Magistrados deixam a toga e atuam em casos bilionários de recuperação judicial - O Estado de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimentos nos últimos anos para investigar a conduta de magistrados que conduzem ou conduziram casos de falências e recuperações judiciais. Em um deles, um juiz foi aposentado compulsoriamente em razão de uma suposta atuação irregular ao lado de um administrador judicial. Em outra, um magistrado teve de prestar esclarecimentos sobre sua relação com uma parte no processo.

Nos últimos quatro meses, o Estadão apurou episódios em que juízes pediram demissão para integrar bancas e consultorias que atendem empresas em dificuldades financeiras, cujos processos, pouco antes, tramitavam sob a responsabilidade dos magistrados. Os casos se referem a algumas das maiores recuperações judiciais do País. Segundo a Constituição, juízes estão impedidos por três anos de migrar para a advocacia nas comarcas em que atuaram.

Na pandemia de covid-19, 1,3 mil companhias recorreram à legislação falimentar do Brasil para enfrentar débitos classificados como impagáveis. A crise sanitária, na prática, aqueceu ainda mais esse segmento, marcado por disputas e denúncias de irregularidades. Há, de fato, muito dinheiro envolvido. As maiores dívidas, porém, são de anos anteriores à chegada da covid-19. Envolvem empresas investigadas pela Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Oi. Juntas, chegaram a ter R$ 190 bilhões pendentes com credores.

A remuneração dos advogados é calculada sobre porcentuais dessa grandeza. São pagamentos legais, que atraem renomados escritórios de advocacia. Nas varas de recuperações, contudo, acusações de fraude e de má conduta de juízes e administradores indicados pela Justiça atraem a atenção de órgãos de controle e autoridades.

Ex-juiz de recuperações judiciais e falências de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi deixou o Judiciário em maio de 2021. Foi integrar os quadros da Laspro Consultoria, do advogado Oreste Laspro, uma das maiores administradoras judiciais do Estado. O escritório cuida de casos de empresas, com dívidas bilionárias.

MAKSOUD
No mês seguinte à exoneração, Limongi compareceu, como representante do Laspro, à reunião relativa ao Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. O icônico hotel entrou em processo de recuperação judicial e foi vendido por R$ 70 milhões no ano passado. O processo tramita na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, na qual o ex-juiz atuou.

Quando juiz, Limongi escolheu a Laspro para ser administradora judicial em pelo menos três processos que conduziu. Um deles, em 2020, refere-se ao Grupo Ricardo Eletro, que tinha R$ 4 bilhões em dívidas com credores. O escritório também é responsável pela administração judicial da Coesa, grupo que adquiriu o passivo da OAS – cuja recuperação judicial teve Limongi como juiz.

Ex-juiz da 2.ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Marcelo Sacramone deixou o Judiciário em junho de 2021 para se associar ao advogado Gabriel Orleans e Bragança. A banca defende clientes em processos da mesma 2.ª Vara. O Estadão obteve uma procuração dada a Sacramone em novembro do ano passado para atuar na defesa do Banco Pan, na condição de credor do Banco Cruzeiro do Sul. Como juiz, Sacramone conduziu o processo de falência do Cruzeiro do Sul. Procurado pela reportagem, ele disse que deixou o processo.

ODEBRECHT
A maior recuperação judicial da história, referente aos R$ 98 bilhões em dívidas da Odebrecht, é conduzida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. O magistrado é alvo de cinco ações do Banco do Brasil em razão de uma dívida de R$ 1,1 milhão. A instituição financeira também é credora de R$ 7,8 bilhões da Odebrecht, e, por consequência, parte na recuperação judicial. Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito caso seja “credor ou devedor de qualquer das partes”.

Em outro processo de recuperação de uma empreiteira da qual o Banco do Brasil é credor, um advogado mencionou a dívida do juiz, que suscitaria, em tese, sua suspeição. O caso foi parar no CNJ. Segundo o conselho, juízes estão impedidos de julgar processos em que tenham dívidas com as partes. Ao órgão, o juiz disse que se afastou do processo para defender sua honra, o que encerrou o procedimento. Na Justiça, ele pede que os processos do banco sejam colocados em sigilo. Rodrigues Filho foi alvo de outras seis representações no CNJ.

APOSENTADO
Nos últimos meses, a empresa aérea Ita, da Itapemirim, interrompeu suas operações, em razão de dívidas com credores. Desde 2012, o grupo – que chegou a operar a maior frota de ônibus do País – está em recuperação judicial. Atualmente, o processo está na Justiça paulista. Começou, no entanto, no Espírito Santo, sob condução do juiz José Paulino Lourenço, que foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça capixaba. Segundo as apurações da Corregedoria do TJ-ES, o filho de Lourenço teria uma espécie de “sociedade informal” com um administrador judicial que teria proximidade com juiz.

Em Goiás, uma suspeita de fraude de recuperação judicial foi parar na esfera criminal. Segundo o Ministério Público Estadual, uma recuperação judicial de R$ 250 milhões do Grupo Borges Landeiro, gigante do ramo imobiliário, não passou de uma “ficção” para enganar credores e sumir com o dinheiro que serviria para construir empreendimentos. Conforme a denúncia, o grupo induziu a Justiça a erro para esconder seu patrimônio de credores.

Até o momento, o MP denunciou 15 pessoas por fraude, e foram autorizados bloqueios de até R$ 500 milhões. Um advogado da equipe jurídica do grupo delatou todo o esquema, e entregou áudios e documentos ao Ministério Público.

TCU
Suspeita de conflito de interesses envolvendo ex-magistrados pautaram recentemente até o debate eleitoral. Em 2020, sete meses após deixar o Ministério da Justiça, o ex- juiz Sérgio Moro – pré-candidato do Podemos à Presidência – foi contratado pela Alvarez & Marsal. Entre as empresas cujos processos têm o escritório como administrador, estão a Odebrecht e a OAS, dois dos maiores alvos da Operação Lava Jato, cujos executivos foram julgados por Moro. O TCU passou a apurar o contrato de Moro com a consultoria. O presidenciável nega ter prestado serviço para empresas alvo da Lava Jato. Até agora nenhuma acusação formal foi apresentada contra o ex-juiz.

Ex-juízes afirmam que atuaram dentro dos limites legais
Os juízes e ex-magistrados defendem sua atuação e sustentam que atuaram dentro da lei. Tiago Limongi afirmou não ver conflito de interesses em sua relação com o escritório Laspro. “Quando das nomeações, a minha ida à Laspro não era sequer uma hipótese.” Ele declarou que, em agosto de 2020, deixou a Vara de Recuperações para atuar na Fazenda Pública. “Já estudava me exonerar.” A Laspro afirmou que já atuava em recuperações “em inúmeras comarcas do interior antes dele atuar como juiz auxiliar”. “A entrada de Tiago no escritório em nada altera nossa linha de atuação.”

O ex-juiz Marcelo Sacramone disse que está impedido de advogar na vara onde foi juiz. “Descoberto o equívoco da juntada de substabelecimento padrão do escritório com a inclusão do meu nome em processo da 2.ª Vara, mesmo que eu não tenha tido qualquer tipo de atuação, houve a minha imediata renúncia.” O juiz João Oliveira disse não haver impedimento para julgar casos que envolvam o Banco do Brasil. O advogado Cássio Rebouças afirma que o juiz aposentado José Paulino Lourenço é inocente e foi julgado “com base em presunções”. Segundo o advogado, Lourenço recorreu ao CNJ. O Grupo Borges Landeiro não se manifestou. Sérgio Moro afirmou que não prestou “trabalho para empresas envolvida na Lava Jato”. “Os argumentos de que atuei em situações de conflito de interesse não passam de fantasia sem base."

Luiz Vassallo - O Estado de S.Paulo

Ainda vão devolver os R$ 15 bilhões roubados - Carlos Alberto Sardenberg

A Lava Jato, desmontada pelo procurador Augusto Aras a pretexto de aperfeiçoar o combate à corrupção, havia conseguido algo inédito na história do país: que condenados devolvessem dinheiro roubado. Para a Petrobrás, a maior vítima do esquema de corrupção montado no governo Lula, a Lava Jato devolveu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Houve outros esquemas de devolução bem engenhosos. Por exemplo: as concessionárias de rodovias no Paraná, Ecorodovias e Rodonorte, devolveram R$ 220 milhões, a primeira, e R$ 350 milhões a segunda, na forma de subsídios (redução) nos pedágios.  Outros R$ 416,5 milhões, recolhidos de ladrões diversos, foram entregues aos cofres da União. A 11ª. Vara da Seção Judiciária de Goiás recebeu R$ 59 milhões.

