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sexta-feira, 9 de junho de 2023

Dallagnol: ‘Mais uma bomba jogada em mim’

STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Entenda o caso
Dallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.

Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.

Vídeo nas redes sociais
O ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Leia também: “Mais um avanço da ditadura”, texto publicado na edição 165 da Revista Oeste

 


segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Tempos muito esquisitos

Temer também é obrigado a enfrentar a desconfiança de que suas escolhas não dizem respeito aos interesses do País

O País vive tempos muito esquisitos. Um simples e curial ato de governo, como por exemplo a nomeação de um ministro, dá azo a todo tipo de especulação – que mesmo sendo elucubrações desligadas da realidade encontram guarida em notas de jornais e comentários de rádio e televisão – a respeito dos “reais motivos” por trás da decisão. 

Não só isso: esse mesmo ato, por mais banal que seja, parece hoje capaz de desencadear as mais destemperadas reações não apenas da oposição – de quem, de todo modo, nem se espera mesmo muito equilíbrio –, mas principalmente da base governista, em especial dentro do próprio partido do presidente Michel Temer, o PMDB, cujo papel essencial deveria ser não causar problemas ao governo.

É o que se vê agora, mais uma vez, com a escolha do deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, para o Ministério da Justiça. Nem bem seu nome foi anunciado e o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho, do PMDB mineiro, informou que está “rompendo com o governo” e que vai “colocar toda a bancada de Minas para romper também”. Tudo porque o deputado Ramalho esperava emplacar um peemedebista conterrâneo seu no Ministério da Justiça.

“Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo”, vociferou o deputado Ramalho. “Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes com o governo.”

O deputado Ramalho – que nisso nem de longe está sozinho é daqueles que só apoiam o governo caso este, em contrapartida, lhes ofereça cargos e prebendas. Antigamente, parlamentares dessa categoria ainda se preocupavam em manter as aparências e esconder sua natureza fisiológica pelo menos no discurso. Agiam com envergonhada discrição. Agora, não. Nesses tempos esquisitos, tipos como o deputado Ramalho deixam escancarado que o destino do País lhes é irrelevante. A única coisa que interessa é o atendimento das suas exigências, naquilo que em bom português política não é, e sim chantagem explícita. 

Considerando-se que o presidente Temer ainda terá de fazer mais algumas trocas em seu Ministério, pode-se esperar novos episódios de destempero e despudor.  Além de ter de lidar com a destrambelhada e muitas vezes irresponsável reação de seus supostos aliados, o presidente Temer também é obrigado a enfrentar a desconfiança de que suas escolhas não dizem respeito aos interesses do País, mas ao mister de salvar a pele de peemedebistas enrolados na Operação Lava Jato. O caso de Serraglio é, de novo, apenas o mais recente de uma longa série.

Assim que foi confirmado no cargo, o deputado Serraglio teve de vir a público, em entrevistas, para garantir que não interferiria, em nenhuma hipótese, na Lava Jato. Reagia assim ao rumor, alimentado pela oposição, de que fora nomeado com a missão de sabotar os esforços da Polícia Federal, que lhe será subordinada. Reforçava essa percepção a acusação de que Serraglio é apadrinhado do deputado cassado Eduardo Cunha, outro interessado em melar a Lava Jato.

O problema é que nada disso para em pé. Em primeiro lugar, a única forma de um ministro da Justiça tentar interferir em operações em andamento seria trocando a chefia da Polícia Federal, mas isso Osmar Serraglio já disse que não fará. Ademais, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou nota em que parabeniza a escolha e lembra que o deputado, além de ser professor de direito, se notabilizou por seu trabalho na CPI dos Correios, que desaguou no mensalão. Portanto, parece ser qualificado para o cargo.

Quanto à sua suposta ligação com Eduardo Cunha, é preciso lembrar que Serraglio está em seu quinto mandato e, nessa condição, dificilmente teria necessidade de prestar contas ou pagar favores ao ex-presidente da Câmara e hoje notório presidiário. Nenhuma dessas considerações racionais, contudo, parece suficiente para aplacar o zunido malicioso em torno da nomeação de Serraglio e dos demais escolhidos pelo presidente. Em tempos de “pós-verdade” e de “fatos alternativos”, as convicções ganharam mais valor do que a realidade. Poucos parecem ter a virtude de esperar por fatos concretos, para ver se o ministro dá conta do recado.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo