E UM NOVO AI-1 , ”MISTURADO” COM UM NOVO AI-5? - Sérgio Alves de Oliveira

Tenho  observado que  geralmente os contestadores de “64” não se preocupam em impugnar a legitimidade  do  Ato Institucional  Nº 1 – AI-1,de 9 de abril de 1964,que estabeleceu o documento jurídico e político  inicial  da   Revolução de  31 de março de 1964, ou “Golpe Militar de 64”, como preferem alguns,  instrumento esse que  deu forma  ao movimento cívico-militar que apeou do poder o Governo  João Goulart,em 31.03.64.

O referido AI-1 foi subscrito pelo “Comando Supremo da Revolução de 1964”, composto pelos então Comandantes-em-Chefe do Exército,  Arthur da Costa e Silva, 

da Aeronáutica, Francisco de Assis Correia de Melo, 

e da Marinha, Augusto Hamann Rademaker Grunewaldd.

Nos primeiros dias de abril de 1964, o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, alegando  a “fuga”  e o “abandono do cargo” do então Presidente   João Goulart, declara vaga a Presidência da República e empossa  no cargo o Presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili, nos exatos termos da Constituição de 1946,vigente à  época.

Mazzili permanece  interinamente no cargo de Presidente da República até 15 de abril de 1964, quando o Congresso  se reúne e elege o novo Presidente,  ”indiretamente”, por uma esmagadora maioria de 98,63 % dos votos, o então Chefe do Estado-Maior-do-Exército, General  Humberto de Alencar Castello Branco.  E o simples fato de ter sido uma “eleição indireta”, não desconfigura  a democracia, nem significa  uma “ditadura”. Muitos países  democráticos do mundo realizam eleições indiretas.

Portanto, discutir se ¨64” foi, ou não, uma “ditadura militar”, e do ponto de vista meramente  FORMAL, pende para a negativa, uma vez que  a eleição de Castello Branco ,em 15 de abril de 1964,deu-se  por ELEIÇÃO INDIRETA, pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), com 361 votos, perfazendo  98,63 % do total apurado.

Por que,então,os opositores de 64 culpam somente os militares,e “poupam” o Congresso?

Mas enquanto “64” teve que enfrentar  e vencer um  simples RISCO/AMEAÇA COMUNISTA, esparsa no meio da sociedade e da política, o  aparelhamento do Estado realizado por “eles” durante o longo período de 1985 a 2018, após o encerramento do Regime Militar, inclusive na constituição de 1988, nas leis, em todas as organizações públicas e até  privadas,  escolas, universidades, grande imprensa, não poupando nem a “Igreja”, só não se infiltrando  no orifício anal dos cachorros vira-latas devido à posição “incômoda” do  “rabo”, deixou de ser uma simples ameaça, ou risco, passando a ser uma  POLÍTICA DE ESTADO E DE GOVERNO,CONCRETUDE,FATO,REALIDADE,”VIDA POLÍTICA”.   

Nem mesmo a eleição presidencial de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, declaradamente opositor a  essas políticas de esquerda, conseguiu  frear o “embalo esquerdista/comunista”, plantado lá em 1985, reforçado  na Constituição de 1988, e aperfeiçoado  nos Governos  do PT/MDB, de 2003 a 2018, que seguiram  à risca na condução das suas políticas  os ensinamentos  de Antônio Gramsci, sobre a necessidade de  “aparelhamento do Estado”, como meio de se  chegar-se de forma pacífica ao comunismo.

Ora,os “aparelhos” esquerdistas do Estado hoje são uma realidade avassaladora. O Estado “involuiu”, sem qualquer pudor,  de “aparelhado”, para o “aparelho” propriamente dito. Tomaram conta de  todas as instituições públicas. Fincaram raízes fundas nos governos, parlamentos, na Justiça e no Ministério Público, onde ingressaram  mediante concurso público.

O resultado aí está. Qualquer Juiz Federal ,das milhares de Comarcas do Brasil,mesmo o  lá de “Cacimbinhas” , se  arvora no direito e poder de tomar o lugar do Presidente da República, tendo  a petulância e a ousadia  de baixar ou cancelar simples “atos discricionários”,da competência exclusiva do Presidente, em decisões manifestamente políticas, mas “disfarçadas” de  jurídicas, dentro de uma legislação incrivelmente permissiva, ”obra” e “anarquia” da esquerda.  Assim fica fácil “torpedear” um Presidente da República e inviabilizar o seu governo, uma vez que  formalmente a ação é contra a “União”, e qualquer Juiz Federal, de qualquer “rincão”, pode se julgar  competente para  essas  ações.

São essas as situações predatórias dos interesses do povo que exigem medidas fortes e  não contempladas expressamente no ordenamento jurídico vigente ,e que hoje se tornam muito mais necessárias e urgentes do que foram lá em março de 1964.E tudo se daria na conformidade da  constituição que a própria esquerda escreveu em 1988, que poderia ser revogada e substituída por uma nova, mediante o simples uso do seu artigo 142, inadvertidamente  chamado de “intervenção” (que se refere   à outra situação constitucional),mas que seria na verdade um SANEAMENTO MILITAR/CONSTITUCIONAL.

Afinal de contas, o “aparelhamento” do Estado e das suas instituições  está  atentando e colocando em perigo um dos poderes Constitucionais: o Poder Executivo . E esse atentado  contra o Poder Executivo é feito num descarado conluio entre os Poderes Legislativo e Judiciário. E no caso não é só uma questão de STF, e sim de “Supreminhos” espalhados em todos os cantos.  E essa é uma  das hipóteses do “saneamento constitucional” do art.142.                                                                                

Mas nesse possível  “decreto” (de “saneamento”) ,não poderia ser esquecido o principal, as “cassações”  sumárias de muitos  detentores de mandatos eletivos, servidores públicos e agentes políticos, que certamente os órgãos de inteligência  já teriam anotado os  nomes. Mas nada de cogitar de  aposentadorias compulsórias ou proporcionais para essa gente, como geralmente até hoje se procedeu   com  autoridades e políticos  corruptos, dentro da “lambança” construída  principalmente pela esquerda. Teria que ser “rua mesmo”!!!  Até  porque chega de parasitas vivendo às custas  da sociedade.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A falácia da antecipação das eleições

Se a Constituição já demonstrou ter saídas para toda crise, também não faz mesmo sentido alterá-la para resolver problemas particulares de partidos e políticos

Ato contínuo ao agravamento da crise em cujo centro encontra-se o presidente Michel Temer, o PT e aliados passaram a pregar eleições diretas imediatas, pouco mais de um ano e meio antes do estabelecido pelo calendário eleitoral.  Houve até uma tentativa bizarra de reedição das “diretas já”, movimento do início da década de 80 do século passado, ainda na ditadura militar, lançado em um momento histórico muito diferente. [o próprio movimento 'diretas já', do inicio da década de 890, foi algo bizarro e que produziu a imundície política que hoje sufoca o Brasil.]
 
Tratava-se de resgatar a democracia no sentido amplo, não apenas o voto direto, parte indissolúvel do regime democrático, mas que, por si só, pouco significa. Nada a ver com os tempos atuais, em que já se vive por 29 anos sob uma Constituição redigida por uma assembleia eleita pelo povo. É o mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional na República. A tese da antecipação das eleições acaba de receber o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal líder do PSDB. Que vinha, até agora, considerando um “golpe” — com razão — a proposta de se alterar a Constituição para que a eventual necessidade de substituição de Temer antes de dezembro de 2018 possa ser feita por eleição direta. [FHC, conforme declarações de algumas pessoas que o conhecem bem deve ter inalado algo estragado e o que fala é incoerente.
O que ele quer é que simplesmente Temer - decidisse deixar de exercer o mandato presidencial que recebeu de forma legal e legítima - convoque eleições antecipadas. Ao que parece, salvo SUPREMA interpretação diversa, a proposta de FHC além de ilegal, imoral e inconstitucional, não diz coisa com coisa.
A Constituição vigente não prevê que o presidente da República possa antecipar eleições; simplesmente, reunir uma cadeia de Rádio e TV e convocar eleições - no Regime Parlamentarista é  possível, mas, o Regime Presidencialista é o vigente no Brasil e não contempla tal possibilidade. 
Temer poderia no máximo enviar uma PEC ao Congresso ou anunciar, e cumprir, empenho na aprovação de alguma PEC sobre o assunto que se encontre em estágio mais avançado de análise.
Correndo tudo bem, tal PEC seria aprovada no inicio do próximo ano e indiscutivelmente durante todo o processo de tramitação o Brasil ficaria paralisado, a crise voltando a crescer - com a eliminação dos tênues efeitos de recuperação que começam a surgir - e o Brasil se afundando.
É senhor FHC sua sugestão completaria, com louvor a destruição do Brasil que o PT quase conclui em treze anos.
Brilhante forma de encerrar sua carreira política, que teve alguns momentos e decisões brilhantes, mas, no geral, a proposta de agora supera todas e justifica sua assunção ao cargo de presidente de HONRA do PT.]
 
Em nota enviada ao GLOBO, Fernando Henrique pede a Temer o “gesto de grandeza” de convocar eleições antecipadas, para conter o processo de erosão do poder, acelerado pela falta de legitimidade. É de forte significado que FH e Lula, polos opostos na política partidária em mais de duas décadas, coincidam nesta tese das diretas. Mas antes de ser a coincidência uma virtude, ela reflete dificuldades que os dois vivem no momento.

Inevitável levar em conta, com relação a FH, que seu partido acaba de cometer erro crasso ao se manter no governo Temer, sob o argumento tíbio do apoio às reformas. Ora, mesmo tucanos alertaram que não é preciso pagar o alto preço de se manter ligado a um grupo sob ataque de graves acusações de corrupção para defender as reformas trabalhista, da Previdência e outras. Basta votar nelas no Congresso.

Antecipar as eleições de 2018 para tirar da enrascada todo aliado de Temer que, por alguma razão, não consiga se afastar do governo é inconcebível. [seja qual for o motivo.] Não se justifica mudar a Constituição para resolver problemas particulares de partidos e políticos. Nem a Carta necessita de alterações, porque ela dá as saídas para qualquer crise. Dois presidentes já sofreram impeachment, sem qualquer hecatombe.
No caso de Temer, eleições indiretas serão convocadas 30 dias depois de uma eventual saída do presidente. Enquanto aproximam-se as eleições de 2018, quando haverá tempo para a definição de candidatos e o conhecimento deles pelo eleitor.

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

“Impedimento e eleições diretas são inviáveis”

Com mais de meio século de vida política — iniciada em 1964 com sua filiação ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) —, Cesar Maia, 71 anos, agora é identificado como “o pai de Rodrigo Maia”, o atual presidente da Câmara dos Deputados e peça-chave da política brasileira por duas razões: é Rodrigo quem pode dar andamento aos processos de impeachment de Michel Temer e será ele homem a ocupar a cadeira presidencial caso o afastamento ocorra até mesmo pelo TSE. Na entrevista à ISTOÉ, o ex-prefeito do Rio em três gestões afirma que o filho faz parte da base aliada ao governo e que lealdade é uma de suas marcas.

Carioca, economista e hoje vereador, Cesar Maia fez as contas para concluir que as possibilidades cogitadas para o afastamento de Temer acabariam coincidindo com as eleições de 2018. Para ele, o impeachment levaria à aceleração da crise.

O que o senhor acha da possibilidade de seu filho Rodrigo Maia ser presidente da República?

O Rodrigo não admite tratar desse assunto. Ele é presidente da Câmara dos Deputados. O foco dele são as reformas. Esse é um assunto que ele não trata nem casa.

 

O senhor acredita que o Rodrigo Maia possa aceitar algum dos 13 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer?

O Rodrigo nem pode aceitar porque os presidentes dos poderes em nenhum momento são produtores de aceleração de crise. Ele também não será. Ele faz parte da base do governo. Então, não está lá para acelerar nada que signifique antecipação desse processo sobre o presidente da República. Se cair a bola na frente dele para chutar nessa direção, ele vai dizer: tira essa bola da minha frente. Não vai querer isso de jeito nenhum.

 

Creio que os pedidos de impedimento e de eleições diretas só serão concluídos no ano que vem. São inviáveis, são mais agitação política do que alternativa. O presidente faz uma afirmação que não renuncia e reitera. Isso é a garantia. Como a questão será resolvida, é a luta de Michel Temer e sua equipe.

 

O ex-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon disse que não renunciaria em 7 de agosto de 1974. Renunciou no dia 9.

A situação do Nixon era completamente diferente. Ficou impossível para ele. Também a do Jânio Quadros (presidente de janeiro a agosto de 1961), que renunciou, aos 44 anos, confiando que voltaria nos braços das Forças Armadas e com apoio público, o que não aconteceu. No sábado 20, a conversa lá em Brasília entre líderes do PSDB e do DEM era que o tempo é curto para sair do barco, retirar ministros. O quadro é outro e o presidente já disse que não renuncia.

 

E as possibilidades de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral ou intervenção do STF?

Todas as opções aventadas não têm definição em menos de oito meses. Há direito a recursos, emendas… E o Congresso Nacional não gostaria que nenhuma solução, neste momento, fosse dada pelo Judiciário. Há uma sensação, pelo menos entre senadores e deputados, de um empoderamento excessivo do Poder Judiciário.

 

Caso o TSE tome uma decisão no dia 6, isso vai gerar incômodo no poder Legislativo porque o Judiciário, mais uma vez, dará um decisão política. Se o TSE vota isso agora, qualquer um dos ministros pode pedir vista, e o tempo se estender. Se o pleno do STF chamasse para ele a decisão, poderia haver o afastamento provisório do presidente. O fator tempo conspira contra o Brasil, mas é um aliado do presidente.

 

De que forma um aliado do presidente conspira contra o País?

Contra o País porque as reformas trabalhista e previdenciária são necessárias. O tempo é um aliado do presidente porque todas as possibilidades vão consumir muito tempo, o que vai acabar coincidindo com o fim do mandato dele.

 

O senhor e o Rodrigo são afinados politicamente?
O Rodrigo tem estilo diferente do meu. Eu sou mais tecnocrata, administrativo, e ele desenvolveu mais a capacidade de articulação, de negociação. Eu nunca convivi com meu filho lá na Câmara, embora ele tenha convivido comigo lá, quando eu era deputado federal e o levava, ainda pequeno, nas férias. Hoje, ele carrega a marca de um bom político, que é a coerência e a lealdade. Eu garanto que ele não dará um passo sequer, jamais, fora dessa marca. Se vier eleição direta, ele vai se manter dessa forma e isso permite que seja respeitado tanto pela esquerda quanto pela direita.

Fonte: Eliane Lobato - Isto É

Quem aos porcos se mistura, farelo come; Temer que o diga

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O julgamento da ação que apura o possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado. No ano passado, um parecer do MPE recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.  A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo