cumpridos e recebeu o saldo de R$ 90,00.] 

Além disso, o documento tenta conseguir a proibição de contratação via cooperativa de técnicos de enfermagem, ainda que para trabalho extraordinário. Nesses casos, deve haver contratação de empresas que registrem os empregados, na modalidade de trabalho temporário. O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Medlife, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Entenda o caso
Após investigar denúncias de contratações irregulares por parte da Medlife, o MPT-DF/TO concluiu que a empresa fechava contrato com cooperativas, para reduzir as despesas com empregados. Uma delas, que detém a maior parcela dos acordos, segundo o órgão, chegou a disponibilizar cerca de 160 empregados para a Medlife. 

O MPT-DF/TO considera que, apesar de os técnicos em enfermagem serem cooperados, os depoimentos prestados, inclusive por parte presidente da cooperativa, confirmam que a empresa não prestava serviço completo de home care. Em vez disso, mandava o técnico para um plantão em troca de R$ 57 a R$ 111 pelo serviço.

Em depoimento ao Ministério Público, um dos administradores da Medlife afirmou que, às vezes, há necessidade de contratar serviços de enfermagem de cooperativas, o que ocorreria apenas quando a empresa não tivesse pessoal suficiente para atender trabalhos extras.

No entanto, ao apurar os problemas, a procuradora responsável pela ação explicou que as afirmações não são verdadeiras, pois a necessidade alegada era permanente. Para ela, esse formato de contratação precisa ser suspenso, sob pena de continuação da fraude pela Medlife.

Cidades/DF - Correio Braziliense 

Documentos que comprovam que OAS bancou obra do triplex de Lula no Guarujá podem incluí-lo na Lava Jato. Ou do Lulinha, apelido carinhoso que Lula usa para tratar o filho Fábio

Sabe aquele triplex de luxo, no edifício Solaris, na belíssima Praia das Astúrias, no Guarujá (litoral de São Paulo), financiado pela problemática Cooperativa Habitacional dos bancários (Bancoop) e cheio de benfeitorias bancadas pela empreiteira OAS? A crença maior nos bastidores do Judiciário é que este seja o maior calcanhar de Aquiles de Luiz Inácio Lula da Silva - proprietário do imóvel junto com o filho Fábio (que odeia ser chamado de Lulinha pela mídia adversária ou inimiga).

Lula tem grandes chances de ter o nome efetivamente envolvido em algum processo da Lava Jato, caso dirigentes da construtora baiana entreguem ao Ministério Público Federal as planilhas das obras que beneficiaram o rico patrimônio da família da Silva. A mídia petista tentou negar, mas Lula comprou o imóvel, ainda na planta, em 2006, pela bagatela de R$ 47.695,38 por Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia. Em 2010, cada morador desembolsou mais R$ 120 mil para a OAS terminar a obra. Hoje, o  apê de Lula, reformado pelo filho Lulinha, com 297 metros quadrados, á beira mar, com elevador privativo a partir do 16o até o 18o, vale em torno de R$ 1,5 milhão. Há corretor que avalie em R$ 1,8 milhão.

Ainda persiste o temor de que o dirigente Léo Pinheiro, da OAS, revele detalhes sobre como ajudou a bancar a obra no triplex de Lula. Quem também tem um apê no mesmo prédio é o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que presidiu a cooperativa habitacional dos bancários, respondem a processos por problemas durante sua gestão. Também são investigados os ex-dirigentes da cooperativa que desde a sua fundação (em 1996) participaram da gestão da BANCOOP: Ricardo Berzoini, como Diretor Financeiro, João Vaccari Neto, que chegou a presidi-la e o já falecido Luiz Gushiken.

Desastrada operação da República dos Sindicalistas do PT, a Bancoop pegou mais de R$ 100 milhões, de 15 mil famílias, e simplesmente quebrou, sem concluir os empreendimentos imobiliários de Torres de Pirituba, Casa Verde, Butantã, Ubatuba e Praia Grande. A cooperativa quebrou, deixando uma dívida de R$ 86 milhões (em valores atuais). Pelo menos 3.100 cooperativados reclamam, judicialmente, de obras que não ficaram prontas ou que não receberam posso definitiva ou escrituras dos imóveis. 

Dos 57 empreendimentos tocados desde o ano 2000, 14 ainda estão inacabados. Por isso, João Vaccari Neto, ex-presidente da cooperativa, responde pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O MP denunciou que a cooperativa desviou dinheiro para o PT. O promotor José Carlos Blat define que "a Bancoop era um verdadeiro balcão de negócios a serviço de uma organização criminosa".

Uma outra operação da Bancoop também chamou a atenção do MP. O braço direito de Lula, Freud Godoy, recebeu da cooperativa pagamentos de R$ 1,5 milhão, entre os anos de 2005 e 2007. Freud teve sua empresa contratada por Vaccari para prestar serviços de segurança aos empreendimentos (a maioria então inacabados) da cooperativa. Freud tem excelência no assunto, pois prestou os mesmos serviços na sede nacional do PT, em Brasília. Freud tem importância na história petista, pois era um dos amigos do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel.

Fonte: Blog Alerta Total – Jorge Serrão