As acusações que pesam sobre Anderson Torres no procedimento que pode expulsá-lo da PF - Bela Megale

O Globo

A coluna teve acesso ao procedimento interno aberto para apurar a conduta do delegado e ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres Marcos Corrêa/PR

A Polícia Federal avança no processo que pode culminar na expulsão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o delegado Anderson Torres. A coluna teve acesso ao procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto pela PF.

Leia mais: Senador erra continente em viagem para entregar denúncia sobre 8 de janeiro

Veja: Movimentação de radicais sobre 7 de setembro causa apreensão nas Forças Armadas

A apuração interna, instaurada em 28 de junho, aponta duas “transgressões disciplinares” que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal pode ter cometido: desídia, que significa negligência e falta de atenção e zelo, e omissão em evitar a destruição do patrimônio.  [COMENTÁRIO: cabe lembrar que em 8 de janeiro, época do suposto cometimento das transgressões disciplinares, o então ministro estava em gozo de férias regulamentares e fora do Brasil; o servidor em gozo de férias legais, regulamentares, não está exercendo o cargo - as transgressões apontadas só podem, s.m.j., ser cometidas por servidor no pleno exercício do cargo.]

No documento, a Corregedoria-Geral da PF solicita a “instauração de processo administrativo disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade funcional do servidor Anderson Gustavo Torres, delegado de Policia Federal, classe especial, matrícula 10.711, pela possível desídia e omissão em evitar a destruição do patrimônio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, situação que importou em escândalo e concorreu para comprometer a função policial”.

Como está em liberdade e com uso de tornozeleira eletrônica, Torres poderá acompanhar pessoalmente os trâmites do procedimento. O delegado chegou a ficar quatro meses preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, devido à suposta omissão em relação à invasão dos prédios dos Três Poderes.  

Na época, ele era secretário de Segurança do DF. 

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

 

O polêmico conselho de Marco Feliciano a Deltan Dallagnol

“Irão dilapidar seu patrimônio”, ameaça pastor e deputado federal a colega

Em maio o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) foi cassado pelo TSE por unanimidade. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam que Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador para se candidatar como forma de contornar processos disciplinares pendentes contra ele. Agora, seu até então colega de Câmara, o pastor Marco Feliciano (PL), veio a público expor um conselho – no mínimo polêmico – que daria a Dallagnol.

“Pela manhã assisti um vídeo do meu irmão em Cristo Deltan Dallagnol, confesso, fiquei sensibilizado. Se meu irmão me pedisse um conselho, eu daria esse: ‘busque asilo político em um país onde a democracia seja plena’. Você tem documentos de sobra pra justificar o pedido! Já tomaram seu mandato, irão dilapidar seu patrimônio. Atacarão sua honra e sabe-se Deus mais o que irão fazer! Há um processo de vingança em andamento. E logo depois de você, serão outros”.

A crítica de Ministro Alexandre de Moraes aos Influencers digitais

 

Pela manhã assisti um vídeo do meu irmão em Cristo @deltanmd confesso, fiquei sensibilizado. Se meu irmão me pedisse um conselho, eu daria esse: “busque asilo político em um país onde a democracia seja plena”. Você tem documentos de sobra pra justificar o pedido! Já tomaram seu…

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) June 9, 2023

Gente - Revista VEJA

Dallagnol: ‘Mais uma bomba jogada em mim’

STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Entenda o caso
Dallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.

Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.

Vídeo nas redes sociais
O ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Onde está a justiça no Brasil? pic.twitter.com/NdTWahyXUr

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 8, 2023

Leia também: “Mais um avanço da ditadura”, texto publicado na edição 165 da Revista Oeste

 

Minha Casa Minha Vida: suspeita de irregularidade no valor de R$ 1,4 bi - VEJA

Documento interno ao qual VEJA teve acesso mostra construções inacabadas e outros exemplos de má gestão do programa

Por Thiago Bronzatto

MÁ GESTÃO - Conjuntos do Minha Casa Minha Vida: inconclusos, abandonados ou invadidos em diversos municípios (Luis Lima Jr/Fotoarena)

Desde que foi lançado, há dez anos, o programa Minha Casa Minha Vida transformou em realidade o desejo de mais de 4 milhões de brasileiros, injetou 100 bilhões de reais na economia, rendeu votos a muitos políticos e, para não fugir à regra, também deixou muitos esqueletos no armário de malfeitos. Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um relatório ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, com o resultado de um levantamento produzido pela Controladoria-­Geral da União (CGU) que identificou contratos para construir mais de 17 000 unidades habitacionais sem que houvesse previsão orçamentária, o que é irregular. A operação foi realizada ao apagar das luzes do governo Temer, precisamente na véspera do Natal do ano passado, e autorizada pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, atual secretário do governador de São Paulo, João Dória. Valor do contrato: 1,4 bilhão de reais.

Os auditores concluíram que a operação expôs o patrimônio da Caixa a riscos — isso considerando apenas a mais ingênua das hipóteses levantadas para explicar o caso. O banco informou que, na época, avisou o ministro Baldy sobre a impossibilidade de contratar novas obras por falta de recursos. Apesar do alerta, o Ministério das Cidades determinou que o processo seguisse em frente.

(.....)

. “Todos os processos foram legais”, garantiu o ex-ministro. Não é o que diz a Caixa. “Esclarecemos que a atual gestão não compactua com o ocorrido”, avisou o banco em nota, informando que já suspendeu metade dos acordos.

Existem outros problemas graves no Minha Casa Minha Vida. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, há 44 626 residências inacabadas espalhadas por 1 895 pequenos municípios em todo o país. Um documento interno ao qual VEJA teve acesso ressalta que, por causa disso, muitas famílias “tiveram suas antigas moradias demolidas e hoje se encontram em casas de parentes, alojadas de forma provisória no próprio terreno em que estão sendo construídas as unidades habitacionais ou temporariamente em programas de aluguel social”. Há vários exemplos de má gestão do programa. 

MATÉRIA COMPLETA, em VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2664,  de 11 de dezembro de 2019, 

Crime e poder - O Globo

Bolsonaro e Witzel disputam o domínio da máquina eleitoral montada pelo PMDB

Desde o encontro na noite de quarta-feira, 9 de outubro, se passaram três semanas até a revelação de Jair Bolsonaro sobre sua conversa com Wilson Witzel. O presidente esperou 21 dias para acusar publicamente o governador do Rio de um crime: o vazamento de segredo de justiça. “O governador chegou e disse: ‘O processo está no Supremo.’ Que processo? O que eu tenho a ver?” 

[DOIS FATOS:
- Sem o apoio do presidente Bolsonaro, a quem agora trai, Witzel não seria governador; 
- se o presidente Bolsonaro   cometeu crime ao não informar do vazamento que Witzel lhe relato, que dizer da Justiça Eleitoral do Rio que informa que 'Pelo menos 40% dos 730 mil financiadores registrados na última eleição para prefeito do Rio foram considerados “laranjas” pela Justiça Eleitoral.'.
Se tem essa informação é que receber de alguma fonte que investigou e passou à Justiça Eleitoral para as providências legais.]

Era o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há mais de 600 dias no Rio. Menção a Bolsonaro no inquérito obrigava a transferência ao Supremo Tribunal Federal. “E o Witzel disse que o porteiro citou meu nome. Ele sabia do processo que estava em segredo de Justiça.”
O governador não confirmou nem desmentiu. Juiz por duas décadas, Witzel sabe da dimensão criminal do vazamento de dados sigilosos de um processo por agente público. 

A confissão de Bolsonaro sobre a cumplicidade, durante três semanas, dá tom de veracidade à descrição do crime, o vazamento, cujo único beneficiário seria... Bolsonaro. Nem acusador e nem acusado foram à Justiça, a única prejudicada.
Bolsonaro e Witzel dissolvem a sociedade no Rio. Agora disputam o domínio da máquina eleitoral montada pelo PMDB de Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Eduardo Cunha, condenados por corrupção. 

A eficácia dessa engrenagem foi reafirmada no ano passado. Bolsonaro obteve mais de 60% dos votos em 40 das 49 zonas eleitorais da capital. Em 22 recebeu mais de 70% do votos. Só perdeu (com 48,8%) em Laranjeiras. O Rio abriga a área metropolitana onde o crime organizado mais avançou na política. A hegemonia da rede de milícias, narcotráfico, jogos ilegais e lavadores de dinheiro prevalece em 830 áreas da capital e de 21 municípios, segundo a Justiça Eleitoral.

Essa dinâmica de negócios e poder tem reflexos na movimentação clandestina de capitais nas eleições. Pelo menos 40% dos 730 mil financiadores registrados na última eleição para prefeito do Rio foram considerados “laranjas” pela Justiça Eleitoral. Não possuíam patrimônio compatível com as doações que fizeram. 

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José Casado,  jornalista  - Coluna em O Globo

 

 

Na verdade não cabe cogitar de linchamento ou de suspeitos - o que houve foi um acerto de contas entre bandidos

Suspeito de furto é amarrado em poste e espancado até a morte no interior de SP

Um homem suspeito de furto foi amarrado a um poste de iluminação e espancado até a morte, na madrugada do domingo, 11, na região central de Cunha, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, Mateus José dos Santos, de 27 anos, tinha passagens por crimes contra o patrimônio. O homem foi encontrado de manhã, atado ao poste na Praça do Rosário, na região central da cidade. Ele foi socorrido ainda com vida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.

Com base em imagens de câmeras de monitoramento instaladas na região, a Polícia Civil chegou a um dos autores do crime. De acordo com o delegado Paulo Sérgio Barbosa, um adolescente de 17 anos confessou ter ajudado outro suspeito do assassinato a dominar e espancar a vítima. “A versão do menor é de que o Mateus é viciado em drogas e teria furtado entorpecente do outro suspeito, que é maior de idade. Os dois, então, teriam decidido dar uma lição a ele.”

Ainda segundo o delegado, Mateus era catador de material reciclável, mas costumava praticar furtos e já havia sido preso por esse motivo. Ele espera esclarecer o caso com a prisão do outro autor do crime, apontado pelo menor. “O adolescente disse que ajudou a agredir, mas não o matou. Quando deixou o local, o outro agressor estava batendo na vítima com uma garrafa. Como o Mateus foi severamente agredido, provavelmente gritou e ninguém o socorreu. Estamos investigando se houve a participação direta ou indireta de mais alguém.” 

O menor teve a apreensão pedida à Justiça e continua detido. O delegado pediu também a prisão temporária do outro suspeito, que está foragido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 


 

Políticos são fisgados pela Receita Federal

Políticos possuem gastos com carrões e cartões de crédito que são incompatíveis com o patrimônio 

Receita fisga Collor e Cunha

O Fisco constatou que Eduardo Cunha, Fernando Collor e mais quatro parlamentares possuíam gastos incompatíveis com o patrimônio, exibindo carrões e contas milionárias com cartões de crédito. Agora, quer ações penais contra eles.

A Operação Lava Jato desencadeou, além dos inquéritos criminais, uma verdadeira devassa da Receita Federal na movimentação financeira dos investigados, comprovando que os gastos são incompatíveis com o patrimônio. Após minuciosa análise, os auditores fiscais chegaram a um novo patamar nesse pente-fino. Detectaram a existência de crimes na movimentação financeira de ao menos nove investigados, dentre eles políticos de primeiro escalão, como o senador Fernando Collor (PTB-AL) e a sua mulher Caroline, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sua mulher Cláudia Cunha e a filha Danielle, e até mesmo o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). 

CAIU NA REDE Collor e sua mulher Caroline foram pegos na malha fina da Receita por ostentarem gastos acima da renda

Por isso, os auditores abriram contra eles processos chamados de representação fiscal para fins penais, que provoca a abertura de investigações criminais. Em complemento, lavraram o maior número de autos de infração até agora, que atingiram 22 investigados. As imputações se referem, em sua maioria, ao ano de 2011. Os autos de infração cobram multa e ressarcimento de impostos devidos, mas ainda cabe defesa junto à Receita Federal e, depois, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os processos e as autuações foram abertos no fim do ano.

A representação fiscal para fins penais aberta por um auditor fiscal é encaminhada ao Ministério Público Federal, a quem cabe confirmar a ocorrência de crimes contra o sistema financeiro ou contra a ordem tributária e ajuizar ação penal. No caso dos parlamentares, isso ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República. Até agora, a Receita já autuou 107 contribuintes envolvidos na Lava Jato e cobra R$ 10,1 bilhões, sendo a maior parte de empreiteiras.

Nove alvos
Foram nove alvos de representação fiscal para fins penais: além de Collor e a mulher, o casal Cunha e a filha Danielle Dytz, Waldir Maranhão, o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). As representações sempre acompanham um auto de infração da Receita, que cobra o pagamento de multa de 150% sobre impostos omitidos.

Nas contas de Collor e de sua mulher, os auditores encontraram artifícios para tentar fugir das fiscalizações. A situação já tinha chamado atenção dos investigadores da PGR. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que Collor usou as contas bancárias de sua mulher como um dos artifícios de lavagem de dinheiro, assim como aquisições de carros de luxo e imóveis. Na conta de Caroline, foram detectados depósitos fracionados em pequenos valores, para escapar da obrigatoriedade de comunicar operações acima de R$ 10 mil ao Coaf, órgão de controle financeiro. Em um único dia, 27 de setembro de 2011, houve vinte operações no valor de R$ 2 mil. Contra Caroline, foi aberto auto de infração e representação para fins penais.

Contra Collor, foram dois autos de infração, uma representação para fins penais e um processo de arrolamento de bens, para garantir que o patrimônio do senador seja suficiente para pagar a dívida com o fisco. Em nota, Collor diz que ele e sua mulher apresentaram defesa e apontaram “nulidades flagrantes na autuação e improcedência do lançamento, confiando que a decisão será reformada mediante análise técnica”.

A família Cunha também está em maus lençóis. Tanto o ex-deputado como a mulher Cláudia Cruz e a filha Danielle viraram alvos, cada um, de representação para fins penais e auto de infração por conta de movimentação financeira considerada incompatível referente ao ano de 2011. Pesou para essa análise a omissão das contas bancárias na Suíça, que foi considerada uma tentativa de sonegação fiscal. Por isso, os auditores cobram o pagamento de mais de R$ 1 milhão. O advogado tributarista Leonardo Pimentel Bueno, do escritório Machado, Leite & Bueno, afirma que houve equívocos dos auditores nos cálculos das receitas e movimentações financeiras e que foram apresentadas contestações à Receita. Diz ainda que a representação penal deve ter poucos efeitos práticos, porque Cunha e seus familiares já são investigados criminalmente pelo Ministério Público.

Outros 13 investigados responderão a autos de infração da Receita. As acusações de irregularidades nas movimentações financeiras atingem principalmente o PP, como o senador Ciro Nogueira, presidente nacional da legenda. O Leão rugiu.

RECEITA FEDERAL AVANÇA SOBRE A LAVA JATO
Auditores fiscais identificaram crimes na movimentação financeira de 9 investigados da Lava Jato, abrindo representação fiscal para fins penais contra eles. Também lavraram autos de infração contra 22 investigados na Lava Jato, incluindo seus parentes
Trâmite 1. Auditores fiscais analisam a movimentação financeira e lavram auto de infração, com aplicação de multa, quando detectam incompatibilidades. Se os fatos identificados caracterizam crimes contra a ordem tributária ou contra o sistema financeiro, abrem representação fiscal para fins penais
2. A representação fiscal para fins penais é enviada ao Ministério Público para a responsabilização criminal perante a Justiça
3. O auto de infração precisa ser ainda confirmado pela Receita Federal e, depois, cabe recurso ao Carf. Esgotando o processo, o contribuinte é obrigado a pagar o valor cobrado.

Representação para fins penais
Fernando Collor
(senador PTB-AL) Caroline Collor
(mulher dele)
Eduardo Cunha
(ex-deputado PMDB-RJ) Cláudia Cruz
(mulher dele) Danielle Dytz
(filha dele)
Waldir Maranhão}
(deputado federal PP-MA)
Aguinaldo Ribeiro (deputado federal PP-PB)
Benedito de Lira
(senador PP-AL)
Pedro Corrêa
(ex-deputado PP-PE)

 Por: Aguirre Talento - Isto É


 

 

O Caldo entornou - O Rio de Janeiro sente as chagas deixadas pela corrupção endêmica e pela irresponsabilidade administrativa sem limites.

O Rio de Janeiro sente as chagas deixadas pela corrupção endêmica e pela irresponsabilidade administrativa sem limites. 

Gestores se lambuzaram na fartura de recursos do pré-sal, nas concessões irrestritas lançadas de maneira inconsequente na era Lula/Dilma, nos aportes da Copa do Mundo, da Olimpíada, no dinheiro que jorrava sem controle. E fizeram a festa. Quebraram o Estado. Saquearam o cofre. Mandaram às favas qualquer compromisso fiscal. Deixaram de lado o planejamento, a preocupação com provisão para eventuais apertos de caixa. 

Gastaram descontroladamente e desviaram mais ainda. O cenário mudou. A crise econômica, a crise do petróleo, a crise da instabilidade, a crise-mãe de todas as crises com o impeachment tomaram conta. E eles não estavam preparados. Não reservaram sequer um minuto de preocupação com o avanço do risco. Era tudo uma grande farra. A conta veio. 

Pesada. Implacável. Deprimente decadência do poder público enxerga-se naquelas paragens, causando estupor no Brasil e no Mundo. Vivem-se dias de caos por ali com arruaceiros organizando rebeliões. Quebra-quebras e confrontos são constantes. Inclusive deserções das forças convocadas a marchar pela ordem. A Cidade Maravilhosa agora é símbolo de uma tragédia prenunciada nas falcatruas, conchavos e fisiologismo de homens públicos que não deram o menor respeito ao voto recebido nas urnas. Dois ex-governadores presos em menos de 24 horas. O atual, Pezão, sitiado, jogando a toalha, perdendo por completo o controle da máquina, à mercê de baderneiros que tentam impor a ideia do quanto pior, melhor. O pacote de austeridade, com restrições agudas, recaiu sobre os servidores e a reação foi grande. Faz sentido. Em um governo marcado por distorções absurdas, privilégios ao Legislativo e ao Executivo são mantidos enquanto trabalhadores têm de pagar o pato. Mordomias de transporte, de subvenção de combustível e até para a compra de mil selos per capita aos parlamentares fluminenses persistem enquanto hospitais, escolas e salários ficam à míngua.

