STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.
“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.
Entenda o casoDallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.
Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.
Vídeo nas redes sociaisO ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.
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