Não acabou ainda. Há nada menos R$ 10 bilhões que estão sendo devolvidos em parcelas. Ou será que acabou? Na verdade, não foi apenas a extinção da Lava Jato. Está em curso no país um amplo processo de extinção de qualquer forma de combate à corrupção praticada pelas grandes empresas e políticos, um desmonte, como chamou o colega Merval Pereira.  Isso começou no STF, com o julgamento que considerou o juiz Sérgio Moro parcial no caso envolvendo o triplex do Guarujá – apartamento que a OAS daria ao ex-presidente Lula, reformado ao gosto da família.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, um dos condutores do desmonte, disse que a decisão só valia para aquele caso. Nada.  

Não só o próprio Gilmar, como o STF e juízes diversos começaram a anular e arquivar processos com base naquela decisão do STF. Não deixa de ser curioso que a base das acusações contra Moro e os procuradores da Lava Jato sejam as mensagens roubadas dos celulares daqueles procuradores. 

Dizem que a Lava Jato usou provas ilegalmente obtidas. 

E usam conversas ilegalmente obtidas para zerar a Lava Jato.

Reparem: o desmonte não é para declarar todo mundo inocente, mas para sumir com os processos – arquivando, mudando de foro e mandando começar tudo de novo, deixando prescrever e por aí vai. É exemplar o caso mais recente envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado em duas instâncias a 14 anos de prisão. Há pouco, a Segunda Turma do STF anulou a ação penal, em julgamento que terminou empatado em dois a dois. Empate favorece o réu, logo Cunha se livrou dessa.

Reparem a manobra, conforme explica o procurador Deltan Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava Jato: em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa 2, pelo recebimento de US$ 1,5 milhão na compra de um bloco de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha foi cassado, perdeu o foro, e o STF mandou o caso para Curitiba. Cinco anos depois, o STF, por dois votos da Segunda Turma (Gilmar e Lewandowski), diz que a competência não era de Curitiba. E o envia para a Justiça Eleitoral.

Em 2019, o STF havia decidido que casos de corrupção com o dinheiro indo para campanhas deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral. Mas a condenação de Cunha havia ocorrido muito antes disso. Como nota Dallagnol, “a aplicação do entendimento pró passado é catastrófica: anulou os casos Pasadena, Mensalão Mineiro, Calvário e Integração. Agora, o caso Cunha. E pode anular todos os outros casos de políticos da Lava Jato”.

A gente fica até com pena do Sérgio Cabral, o único dos grandes que ainda continua em cana.  Mas eis o ponto principal: e os quase R$ 15 bilhões que foram e estão sendo devolvidos pelos que haviam sido condenados? Nas próximas semanas, Lula deve ter anulado o último processo que ainda corre contra ele. Não foi declarado inocente, simplesmente cancelaram os processos.  

Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro. 

E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

[Caro Sardenberg! a todo momento somos lembrados por declarações enfáticas de juristas e outros sábios, todos democratas e alguns até supremos ministros, que o Brasil vive sob 'estado democrático de direito'; algumas declarações e ações ainda são refinadas com a menção que a democracia tem que ser preservada (não dizem claramente, mas já se percebe que a tal preservação da democracia e, por consequência, do 'estado democrático de direito', pode até justificar que alguns direitos que aquele estado e a democracia conferem, podem ser aplicados, ou restringidos, mediante interpretações adaptativas.)
As devoluções ocorreram, ocorrem e ocorrerão, sempre  por determinação, ou com aval, ou por consequência de decisão, da Justiça. 

Eventual anulação de devoluções = tipo devolução da devolução - se ocorrer será por decisão judicial.
Por consequência se o Lula, ou qualquer outro ladrão não inocentado, decidir pedir uma escritura do que roubou, devolveu e recebeu de volta, está em seu direito.
O mais grave é que o petista ou qualquer outro da mesma laia, podem até processar o 'estado brasileiro' e receberem milhões a título de indenizações por danos morais, etc, etc.
Nos cabe assistir e cumprir. Eventuais reclamações podem ser consideradas atos antidemocráticos e/ou contrários ao 'estado democrático de direito'. 

Portanto, seremos prudentes e recomendamos prudência = conselho que te alcança.] 

 

Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 18 de setembro de 2021

A maldição que recai sobre quem ousa investigar Toffoli

Na sua edição semanal, a Crusoé traz uma reportagem sobre o destino infausto de quem ousou investigar o ministro Dias Toffoli. Praticamente todos foram punidos de alguma forma. Recentemente, Dias Toffoli foi alvo de pedido de investigação. Um delegado da PF achou que a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, era suficientemente forte para apurar o relato de venda de sentenças. A delação inteira foi revelada pela Crusoé. Pois bem, já há sinais de que as coisas podem não acabar bem para o delegado. Com o fim da Lava Jato, voltou a ser proibido investigar poderosos, ao que parece. 

Um trecho da reportagem:

“Dos pedidos feitos pela Lava Jato para investigar a relação de Toffoli com as empreiteiras Odebrecht e OAS à apuração da Receita Federal sobre os vultosos pagamentos recebidos pelo escritório de advocacia de Roberta Rangel, mulher do ministro, as suspeitas envolvendo o ex-presidente do Supremo costumam ser acompanhadas de duras reações, seja para sustar as investigações, seja para punir quem as conduziu. Como mostrou Crusoé na semana passada, Sérgio Cabral acusa Toffoli de ter recebido 4 milhões de reais para dar duas decisões favoráveis a prefeitos cassados, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2014 e 2015. 

O ministro nega. Diz que nunca recebeu valores ilegalmente. Para além de o caso estar fadado ao arquivo, já se espera um contra-ataque aos policiais que trabalharam na delação. Na própria Polícia Federal, entre as equipes que acompanharam de perto as tratativas com Cabral, é dado como certo que haverá algum tipo de retaliação ao delegado Bernardo Guidali, que assinou o ofício enviado em 30 de abril ao STF, pedindo a abertura de um inquérito na corte para apurar as acusações do ex-governador do Rio de Janeiro. 

 

Os prognósticos têm se confirmado. Na semana passada, sob forte pressão interna, Edson Fachin não apenas negou o pedido feito pelo delegado, como proibiu a PF de investigar os relatos feitos por Cabral até que o tribunal decida se a delação é válida. De perfil discreto e técnico, Guidali é daqueles investigadores que não costumam se intimidar diante de poderosos. Em 2019, ele chegou a pedir a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros nomes de peso da política, no curso de um inquérito sobre pagamentos ilícitos de 40 milhões de reais da JBS nas eleições de 2014. O delegado alegava que, soltos, Dilma e os demais envolvidos na trama poderiam interferir na coleta de provas. O pedido foi negado pelo mesmo Fachin, mas Guidali seguiu trabalhando no Serviço de Inquéritos Especiais da PF, o Sinq, grupo especial cuja missão é investigar autoridades com foro privilegiado nos tribunais superiores. Nem mesmo a permanência dele na equipe está assegurada.”

De forma discreta, o Supremo Tribunal Federal julgará a partir desta sexta-feira, 21, um recurso que pode anular toda a delação premiada de Sérgio Cabral. A ofensiva contra o acordo celebrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro com a Polícia Federal e homologado no próprio STF foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República há mais de um ano. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu levar a discussão para o plenário virtual, sistema pelo qual os ministros votam por escrito, sem a realização de uma sessão, longe dos olhos da opinião pública. A decisão de submeter a validade do acordo ao crivo dos demais ministros foi tomada dias após a revelação de que, em um dos capítulos de sua delação, Cabral acusou um deles, José Antônio Dias Toffoli. O desfecho do julgamento ainda é uma incógnita, mas nos bastidores do Supremo não há dúvida de que ao menos a parte relativa a Toffoli será solenemente mandada para o arquivo. Algo, aliás, que é bastante comum sempre que surgem suspeitas envolvendo o ministro. A história é sempre a mesma. Com um detalhe inquietante. Além de não virarem apurações formais – nem que seja para, ao final, feitas as averiguações necessárias, concluir que ele é inocente [conclusão que por si só, deveria motivar o próprio suspeito a desejar que as investigações fossem realizadas.] os casos quase sempre se viram contra os investigadores que ousam tentar verificar as acusações contra o ministro.

Par saber mais, interessante ler: Senado cobra investigação de Toffoli, A nova trapalhada de Fachin e Do FUNDO DO BAÚ da VEJA: O caso Noblat-Toffoli e ......

Transcrição parcial da revista Crusoé

FAZENDO A LOUVAÇÃO - Alexandre Garcia

[ o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se já estivesse condenado, inclusive em tribunal de recurso, segunda instância, já estaria solto. Paradoxalmente ele fica preso porque ainda não foi condenado.]

Nesses dias me volta à memória um sucesso de Gilberto Gil, cantado por Ellis Regina e Jair Rodrigues, Louvação: “Vou fazer a louvação/ do que deve ser louvado.../ louvando o que bem merece/ deixo o que é ruim de lado”.   É sábio deixar o ruim de lado, porque de tanto ele ser falado, parece estar sendo chamado. Tem gente aí que só fala no que é ruim, exercitando o nosso masoquismo, o desejo de sofrer, talvez para pagar os pecados e se penitenciar para merecer o céu, ou é porque tem mesmo na cultura esse luto, essa tristeza, essa melancolia, que os gritos de carnaval e futebol não conseguem disfarçar. Antídoto para isso é olhar o lado bom dos fatos.

Vejam isso, por exemplo: o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se já estivesse condenado, inclusive em tribunal de recurso, segunda instância, já estaria solto. Paradoxalmente ele fica preso porque ainda não foi condenado. O Tribunal Regional Federal em Recife, cancelou sua prisão preventiva, por 2 a 1, aceitando o argumento da defesa de que ele já não tinha poder para alterar provas e estava há muito preso, no caso da Arena de Dunas, construída, como outros estádios, para a corrupção – perdão – para a Copa do Mundo.

No entanto, Cunha permanece preso, porque há mais duas prisões preventivas, para evitar que possa alterar provas e constranger testemunhas, em casos que envolvem Petrobras, Caixa Econômica, Odebrecht e OAS– como de costume.  O caso confirma que a Constituição não impede prisão de criminoso – esteja ou não condenado –, apenas diz o óbvio, que enquanto não transitar em julgado, o condenado não pode ser inscrito no livro dos culpados. Foi isso que o Supremo ratificou em 2016, por duas vezes. [a suprema e estranha decisão do Supremo produziu o absurdo de um individuo condenado a dezenas de anos - um exemplo, existe vários:  caso do guerrilheiro de festim Zé Dirceu -nome lançado várias vezes no rol dos culpados, não está preso.

A prisão normal é a de condenados pela Justiça, absurdo é que aos poucos a prisão preventiva se torna uma pena de caráter perpétuo  = prisão perpétua à brasileira.]

Naquela época, o Ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que exigir o trânsito em julgado formal para prender, transformaria o Judiciário num sistema de impunidade. Três anos depois, mudou o voto. Em 2016, não estavam presos, por exemplo, o tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, nem o ex-presidente Lula. Será que foi essa circunstância que mudou o voto do Supremo?   É triste constatar que cidadãos comuns e suas empresas não têm outras instâncias para pagar suas contas, seus impostos, seus deveres trabalhistas; não se lhes dá outra instância quando são assaltados ou seus impostos são levados pelos corruptos. Os corruptos e outros assaltantes, esses sim, merecem a presunção da inocência, até que chegue o juízo final.

Fala-se tanto em justiça social; seria isso justiça social? Como “todo poder emana do povo”, os representantes eleitos em outubro são responsáveis pelas respostas. Leis lenientes, que não desestimulam o crime, estarão vigentes até que os legisladores as mudem. Não parece, entretanto, que estejam dispostos a isso. Basta observar o quanto tentam desvirtuar o pacote anticrime enviado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro.

Alexandre Garcia, jornalista  - Gazeta do Povo

Lula ganha uma mas não comemora e Lambança encomendada - Blog do Noblat - Veja

Lula ganha uma  mas não comemora

Por Ricardo Noblat

Dê no que der a sessão suspensa do Supremo Tribunal Federal por absoluta falta de entendimento dos ministros, uma coisa pelo menos é certa: a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá pedir a anulação da sentença que o condenou em primeira instância no caso do sítio de Atibaia reformado para ele de graça pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. [poderá pedir mas, talvez não leve, o que conteve o ímpeto comemorativo do presidiário petista;

- Triplex, tese do STF não favorece o presidiário de Curitiba;

- Sítio de Atibaia, após atender todos os requisitos, o presidiário poderá conseguir que o Supremo mande o processo para a primeira instância - fase de alegações finais - no primeiro grau, a cada depoimento,  haverá possibilidade  de recurso a instância superior.

Devido a 'suprema decisão' , que está causando toda essa confusão,  não ter efeito vinculante, pode ser que o STJ e TRF-4 não sigam a decisão suprema.

Mas, como Lula tem linha direta com o Supremo ele poderá recorrer àquele Tribunal e o processo irá para a primeira instância, quando se iniciará um moroso processo, que levará  anos para chegar a uma decisão final.

Talvez antes, ocorra a prescrição e o assunto acaba, sendo que o presidiário sairá da cadeia pela rescrição e não por ter sido inocentado.]

À época, a defesa recorreu da decisão alegando entre outras coisas que Lula fora ouvido antes do réu delator na fase das alegações finais do processo. E demonstrando que ele fora prejudicado. Tais condições foram aceitas pelo Supremo para anular duas sentenças da Lava Jato.

Lambança encomendada, onze ministros e nenhuma decisão

Por Ricardo Noblat

Por incapacidade de decidir, ficará para mais tarde, em data ainda não sabida, o desfecho da sessão do Supremo Tribunal Federal que poderá restringir ou ampliar a brecha por onde passarão sentenças da Lava Jato sujeitas a anulação. Até o momento, duas sentenças já foram para o brejo.

Era para terminar hoje no final da tarde. Se não desse tempo, poderia se estender pela tarde de amanhã. Mas os ministros não se entenderam sobre o que fazer. Alguns até ameaçaram faltar. Então o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, preferiu deixar tudo para quando der bom tempo.  O que parece ter ficado certo, embora sujeito a mudanças, é que por 7 votos contra 4 está assegurado ao réu delatado falar só depois do réu delator na fase das alegações finais de um processo. Por 8 a 3, os ministros concordaram em aprovar uma tese para orientar juízes das demais instâncias na aplicação da medida.

Isso significa que os juízes serão obrigados a respeitar a tese que ainda não foi sequer discutida pelos ministros? Não. Ela não produz efeito vinculante. Então – diabos! – por que aprovar uma tese? Bem, pelo menos para três dos 11 ministros, a tese seria perfeitamente dispensável por inútil. A ver.  Se depender de Toffoli, o autor da proposta, a tese se resumirá a dois pontos: só poderão pedir a anulação de sentenças os réus delatados que tenham reclamado ainda na primeira instância do fato de terem sido ouvidos antes dos réus delatores; e também aqueles cuja defesa comprove que foram prejudicados.

O filtro sugerido por Toffoli foi responsável pelo cancelamento da sessão marcada para hoje. Não há maioria formada para aprová-lo nos termos sugeridos por Toffoli nem maioria para rejeitá-lo. A passar pelo vexame de expor o racha da Corte, Toffoli decidiu empurrar o problema com a barriga.  Não foi a primeira vez. Não será a última. Não há um Supremo. Existem onze. Cada um por si. É a fogueira das vaidades.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

 

Troca de mensagens não torna Lula inocente

Lula não ficou inocente

Ele não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, [cuja autoria e autenticidade ainda não foi provada - sequer uma captura de tela foi apresentada.]  já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula. [deixando bem claro que a divulgação já havia ocorrido e bem antes da suposta discussão, no caso de fato já ocorrido o que não tem sentido considerar aconselhamento.]

O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.[destacando o óbvio: provas ilegais - caso do material divulgado, visto que foi obtido mediante ação criminosa - não são válidas.]

O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.

A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? [esta é para deixar os lulopetistas, incluindo sua defesa, subindo nas paredes de ódio, de desespero, de sentimento de impotência: ainda que a Justiça ignore o mandamento constitucional que considera inadmissíveis,  no processo, as provas obtidas por meio ilícito (CF, art. 5º, inciso LVI) e anule a sentença dada por Moro condenando o presidiário Lula, ele não terá o menor beneficio. 

Motivo:  pelas pró bandidos leis brasileiras, o presidiário petista tem direito a progressão de regime nos próximos dias - cumprimento de 1/6 da pena (o STJ reduziu a pena do condenado mas não invalidou provas nem encontrou qualquer ilegalidade no processo) - sendo provável que vá para o semiaberto. De outras formas, com ou sem as supostas conversas Lula vai progredir de regime no que se refere à condenação prolatada por Moro.

Tem mais: NADA, NEM NINGUÉM, apagará os 15 meses que Lula já cumpriu na jaula.

Só que é praticamente certo que Lula passe poucos dias no semiaberto - tão logo o TRF - 4  confirme a segunda condenação do ladrão petista, ele volta para o regime fechado.]  Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?

O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:

1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?

2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?

3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?

4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?

5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?

Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.

E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.

Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.

Ascânio Seleme - O Globo

Lula deixará a cadeia hoje, pela primeira vez em sete meses, para prestar depoimento à Justiça Federal

Desta vez, o ex-presidente ficará frente a frente com a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para falar sobre o sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará hoje, pela primeira vez, a cela onde está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Às 14h, ele seguirá para o prédio da Justiça Federal, no centro da capital, onde prestará esclarecimentos em mais um processo, que está na fase de investigação. Desta vez, Lula ficará frente a frente com a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Lula será ouvido no processo que trata de denúncias envolvendo o sítio localizado em Atibaia, em São Paulo. O Ministério Público afirma que a propriedade pertence ao ex-presidente e foi repassada a ele por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em forma de propina. O local foi reformado por três empresas: Schahin, Odebrecht e OAS. O imóvel está registrado no nome de Fernando Bittar e de Jonas Suassuna, que são amigos do petista e sócios de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho de Lula. O ex-presidente nega a posse do sítio e afirma ser alvo de perseguição judicial.

Militantes do PT e apoiadores de Lula planejam, pelo menos, dois protestos para hoje. O primeiro, marcado para a porta da PF, em Curitiba, será realizado por integrantes do acampamento Marisa Letícia, que foi instalado nas imediações do prédio da corporação desde a prisão do ex-presidente. A outra manifestação está planejada para a via que passa em frente à sede da Justiça Federal, na hora do depoimento.

[RELEMBRANDO:  
 Em setembro do ano passado, Lula prestou depoimento a Moro no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o petista seria condenado por Moro na sequência. A sentença do magistrado, que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.]


Operação de guerra

Naquela situação, centenas de apoiadores do ex-presidente vieram a Curitiba prestar solidariedade ao petista. Manifestações contrárias a Lula também foram registradas, em menor escala. Um forte esquema de segurança foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública. Não foram registrados tumultos ou ocorrências significativas.

Nesta quarta, também são esperadas manifestações pró-Lula, ainda que sem o tamanho daquelas de setembro.

Manifestantes pró-Lula devem se concentrar em frente ao prédio da Justiça Federal com a PM bloqueando algumas ruas próximas. O expediente no órgão, no entanto, será normal.

Correio Braziliense

 

O triângulo da propina que envolve Haddad

O candidato do PT poderia ter renegociado a dívida de São Paulo com Dilma Rousseff, mas, segundo o Ministério Público, ele preferiu participar de uma negociata envolvendo Eduardo Cunha e Leo Pinheiro, da OAS

O ano era 2013. O município de São Paulo, na época comandado pelo hoje candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, tinha uma dívida junto ao governo federal de R$ 53,2 bilhões – 13% de sua receita líquida ia para pagar dívidas com a União, que, na época, era também comandada pelo PT, da então presidente Dilma Rousseff. A solução óbvia era renegociar a dívida com seu principal credor, o governo federal. 

Entretanto, o caminho utilizado por Fernando Haddad foi uma parceria com o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje detido em Curitiba, e o empreiteiro Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também preso. É o que indicam investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) obtidas pela reportagem de ISTOÉ. Para o MPF, a triangulação revelaria a confluência de interesses entre o então prefeito petista, o então deputado corrupto e o empreiteiro corruPTor, sempre girando em torno do pagamento de propinas.

Àquela altura, Haddad estava pressionado com os diversos protestos populares fruto dos aumentos nas passagens de ônibus. Precisando de uma solução que lhe garantisse mais recursos, o petista atuou ao lado de Cunha para a aprovação da matéria. Ao mesmo tempo, de acordo com a investigação, integrantes do seu governo tiveram encontros com membros da OAS durante a tramitação do Projeto de Lei. Emails em poder da PF, demonstram constante troca de mensagens entre Cunha, Leo Pinheiro e Haddad sobre o andamento do projeto. O Ministério Público Federal acredita que Cunha recebeu propina da OAS para favorecer Haddad.

As informações que ligam Haddad, Pinheiro e Cunha constam do inquérito da Operação Manus, que investigou superfaturamento na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), caso que levou à prisão o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Além do caso específico do estádio potiguar, o inquérito concentrou outros indícios da relação de Cunha com a OAS. As peças juntadas no inquérito ligam os interesses dos três envolvidos na triangulação. Em 2012, durante a campanha eleitoral, Haddad recebeu doações da ordem de R$ 850 mil da empresa de Léo Pinheiro. À época, a OAS mantinha seis contratos com a prefeitura paulistana, e as dificuldades de recursos da administração municipal, na avaliação do MP, certamente refletiriam na possibilidade de tais contratos serem honrados. Somados, os contratos tinham valor global de R$ 1,4 bilhão. No relatório da Operação Manus, o MPF é explícito: Cunha “atuou em favor dos interesses da OAS relacionados à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, na gestão do prefeito Haddad”. Pela denúncia, Cunha trocou mensagens entre junho e outubro de 2013 com “Léo Pinheiro” justamente falando sobre essa matéria.

“Cunha atuou em favor dos interesses da OAS relacionados à
rolagem da dívida de São Paulo na gestão de Haddad”, diz PF

LEIA TAMBÉM: os 32 processos contra Haddad e foi na gestão de Haddad, na Prefeitura de São Paulo que começou ...

O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 238/2013, que teve como relator o então líder do MDB na Câmara, Eduardo Cunha, no início de 2013. A matéria tratava basicamente da rolagem da dívida da prefeitura de São Paulo e de outras aproximadamente 200 cidades brasileiras. O PLC também mudava os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Um detalhe que chamou a atenção nas investigações do MPF sobre o tema é que, nas trocas de mensagens deste período, existem indícios de que o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Luis Fernando Massonetto alertou que um dos entraves para a não aprovação da matéria seria justamente Cunha. “Donato falou que o Sec. De Assuntos Juridicos tinha ligado no Juridico da Casa Cívil (o Manssoneto foi o Juridico de Haddad no Ministério da Educação). Disseram que o Problema era EC (Eduardo Cunha)”, descreve uma das mensagens no celular de Leo Pinheiro. Segundo consta em pesquisa da agenda da Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Massonetto teve uma reunião com membros da OAS, em 28 de maio de 2013. Justamente antes dessa mensagem disparada por Leo Pinheiro.

Outro trecho da investigação indica que Cunha, além de Leo Pinheiro, também trocava informações com Haddad sobre o projeto. “O próprio Eduardo Cunha conversou com Fernando Haddad antes das alterações”, diz o inquérito. Ou seja, para a PF, Haddad tinha exata noção do que estava sendo discutido na Câmara. Em outra operação, a Catilinárias, os investigadores apreenderam um computador em posse de Cunha no qual havia um e-mail encaminhado para o endereço: claudia.510mederiso@gmail.com com a seguinte mensagem: “depois de conversar com Hadda(d) fiz essas alterações, passe a ele, abs”. No arquivo anexo ao e-mail, havia a minuta do substitutivo apresentado por Eduardo Cunha à Câmara, que depois veio a ser aprovado. Segundo relatório da PF, um detalhe que corrobora a tese é uma outra troca de mensagens entre Leo Pinheiro e Cunha no qual o executivo da OAS questiona: “Ainda hoje te mando o texto que combinamos. A minuta do Fernando vc me manda”. Cunha, então pergunta. “Qual Fernando”. A resposta é precisa: “Haddad”.

O interesse extremo e a participação de Haddad no processo levanta dúvidas da PF e MPF. O problema, no caso, parece ser o caminho que cruza Haddad, Léo Pinheiro e Eduardo Cunha. Ainda mais diante da informação do MPF de que Cunha, ao lado de Henrique Eduardo Alves, teriam recebido pelo menos R$ 4,6 milhões por meio de doações eleitorais como propina pela sua atuação no Congresso, na qual se inclui a aprovação do PLC 238/2013. E de que a OAS recebeu R$ 173 milhões da Prefeitura de São Paulo na gestão Haddad. Destes, R$ 89 milhões em 2014, ano subsequente à aprovação do PLC. Como dizia Tom Jobim: o Brasil não é para amadores.

Leo Pinheiro pagou propina a Eduardo Cunha para agilizar
renegociação da dívida de São Paulo que favorecia Haddad

IstoÉ