Há uma desfaçatez tremenda de políticos que não cessa nem mesmo com a evidente saturação da sociedade sobre o seu comportamento. A turma de parlamentares federais que faz agora de tudo para barrar as medidas anticorrupção e que tenta anistiar o caixa dois [lembrando que é mera manobra dissuasiva a ideia de anistiar o caixa dois, que apesar de repugnante não é crime e qualquer lei que venha a tipificar aquela prática  como crime só será válida a partir do dia de sua promulgação.]  também se encontra nessa categoria deplorável de figuras que usam e abusam do cargo para advogar em causa própria. Só isso explica a forma como essa gente atua para travestir de corretas suas más intenções. A defesa do foro privilegiado e de todos os privilégios, a delinquente atuação para limitar o arco de investigações da Lava-Jato, a protelação imoral do projeto que estabelece um teto de gastos (em respeito aos recursos dos brasileiros pagadores de impostos e cumpridores do dever) são manobras de quem não está nem aí com o futuro e a estabilidade da Nação. 

E o povo, carente de líderes diligentes do patrimônio, entra em parafuso. Loucos extremistas, agindo como “Black blocs” que a tudo querem destruir, se aproveitam do momento para por em anarquia o ambiente. Ditam o ritmo de aberrações durante os protestos. Aconteceu em Brasília tal qual no Rio. Invadiram o Congresso. Promoveram a bagunça. Violentaram o poder constituído e vandalizaram instalações, fazendo da Câmara o seu picadeiro de pilhérias. Fascistas ensandecidos pregaram a volta dos militares. Enalteceram a ignóbil ditadura dos anos de chumbo. Precisam receber repúdio e punição exemplares pelo desrespeito e por suas práticas deletérias. Erraram e continuam a errar muitos. 

Principalmente as autoridades que deixaram o País alcançar tamanho estágio de convulsões. Não é possível crer em solução adequada sem a investigação a fundo pela banca da justiça sobre os responsáveis por tamanho estrago. Doa a quem doer, facínoras de qualquer escalão precisam ir parar atrás das grades. Somente após a limpeza ética será possível experimentar um sopro de modernidade nas relações políticas, com boas consequências no campo econômico e social. Sem camaradagens ou proteção à camarilha.  

No tribunal do povo a resposta já vem sendo dada como foi possível notar via enxurrada dos votos em branco, nulos e das abstenções nas eleições municipais – algo passível de acontecer novamente mais adiante nas disputas majoritárias. O fato insofismável é que a democracia clama por respeito aos cidadãos. E os políticos precisam logo acordar para isso ou serão implacavelmente condenados.

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques


 

Teori nega liminar em processos que pediam suspensão da nomeação de Lula

Com a decisão, definição sobre se Lula assume ou não a Casa Civil ficará nas mãos de Gilmar Mendes, que é relator de outro processo no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira liminar em dois processos que pediam que fosse suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. As ações haviam sido apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e afirmavam que a escolha do petista, investigado na Operação Lava Jato, para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff tinha por objetivo burlar a Justiça e garantir foro privilegiado para livrá-lo de ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

Em seu despacho, Zavascki entendeu que havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU). Com a decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o ministro Gilmar Mendes é relator.

Os partidos recorreram ao tribunal com um processo chamado arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que, segundo Zavascki, exige sentenças subjetivas, como uma tese geral, e não objetivas, como a nomeação ou não de Lula para a Casa Civil. O ministro-relator considerou ainda que o recurso também não é possível porque a ADPF é usada em casos de recorrência, ou seja, quando diferentes pessoas tivessem sido nomeadas para supostamente burlar a Justiça e não ser julgadas por um determinado juiz.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso voltasse à primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior -, mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. Para Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E 'autoevidente' que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais", afirma o juiz no despacho. "Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares."

O ministro ainda se valeu de declarações feitas pelo ex-presidente Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Brasília, já que ele considera os tribunais superiores "acovardados" e condena a "República de Curitiba". Os termos foram usados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significa um "salvo-conduto" conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por causa das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que ele recebeu benesses de empreiteiras envolvidas no petrolão e ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.

Fonte: Revista VEJA