Se Bolsonaro trocar 6 (seis) dos 11(onze) do Supremo... Jorge Serrão

Os “Donos do Poder”, seu Establishment, seu suposto “Poder Supremo”, a oposição covarde e a extrema mídia têm motivos concretos para preocupação. Em vez de bravatas e xingamentos, um surpreendentemente sereno Jair Bolsonaro exerceu a soberania do seu cargo na ofensiva contra seus inimigos declarados. No melhor estilo de um “Trump dos Trópicos”, Bolsonaro usou seu Twitter para anunciar que, nesta semana, pedirá ao Senado a abertura de processo de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Bolsonaro agiu institucionalmente, “dentro das quatro linhas da Constituição”, sem precisar apelar para o famoso artigo 142 (também da Carta de 88).

Bolsonaro sentou o dedo, em “quatro tempos”:  

1) Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. 

2) Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. 

3) Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS’. 

4) O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

O Comandante-em-chefe das Forças Armadas passou o sábado quietinho, nos quartéis. Participou da cerimônia de entrega de espadins aos 409 cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ). O Presidente não fez qualquer declaração pública, exceto as quatro tuitadas absolutamente institucionais.

Tudo dentro das 4 linhas da Constituição, por pior que seja a Carta de 88. E Bolsonaro ainda tem margem para agir. Antes de “chamar os militares” (como muitos pedem nas redes sociais e nas ruas), Bolsonaro tem de mobilizar sua tropa de choque do Centrão para dois movimentos que vão apavorar os inimigos e provocar um “referendo do sistema”. O primeiro é reunir o mínimo de 171 assinaturas parlamentares a favor da CPI do Voto na Câmara dos Deputados. A segunda é mobilizar o aliado Arthur Lira para levar ao plenário a votação da PEC 159, que derruba a chamada PEC da Bengala, ajudando a aposentar dois ministros do STF aos 70 anos de idade: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Dura Lex sed Lex.

Bolsonaro deu a partida para um movimento institucional de renovação, em curto prazo, da escalação do time dos 11 do Supremo Tribunal Federal.   

Caso o Senado tenha brios e cumpra sua missão de botar para tramitar e aprovar o impedimento de Moraes e Barroso, e se a PEC 159 gerar a “expulsória” de Weber e Lewandowski, o STF sofrerá quatro “substituições”. 

Além dos dois que já indicou (Kassio Marques e André Mendonça), Bolsonaro teria a chance de emplacar mais quatro nomes na Corte Suprema. Seria uma renovação suprema impensável, sem qualquer necessidade de apelar para os famosos “um cabo, um soldado, um jipe ou tanques”.

Para que isso aconteça, Bolsonaro precisa de um verdadeiro e único “exército”: o povo - aquele que realmente detém o “Poder Supremo”, pois “Supremo é o povo”. Nas quatro linhas da Constituição, Bolsonaro só precisa evocar o artigo primeiro, e não, ao menos por enquanto, o 142 tão temido e criticado por seus opositores e inimigos. Só a pressão popular imediata tem a capacidade legítima de forçar os senadores a cumprirem seu papel. Essa pressão é que seria capaz de sensibilizar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a tomar providências. O senador mineiro Pacheco não tem interesse em mexer com o STF, pois, como advogado, tem 23 processos correndo por lá. As causas envolvem bilhões de reais em honorários advocatícios. O que Pacheco deixará prevalecer: sua liberdade política ou jurídico-empresarial? Eita conflito de interesses…

Por sua decisão contra Barroso e Moraes, Bolsonaro só recebeu uma ameaça explícita e pública. A senadora Simone Tebet twittou: “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no ‘Chico”, que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o ‘Francisco’ habita o inciso I do mesmo endereço”. [a senadora, uma ilustre desconhecida,  que agora com a Covidão está se tornando conhecida - lamentamos que todos que se tornarem conhecidos pela Covidão serão também mal afamados - fez uma ameaça sem sentido. Explicando para a senadora: até o presente momento e nos anos futuros impedir Bolsonaro não está ao alcance da senadora - continuam, e continuarão, faltando aqueles 342 votos, que se contrários a Bolsonaro,  permitirão abrir um processo contra o capitão. 

Depois da Câmara aprovar o processo contra nosso presidente, mais votação, é que o assunto poderá ir para o Supremo e ficar ao alcance da senadora. Até lá ela já terá constatado que não é bom negócio andar em más companhias.] O recado da Tebet é até irônico e bonitinho na retórica. Acontece que Bolsonaro já apertou, sem volta, o famoso “Botão F”. O Presidente tem apoio e pressão popular crescente a favor da medida. Certamente, o Poder Supremo fará de tudo e qualquer coisa para dar o troco. A guerra de todos contra todos os poderes ganha seu componente mais truculento do ponto de vista institucional.

Já pensou de Bolsonaro conseguir trocar, ainda neste ano de 2021, pelo menos seis ministros da atual composição do STF? 

E se, no ano que vem, conseguir eleger a maioria dos 27 senadores que serão submetidos ao referendo legítimo do voto popular? [essa tem chances; já a primeira depende do Romildo Pacheco ... ele preside o Senado, ele é o dono da pauta.]

Se isso acontecer, o Brasil começa um processo concreto de possibilidade real de mudanças institucionais. 

Tudo dentro das quatro linhas de uma Constituição que precisa ser renovada, modificada, só que na hora certa. 

Assim, a famosa “Casa da Mãe Joana” pode entrar nos eixos… O “Diabo” não pode continuar vestindo toga! Não é justo, nem legal, nem legítimo!

Releia o artigo: Cadeia pela legalidade X Ilegalidade da Cadeia

Alerta Total - Jorge Serrão, editor-chefe

No cabelo, só gumex

Foram editadas várias leis definindo o teto salarial. Caíram quando arranjaram-se gambiarras para furar o limite

O presidente Michel Temer saiu-se com esta: “Nós lamentavelmente no Brasil temos um certo desprezo pela Constituição”.  Se fosse só pela Constituição, até que não haveria problema. Estaríamos respeitando as leis, decretos e portarias — regras que obedeceriam à letra e ao espírito da Constituição. Logo, esta, indiretamente, estaria sendo cumprida. O presidente acha que é mais ou menos assim. Disse que a lei ordinária é apenas percebida, que um decreto do governo atrai muita atenção e que a portaria, essa sim, “é sempre obedecida”.

Digamos que o pessoal é mais atento às portarias, mas não por respeito, e sim por conveniência. As portarias sempre tratam de assuntos específicos, que interessam diretamente às pessoas. Mas como no caso das outras normas, a tendência é arranjar um jeito de escapar da regra que desagrada ou atrapalha. Nos tempos recentes, de crises, essa tendência intensificou-se. Chegou até o Supremo Tribunal Federal, quando a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu que o governo do Rio não precisaria cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem contratos juridicamente perfeitos. [de fato, a decisão da SUPREMA MINISTRA, SUPREMA PRESIDENTE do Supremo Tribunal, decidiu que uma Lei em plena vigência não deveria ser cumprida pelo governo do Rio;
foi mais longe, também decidiu que contratos juridicamente perfeitos não deveriam ser cumpridos pelo mesmo Governo.
No Brasil a presidente do Poder Judiciário decidiu,  baseada apenas em sua SUPREMA VONTADE, inserir na legislação vigente - emitida pelo Congresso que ainda é o PODER LEGISLATIVO - dispositivos virtuais (mas, com efeitos reais) modificando o texto legal e ficou por isso mesmo.
O ministro Zavascki amanheceu em determinado dia decidido a punir o ex-deputado Eduardo Cunha.
Não encontrou no arcabouço legal vigente nada que permitisse a punição ao Cunha.
Simplesmente criou uma pena virtual - SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR - e puniu e tudo ficou por isso mesmo.]

O caso se resume assim: o governo do Rio deve à União. Não pagou. Pela lei e pelos contratos, o governo federal tem não a opção, mas a obrigação de bloquear verbas destinadas ao Rio para cobrir o valor não pago.  Alegou o governo do Rio que estava em situação calamitosa, de modo que tinha o direito de permanecer inadimplente e não sofrer qualquer consequência por isso. A ministra concordou.  De maneira que ficamos assim: o governo do Rio quebrou porque gastou além da conta e, sobretudo, ilegalmente. Sim, isso mesmo, desrespeitou os limites de gastos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o governo atual que não podia prever a crise. Conversa. Podia, sim. Além do mais, continuou gastando por conta mesmo quando as receitas já caíam. Logo, é culpado.

Ao dispensar o governo fluminense dos efeitos da inadimplência, a ministra caiu numa contradição insanável: uma administração que está em crise, porque gastou e se endividou irresponsavelmente e de modo ilegal, fica autorizada a gastar mais e tomar novos empréstimos.  Seria como perdoar o pessoal do caixa dois e autorizar novos caixas para as próximas eleições. Aliás, é o que deseja encaminhar o senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

E assim vai: policial militar, pela Constituição, não pode fazer greve. Faz e fica por isso mesmo. Não é só o caso do Espírito Santo. Bombeiros do Rio já fizeram greve, conseguiram o que queriam e foram anistiados. Mulheres de PMs ocupam a entrada dos quartéis. Ilegal. Qual seria a resposta legal? O governo do ES deveria ir aos tribunais, obter um mandado e retirar as mulheres. Havia risco de choques violentos? Nem isso. Ontem de manhã, apenas duas senhoras estavam sentadas em frente ao principal quartel de Vitória. E sabem qual a liminar obtida? As mulheres serão multadas.

E mesmo que houvesse risco de resistência das mulheres, a ordem legal teria de ser cumprida. Assim como ocupações de escolas são ilegais e deveriam ser reprimidas, sempre com mandado legal. Mas alguém se lembra de algum ocupante, líder estudantil ou dos professores chamado a responder pelos seus atos nos tribunais? É até estranho que não tenham pipocado greves de PMs por toda a parte.

PMs alegam que ganham mal e, por isso, têm o direito de desrespeitar as leis. Repararam que é a mesma lógica do governo do Rio? Como gastou mais do que tinha, tem o direito de pedir mais dinheiro a Brasília mesmo que o gasto tenha sido ilegal. Mas os PMs e outras categorias têm razão quando alegam que aparece dinheiro para os salários mais altos e para benefícios do pessoal de cima.

Verdade. E com a mesma lógica de driblar a lei pelos interesses pessoais ou corporativos. Exemplo: juízes, promotores, funcionários do alto escalão e políticos acham que têm todo o direito de ganhar salários e vantagens acima do teto legal.  Aqui, aliás, é um desrespeito em série. Já foram editadas várias leis definindo o teto salarial. E que caíram quando os interessados arranjaram gambiarras para furar o limite. Quando isso acontece, em vez de se aplicar a lei e cortar vencimentos, os interessados criam outro teto, incorporando as gambiarras.

Os romanos disseram bem: dura lex sed lex. Mas como lembram os mais antigos, aqui ficou assim: dura lex sed lex, no cabelo só gumex.  De farra, claro. Mas uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, de 2014, mostrou que 81% dos entrevistados consideravam fácil desobedecer à lei, sendo por isso preferível recorrer ao jeitinho.
Pois é.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista