Caso Daniel Silveira - Ninguém sem voto pode tirar o mandato de quem tem voto - Gazeta do Povo

O pessoal do WhatsApp e do Facebook foram recebidos nesta quarta-feira (27) pelo presidente da República e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. As empresas explicaram que não houve pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para segurar a entrada em funcionamento de uma ferramenta chamada Comunidade.

Deputado Daniel Silveira exibe quadro emoldurado com o decreto de perdão concedido por Jair Bolsonaro, um presente do deputado Coronel Tadeu - Foto: Anderson Riedel/PR

Eles disseram que não há exceção para o Brasil e que o país vai entrar junto com o mundo inteiro. Só que o mundo inteiro vai entrar depois das eleições aqui no Brasil. Foi a explicação que o ministro Fábio Faria deu depois do encontro.

Perfume da liberdade
Não sei se vocês notaram, mas está crescendo o número de seguidores de quem está no Twitter. Em 48 horas, eu já recebi 42 mil novos seguidores. Parece que tinha uma porteira fechada, um algoritmo que não deixava passar certos simpatizantes da gente. E agora que o Elon Musk comprou o Twitter se abriu a porteira da liberdade. É o "perfume da liberdade" chegando.

A gente está vendo até que alguns assuntos que eram tabu agora estão sendo discutidos. Depois que passou aquele período obscuro de censura da pandemia. Agora parece que a gente está levantando aquela "cortina escura" que puseram sobre a verdade dos fatos.

STF insiste em querer cassar mandato de Silveira
Os presidentes da Câmara e do Senado avisaram que só a casa legislativa ao qual pertence um deputado ou um senador é que pode tirar o mandato de um ou de outro. As falas foram feitas em reação à perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

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Mas é óbvio: ninguém sem voto pode cassar o mandato de quem tem voto, porque fazendo isso está se tirando o voto dos eleitores dele.

Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes insiste em dizer que o "indulto tudo bem, mas vamos tirar o mandato dele". Como assim vamos? Ele já sabe o voto de todo o Supremo ou já está pré-julgando, fazendo uma ameaça, o que é isso? O ministro Marco Aurélio Mello, que já está aposentado do Supremo, diz que só falta pregar uma estrela de xerife no ministro Moraes.

Explicação no artigo 84
Já a ministra Rosa Weber, que virou relatora de um monte de pedido de partido político, deputado e senador que não leram a Constituição, deu 10 dias para o presidente Bolsonaro explicar porque deu o indulto. Ora, ele não precisa de 10 dias, basta um segundo. É só dizer: artigo 84 da Constituição e ponto final, não tem que dizer mais nada.

E ainda tem alguns que perguntaram na terça-feira (26): "Daniel Silveira tirou a tornozeleira com ordem de quem?". Ora, ordem do Diário Oficial, que publicou no dia 21 de abril o decreto de indulto de Bolsonaro. Está lá: "entra em vigor na data de sua publicação". Pronto, acabou. Ele não é mais prisioneiro, até porque nem deveria, não existe isso, não está na Constituição, ele é detentor de mandato.

E ainda tem uma comissão da OAB que diz que o indulto é inconstitucional. E eu fico pensando: a OAB tem um exame muito rigoroso para ter o número da Ordem, mas ainda assim tem uma comissão que não sei como passou pelos bancos escolares. Não sei se é a cartilha Paulo Freire que atrapalha na leitura, na interpretação, sei lá.

Eu imagino que algum professor de Direito deve estar com vontade de chamar ex-alunos de volta, sentá-los na sala de aula e mandar um por um escrever no quadro negro cem vezes: "compete privativamente ao presidente da República conceder indulto".

Depois pega um dicionário Aurélio e explica o que é privativamente. O presidente é soberano para fazer o que fez, não tem nem que dar explicação alguma.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Dilma, a estelionatária

Se tivesse falado a verdade, Dilma teria sido reeleita?

De Dilma, em 22 de outubro deste ano, às vésperas de se reeleger por uma vantagem modesta de votos: - As pessoas são o centro do meu governo como foram o centro do governo Lula. Vamos mostrar que este país não vai voltar atrás. As duras conquistas não serão tiradas de nós.

De Dilma em mais de uma ocasião da campanha no primeiro e no segundo turnos: - A inflação está sob controle. Não vou aplicar os métodos do PSDB. Não estou aqui para aumentar os juros e desempregar ninguém. Da reeleição para cá, o Banco Central já aumentou os juros duas vezes. E a impressão digital do PSDB apareceu com nitidez no pacote de medidas anunciado, ontem, para organizar as finanças do governo que a presidente jamais admitiu que estivessem desorganizadas.

O pacote reúne mudanças que atingem o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-desemprego dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.No blog do Planalto - e também no blog da Dilma -, o duro ajuste fiscal bancado por Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, e destinado a economizar no próximo ano R$ 18 bilhões, foi apresentado sob a manchete: “Governo corrige distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários”. Quem diria que benefícios conquistados pelos brasileiros que mais precisam seriam chamados de “distorções” por auxiliares de Dilma. Quem diria que Dilma e sua turma se valeriam da receita do PSDB para pôr a casa em ordem.

Estelionato é, segundo o Dicionário do Aurélio, o “ato de obter, para si ou para outrem, vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro alguém, por meio fraudulento”. Substitua “vantagem patrimonial ilícita” por “vantagem eleitoral ilícita” para ter uma ideia do que cometeu Dilma na campanha em que se reelegeu.

Ela negou tudo ou quase tudo que começou a fazer para governar outra vez. Simples assim.