Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A
majestática frieza que caracteriza a Esplanada dos Ministérios e os
prédios da Praça dos Três Poderesnunca me empolgou, seja como
arquiteto, seja como cidadão.
Os ministérios me sugerem peças de dominó
alinhadas para caírem em cascata, embora, na vida real, sejam moeda
política preciosa na tesouraria do governante.
Os três poderes, na minha
concepção, são um erro porque deveriam ser quatro. Como consequência
nunca nos faltaram na história da República usurpadores para esse quarto
poder – o indispensável Poder Moderador – cuja carência é causa de
muitas das nossas crises. Mas isso é assunto para outro artigo. [será que esse parágrafo sobreviverá, se o 'ministério da verdade' for aprovado?]
Vamos ao mais
recente mistério brasiliense,que está a cobrar vaga para um Sherlock
Holmes na CPMI da Censura.
O que me inquieta não é o fato que vi causar
grande contrariedade entre alguns protagonistas deste momento político.
Não me interessa saber quem vazou os vídeos tomados no interior do
Palácio do Planalto.
O importante é terem chegado ao conhecimento
público.
O que me suscita enorme curiosidade é o motivo para tantas
horas de gravação terem sido postas sob sigilo por quem diz que nunca os
assistiu antes de aparecerem na tela da tevê. [outro parágrafo que talvez leve até a ser 'interpretado' como motivo para acelerar a criança do 'ministério da verdade' - dispensando perder tempo com a tramitação legislativa.]
Chama o Sherlock, pessoal!
Também me
intriga que os processos referentes aos envolvidos naqueles atostenham
seguido curso antes de serem tais imagens devidamente estudadas e se
incorporarem ao conjunto probatório encaminhado à PGR e ao STF.
Quando
isso acontece, por falta de tempo, conforme tem sido dito, a autoridade
encarregada pede a prorrogação do prazo.
Vídeos tomados por dezenas de
câmeras de vigilância instalados em cena de crimenão se empacotam para
serem assistidos quando der tempo. Mesmo assim, as peças acusatórias
foram dadas por prontas e encaminhadas pela PGR ao STF.
Chama o Sherlock, pessoal!
Perante o
mistério e na falta do Sherlock, minha intuição me leva a crer que tenha
sido a pressa, também neste caso, a grande inimiga da perfeição (ou
amiga da imperfeição).
Isso combina bem com algo que tem sido para lá de
frequente em nosso ambiente político e judiciário.
O exemplo mais
recente foi a votação do pedido de urgência para votar a projeto da Lei
Brasileira da Censura pelo plenário da Câmara.
A urgência foi aprovada
na correria, atropelando a sensatez, e com menos de uma dúzia de
parlamentares conhecendo o conteúdo daquilo a que concediam tanta
urgência. Era para engolir tudo enrolado, mesmo! De afogadilho, sem
tempo para serem advertidos sobre o que estavam aprovando.
No caso dos
eventos do dia 8 de janeiro, minha intuição me diz que o urgente era
tornar réus os recolhidos no magote de prisões feitas na frente do QG do
Exército.
E aí me socorro do ministro Gilmar Mendes quando verberava
sua indignação, em reuniões do pleno do STF, contra o que chamava
“condenações em cambulhada”que ocorriam em Curitiba como consequência
das investigações, confissões e delações da Lava Jato.
Agora, quem
se desagradou com o juízo de Curitiba declara réus cidadãos indiciados
em pacotes de cem e de duzentos! Bota cambulhada nisso!A pressa é amiga
da imperfeição. Na dúvida, chama o Sherlock, pessoal. [CONCLUSÃO: CERTA? ERRADA? (Só o tempo, pós 'ministério da verdade', dirá.) Nos parece que ver uma matéria maravilhosa como a presente, publicada na sua inteireza, torna urgente um 'ministério da verdade'.]
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
A Justiça, estátua na Praça dos Três Poderes, diante do Supremo Tribunal Federal. - Foto: Agência Brasil
João
de Deus, que fazia medicina espiritual em Abadiânia (GO), agora está
condenado a 223 anos de prisão.
Daqui a pouco ele ultrapassa o recorde
do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está para sair, e
tem lá um relógio em que o tempo para ele passa mais rápido.
João de
Deus está com prisão domiciliar por causa do seu estado de saúde; quando praticava os crimes pelos quais foi condenado, aí ele estava bem
de saúde. As condenações de agora somam 109 anos; com as que já havia,
totalizam 223 anos.Oito estupros e 26 violações sexuais. É um total de
nove condenações, inclusive por estupro de vulnerável. [com ORGULHO, nos colocamos entre os que detestam o estupro e qualquer forma de abuso sexual - tanto que defendemos e sempre defenderemos que o autor de abuso sexual receba, já na primeira condenação a pena de 'castração química' por um prazo mínimo de dez anos - sem prejuízo do 'beneficio' de dividir por alguns dias uma cela com alguns apreciadores desse tipo de criminoso; havendo reincidência, a castração seja por esmagamento dos testículos. Pena com o mesmo rigor, devidamente adaptada á anatomia feminina, deve ser aplicada a mulheres abusadoras, especialmente as que abusam de crianças.
Nosso nojo pelo imundo abusador de Abadiânia aumentou, quando tomamos conhecimento de um dos seus admiradores.
Após este desabafo apenas perguntamos: qual a motivação de uma mulher que é abusada sexualmente uma vez e silencia? pior ainda, muitas vezes procuram novamente o abusador, sofrem outro abuso e mantém o silêncio?]
Ele tinha amigos importantes, inclusive no Supremo.O ministro Barroso
já gravou um vídeo elogiando os poderes de João de Deus. Quando ele
estava preso, em dezembro de 2020, e pediu o habeas corpus no Supremo,
os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux
recusaram ser relatores, alegando razões de foro íntimo.
Tudo isso só
para sabermos como é possível que pessoas tenham tanta projeção e
estavam praticando crimes, crimes horrendos, aproveitando-se da fé, da
crendice das pessoas.
Depois de ser Câmara de Vereadores, Alexandre de Moraes agora
quer ser Detran
Falando em condenações, o ministro Alexandre de Moraes
agora aumentou a multa dos caminhoneiros pra R$ 100 mil – um valor
impagável –se participaram de manifestações. Os caminhoneiros ficaram
ainda mais estimulados por causa disso. Moraes agora está querendo ser o
Detran, depois de ter sido Câmara de Vereadores, afastando o prefeito
de Tapurá (MT). [CALMA: ainda não terminou o que o ministro Moraes quer ser - afinal de contas, ele realmente se considera supremo, em toda a SUPREMACIA da palavra. E para ele supremo é o máximo do máximo, o absoluto do absoluto = só vai parar quando lembrar que só existe um SER SUPREMO, ONISCIENTE, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, INFINITO = DEUS =e que nem ELE nem SEUS desígnios, jamais serão entendidos por nós, ou mesmo pelo ministro, que não passamos de seres finitos.]
No Dia da Justiça, a homenagem a quem realmente merece
Estou gravando este comentário no Dia da Justiça, 8 de dezembro. A justiça que eu acho que juiz de primeira instância merece.
Uns vivem em fóruns
cedidos pela prefeitura em más condições, levam trabalho para casa, trabalham
como escravos da Justiça. Esses merecem.
Já os outros, que convertem a Justiça
e o Poder Judiciário em Legislativo e Executivo, esses acho que não entenderam
bem o Montesquieu que estudaram na faculdade de Direito.
Aliás, o Ministério Público
está reclamando que os artigos 127 e 129 da Constituição não estão
sendo cumpridos pelo Supremo.
O 127 diz que o MP é essencial à Justiça, e
o 129 diz que compete privativamente ao MP a iniciativa do processo.
Mas no Supremo vemos que a iniciativa de processos parte de políticos,
que recorrem diretamente à corte, passando por cima do MP.
Isso sem
falar daquele inquérito em que o Supremo, como ofendido, tomou ele mesmo
a iniciativa, algo que nenhum estagiário de Direito, nenhum estudante
de primeiro semestre pode acreditar que seja verdadeiro. [na mesma toada, o criador do tal inquérito decretou, em palestra foram do Brasil, que o Supremo é PODER MODERADOR, e, no Brasil criou por RESOLUÇÃO a Polícia Judicial.]
Grupos dispersos de bolsonaristas foram ao local com expectativa de que houvesse manifestação contra o resultado das eleições
Diferentemente do Quartel General do Exército, que está lotado de bolsonaristas desde
cedo, a Esplanada dos Ministérios permaneceu com as vias fechadas e com
forte policiamento na manhã desta terça-feira (15/11), feriado da
Proclamação da República. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
formou uma barreira na altura do Museu da República para controlar o
fluxo e revistar visitantes. Foi proibida a passagem de ciclistas e
drones sobrevoavam o espaço.
Grupos dispersos de bolsonaristas vieram ao local comexpectativa de que houvesse manifestação contra o resultado das eleições.
A cabeleireira brasiliense Claudia Nicássio, 41 anos, se decepcionou
com o pequeno número de pessoas perante as informações que circulavam
nas redes sociais. “Eu acreditava que estaria bem mais cheio, me
decepcionou muito. A gente paga nossos impostos, somos cidadãos de bem e
de repente vemos nosso país à mercê”, disse.[comentário/informação: as manifestações estão ocorrendo de forma ordeira e pacífica NAS PROXIMIDADES do Quartel General do Exército, Eixo Monumental, altura da Catedral Nossa Senhora Rainha da Paz.
O que ocorre é que esquerdistas, comunistas, petistas e outras coisas que apoiam o presidente, eleito, tentam sabotar a manifestação dos Bolsonaristas em Prol de um Brasil me3lhor = DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA e LIBERDADE.
NÃO HAVERÁ MANIFESTAÇÕES NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES = os petistas é querem enganar os incautos e levar a multidão para lá e deixar a impressão de que os manifestantes pretendem invadir o Congresso e o STF. HÃO HAVERÁ MANIFESTAÇÕES NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES.
Portanto, as manifestações estão ocorrendo, e continuarão ocorrendo,de forma ordeira e pacífica NAS PROXIMIDADES do Quartel General do Exército, Eixo Monumental, altura da Catedral Nossa Senhora Rainha da Paz. ÁREA MILITAR e que garante o direito dos cidadãos a se manifestarem livremente, de forma ordeira, pacífica, respeitando as leis. AINDA DÁ TEMPO! COMPAREÇAM, PARTICIPEM.]
Bolsonaro afirmou que ao longo dos últimos anos a liberdade do Brasil está sendo açoitada por quem deveria defender a Constituição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar nesta
segunda-feira (11) a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo
Tribunal Federal (STF)no processo eleitoral do país, afirmando sobre a
importância dessas eleições para o país
e que, neste momento, o inimigo está na região da Praça dos Três Poderes. O
presidente da República questionou também a atuação do presidente do TSE,
ministro Edson Fachin, declarando que ele se intitulou “o ditador do Brasil”.
“O TSE convidou as Forças Armadas para participar de uma
comissão de transparência eleitoral. Só que eles não entenderam, não sabiam que
o chefe supremo sou eu. E eu determinei que as Forças Armadas, junto com seu
comando de defesa cibernética, fizesse o trabalho que tinha que ser feito
dentro do TSE. E nós fizemos e apresentamos sugestões. Bem, agora o TSE na pessoa
do Fachin, era na pessoa do Barroso, não aceita que o nosso pessoal técnico
converse com o pessoal técnico deles”, disse Bolsonaro em conversa com
apoiadores.
“Ontem, o Fachin falou que não tem mais conversa com as
Forças Armadas. Eu acho que ele já se intitulou o ditador do Brasil. Quem age
dessa maneira não tem qualquer compromisso com a democracia. Deixo bem claro:
Fachin foi quem tirou o Lula da cadeia. Fachin sempre foi o advogado do MST.
Nós sabemos o que está na cabeça dele”, afirmou Bolsonaro para apoiadores em
conversa com apoiadores.
“Ao longo dos últimos anos nossa liberdade está sendo
açoitada por quem deveria defender a Constituição. Temos eleições pela frente.
O voto é importante. Sei o que está em jogo aqui no Brasil. Não queremos que
outros poucos países venham mandar aqui, como mandam na Venezuela. Agora, é um
momento difícil porque inimigo não é externo, é dentro do Brasil. Está aqui
nessa região da Praça dos Três Poderes”, declarou o presidente.
“Essa
semana terei reunião, só não sei se vai ser aqui ou outro local, com
todos os embaixadores do mundo aqui no Brasil. São mais de 150. Quero
explicar para eles o que aconteceu no 2º turno de 2014, documentado, e o
que aconteceu no 1º e 2º turno de 2018, documentado. Não adianta eu
querer falar com a imprensa, que distorce. Eles têm o candidato deles. O
cara fala que vai querer censurar a mídia e ainda estão com ele.”
Andando pelo meu Rio Grande do Sul, percebo, nos lugares em que se
reuniram para me ouvir, que as pessoas imaginam que, vivendo em
Brasília, posso saber mais do que elas. No entanto, hoje todos têm o
mesmo acesso à informação, desde que as redes sociais substituíram o
monopólio da notícia. Agora, quem está no interior do Rio Grande do Sul —
ou no interior do Acre — tem acesso às mesmas informações que tenho
tido como vizinho da Praça dos Três Poderes. Claro que permanecem alguns
mistérios.
Um deles, para mim, foi aquela ida de Michel Temer ao
Palácio do Planalto, em 9 de setembro, levando um rascunho de
declaração, supostamente para fazer uma paz com Alexandre de Moraes, que
nunca foi posta em prática. Segundo Jair Bolsonaro, Moraes não cumpriu o
que fora combinado.
Outro mistério, que se tornou ainda mais forte aqui no
Rio Grande depois da visita de Lula, e deixou os gaúchos da roda de
chimarrão à beira do fogo ainda mais desconfiados e curiosos: o que
pretende Lula?
Faz declarações que afastam e assustam eleitores. Imagina
dizer que vai desarmar todo mundo.
Aqui no Rio Grande, o referendo de 2005 sobre armas deu
87% a favor delas. O estado foi o campeão das armas, bem acima da média
nacional de 64%. Aliás, a lei do desarmamento não seguiu a vontade da
maioria. Lula contrariou a maioria gaúcha na questão das armas — um
assunto que a diplomacia político-eleitoral recomenda calar por aqui.
Como se sabe, também brigou com o Agro. Aí, foi para o
interior do estado e não conseguiu chegar a Passo Fundo, bloqueado por
manifestações hostis. Cancelou o restante da viagem por razões de
segurança.
Essa atitude de gerar conflito também aconteceu com
parlamentares, que ele recomendou serem assediados com pressão sobre
suas famílias, em seus endereços privados. Faz xingamentos por todos os
lados, deixando a interrogação:o que quer Lula? Tornar sua candidatura
inviável?
Agora mesmo saiu um esboço de programa de governo do
PT: revogar o teto de gastos, que é constitucional; revogar a reforma
trabalhista, as privatizações, controlar o câmbio, a mídia, o direito ao
aborto. [quanto ao direito ao aborto ele não pretende revogar o que já está liberado, ou seja, proibir o que, infelizmente, ainda é permitido. Pretende sim liberar geral = promover, no estilo Biden, a liberdade total para assassinar seres humanos inocentes e indefesos.]Tudo dependendo do Congresso e até de mudança constitucional,
incluindo questões impossíveis de mudar, com fatos econômicos já
consolidados, como estatais privatizadas.Implantar a censura, revogando
o artigo 220 da Constituição, já que fala em "coibir a propagação de
mentiras". (Vão criar o Ministério da Verdade?) O programa tem um
capítulo que é um deboche: combater a corrupção.
Tem gente assuntando por aqui, enquanto sorve o
chimarrão quente para se proteger do frio: o que pretende Lula?
Tornar
sua candidatura inviável e ter um pretexto para desistir e se consolidar
líder de um segmento sem correr o risco de uma derrota como fim de
carreira? [exatamente; o descondenado sabe que se permanecer candidato vai perder e por isso prefere ficar inventando desculpas - pousando de vítima - do que ser atropelado pelo capitão.]
Lula fechou-se para a esquerda moderada ao declarar que o PSDB
acabou. E faz afirmações típicas de extrema esquerda. Parece ter optado
por se tornar um símbolo dessa esquerda que refuta o direito de
propriedade, que é pela luta de classes, pela união de uma América
Latina socialista.
Isso gera mais rejeição, mas garante um lugar na galeria da liderança de esquerda mais à esquerda.
Vitorioso no julgamento de Daniel Silveira, o Supremo foi nocauteado pelo indulto presidencial
O Supremo Tribunal Federal pode muito,afligiram-se milhões de
brasileiros neste 20 de abril. Uns encastelados em estranhas cabines de
acrílico,outros prorrogando em casa a quarentena iniciada há mais de
dois anos,dez dos 11 ministros mandaram às favas a Constituiçãoque
lhes cumpre proteger e transformaram o julgamento do deputado federal
Daniel Silveira num constrangedor monumento à onipotência. Era preciso
que todos soubessem o que acontece a quem enxerga defeitos de fabricação
nas sumidades que mandam no país.
André Mendonça (à esq.) já lançou livro com Alexandre de Moraes em homenagem a Dias Toffoli (ao centro) - Fotos: Felipe Sampaio/SCO/STF
Primeiro, o grupo que controla o STF
decidiu que Paulo Faria, advogado do réu, teria de passar pelo teste de
covid-19 para entrar no templo que o doutor Kakay frequenta trajando
bermudas. Em seguida, o réu e o também deputado Eduardo Bolsonaro foram
proibidos de acompanhar o julgamento porque,até que termine a pandemia
que acabou,as portas só não estarão fechadas para bacharéis em Direito.
Ao abrir a sessão, o presidente Luiz Fux (indicado por Lula)
recomendou à OAB que investigue a “recalcitrância” do defensor de Daniel
Silveira. Até o começo da noite, textos constitucionais foram tratados a
socos e pontapés. No derradeiro ato da ópera dos superjuízes de araque,o parlamentar foi castigado com a cassação do mandato, a suspensão dos
direitos políticos, uma multa de bom tamanho e uma temporada na prisão
de quase nove anos.
Caso se animem a contestar o decreto presidencial, os ministros terão de renegar incontáveis discurseiras que sedimentaram a jurisprudência da Corte.“Essa questão de indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da República”, afirma Moraes num vídeo divulgado em 2018, último ano do governo Michel Temer. “Podemos
gostar ou não gostar, mas esse ato não desrespeita a separação de
Poderes. Não é uma indevida ingerência do Executivo na política criminal
que, genericamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente
aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto — seja graça, perdão
presidencial, seja individual ou coletivo — não faz parte da política
criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que o presidente da
República entender como excessos da política criminal.”
O Supremo pode muito, mas não pode tudo, descobriram no dia seguinte os ministros que, horas antes, haviam submetido a Constituição a uma selvagem sessão de tortura.O Pretório Excelso não pode, por exemplo, agir como se fosse maior e melhor que os demais Poderes. O sinal amarelo foi aceso pelo presidente da Câmara dos Deputados: Artur Lira avisou que as punições impostas a Daniel Silveira teriam de ser avalizadas pelo Legislativo. O sinal vermelhofoi acionado no começo da noite de 21 de abril pela surpreendente entrada em cena do presidente Jair Bolsonaro, que resgatou Daniel Silveira do buraco negro com a concessão do indulto individual.
O instrumento constitucional da graça devolveu ao prisioneiro particular de Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer) o direito de ir e vir, o acesso a meios de comunicação, a utilização de redes sociais, o pleno exercício do mandato e a liberdade de expressão.
Livrou-o também do presídio, da multa e outras perversidades concebidas pelo carrasco de toga disfarçado de relator do caso. A pena de prisão foi superior a oito anos, por exemplo, para que o condenado começasse a cumpri-la em regime fechado.
Outro vídeo, que registra um dos inúmeros bate-bocas entre Luís Roberto Barroso (indicado por Dilma Rousseff) e Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), as sobrancelhas impecáveis revidam a acusação do beiço beligerante (“Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou José Dirceu!”) com um esclarecimento que fortalece a argumentação de Bolsonaro: “José Dirceu foi solto por um indulto da presidente da República”. Por que Bolsonaro não poderia fazer em favor de um inocente o que Dilma fez para libertar um bandido? Tudo somado, Alexandre de Moraes terá de engolir sem engasgos o decreto presidencial. Isso se lhe sobrar algum juízo.
O grande momento do relator do julgamento durou apenas um dia — mas foi um dia e tanto. Já no início da leitura do seu voto, Moraes resolveu reescrever o artigo 53 da Constituição. O texto em vigor desde 1988 comunica que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Depende, imagina o campeão da truculência, que acrescentou a ressalva indigente na forma e intragável no conteúdo: “A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”. A colisão com o texto constitucional reduz o argumento a farrapos. O “quaisquer” que precede “opiniões” significa “todas”. Sobretudo, adverte que, nos regimes democráticos, crimes cometidos com palavras não dão cadeia. Desde que não ofendam integrantes do Supremo, teima o relator. Quem faz isso merece cadeia.
O caçula do STF preferiu gaguejar um voto levemente envergonhado e terrivelmente vergonhoso
Kassio Nunes Marques, primeiro dos dois ministros indicados por Bolsonaro, foi o único a discordar — e por isso mesmo só ele sobreviveu sem desonra ao dia mais infame da história do Supremo. Para tanto, bastou-lhe a opção pela verdade. Num voto curto e sem latinórios, apoiado em artigos constitucionais e nos fatos, Nunes Marques provou que Daniel Silveira é inocente e absolveu o réu.
Tal postura tornou ainda mais repulsivo o desvio percorrido por André Mendonça, que também deve o emprego a Bolsonaro. Cem a cada cem brasileiros com mais de 50 neurônios acreditavam que o ex-ministro da Justiça do atual governo recorreria a um pedido de vista para adiar o julgamento e, assim, permitir que Daniel Silveira se reelegesse deputado. O caçula do STF preferiu gaguejar um voto levemente envergonhado e terrivelmente vergonhoso. Os pecados cometidos pelo réu não justificam castigos excessivos, murmurou. Mas são suficientes para obrigá-lo a redimir-se no cárcere.
A conversão de Mendonça entusiasmou os gerentes da Corte. Dias Toffoli (indicado por Lula), por exemplo, desandou no falatório transcrito a seguir sem correções nem retoques: “Entre as grandes virtudes de um homem ou mulher está a coragem. E aqui registro nesse sentido a coragem do ministro André Mendonça. Todos nós sabemos que Sua Excelência sofreu pressão, mas pressão todos nós sofremos. A cadeira e a toga nos dá autonomia para não nos sujeitarmos a ela”. O espancamento do idioma recomenda que o ex-assessor de José Dirceu, duas vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista, seja condenado a frequentar por oito anos e nove meses um curso intensivo de português. Mas o elogio faz sentido: certos atos de covardia exigem mais coragem que demonstrações de bravura em combate protagonizadas por heróis de guerra.
O decano Gilmar Mendes ficou feliz com Mendonça,mas condecorou o relator:“Gostaria de destacar o papel que o ministro Alexandre tem desempenhado nesse contexto tão difícil a partir da relatoria daquilo que chamamos de inquérito das fake news ou atos antidemocráticos”, enrolou-se no improviso. “Isso nada tem a ver com liberdade de expressão e nem está coberta pela imunidade parlamentar, que conhece claros limites”. Ansiosa por agradar ao atual mentor, Cármen Lúcia (indicada por Lula) caprichou no falatório indecifrável: “O relator Alexandre atuou com coragem. A demonstração de coragem que se tem demonstrado, não deixando de afrouxar quando tem de afrouxar, e apertar naquilo que precisa ser cumprido”. Num exame do Enem, não escaparia do zero com louvor. Completaram o elenco os figurantes Ricardo Lewandowski (indicado por Lula), Rosa Weber e Edson Fachin (ambos indicados por Dilma)
No dia 20, nunca pareceram tão confiantes os ministros que sonham com a impugnação da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro. No dia 21, nunca pareceu tão sideral a distância que separa o Brasil real do bando de advogados que viraram juízes graças ao voto de um presidente da República. O Supremo começou a semana se achando maior que o Planalto. Terminou-a com os hematomas de quem perdeu o duelo na Praça dos Três Poderes. Alguns doutores em tudo certamente pensam em revanche. Fariam um favor ao Brasil, e a si próprios, se tratassem de respeitar a Constituição.
Nem todos foram tão contundentes e
certeiros com as palavras como o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luiz Fux. Mas todos os que se pronunciaram com críticas à
retórica belicista do presidente Bolsonaro na terça-feira o fizeram
como se avisassem ao presidente que está chegando o momento da verdade.
A
fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi acadêmica e
clara na defesa da tese de que a democracia não existe sem o respeito
entre os três Poderes. Não cometeu o erro do presidente da Câmara,
deputado Arthur Lira, de igualar na responsabilidade pela crise o
Judiciário e o Executivo, quando claramentequal ciência exata está sendo utilizada para medir qual ato, de qual poder, é o último que estica a
corda e quer submeter o primeiro a seus interesses familiares e
políticos. Colocando-se em posição proativa, Aras reafirma uma nova
postura independente.
Lira colocou o Legislativo no centro da
Praça dos Três Poderes, como se fosse a ponte entre os outros dois, na
concepção que atribuiu a Niemeyer e Lucio Costa. A mesma tentativa de
explicar a praça foi feita no documento que Febraban e Fiesp
organizaram, e acabou não dando certo pela tibieza de seus termos.
[a narrativa muda um texto legal? uma interpretação criativa pode até mudar, mas uma narrativa NADA MUDA e já nasce desacreditada.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, tendo em conta que o Brasil vive em um 'estado democrático de direito', que pressupõe que TODOS respeitam as leis, tem o poder de submeter aos integrantes daquela Casa Legislativa pedido, ou pedidos, de impeachment - não pode ser obrigado a tomar, ou não, tal providência = ainda dentro do estado democrático de direito, podem até retirá-lo da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que quando querem, os motivos são encontrados ou criados, mas obrigá-lo jamais.
Optando o deputado Arthur Lira por submeter um pedido ao escrutínio dos parlamentares serão necessários que 342 deputados - 2/3 - votem favoráveis a que o pedido seja aceito quando então será aberto no Senado Federal um processo de impeachment e seguido o devido processo legal.
Gostem ou não gostem é isso que está na Constituição, na legislação e todos, incluindo sem limitar, os 'inimigos do Brasil' estão obrigados a aceitar.
Ainda que se desesperem, em português claro:
- 172 deputados votando contra a admissão da acusação contra o presidente da República = votando contra o impeachment = o pedido será arquivado.
- a presença de apenas 341 deputados já impede a apreciação do pedido de impeachment.
- o presidente da Câmara apenas recebe o pedido de impeachment e decide se submete ao exame de quem realmente decide.
Sair desse regramento constitucional é sair da lei, da ordem, do estado democrático de direito e partir para o VALE TUDO. Os BRASILEIROS DO BEM, entre os quais nos incluímos, NÃO QUEREM que no Brasil passe a vigorar a LEI DO VALE TUDO.]
Na
carta, dizia-se que o espaço da praça “foi construído formando um
triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um
dos Poderes. Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é
superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode
prescindir dos demais”. Os dois, o discurso de Lira e o manifesto da
Fiesp, com essa metáfora arquitetônica, queriam não criticar diretamente
o presidente da República, fingindo que a culpa pela crise que vivemos é
dos dois outros Poderes, quando, na verdade, somente o Executivo está
em pé de guerra com o Judiciário e também com o Legislativo, quando
Bolsonaro se recusa a aceitar a derrota do voto impresso.
O
presidente da Câmara, que tem a chave [sic] do pedido de impeachment, não
poderia ter se referido, como fez o ministro Luiz Fux, a crime de
responsabilidade de Bolsonaro ao anunciar que não acataria mais decisões
emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como cabe somente a ele abrir
o processo de impeachment, uma palavra nesse sentido seria terminativa.
Fux acusou o presidente de ter agido fora das quatro linhas a que tanto
alude, mas lembrou que a investigação cabe ao Legislativo. O fato é que
todas as autoridades se pronunciaram ainda impactadas pelas multidões
que foram às ruas aderir ao discurso golpista de Bolsonaro.
Muitos
continuavam ontem em Brasília fazendo arruaças. Tanto Fux quanto Lira
aplaudiram quem foi à rua em manifestação pacífica, afirmando que assim
funciona a democracia. Mas coube ao presidente do Supremo ressaltar que a
forma era boa, mas o conteúdo não. Defender a extinção do STF ou a
substituição de ministros, sem utilizar os meios legais para isso, é
fora das quatro linhas. Assim como Bolsonaro não aceita a decisão do
Congresso sobre o voto impresso, também não acata a decisão do
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de arquivar o pedido de
impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Mesmo que
Arthur Lira alegue não ver razão para acatar um dentre as dezenas de
pedidos de impeachment contra Bolsonaro, terá de fazê-lo a qualquer
momento, pois ninguém, nem mesmo ele, acredita em acordos com Bolsonaro
para que se modere. Ontem mesmo, na reunião do Conselho de Governo que
improvisou depois de ter dito que convocaria o Conselho da República
como ameaça, mostrou fotos das manifestações do dia 7 de setembro para
garantir que o povo está com ele.
O ministro que pula de
ministério em ministério de acordo com a conveniência de Bolsonaro teve a
petulância de sugerir ao ministro da Justiça que proíba a Polícia
Federal de acatar ordens emanadas do ministro Alexandre de Moraes. Como
se a PF não fosse polícia judiciária e autônoma — e pudesse ser
manipulada pelo governo. Ou como se isso não representasse mais um crime
de responsabilidade.
A fala absurda de Bolsonaro, assim como
estimulou Lorenzoni a propor besteiras, fará com que militantes
bolsonaristas, como blogueiros e caminhoneiros a soldo, se sintam
estimulados a resistir a um mandado de prisão, o que poderá ter sérias
consequências. A crise mal começou e, como depende apenas de Bolsonaro,
não será contida a não ser com o remédio amargo do impeachment.
Com manifestações previstas para o 7 de setembro, Corte determinou ponto facultativo no dia anterior por razões de segurança
Com manifestações pró-governo convocadas para o feriado de 7 de setembro, o STF — alvo recorrente de ataques bolsonaristas — determinou ponto facultativo para os servidores no dia 6, segunda-feira.
Em portaria publicada nesta terça, a Corte avalia que a decisão foi tomada “considerando a necessidade de adotar providências preparatórias para resguardar a segurança e a integridade de ministros, servidores e colaboradores da Corte em razão da previsão de manifestações na Praça dos Três Poderes”.
Na última semana, o Senado já havia anunciado que fará o mesmo em relação a seus servidores, que terão ponto facultativo no dia 6. Atos têm sido convocados por bolsonaristas em várias capitais e o próprio presidente Jair Bolsonaro confirmou que estará presente nas manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
