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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Teste das urnas: o que o ministro Alexandre quis dizer? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Vaidade de vaidades, diz o Pregador. Vaidade de vaidades! Tudo é vaidade". Além do Eclesiastes, temos também a fala final do Diabo, personagem de Al Pacino, no filme "O advogado do Diabo": "Vaidade, definitivamente meu pecado favorito".

Alguém com o poder de Alexandre de Moraes acaba se cercando só de bajuladores, pois todos têm medo de fazer críticas duras, de "tocar a real". A própria imprensa tem aplaudido seu abuso de poder, pois mira basicamente em "bolsonaristas". Alexandre se fechou numa bolha.

Quando
, então, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, homem de coragem, disse em sua cara - e na cara do Brasil todo - que os ministros do STF eram "as pessoas mais odiadas do país", isso foi uma bomba. E Alexandre parece ter reagido com o fígado mais do que com a cabeça.

Rebatendo o desembargador, que atuava como advogado do réu, Alexandre disse que uma minoria extremista odeia o STF, enquanto a maioria defendia a atuação dos ministros supremos, e deu a seguinte "prova" disso: basta ver o resultado das urnas! [vamos mais no popular: o 'teste das ruas', que são evitadas pelo maligno petista e pelos ministros da Suprema Corte.]

Não vou entrar na questão da transparência desses resultados, se são ou não confiáveis, até porque o tema virou tabu imposto pelo TSE, ou sequer no aspecto do 7 de setembro lulista totalmente às moscas, esvaziado, enquanto Bolsonaro arrastava multidões. 
O que o ministro quis dizer com isso?
 
Ora, Alexandre confessa, como fez seu colega Barroso, que o STF tinha um candidato, um partido preferido? 
O STF, como sabemos, não recebe votos. 
Logo, os votos recebidos por Lula são sinônimo de votos de confiança na atuação do Supremo?
 
Essa confissão é simplesmente bizarra! Os ministros supremos admitem à luz do dia que tinham um candidato, que "derrotaram Bolsonaro". Deixando de lado a insanidade de tal confissão e a consequente cara de paisagem da mídia e dos nossos juristas ou da OAB, cabe perguntar: 
- então os quase 60 milhões de votos que Bolsonaro recebeu foram dos que não confiam no STF? 
Se for o caso, isso está longe de ser uma minoria insignificante, não é mesmo? 
A matemática alexandrina é um tanto esquisita...
 
A democracia brasileira está morta, eis a triste realidade. 
E certamente não é a ampla maioria que aprova essa transformação do STF num partido político. 
Tanto que nem o presidente nem os ministros supremos aceitariam o "teste das ruas", preferindo se proteger atrás do "jornalismo" alinhado ou das urnas eletrônicas.

Na "democracia relativa" do lulismo, só não há espaço mesmo para o povo. Esse tem que aceitar calado essas narrativas estranhas, ou arcar com as consequências que nem marginais perigosos enfrentam. Afinal, Alexandre condenou um manifestante a 17 anos de prisão, enquanto traficantes acabam soltos pelo mesmo STF. 

Está tudo invertido no Brasil hoje...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 


terça-feira, 11 de julho de 2023

A bomba de R$ 6 bilhões prestes a explodir na Petrobras

Mudança na metodologia dos cálculos sobre o preço de referência do petróleo deve ter impacto bilionário

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad  (Washington Costa/MF/Divulgação)
 
Sobrará para a Petrobras pagar um aumento de 6 bilhões de reais por ocasião da mudança da metodologia dos cálculos sobre o preço de referência do petróleo, como desejado pela Fazenda. [uma das missões sinistras do DESgoverno que ora preside o Brasil é acabar com a Petrobras.]
 
O conselho da estatal pressiona órgãos do Executivo para impedir a revisão.

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Radar Econômico - VEJA

 

sexta-feira, 9 de junho de 2023

Dallagnol: ‘Mais uma bomba jogada em mim’

STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Entenda o caso
Dallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.

Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.

Vídeo nas redes sociais
O ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Leia também: “Mais um avanço da ditadura”, texto publicado na edição 165 da Revista Oeste

 


sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Um AI-5 de toga - Revista Oeste

Moraes lidera outra reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem 

“Seja mais Andrada e menos Zezinho!”, gritou no plenário o deputado mineiro Celso Passos. Naquele 13 de dezembro de 1968, a exortação pretendia animar o presidente da Câmara José Bonifácio Lafayette de Andrada, o “Zezinho Bonifácio”a resistir à decretação do Ato Institucional nº 5
Em resposta aos parlamentares que haviam rejeitado na véspera o pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o general-presidente Artur da Costa e Silva oficializara o nascimento de uma genuína ditadura
O descendente do Patriarca da Independência foi mais Zezinho do que nunca: cruzando os braços, respondeu ao apelo de Passos com uma histórica “banana”. O Congresso foi fechado horas depois. 
Só muito tempo mais tarde se saberia que naquela mesma sexta-feira 13, junto com o AI-5, nasceu Alexandre de Moraes.

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação 

O destino pode ser determinado pela data de nascimento, sugerem os capítulos recentes da biografia do advogado que virou promotor público e professor de Direito Constitucional que virou secretário municipal e depois estadual que virou ministro da Justiça e acabou virando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Michel Temer. 
Aos 50 anos, Moraes ainda atravessava a infância no Pretório Excelso quando o presidente Dias Toffoli resolveu encarregá-lo, em 2019, de tratar a tiro, porrada e bomba qualquer vivente insatisfeito com o Timão da Toga
Três anos depois da declaração de guerra a fabricantes de fake news e parteiros de “atos antidemocráticos”, o protagonista do mais audacioso faroeste à brasileira juntou dois inquéritos obscenamente ilegais, fez da mistura um AI-5 de toga e, com o autorização dos parceiros hostis ao presidente da República, proclamou a ditadura do Judiciário.
 
Em 12 de dezembro de 1968, 216 deputados federais rejeitaram uma exigência do governo militar que feria mortalmente as imunidades parlamentares e a liberdade de expressão.  
Além dos 12 que se abstiveram, 141 supostos representantes do povo mandaram às favas tais garantias constitucionais. 
Em fevereiro de 2021, quando a prisão do deputado Daniel Silveira foi avalizada por 364 votos contra 130, a bancada suprapartidária dos covardes mostrou-se amplamente majoritária — e deixou claro que a Câmara acompanharia de cócoras o desfile de abusos.  
O balanço de 2022 informa que os zezinhos bonifácios que infestam e dominam o Congresso engoliram sem engasgos o AI-5 de toga.

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros

No Senado, dezenas de pedidos de impeachment sustentados por pilhas de provas contundentes cruzaram o ano ressonando no fundo do baú de iniquidades niveladas pela grife Rodrigo Pacheco.  
No fim de novembro, para que futuros presidentes nem ousem sonhar com a antecipação de supremas aposentadorias, Renan Calheiros concebeu uma proposta de emenda constitucional que torna a demissão de um juiz do STF tão provável quanto a canonização de Frei Betto.  
Faz tempo que o líder perpétuo da bancada do cangaço lidera o ranking dos campeões de processos em tramitação no STF
Como o ministro Edson Fachin acaba de arquivar mais um, tornou-se recordista também na modalidade não olímpica reservada a especialistas no sepultamento de casos de polícia encaminhados ao Egrégio Plenário. No peito do delinquente alagoano bate um coração agradecido a quem o trata como bandido de estimação.
Aos olhos de Moraes, o fim da campanha eleitoral foi a senha para a abertura de uma frente de guerra ainda mais abrangente
Alternando as fantasias de Pai da Democracia e Mãe da Verdade, o ministro que desempenha simultaneamente os papeis de vítima, detetive, delegado, promotor e juiz ampliou o acervo de proezas. Numa única semana, por exemplo, prendeu um empresário, encurtou o mandato de um prefeito, proibiu a entrada na internet de parlamentares eleitos ou no exercício do cargo e suspendeu a censura imposta a dois deputados, fora o resto. Colérico com uma respeitosa mensagem da OAB, que apenas queria saber se o destinatário poderia revelar aos advogados dos perseguidos quais teriam sido os crimes cometidos pelos clientes, Moraes dispensou-se de repassar o pedido a um assessor mais gentil com o idioma
Redigida por ele mesmo, a resposta só serviu para confirmar que, caso fosse submetido a uma prova de redação, o autor não escaparia de um zero com louvor.
 
Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros. Sem interromper a sequência de confiscos de atribuições do Executivo, ele deu de invadir territórios do Legislativo com a insolência de quem sabe que não haverá resistência
Os presidentes do Senado e da Câmara fingiram nem ter notado a série de estupros da imunidade parlamentar. 
O deputado Arthur Lira limitou-se a pedir-lhe que fosse suspensa a censura imposta aos representantes do povo. (Até um Zezinho Bonifácio, confrontado com tamanha arrogância, seria mais Andrada e, em vez de pedir, exigiria.) Também por isso, Moraes parece ter esquecido que toda determinação do Supremo se ampara no poder moral da instituição.
As decisões dos juízes são obedecidas graças a essa força invisível, que pode ser reduzida a zero se afrontarem artigos dos códigos em vigor ou normas constitucionais. 
 O que fará Alexandre de Moraes caso um delegado de Polícia Federal se rebele ao receber uma ordem ilegal? 
No Tribunal de Nuremberg, chefes nazistas tentaram driblar o castigo invocando a teoria da obediência devida: quem cumpre ordens vindas de instâncias superiores não pode ser responsabilizado por suas consequências. 
Quem faz o que a lei proíbe é cúmplice, reafirmaram os juízes. 
Todos os réus acabaram no patíbulo ou envelheceram na cadeia.
E o que fará o STF se um general determinar que sejam acomodados no quartel brasileiros acuados por policiais designados para dissolver a manifestação de protesto? [em nossa opinião, ainda que de forma sutil, essa ordem já foi dada e está sendo cumprida - as manifestações em áreas contiguas aos quartéis continuam de forma lega,ordeira e pacífica; também,  ao que  pensamos, uma ordem dessa natureza caiu na vala do conveniente esquecimento, quando o presidente Bolsonaro decidiu ignorar uma determinação do ministro Moraes e não compareceu a uma delegacia da PF para depor. 
Ao que pensamos, se o presidente Bolsonaro tivesse decidido ignorar uma ordem do ministro Moraes que proibia o presidente de nomear um diretor da PF, e efetuado a nomeação,  o nomeado teria sido empossado sem problemas.] 
 
Nessa hipótese, os super doutores vão encarregar a ministra Cármen Lúcia de comunicar aos desobedientes que decisão judicial é para ser cumprida? Eis aí uma ideia perigosa. A emissária poderá ouvir que quem cumpre ordem ilegal é cúmplice de um crime
Alguém provavelmente lembrará que é do povo que emana todo o poder, exercido por representantes eleitos ou diretamente.  
E outra voz anônima haverá de dizer que, como ensinava a antiga Cármen Lúcia, cala a boca já morreu.

Melhor deter enquanto é tempo a ofensiva do ministro municiado com o AI-5 de toga. O que se vê no Brasil é mais uma reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem.

Leia também “Randolph Scott não merecia”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

domingo, 4 de dezembro de 2022

A religião do ódio - J. R. Guzzo

Revista Oeste

No Brasil de hoje a virtude passou a ser a recusa em admitir o ponto de vista do outro. Dia após dia, o ódio vai sendo transformado num atributo moral 

 O Brasil está se tornando um país cada vez mais intolerante — e isso é uma novidade muito ruim. A sociedade brasileira tem tido uma longa história de prudência e de serenidade na gestão dos seus rancores, diferenças e conflitos; chegamos aos 522 anos sem nenhuma guerra de verdade, dessas que deixam mortes, feridos e destruição, por causa de religião, ou de raça, ou de nacionalidade, ou de língua, ou de qualquer outra escolha. Sempre houve, de um modo geral, a disposição de admitir ações, pensamentos, crenças, sentimentos ou hábitos diferentes entre si, qualquer que fosse o ambiente político.

Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste

Alexandre de Moraes -  Foto: Montagem Revista Oeste 
 
O Brasil nunca foi uma democracia de verdade — mas, mesmo nos seus momentos de ditadura aberta e declarada, a inclinação predominante tem sido a de aceitar o princípio de que cada um tem direito à sua própria vida, ao seu modo de pensar e ao seu comportamento pessoal
Não mais. No Brasil de hoje a virtude passou a ser a recusa em admitir o ponto de vista do outro
Há cada vez menos adversários e cada vez mais inimigos. Dia após dia, e de forma mais e mais agressiva, o ódio vai sendo transformado num atributo moral — ou numa exigência para a prática correta da atividade política e social.

É um sinal destes novos tempos escuros, de supressão de liberdades e de repressão à divergência que alguém como o ministro Moraes seja promovido à posição de apóstolo da “democracia

Em nenhuma outra área da sociedade a intolerância prospera tanto quanto nessa nebulosa frouxa, disforme e sem princípios que é a esquerda nacional de hoje. 
Os verbos mais usados ali, a propósito de tudo, são proibir, punir reprimir, prender, multar, penalizar, criminalizar, censurar; fala-se cada vez menos em diálogo, e cada vez mais em castigo. 
Não há nenhuma demonstração tão clara disso quanto o novo herói da esquerda brasileira, o ministro Alexandre de Moraes que segundo a mídia, as classes intelectuais e a elite meia-boca destes trópicos salva dia após dia a democracia popular no Brasil. 
Quanto mais ele transforma o país numa delegacia de polícia, e quanto mais utiliza a sua função pública para reprimir, agredir e calar quem pensa de modo diferente, mais excitação provoca na esquerda; vai acabar virando uma espécie de Che Guevara do judiciário. 
O ministro cassa o passaporte de um jornalista que teve de se exilar nos Estados Unidos para escapar à sua perseguição pessoal. 

Multa em R$ 23 milhões um partido político cujo crime foi apresentar uma petição à justiça eleitoral, com alegações de que houve irregularidades na última eleição. Quer que a polícia acabe à força com as manifestações diante dos quartéis. [destaque-se  que os  comandantes militares - Marinha, Exército e Aeronáutica - em  nota oficial, deixaram claro, os limites que devem ser respeitados e, ainda que a contragosto, o ministro está respeitando - não se conhece nenhum caso de manifestantes pacíficos, ordeiros, que exercem o DIREITO CONSTITUCIONAL de manifestação em   ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - ÁREA MILITAR - terem sido expulsos ou coagidos por autoridades policiais.] O ministro faz dezenas — dezenas, literalmente — de coisas assim, e a cada uma delas se torna mais sublime para artistas de novela, militantes do PT, PSOL e redondezas, advogados de corruptos, milionários de esquerda, jornalistas etc. etc. etc.

É um sinal destes novos tempos escuros, de supressão de liberdades e de repressão à divergência, que alguém como o ministro Moraes seja promovido à posição de apóstolo da “democracia” e de tudo o que hoje é louvado como correção política.  

Não há precedentes de alguma outra autoridade pública brasileira que tenha, como ele, feito uso tão extensivo do ódio como método de ação política e que tenha sido tão admirado por fazer isso na porção do Brasil que julga a si própria como “progressista”. 
Não se trata apenas de usar a suprema corte de justiça do país para violar sistematicamente a Constituição e o restante das leis em vigor, com garantia de impunidade e na execução de objetivos políticos.     A agravante para esta conduta é a sua carga de rancor em grau extremo. É a recusa do debate livre e a obsessão em destruir quem não concorda; é o senso moral de quem fica no campo de batalha para executar os feridos. Virou, em suma, uma coisa fanática. 
 
Em vez de gerar reprovação, porém, o comportamento de “terra arrasada” de Moraes e de seus colegas de STF gera profundo encantamento na esquerda. O resultado é uma aberração. As mentes virtuosas, que propõem a “justiça social”, a “igualdade” e outras fantasias “progressistas”, aplaudem a repressão policial às manifestações em torno de guarnições militares; é a primeira vez na história mundial que a bomba de gás lacrimogênio se vê elevada à condição de arma em defesa da democracia.

A intolerância radical do Brasil de hoje fica evidente, também, na ideia fixa da esquerda em “criminalizar” tudo e todos que a desagradam. Não falam em outra coisa — “criminalizar”. Gente que se diz democrática, equilibrada e “lúcida” vive fascinada com a mania de criminalizar a homofobia, o racismo, o machismo, o “bolsonarismo”, os protestos em frente aos quartéis, a camisa amarela — tudo que vai contra eles tem de ser crime, tem de ser castigado, tem de “dar cadeia”. 
Deixou de ser uma linha de ação; passou a ser uma neurose. 
A última manifestação desse tipo de demência penal veio de um pequeno senador que vive em estado de permanente histeria em sua conduta política e se tornou, ele também, um ídolo da mídia que faz o “L” e se abraça nas redações, em transe, quando Lula é declarado vencedor da eleição presidencial pelo TSE de Alexandre Moraes. 
 
O senador fala num projeto de lei para punir com cadeia (de um a quatro anos) quem der vaia nele, ou em gente como ele, ou chamar a eles todos de “safado”, “vagabundo” ou coisa que o valha. Ele diz, e a mídia repete, que está preocupado com a “pluralidade” política e o “diálogo republicano”.  
Não enganam com essa conversa nem uma criança de 10 anos. 
Toda a esquerda vai continuar chamando Jair Bolsonaro de genocida, fascista e destruidor da Amazônia. 
Quem protesta nos quartéis continua sendo criminoso, golpista e “antidemocrático”. 
Estudantes de direita continuarão a ser insultados e agredidos nas universidades, com o aplauso dos reitores, diretores e professores. 
O “assédio político” é crime que só o adversário pode cometer.

A esquerda festejou a contusão de Neymar na Copa do Mundo — o que pode ser mais intolerante do que uma coisa dessas? Na verdade, é a hora em que o fanatismo atravessa a fronteira do desequilíbrio mental; tirar prazer do sofrimento físico de alguém, seja ele transitório ou permanente, é um dos pontos mais baixos a que pode chegar um ser humano em sua descida rumo ao mal absoluto. Chegou-se a esse ponto, no Brasil de hoje — e a partir daí não há limite para a depravação. Por que o ódio a Neymar? Porque ele apoiou Bolsonaro para presidente, em público. Para a esquerda, isso é crime; não se admite, ali, a noção do voto livre. É um dos fundamentos de qualquer democracia — sem liberdade de votar, simplesmente não pode haver regime democrático

Mas no Brasil do STF, da esquerda e do Google é exatamente o contrário; para haver o seu modelo de democracia, não pode haver o voto livre. 
É proibido escolher o candidato que você prefere. 
É proibido manifestar a sua opinião em público. 
É proibido pensar com a sua própria cabeça. 
Os próximos passos, por essa lógica de negação da liberdade individual, são o candidato único, o partido único e o jornal único. 
É o país com que a esquerda brasileira sonha.

****

O Google suspendeu a publicação de propaganda programática (os anúncios de outras empresas distribuídos pelo Google) em Oeste
diz que a revista fere a sua coleção de princípios e aponta, entre os motivos, os artigos de quem assina este texto. 
Quais os princípios, objetivamente, que foram feridos? O Google não informa. 
Quais, então, os artigos específicos que estariam em desacordo com as regras de conduta da plataforma? Também não se diz nada a respeito; presume-se que sejam todos, incluindo os que ainda não foram escritos.  
Pelo que deu para entender, o Google não quer que o autor escreva na Revista Oeste
aparentemente, permite que os seus artigos continuem a ser publicados no Estado de S. Paulo e na Gazeta do Povo, onde é colunista fixo e regular, pois, tanto quanto se saiba até o momento, não suspendeu a sua publicidade em nenhum destes dois veículos. 
O que se pode dizer com certeza para o leitor é que a Revista Oeste continuará publicando os textos do autor, exatamente com o mesmo teor de sempre.

Leia também “A democracia em colapso”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


domingo, 21 de março de 2021

Boa ideia - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Corre no Conselho da Justiça Federal do STJ uma ideia que parece boa, simples e barata. É a criação de Varas de Inquérito.

Sem precisar criar um só cargo, separam-se nas ações penais os juízes que cuidam de inquéritos e aqueles que prolatam sentenças. Na prática, se o Sergio Moro estivesse numa vara de inquérito, poderia fazer tudo o que fez, mas quando chegasse a hora da ação penal, o caso iria para outro juiz.

Essa mudança pode ser feita sem grandes sobressaltos e sem novas despesas. Tem a vantagem de impedir o surgimento de novas repúblicas de Curitiba ou, pelo menos, tornar mais difícil o seu aparecimento.

Santos Cruz
Para quem sonha com a possibilidade de trazer o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz para uma disputa eleitoral, vale a pena lembrar que lhe foi oferecida a candidatura a prefeito do Rio, e ele recusou. General em armação política é coisa que não acaba bem. O vice-presidente Hamilton Mourão não é metade do que lhe disseram que seria. [as atribuições, e/ou poderes, inerentes ao cargo de vice-presidente da República, constam da Constituição - eventuais penduricalhos dependem de conveniências políticas, que são imprevisíveis.

O general  Euler Bentes, pretendeu montar um governo de oposição,em 1978, se pendurando na sua condição de general. Tinha tudo para perder, o que aconteceu.] 

Há cerca de meio século, um pedaço da oposição transformou o general Euler Bentes Monteiro em candidato na eleição (indireta) de 1978. Euler era um oficial de vitrine, rigoroso, cordial e bom administrador. Perdeu, foi para seu sítio e morreu em 2002. A oposição que havia cortejado estava no poder e mal se lembrou dele. Seu obituário foi noticiado abaixo do registro da morte da inesquecível porta-bandeira Mocinha, da Mangueira.

Bolsonaro x Lula
Quando Jair Bolsonaro disse, com toda naturalidade, que Lula ficará inelegível, mostrou que acredita num salto triplo carpado, partindo das virtudes contorcionistas do ministro Nunes Marques.[para manter Lula elegível, o STF terá que rasgar a Constituição Federal.]

Se ele pular logo, ficará feio. Se demorar, poderá ser tarde.

MATÉRIA COMPLETA - Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, jornalista 

 


segunda-feira, 8 de março de 2021

Polarização continua e insegurança jurídica aumenta - VEJA

Decisão sobre Lula mostra a fragilidade no país: que justiça é essa que deixou tamanha injustiça acontecer por tantos anos? 

A decisão é de um ministro respeitado e saiu da mais alta corte do país. Mas, é inegável que traz insegurança jurídica e política para o país. Demorar seis anos para decidir que Sérgio Moro não tinha competência para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, no mínimo, preocupante. Que justiça é essa que deixou tamanha injustiça acontecer?  
E por tanto anos? E não me venham com a justiça tarda, mas não falha.
 
Luiz Edson Fachin anulou condenações do ex-presidente Lula, tornou-o elegível novamente, mas esse “vai, não vai” não é bom para o país. Juridicamente e até politicamente. Juridicamente, pela insegurança. Politicamente, pela polarização que impede que os verdadeiros problemas brasileiros sejam de fato discutidos. Testemunhamos isso em 2018, na eleição mais polarizada da história do país. E deu no que deu. O caos.
 
Fachin mexeu em um vespeiro. Sei bem o que é isso. Tive que tirar um da minha casa neste fim de semana. Vai ter contra-ataque. Da direita, principalmente. O centro que, se mantida a decisão, pode perder força, após ter crescido no conceito do eleitorado – vide o pleito municipal de 2020.
 
Duas coisas são certas. Mesmo com a possibilidade de recurso ao plenário o procurador-geral da República, Augusto Aras está preparado contestação, cujo teor ainda não se sabe —, não há clima para reversão dessa decisão entre os 11 ministros da corte, segundo apurou a coluna. E decisão do STF tem que ser respeitada.
 
Mas a bomba que Fachin jogou no mundo jurídico e político levou a várias especulações sobre o motivo. A hipótese que obtinha mais concordância é de que a decisão retira de pauta a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, já que agora nem julgar ele poderia ter julgado. Se confirmada a decisão de Fachin, os casos de Lula vão para a Justiça Federal de Brasília, que deverá analisar as provas do zero. A discussão sobre a parcialidade de Moro vai perdendo apoio.
 
Os processos do ex-presidente Lula têm fragilidades, especialmente o do triplex do Guarujá. Digo isso desde o início do caso, em 2015. Mas a decisão de Fachin acaba por mostrar que o sistema judiciário tem mais falhas do que se imaginava, e que a democracia brasileira vai continuar a sofrer com um embate cego, atrasado e sem lucidez.
Revista VEJA - Blog Matheus Leitão

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Viver perigosamente - Percival Puggina

Minha geração viveu a inteira experiência da Guerra Fria. Conflito Leste-Oeste, Organização do Tratado do Atlântico Norte versus Pacto de Varsóvia, armamento nuclear abarrotando arsenais em quantidade suficiente para destruir o planeta várias vezes, corrida espacial. Minha geração viveu décadas com medo da “bomba”. Por fim, a estrepitosa queda do Muro de Berlim e a extinção da URSS. Ao mesmo tempo em que isso acontecia no lado visível do palco, no bastidor os derrotados se infiltravam tomando o controle dos meios culturais do Ocidente e agindo no sentido de destruir a cultura e os valores que se haviam revelado vencedores. Deu muito certo.

No Brasil não foi diferente
. O processo constituinte de 1987/88 abriu o caminho para os derrotados pelo regime militar chegarem ao poder. Os meios culturais já estavam dominados de tal forma que, enquanto a caneta aparelhava as instituições, os recursos da União financiavam os meios de influência. Como resultado, passou-se a viver perigosamente no Brasil, com um nível de insegurança de nações em guerra. Mas isso não importa aos poderes da República. Só condutas que possam ser identificadas como politicamente incorretas suscitam a fúria das Cortes. Para tudo mais vige o estímulo da impunidade.

Quem tem um STF e um Congresso Nacional com a atual configuração de forças não precisa do Partido Comunista da China para difundir insegurança à população. Conseguimos perfeitamente bem protagonizar nossos próprios medos e custear o conforto de quem lhes dá causa. Não contentes com a carnificina, os assaltos, sequestros, estupros e furtos do quotidiano, nossos ministros do Supremo libertam as forças do mal soltando bandidos perigosos. Para fazer isso com a consciência tranquila e dormirem bem à noite, no dizer vaidoso de Marco Aurélio Mello, concedem-lhes habeas corpus às centenas “sem olhar a capa dos processos”. Perfeito! Adotam o princípio rotariano de fazer o bem sem olhar a quem. Sei, sei. “Impunidade”, este é o nome do jogo, que também se poderia chamar “Como produzir mais vítimas com o mesmo contingente de bandidos”.

Nosso Senado Federal é formado por 81 senadores com a prerrogativa constitucional de pôr fim a esse escárnio, contanto que o queira. No entanto, não se consegue mais de vinte e poucas assinaturas para qualquer ação efetiva de legislar em favor da sociedade e contra o crime. Setenta e cinco por cento dos senadores querem tudo exatamente como está, com todas as garantias e chicanas para criminosos que, não raro, são eles mesmos. Aliás, quando o Congresso Nacional legisla para abrandar o Código Penal e embutir, contra o interesse da população, mais alguma treta no Código de Processo Penal, ele comete o ato moralmente reprovável de legislar em benefício próprio. Não há como não pensar nisso. Aliás, nenhum parlamento de país democrático considera tal prática compatível com a dignidade do poder.

É nesse perigoso contexto que a República Popular da China vem se aproximando do Brasil, cheia de amor para dar. Fora do Partido Comunista da China (PCC), ninguém no mundo confia no Partido Comunista da China. O Brasil, no entanto, esteve a um passo de disponibilizar a vacina chinesa contra o vírus que, oriundo de lá, fez enorme estrago nos sistemas de saúde pública e na economia mundial. Felizmente, o presidente transferiu para a Anvisa a responsabilidade de aprová-la ou não. [cabe registrar que AINDA NÃO EXISTE NENHUMA VACINA].

Por outro lado, a tecnologia 5G está determinando uma disputa entre EUA e China que está sendo comparada pela diplomacia brasileira com episódios comuns ao tempo da Guerra Fria. Multiforme, ela volta, repaginada, em versão sino-americana, com acirrada disputa pela supremacia econômica e tecnológica. Há sempre um lado totalitário assombrando o planeta. Comunismo, globalismo, terrorismo são enfermidades morais que só a democracia consegue sanar.[a verdadeira democracia e não a vigente no Brasil que está assentada no tão decantado 'estado democrático de direito' = usa os meios fornecidos pela democracia, para suprimir direitos fornecidos pela mesma democracia.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.


segunda-feira, 27 de julho de 2020

"Roberto Jefferson é o diferencial na ação proposta pela AGU contra as arbitrariedades de Moraes"

Flavia Ferronato 

Estou vendo muita gente descrente a respeito dos resultados da Ação protocolada no sábado (25) pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido de Jair Bolsonaro.
Um elemento importante nesse jogo tem nome: Roberto Jefferson!

Roberto Jefferson teve seu perfil excluído pela decisão. Mas tem um detalhe que o diferencia dos demais: ele é PRESIDENTE DE PARTIDO.
E isso caiu como uma bomba no meio político.
O precedente de se calar políticos é perigosíssimo para eles.
Então amigos, animem-se!!

Tem muitos elementos nesse jogo!!
É um jogo dinâmico demais para você ficar no discursinho de isso não vai dar em nada!

Flavia Ferronato -  Advogada e Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.

Presidente da OAB chama advogados de “filhas da p…” e membro da OAB-PR pede sua cassação


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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Bolsonaro diz que tendência no preço do combustível é se estabilizar - IstoÉ

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (6), que, apesar de o preço dos combustíveis estar alto nas bombas, a tendência é de estabilidade. Ele, no entanto, voltou a negar qualquer possibilidade de tabelamento.  “Reconheço que o preço está alto na bomba. Pelo que parece, a questão lá dos Estados Unidos e do Iraque, o impacto não foi grande. Foi de 5%, mas passou para 3,5%. Não sei a quanto está hoje em relação ao dia do ataque, mas a tendência é a de estabilizar”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Segundo Bolsonaro, o assunto pautará uma reunião da qual participará no Ministério de Minas e Energia ainda hoje, às 16h. O presidente voltou a descartar qualquer política de tabelamento, estratégia que, segundo ele, já foi adotada no país e não deu certo.

Ainda de acordo com o presidente, o combustível, na bomba, custa três vezes o preço cobrado pelas refinarias. “É um absurdo. É muita gente ganhando dinheiro sem risco nenhum. São monopólios que vêm de décadas. Não podemos quebrar contratos, mas vamos quebrando devagar esses monopólios, usando a lei. O que pudermos abrir vamos abrir. Tem de haver concorrência ao máximo para quebrar monopólio”, disse.

Reforma
Sobre a reforma administrativa, Bolsonaro disse que a previsão é a de apresentá-la em fevereiro. E voltou a garantir que não afetará os atuais servidores concursados. “Fala-se muito em não ter mais estabilidade para quem incorporar no serviço público a partir de agora. A gente não pode apertar o projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que estamos quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade. Para quem está [no serviço público] não mexeremos em nada”.

IstoÉ - Agência Brasil

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

As três chances para Lula sair da cadeia nos próximos meses

A defesa do petista retoma ofensiva no STF apostando em um novo ambiente contra a Lava-Jato após a revelação de diálogos que envolvem Moro e procuradores


Preso há um ano e quatro meses na Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, já recorreu dezenas de vezes à Justiça na tentativa de ganhar a liberdade. O mais próximo que chegou disso foi em julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu libertá-lo em um fim de semana. O ato desencadeou a novela “solta-não solta” de Lula, que teve a libertação decretada e revogada três vezes em sete horas.

Nos últimos tempos, as esperanças foram reavivadas por uma nova leva de recursos ao Supremo Tribunal Federal. Acostumada a rejeitar os pedidos, a Corte tomará as próximas decisões diante de um novo cenário. As mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro mudaram o humor até dos ministros mais entusiastas da operação. [o STF é o guardião da Constituição e em tal função tem o DEVER de assegurar a integridade do texto constitucional e o seu integral cumprimento - só pode modificar a CF por supressão de algum dispositivo inconstitucional - apenas suprimir, não pode inserir um contendo o que entenda certo, se assim fizer estará legislando e violando o texto constitucional por estar invadindo a competência constitucional de outro Poder - no caso o legislativo a quem cabe legislar.

Portanto, o humor dos supremos ministros não pode interferir nas suas decisões, especialmente sobre matéria disciplinada na própria Constituição e que já foi convalidada em decisões anteriores da Supremo Corte.

Se o Poder que é o GUARDIÃO da Constituição a violenta, desfigura, adapta aos humores de alguns ministros - humores alterados por provas ilícitas (que a Constituição não admite que sequer sejam inseridas no processo = não estando nos autos, não existe no mundo = e cuja integridade, especialmente do conteúdo das provas roubadas, não foi confirmada.

Se a Suprema GUARDIÃ da Constituição a desrespeita, o 'estado democrático de direito' se extingue, quem se sentirá obrigado a respeitar o ordenamento legal?]
Alguns diálogos constrangeram — e enfureceram — magistrados, como Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Dallagnol comemorou um encontro com o ministro escrevendo a frase “Aha uhu, o Fachin é nosso” [quem garante que Dallagnol escreveu tal frase?] em um grupo do Telegram que mantinha com procuradores. Mais alvoroço ocorreu neste mês, quando outros diálogos mostraram que o mesmo Dallagnol incitou procuradores a investigar os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e suas esposas, o que não pode ser feito na primeira instância. A conduta caiu como uma bomba no STF. “Nada disso quer dizer que Lula será libertado, mas a visão de cada decisor a respeito dos métodos de membros dessas forças-tarefa é hoje bem diferente”, afirmou a VEJA um ministro. No dia 7, a mesma Corte que havia rejeitado quase todos os recursos do petista suspendeu por 10 votos a 1 sua transferência para o presídio comum de Tremembé, o que foi visto como sinal dos novos ventos que sopram no STF.

O primeiro recurso que pode soltar o ex-presidente tinha previsão de começar a ser analisado pela Segunda Turma na sexta 16. O julgamento, que vai até o dia 22, trata da suspeição de Moro, que teria quebrado o princípio da imparcialidade na condução do processo do sítio de Atibaia. O então juiz, que condenou Lula no caso do tríplex, tomou a maior parte das decisões na fase de instrução — a condenação foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após Moro virar ministro. Um dos principais argumentos foi o aval de Moro à condução coercitiva do ex-­presidente em 2016, apesar de ele não ter sido intimado nem ter se recusado a depor. Caso o STF acate a tese, todas as decisões de Moro sobre Lula podem ser anuladas.

O segundo recurso, na mesma turma, é um habeas-corpus impetrado logo depois que Moro aceitou ir para o governo, movimentação que, para a defesa, prova que ele havia agido de maneira parcial, com o interesse de tirar o petista da eleição e beneficiar Bolsonaro. O caso ainda não tem data para ser reincluído na agenda. O terceiro pedido mira a suspeição da força-­tarefa de Curitiba. A defesa pede acesso aos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que prendeu hackers dos celulares de Moro e Dallagnol. Para os advogados, as conversas provam que procuradores e juiz agiram em conluio contra seu cliente.

Apesar de as mensagens revelarem que Moro extrapolou o papel de juiz ao chefiar na prática a Lava-Jato, o que desequilibra a balança da Justiça, as investigações apresentaram uma vasta coleção de provas dos crimes desvendados. Foram descobertos um setor de propinas na Odebrecht, um esquema de corrupção gigantesco na Petrobras e o envolvimento de vários políticos, entre eles Lula, contra o qual pesa uma infinidade de provas materiais e testemunhais. Em delação revelada por VEJA, o ex-­ministro Antonio Palocci diz que o PT recebeu 270 milhões de propina, inclusive para um filho do ex-presidente. “Concluir que o julgamento de Lula foi viciado não significa dizer que ele é inocente”, afirma um ministro do STF. Dessa forma, na hipótese mais otimista para a defesa, mesmo se deixar a cadeia, ele vai continuar respondendo por seus crimes.

Publicado em VEJA, edição nº 2648,  de 21 de agosto de 2019, 

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Notícia de corte de 43% chegou como uma bomba nas Forças Armadas


Militares não sabem como cortar 43% do seu orçamento. Governo está prevendo uma queda de R$ 30 bi nas receitas


Na área econômica, informação é que a queda nas receitas chega a R$ 30 bilhões. A notícia chegou como uma bomba no almoço de ontem do Alto Comando das Forças Armadas. A ordem do Ministério da Economia foi de corte de 43% no orçamento do Ministério da Defesa. Esse foi o assunto, indigesto, do almoço. Na área econômica, a informação é de que está havendo uma queda de nada menos do que R$ 30 bilhões nas receitas esperadas, além dos R$ 12 bilhões que entrariam caso a Eletrobras fosse privatizada.

O presidente Jair Bolsonaro estava lá, junto com o ministro Augusto Heleno, e havia uma especulação de que um dos assuntos seria a crise provocada pelos ataques nas redes sociais de Olavo de Carvalho — incensado pelo próprio presidente e seus filhos aos ministros militares. O assunto foi sepultado pela notícia dos 43%. O comentário de um general presente é que “nem no período do PT houve corte tão grande”. O ministro Fernando Azevedo disse que as Forças Armadas têm que buscar uma saída, mas os comandantes saíram desanimados do almoço, porque uma redução desse tamanho eles nem sabem como administrar.

No Ministério da Economia a explicação para a tesoura voadora é que houve encolhimento da previsão do crescimento do PIB. A retomada que se esperava não ocorreu, e a frustração é cada vez maior com o ritmo de alta do Produto Interno Bruto. Esta semana, a mediana das projeções do mercado chegou a ficar abaixo de 1,5%, mais precisamente, 1,49%.  No Orçamento, a alta prevista do PIB era de 2,5%. 

Já foi revista para 2,2%, mas novo corte é esperado na reunião da Junta Orçamentária no próximo dia 22. Todos os sinais que chegam ao governo são de economia esfriando. Alguns economistas do mercado começam a temer até um outro período recessivo.  O próprio Ministério da Fazenda está olhando quais de seus próprios órgãos podem ser reduzidos. Vários setores da máquina ficarão com o funcionamento integral inviabilizado. Além da queda das receitas pela redução do crescimento do PIB, o governo havia calculado um preço médio de petróleo a US$ 74 no ano, e a média esperada agora caiu para US$ 61. O petróleo mais alto pressiona preços dos combustíveis, mas eleva a arrecadação do governo. A receita caiu também pela diminuição da massa salarial. No Orçamento estava prevista a entrada de R$ 12 bilhões com a venda de ações da Eletrobras, mas o processo atrasou e não tem data certa. Por isso esse valor foi tirado da peça orçamentária, e foi preciso congelar gastos em quantia equivalente.

A situação pode se reverter ao longo do ano, mas o governo começa a contar com o “se”. Se houver alta do petróleo, se melhorar o nível de atividade. Dependendo do ministro Alexandre de Moraes, o dinheiro da Petrobras, que iria para o fundo da Lava-Jato, pode ir para o Tesouro.  Os investimentos foram cortados brutalmente. Para se ter uma ideia, o total de investimento público era de 1,33% do PIB em 2014, caiu para 0,77% em 2018 e este ano, com sorte, fica em 0,5% do PIB, explicam fontes do governo.

No último relatório bimestral das despesas, o Ministério da Economia havia previsto um corte de 22%. O problema é que duas semanas depois alguns gastos extras precisaram ser cobertos. Foram R$ 3 bilhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, e da Infraestrutura. Juntando os pedidos emergenciais, foram R$ 3 bilhões. Além disso, houve uma liberação de recursos para o Exército em Roraima e pagamento de peritos da Secretaria da Previdência. E isso fez a tesoura ir para outros gastos.

No almoço de ontem a explicação dada para um corte tão draconiano foi que o quadro está bem adverso. Que há necessidade de fazer ajuste fiscal, há falta de recursos, e só a aprovação das reformas pode mudar o clima na economia.  O presidente Bolsonaro, de manhã, voltou a defender Olavo de Carvalho, apesar de todos os absurdos que ele disse nos últimos dias. Por isso, havia a especulação de que esse assunto poderia ser tratado. O general Villas Bôas deixou claro seu desagrado na longa nota da segunda-feira. Mas o tema não chegou a ser falado. Problemas irreais foram deixados de lado, para se tratar do principal: como cortar tanto no orçamento e ainda ser operacional. Uma fonte, ao sair, disse que não tem ideia de como conviver com um corte dessa dimensão.

Miriam Leitão - O Globo

 


segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

PF cumpre mandados em investigação sobre ameaça à posse de Bolsonaro



Polícia procura grupo autointitulado terrorista que reivindicou ter colocado uma bomba em uma igreja na cidade de Brazlândia, no DF


A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda-feira, 31, mandados de busca e apreensão na investigação de um grupo autointitulado terrorista que reivindicou ter colocado uma bomba  na noite do Natal na cidade de Brazlândia (DF) e que fez ameaças à posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a Polícia Federal, há sete mandados de busca e apreensão em andamento no Distrito Federal, Goiás e São Paulo. Em uma página na internet, chamada de Maldição Ancestral, o grupo diz ter sido responsável pela confecção e colocação de um explosivo na madrugada do Natal em Brazlândia. O dispositivo foi desarmado pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Civil alertou à PF sobre um texto do grupo falava sobre possibilidade de ataque na posse de Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, razão pela qual o órgão passou a investigar o caso. No texto, o grupo afirma ter poder para atacar a posse do eleito e “causar grandes danos e morte”. 
Em nota, a Polícia Federal disse que as investigações  prosseguem sob segredo de justiça “para a apuração do crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados no decorrer das ações”.

No domingo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, afirmou que as ameaças contra a posse de Bolsonaro eram tratadas como reais pela organização do evento. “O fundamento e a sustentação das ameaças vai estar no resultado do inquérito da Polícia Federal. Nós não temos o direito de descartar nenhuma delas, nem de avaliar se esta ou aquela é mais ou menos grave. Nós estaremos preparados sempre para fazer frente a qualquer das ameaças. Nós estamos preparados”, disse o ministro, que falou ao lado de seu sucessor anunciado, o também general da reserva Augusto Heleno.

Por causa da preocupação com a segurança, ainda não se sabe se Bolsonaro fará desfile em carro aberto.  Tradicionalmente, os percursos entre a Catedral Metropolitana de Brasília, Congresso Nacional e Palácio do Planalto são feitos em carro aberto, um rolls-royce que pertence à Presidência da República.  Porém, é fortemente cogitada a possibilidade de que o percurso ocorra em um veículo fechado.

Veja

 


sábado, 4 de agosto de 2018

A anistia não deve ser revogada

Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política


No Brasil, o processo de transição do regime militar para a democracia adquiriu formas absolutamente originais, sem qualquer paralelo com os países do Cone Sul. Vale destacar também que os governos desses países desenvolveram políticas que os distinguiram em relação ao Brasil, no mesmo momento histórico. Ou seja, não é possível jogar no mesmo saco — como se diz popularmente — regimes tão díspares. Não custa ressaltar que a marca ideológica da presença dos militares na cena política nacional, desde a Proclamação da República, foi o positivismo — e a referência prática, concreta, teve no castilhismo gaúcho a  sua matriz.

É de conhecimento geral que tivemos um longo processo de transição que teve início com a distensão, ainda na presidência Ernesto Geisel. Mas os passos mais ousados foram dados no governo Figueiredo. A aprovação da anistia, em agosto de 1979, foi um importante marco. Permitiu realizar a transição de uma forma mais rápida, eficaz e sem traumas.  De tempos em tempos é recolocada a questão de revogar a lei de anistia. O argumento é que crimes teriam de ser apurados e punidos. A leitura passa pela ação dos órgãos de repressão e pelas graves violações dos direitos humanos contra centenas de brasileiros. Isso é fato, não se discute. Porém, deve ser também analisada a atuação dos grupos terroristas que mataram muitos brasileiros em atentados, assaltos a bancos e nos “justiçamentos.” Se é para judicializar a história, isso deve ocorrer para os dois lados.

A questão central é que não tivemos, no momento adequado, quando da passagem do governo para os civis (1985), um processo que enfrentasse o passado recente de forma a construir valores democráticos. Um bom exemplo ocorreu na África do Sul com a criação, por Nélson Mandela, da Comissão Nacional da Verdade e da Reconciliação. Apresentar os fatos, discutí-los, ouvir as diferentes versões e a partir daí, com as lições da história, edificar uma sociedade democrática. Infelizmente, isso não ocorreu no Brasil. Ao invés de um Mandela, tivemos José Sarney, um presidente fraco e temeroso de enfrentar os dilemas da época. Buscar em organismos internacionais uma muleta jurídica para revogar a lei de anistia poderá gerar ainda mais tensão política. É muito mais eficaz discutir abertamente aquele momento histórico. E demonstrar que a urna é o caminho das mudanças e não um pau-de-arara ou uma bomba.


Marco Antonio Villa - historiador

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Suspeita de bomba - Polícia isola área próxima à Esplanada dos Ministérios

PMDF é acionada por suspeita de bomba no Museu Nacional

De acordo com a corporação, há 10 cilindros interligados em fios de cor vermelho, azul e preto. Policiais vão utilizar um robô para analisar o material

Equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Distrito Federal se mobilizam, na manhã desta quinta-feira (25/1), até o Museu Nacional após a suspeita de bombas pela região. A imagem divulgada pela PM mostra 10 cilindros interligados em fios de cor vermelho, azul e preto na parede do local.

Material suspeito está entre o Museu e a Biblioteca Nacional

De acordo com informações preliminares da corporação, as possíveis bombas estão entre o museu e a Biblioteca Nacional, atrás da Zona Cívico-Administrativa de Brasília. O Esquadrão de Bomba da PM se desloca para analisar o material deixado na região. Caso seja comprovada a presença de bombas, a área será isolada para desativação do material. [devido o local em que foi colocado e a aparente pequena potência do material - caso seja explosivo - trata-se de uma brincadeira estúpida, querendo  maximizar a condenação em segunda instância, ocorrida ontem, de um conhecido criminoso.]
]

Outras suspeitas
Em novembro do ano passado, o Bope, em conjunto com militares do Corpo de Bombeirosatuaram em uma operação contra a mesma suspeita. Na ocasião, uma mochila havia sido abandonada no Museu. Apesar do susto, o caso foi alarme falso. 

À época, os militares analisaram o conteúdo da mochila, mas só foi encontrado pertences pessoais. Durante a ação, a área precisou ser interditada. Entretanto, pouco tempo depois, a passagem de servidores e visitantes foi liberada. Segundo a Polícia Militar, em casos semelhantes a esse, os policiais utilizam um robô que segue até o objeto suspeito. O aparelho carrega um raio-x para fazer as primeiras análises. 

Correio Braziliense

 

domingo, 3 de setembro de 2017

Se for real, bomba eleva ameaça norte-coreana; entenda riscos

Se de fato a Coreia do Norte detonou uma bomba de hidrogênio ou termonuclear, isso significa que o país comunista deixou a "segunda divisão" entre as potências nucleares para entrar na mais seleta —e mais letal— "primeira divisão".  A elite nuclear tem tanto a bomba-A (bomba atômica) como a bomba-H (bomba de hidrogênio); os "clubes" de menos destaque têm só a bomba-A. 

Os dois tipos de bomba são chamadas de nucleares porque são baseadas em propriedades físicas do núcleo dos átomos, a fissão e a fusão. Na fissão, átomos de elementos pesados (isto é, compostos de muitos átomos), como o urânio ou o plutônio, se partem, e com isso produzem muita energia. Já na fusão, acontece o contrário: átomos de um elemento leve, o hidrogênio, se fundem para criar um outro elemento, o hélio, produzindo ainda mais energia. 

Em termos militares, a bomba-A (de fissão) tem um limite na sua capacidade explosiva; já o céu é o limite para o poder destrutivo da bomba-H.  
A fusão nuclear, afinal, é a energia que alimenta as estrelas, como o Sol. 

Para se ter uma ideia da diferença, no caso das maiores bombas nucleares, a "espoleta" para sua detonação é uma bomba atômica. A explosão atômica cria a altíssima temperatura necessária para que os átomos de hidrogênio se fundam, por isso a bomba é conhecida também como "termonuclear". 

Produzir uma bomba tão sofisticada poderia ser algo que a Coreia do Norte não seria capaz, já que se trata de um país subdesenvolvido, que mal consegue alimentar sua população. Mas a ênfase no armamentismo —além das bombas, os seus "vetores", isto é, mísseis balísticos— é uma constante naquele que é provavelmente o país mais autoritário e totalitário do planeta. Logo, a dúvida persiste. 

Alcance e outras bombas
Os norte-coreanos já fizeram vários testes de mísseis balísticos. Obviamente são capazes de chegar até a Coreia do Sul ou ao Japão, países muito próximos. Estima-se hoje que poderiam atingir a base americana na ilha de Guam. No futuro próximo, talvez consigam atingir o estado americano do Havaí. Mas ainda estariam bem longe de conseguirem chegar à América do Norte. 

Apesar das dificuldades, a "primeira divisão" conseguiu criar seu arsenal nuclear em torno de meio século atrás, prova de que não é uma tecnologia tão impossível de obter no século 21. São os cinco países que eram os "grandes aliados" da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e que se tornaram os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

Os EUA explodiram suas primeiras bombas A e H, em 1945 e 1952. A URSS, com bom auxílio de espionagem industrial-científica, veio a seguir, explodindo sua primeira bomba-A em 1949 e a primeira bomba-H em 1953. A Grã-Bretanha fez o mesmo, respectivamente em 1952 e 1957; a China em 1964 e 1967. A primeira bomba-A francesa explodiu em 1960 e a bomba-H em 1968. 

A segunda divisão são os países que se acredita terem bombas atômicas, apesar de alguns não revelarem sua posse. A Índia explodiu uma bomba-A em 1974 e pode ter a tecnologia para uma bomba-H. Acredita-se que Israel tenha várias bombas estocadas, assim como o Paquistão. A África do Sul do apartheid chegou a cogitar em ter a bomba. Brasil e Argentina renunciaram conjuntamente a produzir armamento nuclear. [a renúncia do Brasil foi um dos erros imperdoáveis do ex-presidente Collor.]
E há países do Primeiro Mundo, por exemplo Alemanha, Canadá, Itália e Japão, com tecnologia capaz de produzir bombas, mas que se recusam politicamente a fazê-lo.
Impacto
 
O que torna diferentes as armas nucleares das convencionais é a enorme concentração de energia em um tamanho pequeno, que pode ser liberada de repente com resultados devastadores. Armas nucleares também deixam um subproduto letal por muitos anos: material radioativo causador de doenças. Radioatividade é a propriedade de certos elementos de emitirem partículas ou radiação eletromagnética como fruto da instabilidade dos seus núcleos. A primeira bomba atômica foi detonada em 16 de julho de 1945, em um teste em Alamogordo, no deserto do estado de Novo México, EUA. Ela foi resultado de um ambicioso e secreto programa americano, o Projeto Manhattan.

A primeira bomba, assim como duas outras usadas contra o Japão nas cidades de Hiroshima e Nagasaqui, tinham todas o poder explosivo de cerca de entre 15 mil a 20 mil toneladas de TNT (o explosivo convencional trinitrotolueno), ou entre 15 e 20 kilotons (ainda se debate sobre a real capacidade dessas primeiras bombas, pois a tecnologia estava nascendo). 

Para medir a capacidade explosiva de uma arma nuclear se usam os termos "kiloton" e "megaton" _ um kiloton equivale à explosão de mil toneladas de TNT; um megaton corresponde a um milhão de toneladas. As armas usadas contra o Japão são pequenas perto do que se fez depois. Cientistas calcularam que, durante os seis anos da Segunda Guerra, em todos os continentes, foram empregados o equivalente a 3.000 kilotons (ou 3 megatons) de explosivo convencional. 

Os EUA testaram em1954 no mar em torno da ilha Bikini, no oceano Pacífico, uma bomba de hidrogênio de 15 megatons _ isto é, 15 milhões de toneladas de TNT, uma bomba entre 750 a 1.000 vezes mais potente que as lançadas contra o Japão. Mais de 2.000 armas nucleares foram testadas desde 1945 até hoje. Os EUA e URSS construíram durante a Guerra Fria um arsenal equivalente a 7.500 megatons _ isto é, suficiente para repetir a Segunda Guerra por 2.500 vezes.
Não é o tipo de poder que o mundo gostaria de ver nas mãos dos ditadores da Coreia do Norte. 

Fonte: Folha de S. Paulo/UOL