Eles querem lhe enganar!

Em plena reta final da campanha, com a indecisão dos eleitores granjeando o tabuleiro político, não existem ainda propostas consistentes e factíveis para um futuro governo.  

Você, caro leitor, sabe realmente o que cada um dos candidatos à Presidência vai fazer se porventura vier a sentar na cadeira de comando do Planalto a partir de janeiro próximo? Provavelmente não. E não sabe porque eles não disseram efetivamente ou desviaram a sua atenção com promessas vagas e inexequíveis. Sim, é razoável supor que muitos deles querem lhe enganar e acenar com o paraíso para conquistar o seu voto e nada mais. Esse filme já foi visto. Na eleição passada, Dilma Rousseff e a tropa petista venderam um festival de ilusões: luz barata, gasolina com tarifa congelada, inflação sob controle, empregos e renda subindo. Todo mundo depois pagou o preço de aceitar ser ludibriado. Deu no que deu. Por isso, qualquer desatenção agora pode ser fatal. Há no ar um festival de baboseiras para atrair os incautos. Ainda mais com a entrada em vigor do horário eleitoral gratuito na TV e os programas maquiados, repletos de jingles de motivação e mentiras a granel. Convence quem tem mais lábia, tiradas fáceis e saídas mirabolantes. 

No campo da fantasia, cada um dos postulantes escolhe à revelia as bandeiras marqueteiras como a tresloucada ideia de limpar o nome de 60 milhões de devedores do SPC em um passe de mágica. Não vai acontecer. Você sabe que não. Custaria perto de R$ 100 bilhões e o Orçamento Federal não comporta tamanho desatino. Nem negociando em parcelas, descontando aqui e acolá, somando a benevolência das instituições financeiras envolvidas. Pode esquecer. Fake news tripudiada nas redes sociais com uma montanha de memes.  Presidenciáveis se acham no direito de reduzir o anseio geral do povo a mero instrumento de manobra para alcançar seus próprios objetivos. Depois rasgam os compromissos firmados e jamais adotados. Esses ficam para as calendas. Sejamos realistas: não há, por exemplo, como falar em juros e câmbio controlados (a proposta está lá nas peças programáticas de certos presidenciáveis) sem que isso provoque um desarranjo geral e irresponsável da economia. É uma lorota pensar em tributar lucros e dividendos sem comprometer, seriamente, a capacidade de investimentos e da geração de empregos das empresas.

Uma coisa segue ligada a outra como numa equação direta e transitiva. Se o lucro for comprometido, os projetos de expansão e a abertura de novas vagas seguirão pelo mesmo destino, qual seja: o da penalização inevitável, na ponta do processo, da camada da população de baixa renda. Diz o ditado: “não existe almoço grátis”, como também não ocorrem soluções simplistas e redentoras. Um pouco mais de atenção a essas armadilhas dos postulantes pode evitar dissabores mais adiante. O País já se mostra desiludido, desenganado em demasia, para ser levado por novas gambiarras. O mais valioso mecanismo, a arma certeira, contra o atual estado de anarquia política é o voto, que deve ser usado com critério. De maneira calculada e cirúrgica. Nada de votos de protesto ou em branco, ou nulo. Se você não escolhe, outros o farão por você. E, se escolher mal, sentirá mais à frente as consequências.

Candidatos evitam neste momento tratar de medidas amargas, mesmo que vitais e inadiáveis. A Reforma da Previdência, por exemplo. Não há quem não fale em revisá-la. As contas públicas estão no limite da insolvência, o rombo do déficit não pára de crescer, a ameaça de calote nas pensões e benefícios é real e, mesmo assim, a maioria dos postulantes insiste em começar o projeto todo de novo, como se houvesse tempo hábil para tanto. Faltam responsabilidade e sinceridade de quem, neste momento de campanha e da busca ensandecida por simpatizantes, encara os desafios como meros erros do passado facilmente suplantáveis. Não é bem assim. A gravidade do quadro após anos de recessão está a exigir a escolha de um mandatário compromissado com a disciplina dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e o incremento do comércio exterior para ampliar fontes de recursos. Tarefa dificílima, para a qual não cabem platitudes e roteiros fantasiosos. Não se deixe enganar.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três - IstoÉ

De Zezinho@com para Cármen.Lúcia@jus

Em 2015 os penduricalhos, gambiarras e puxadinhos dos magistrados e servidores do Judiciário custaram R$ 7,2 bilhões

Senhora presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Vosmicê não me conhece. Vivi no mato, nas terras do “Velho Genésio”, perto de Marabá. Um dia meu filho achou uma pedra que brilhava. Isso foi quando a senhora era uma jovem advogada. Era ouro. A gente estava na Serra Pelada, e ela se tornou o maior garimpo a céu aberto do mundo. Em 1980, as gentes correram pra lá. Veio até estrangeiro e, durante cinco anos, 120 mil homens carregaram sacos de cascalho naqueles barrancos. Tiraram dali 30 toneladas de ouro.

Pois veja, há aqui um doutor que fez a conta. Na cotação de hoje essas 30 toneladas valem R$ 4,16 bilhões. Em 2015 os penduricalhos, gambiarras e puxadinhos dos magistrados e servidores do Judiciário custaram R$ 7,2 bilhões. Hoje, a conta deve estar por aí. Em agosto passado, em Minas Gerais, quatro magistrados e 12 servidores receberam mais de R$ 100 mil líquidos cada um.  Um juiz paulista que extorquia dinheiro de um empresário foi condenado a oito anos de prisão, está em regime semiaberto, foi aposentado compulsoriamente e em agosto recebeu R$ 52 mil.

Se descuidamos, daqui a pouco, os doutores comerão duas Serras Peladas a cada ano.  A Constituição diz que existe um teto de R$ 33,7 mil mensais para cada brasileiro que trabalha para o governo e os juízes garantem que cumprem as lei. Deve ser verdade, porque juiz não mente, mas eu penso naqueles caboclos que ralavam no morro. Teve muito sujeito que perdeu tudo com mulheres e cachaça. Foi dinheiro mal gasto, mas duas Serras Peladas anuais para pagar pelos penduricalhos desses doutores será dinheiro mal recebido.

A senhora veja como são as coisas deste mundo. Desde sempre, espanhóis, portugueses e brasileiros procuraram a tal montanha de ouro que existiria na Amazônia. Há quase 500 anos o Francisco Orellana desceu de Quito, passou fome, até couro comeu e não achou nada. Está aqui um Bartolomeu. Ele viveu no Pará e jura que por volta de 1640 passou a uns 200 quilômetros de Serra Pelada. A montanha de ouro existia. Como brasileiro não desiste, desentocamos 30 toneladas de riqueza. Pra quê? Pra pagar a cada ano uma Serra Pelada de “puxadinhos”. Talvez duas.

É pena, mas a burocracia que cria prebendas não produz montanhas de ouro. Gente de sabedoria me conta que o Brasil cresceu, os Três Poderes custam caro, e isso é natural. Só quem não entende é o tabaréu sem estudo, gente como eu. Mas procurei saber melhor e li nos livros que o ouro das vossas Minas Gerais enricou maganos de Portugal.  O Francisco Orellana, que até hoje masca pedacinhos de couro, ficou assombrando com a conta dos penduricalhos. Desde 2014 as gambiarras comeram o equivalente a 20 mil toneladas de prata das minas coloniais espanholas.

Os maganos de Madri tiraram da América umas cem mil toneladas de prata e, mesmo assim, a Espanha teve pelo menos dez bancarrotas. Orellana explica o que houve: entre 1556 e 1700, quatro reis nomearam 334 marqueses e 171 condes, cada um deles com direito ao seu puxadinho.  Senhora, livre-se desse cascalho alheio.

Assino em cruz e respeitosamente despeço-me.
Zezinho do Genésio.

 

Elio Gaspari, O Globo

No cabelo, só gumex

Foram editadas várias leis definindo o teto salarial. Caíram quando arranjaram-se gambiarras para furar o limite

O presidente Michel Temer saiu-se com esta: “Nós lamentavelmente no Brasil temos um certo desprezo pela Constituição”.  Se fosse só pela Constituição, até que não haveria problema. Estaríamos respeitando as leis, decretos e portarias — regras que obedeceriam à letra e ao espírito da Constituição. Logo, esta, indiretamente, estaria sendo cumprida. O presidente acha que é mais ou menos assim. Disse que a lei ordinária é apenas percebida, que um decreto do governo atrai muita atenção e que a portaria, essa sim, “é sempre obedecida”.

Digamos que o pessoal é mais atento às portarias, mas não por respeito, e sim por conveniência. As portarias sempre tratam de assuntos específicos, que interessam diretamente às pessoas. Mas como no caso das outras normas, a tendência é arranjar um jeito de escapar da regra que desagrada ou atrapalha. Nos tempos recentes, de crises, essa tendência intensificou-se. Chegou até o Supremo Tribunal Federal, quando a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu que o governo do Rio não precisaria cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem contratos juridicamente perfeitos. [de fato, a decisão da SUPREMA MINISTRA, SUPREMA PRESIDENTE do Supremo Tribunal, decidiu que uma Lei em plena vigência não deveria ser cumprida pelo governo do Rio;
foi mais longe, também decidiu que contratos juridicamente perfeitos não deveriam ser cumpridos pelo mesmo Governo.
No Brasil a presidente do Poder Judiciário decidiu,  baseada apenas em sua SUPREMA VONTADE, inserir na legislação vigente - emitida pelo Congresso que ainda é o PODER LEGISLATIVO - dispositivos virtuais (mas, com efeitos reais) modificando o texto legal e ficou por isso mesmo.
O ministro Zavascki amanheceu em determinado dia decidido a punir o ex-deputado Eduardo Cunha.
Não encontrou no arcabouço legal vigente nada que permitisse a punição ao Cunha.
Simplesmente criou uma pena virtual - SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR - e puniu e tudo ficou por isso mesmo.]

O caso se resume assim: o governo do Rio deve à União. Não pagou. Pela lei e pelos contratos, o governo federal tem não a opção, mas a obrigação de bloquear verbas destinadas ao Rio para cobrir o valor não pago.  Alegou o governo do Rio que estava em situação calamitosa, de modo que tinha o direito de permanecer inadimplente e não sofrer qualquer consequência por isso. A ministra concordou.  De maneira que ficamos assim: o governo do Rio quebrou porque gastou além da conta e, sobretudo, ilegalmente. Sim, isso mesmo, desrespeitou os limites de gastos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o governo atual que não podia prever a crise. Conversa. Podia, sim. Além do mais, continuou gastando por conta mesmo quando as receitas já caíam. Logo, é culpado.

Ao dispensar o governo fluminense dos efeitos da inadimplência, a ministra caiu numa contradição insanável: uma administração que está em crise, porque gastou e se endividou irresponsavelmente e de modo ilegal, fica autorizada a gastar mais e tomar novos empréstimos.  Seria como perdoar o pessoal do caixa dois e autorizar novos caixas para as próximas eleições. Aliás, é o que deseja encaminhar o senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

E assim vai: policial militar, pela Constituição, não pode fazer greve. Faz e fica por isso mesmo. Não é só o caso do Espírito Santo. Bombeiros do Rio já fizeram greve, conseguiram o que queriam e foram anistiados. Mulheres de PMs ocupam a entrada dos quartéis. Ilegal. Qual seria a resposta legal? O governo do ES deveria ir aos tribunais, obter um mandado e retirar as mulheres. Havia risco de choques violentos? Nem isso. Ontem de manhã, apenas duas senhoras estavam sentadas em frente ao principal quartel de Vitória. E sabem qual a liminar obtida? As mulheres serão multadas.

E mesmo que houvesse risco de resistência das mulheres, a ordem legal teria de ser cumprida. Assim como ocupações de escolas são ilegais e deveriam ser reprimidas, sempre com mandado legal. Mas alguém se lembra de algum ocupante, líder estudantil ou dos professores chamado a responder pelos seus atos nos tribunais? É até estranho que não tenham pipocado greves de PMs por toda a parte.

PMs alegam que ganham mal e, por isso, têm o direito de desrespeitar as leis. Repararam que é a mesma lógica do governo do Rio? Como gastou mais do que tinha, tem o direito de pedir mais dinheiro a Brasília mesmo que o gasto tenha sido ilegal. Mas os PMs e outras categorias têm razão quando alegam que aparece dinheiro para os salários mais altos e para benefícios do pessoal de cima.

Verdade. E com a mesma lógica de driblar a lei pelos interesses pessoais ou corporativos. Exemplo: juízes, promotores, funcionários do alto escalão e políticos acham que têm todo o direito de ganhar salários e vantagens acima do teto legal.  Aqui, aliás, é um desrespeito em série. Já foram editadas várias leis definindo o teto salarial. E que caíram quando os interessados arranjaram gambiarras para furar o limite. Quando isso acontece, em vez de se aplicar a lei e cortar vencimentos, os interessados criam outro teto, incorporando as gambiarras.

Os romanos disseram bem: dura lex sed lex. Mas como lembram os mais antigos, aqui ficou assim: dura lex sed lex, no cabelo só gumex.  De farra, claro. Mas uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, de 2014, mostrou que 81% dos entrevistados consideravam fácil desobedecer à lei, sendo por isso preferível recorrer ao jeitinho.
Pois é.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista