Defesa de Lula perde recursos, noção e senso do ridículo

Retirar carros e assessores ameaça a subsistência de Lula, sustenta defesa

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão do juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, que suspendeu os benefícios que ele recebe como ex-presidente: dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças e dois assessores. Na petição, os advogados sustentam que a retirada das benesses ameaça até a subsistência de Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba.

Eis o que anotaram os advogados de Lula na petição:“…A manutenção dessa decisão coloca em risco a dignidade e a própria subsistência do ora agravante [Lula], já que ficará ele privado, no mais difícil momento de sua vida —privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária— de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais.”

Na decisão que cancelou os benefícios de Lula, o juiz Nader argumentou que, preso e sob custódia permanente do Estado, o ex-presidente está sob proteção da Polícia Federal. Algo que torna mais seguro do que se estivesse em liberdade, sob proteção dos seguranças. O magistrado considerou também ''absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público'' da PF, em Curitiba.

De resto, o juiz escreveu em seu despacho que não há “justificativa razoável” para manter “assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.” E atribuiu a liminar que ordenou a suspensão das benesses à necessidade de interromper os “atos lesivos ao patrimônio público.”  No recurso, a defesa de Lula alega que, mesmo preso, o ex-presidente “necessita do auxílio dos assessores que a lei lhe assegura.” Mais: esses assessores “precisam dos veículos para cumprir tal função.”

Mas, afinal, o que fazem os assessores? Segundo os advogados, Lula “necessita de medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência.” Nessa versão, os auxiliares bancados com verbas do contribuinte seriam “imprescindíveis” para que o presidiário mais ilustre da Lava Jato “possa receber e ter acesso a esses itens.”
Empenhada em justificar a manutenção dos benefícios usufruídos por Lula, a defesa acrescenta que os tais assessores pagam as contas do preso e cuidam da manutenção do seu acervo de ex-presidente da República. Não é um acervo qualquer, pois “integra o patrimônio cultural brasileiro”, anotaram os advogados na petição.

Não há no recurso nenhum detalhamento sobre a divisão de tarefas entre os oito assessores cedidos a Lula. Quem lê a peça fica sem saber se os dois motoristas e os respectivos carros oficiais foram deslocados para Curitiba. Não há menção ao número de vezes que cada um deles é acionado diariamente para suprir a suposta demanda de Lula por “medicamentos, roupas e outros itens.”

A petição tampouco esclarece por que os familiares de Lula, que o visitam semanalmente, não levam as roupas e remédios de que ele necessita. Não se sabe qual é a carga horária dos assessores que supostamente cuidam do acervo do ex-presidente. Não há vestígio de explicação sobre as atividades dos quatro guarda-costas desde 7 de abril, quando Lula se entregou à Polícia Federal. [a mais recente notícia sobre o paradeiro dos assessores de Lula, que tudo indica estão ganhando sem trabalhar,  pode ser lida clicando aqui: Assessor do ex-presidente teve o carro arrombado no centro da capital paranaense.]


Os defensores de Lula limitam-se a argumentar que a legislação que rege o provimento dos benefícios não prevê o cancelamento em caso de prisão. Portanto, o juiz não poderia ter deferido o pedido de liminar feito em ação popular. Para os advogados, o Bolsa Ex-presidente vigora mesmo que o beneficiário esteja atrás das grades.
“…A legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que, em liberdade ou detido, o agravante [Lula] será sempre ex-presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, anotaram os advogados.

Blog do Josias de Souza

Legião de imbecis?

Faz exatamente uma década que o comentarista Arnaldo Jabour cunhou o termo “pornopolítica” para designar a política como a maior expressão de nossa degradação moral 

Com a infeliz declaração do pensador Umberto Eco pouco antes de morrer, de que a internet dá voz a “uma legião de imbecis”, ofereço ao debate público o contraponto: uma legião de cidadãos políticos que passou a contar com um novo meio de participação na governança da sociedade.

ADVERTISEMENT

Faz exatamente uma década que o comentarista Arnaldo Jabour cunhou o termo “pornopolítica” para designar a política como a maior expressão de nossa degradação moral. E do episódio do mensalão pra cá, a grande mídia brasileira só fez ilustrar crescentemente o que este mesmo jornal, por exemplo, vem chamando de “escândalos em série”.  Tal qual uma produção novelesca sem fim, não vitimasse com recessão, desemprego, inflação e tensão social exatamente o cidadão leitor e assinante dos principais veículos de informação do país. Embora se saiba que em vários outros setores de nossa expressão cultural o país real resista bravamente, como demonstra o nosso sucesso em diversas atividades sociais, da medicina à aeronáutica, do agronegócio à indústria, é o setor da política que nos nivela todos por baixo.

O que está em jogo, na verdade, é uma nova missão para a própria mídia de massa, que, exatamente por não poder concorrer com as redes sociais na agilidade de produção de notícias, passa a ter sua função de filtro mais valorizada ainda. O que significa que será composta mais de editores do que de repórteres, pois repórteres seremos todos nós, quaisquer cidadãos testemunhando os fatos ocorridos no dia a dia das comunidades em que vivem. Todavia, se os próprios cidadãos frequentam apenas as páginas das redes sociais para se informar, o panorama muda por completo, pois ficarão sempre mal informados, sem uma referência confiável da origem da informação, data, locais de ocorrência, protagonistas, causas etc., tarefas de checagem, filtro e seleção que só os profissionais de edição da grande mídia têm a expertise para levar avante.

É certo, como disse o pensador Umberto Eco, que “uma legião de imbecis” se expressa nas redes sobre os mais variados assuntos. Sobretudo, cultura pop, pornografia em si mesma, fofocas e outras trivialidades. Mas quando o assunto é política, mesmo que a pornopolítica brasileira, que me desculpe o filósofo italiano, o nível do debate público cresce de qualidade a olhos vistos. Se não, o mundo não teria visto os mais férteis movimentos de transformação da pornopolítica para uma cultura de plena cidadania nos mais variados países, como o Ocuppy Wall Street, nos EUA; o Podemos, na Espanha; o 5 Estrelas, na Itália, o Je suis Charlie, da França; e, mais recentemente, o Vote Leave inglês e o Vem Pras Ruas brasileiro, que, desde 2011, representa uma rede de dezenas de movimentos contra a corrupção política do país.

Ou seja, trata-se, na verdade, de uma nova divisão de tarefas, entre a função mobilizadora das redes sociais, formando cidadãos políticos prontos a participar da gestão pública e a função de qualificação da informação a cabo dos editores da grande mídia.  Por isso é que, ao lado da voz da legião dos imbecis a serem mal informados pelas redes sociais, se abre também o espaço público para a formação de uma legião de cidadãos pela mídia profissional.

 
Fonte: Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão