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quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Lira terá que acatar pedido de impeachment contra Bolsonaro a qualquer momento - Merval Pereira

O Globo

Sete de Setembro - Remédio amargo

Nem todos foram tão contundentes e certeiros com as palavras como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Mas todos os que se pronunciaram com críticas à retórica belicista do presidente Bolsonaro na terça-feira o fizeram como se avisassem ao presidente que está chegando o momento da verdade.

A fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi acadêmica e clara na defesa da tese de que a democracia não existe sem o respeito entre os três Poderes. Não cometeu o erro do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, de igualar na responsabilidade pela crise o Judiciário e o Executivo, quando claramente qual ciência exata está sendo utilizada para medir qual ato, de qual poder, é o último que estica a corda e quer submeter o primeiro a seus interesses familiares e políticos. Colocando-se em posição proativa, Aras reafirma uma nova postura independente.

Lira colocou o Legislativo no centro da Praça dos Três Poderes, como se fosse a ponte entre os outros dois, na concepção que atribuiu a Niemeyer e Lucio Costa. A mesma tentativa de explicar a praça foi feita no documento que Febraban e Fiesp organizaram, e acabou não dando certo pela tibieza de seus termos.
 
[a narrativa muda um texto legal? uma interpretação criativa pode até mudar, mas uma narrativa NADA MUDA e já nasce desacreditada. 
 
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira,  tendo em conta que o Brasil vive em um 'estado democrático de direito', que pressupõe que TODOS respeitam as leis, tem o poder  de submeter aos integrantes daquela Casa Legislativa pedido, ou pedidos, de impeachment - não pode ser obrigado a tomar, ou não, tal providência = ainda dentro do estado democrático de direito, podem até retirá-lo da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que quando querem, os motivos são encontrados ou criados, mas obrigá-lo jamais.

Optando o deputado Arthur Lira por submeter um pedido ao escrutínio  dos parlamentares serão necessários que 342 deputados - 2/3 - votem favoráveis a que o pedido seja aceito quando então será aberto no Senado Federal um processo de impeachment e seguido o devido processo legal.
Gostem ou não gostem é isso que está na Constituição, na legislação e todos, incluindo sem limitar, os 'inimigos do Brasil' estão obrigados a aceitar. 
 
Ainda que se desesperem, em português claro:
- 172 deputados votando contra a admissão da acusação contra o presidente da República = votando contra o impeachment = o pedido será arquivado.
- a presença de apenas 341 deputados já impede a apreciação do pedido de impeachment.
- o presidente da Câmara apenas recebe o pedido de impeachment e decide se submete ao exame de quem realmente decide.
 
Sair desse regramento constitucional é sair da lei, da ordem, do estado democrático de direito e  partir para o VALE TUDO. Os BRASILEIROS DO BEM, entre os quais nos incluímos, NÃO QUEREM que no Brasil passe a vigorar a LEI DO VALE TUDO.] 

Na carta, dizia-se que o espaço da praça “foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos Poderes. Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais”. Os dois, o discurso de Lira e o manifesto da Fiesp, com essa metáfora arquitetônica, queriam não criticar diretamente o presidente da República, fingindo que a culpa pela crise que vivemos é dos dois outros Poderes, quando, na verdade, somente o Executivo está em pé de guerra com o Judiciário e também com o Legislativo, quando Bolsonaro se recusa a aceitar a derrota do voto impresso.

O presidente da Câmara, que tem a chave [sic] do pedido de impeachment, não poderia ter se referido, como fez o ministro Luiz Fux, a crime de responsabilidade de Bolsonaro ao anunciar que não acataria mais decisões emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como cabe somente a ele abrir o processo de impeachment, uma palavra nesse sentido seria terminativa. Fux acusou o presidente de ter agido fora das quatro linhas a que tanto alude, mas lembrou que a investigação cabe ao Legislativo. O fato é que todas as autoridades se pronunciaram ainda impactadas pelas multidões que foram às ruas aderir ao discurso golpista de Bolsonaro.

Muitos continuavam ontem em Brasília fazendo arruaças. Tanto Fux quanto Lira aplaudiram quem foi à rua em manifestação pacífica, afirmando que assim funciona a democracia. Mas coube ao presidente do Supremo ressaltar que a forma era boa, mas o conteúdo não. Defender a extinção do STF ou a substituição de ministros, sem utilizar os meios legais para isso, é fora das quatro linhas. Assim como Bolsonaro não aceita a decisão do Congresso sobre o voto impresso, também não acata a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de arquivar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo que Arthur Lira alegue não ver razão para acatar um dentre as dezenas de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, terá de fazê-lo a qualquer momento, pois ninguém, nem mesmo ele, acredita em acordos com Bolsonaro para que se modere. Ontem mesmo, na reunião do Conselho de Governo que improvisou depois de ter dito que convocaria o Conselho da República como ameaça, mostrou fotos das manifestações do dia 7 de setembro para garantir que o povo está com ele.

O ministro que pula de ministério em ministério de acordo com a conveniência de Bolsonaro teve a petulância de sugerir ao ministro da Justiça que proíba a Polícia Federal de acatar ordens emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como se a PF não fosse polícia judiciária e autônoma — e pudesse ser manipulada pelo governo. Ou como se isso não representasse mais um crime de responsabilidade.

A fala absurda de Bolsonaro, assim como estimulou Lorenzoni a propor besteiras, fará com que militantes bolsonaristas, como blogueiros e caminhoneiros a soldo, se sintam estimulados a resistir a um mandado de prisão, o que poderá ter sérias consequências. A crise mal começou e, como depende apenas de Bolsonaro, não será contida a não ser com o remédio amargo do impeachment.

Merval Pereira, colunista - O Globo 

 


segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Bolsonaro sobre impeachment: ‘Vai resolver o quê? quer botar quem no lugar?

IstoÉ - Dinheiro

Alvo de mais de 60 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, questionou nesta segunda-feira, 8, quem poderia assumir seu lugar e o efeito prático do seu afastamento. “Agora vem os outros: impeachment. Vai resolver o quê? Quer tirar a mim, quer botar quem no lugar?”, indagou em conversa com apoiadores, após citar aumento nos preços de combustíveis e de itens da cesta básica.

“Esse ‘quem’ podia apresentar e nos ajudar com soluções agora. Eu tenho humildade para acolher qualquer sugestão, qualquer uma, seja qual for, a gente estuda”, acrescentou o presidente. Pela linha sucessória, o vice-presidente Hamilton Mourão seria quem assumiria a cadeira de presidente, caso Bolsonaro tivesse um impeachment aprovado. O vice, contudo, já reforçou em várias ocasiões que não concorda com a onda pró-impeachment que ressurgiu no início deste ano.

A atuação do governo federal durante a pandemia da covid-19 é dos principais motivos para os novos pedidos de impeachment protocolados. A saída de Bolsonaro chegou a ser motivo de carreatas pelo País nos dois últimos fins de semana de janeiro. A eleição de aliados na presidência da Câmara e do Senado, contudo, diminuiu as chances de que um processo para o afastamento do chefe do Executivo seja aceito. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não o início de um processo de impedimento. O apoio explícito do Planalto para que o deputado Arthur Lira (PP-AL) saísse vitorioso visava em especial afastar a ameaça do impeachment. “Tem que buscar soluções? Tem. Graças a Deus mudou o comando da Câmara”, disse Bolsonaro.

Em seguida, o chefe do Executivo falou sobre o ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) sem citá-lo diretamente. Maia articulou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), que foi derrotado por Lira.

Na reta final das eleições na Câmara, o ex-presidente da Casa também intensificou as críticas ao governo Bolsonaro. “Esse cara que saiu da Câmara agora diz que ele vai encarnar a verdadeira oposição ao meu governo. Ele não tem que ser oposição ao meu governo, tem que ser favorável ao Brasil, porque quando se faz política barata, o povo sofre”, declarou.

IstoÉ - Dinheiro